DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Prefeito do Município de Caetité - Valtécio Neves Aguiar, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, após constatada a regularidade dos atos procedimentais previstos na Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, HOMOLOGA a adjudicação do procedimento licitatório nos termos a seguir: Número do Processo Administrativo: 167/2024 / Número da Licitação: 90049/2024 / Modalidade: Pregão / Tipo: Eletrônico / Código PNCP: 13811476000154-1- 000097/2024 / Data de Homologação: 14/08/2024 / Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de contentores de lixo e lixeiras para segregação e acondicionamento de resíduos gerados no município de Caetité-Ba, visando proporcionar um atendimento satisfatório às crescentes demandas geradas pela população e o correto acondicionamento temporário dos resíduos no Município/ Licitante: I9PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA CNPJ Nº: 47.491.167/0001-66 / Item 01 / Valor Total: R$: 141.696,00 (cento e quarenta e um mil seiscentos e noventa e seis reais) / Licitante: ELEMENTAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº: 40.004.994/0001-03 / Item 02 e 03 / Valor Total: R$: 183.920,00 (cento e oitenta e três mil novecentos e vinte reais). Caetité - Bahia, 14 de agosto de 2024 VALTÉCIO NEVES AGUIAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90060/2024 A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Caetité - BA, designada através da Portaria n. 017, de 27 de fevereiro de 2024, leva ao conhecimento dos interessados, que realizará licitação em 28/08/2024 às 09h00min, no site https://www.gov.br/compras/pt-br. OBJETO Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para a futura e eventual locação de caminhões caçamba toco e caminhão pipa, sem motorista, sob demanda da Contratante, para a manutenção das atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública do Município de Caetité-BA, pelo critério MENOR PREÇO PELO ITEM. O Edital encontra-se disponível nos sites: https://caetite.ba.gov.br/ e https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a- informacao/consulta-detalhada. Maiores informações e esclarecimentos no Setor de Licitação das 08h00min. às 12h00m in. e das 13h30min. às 17h30min. através do e-mail: [email protected], pelo Telefone: (77) 99858-2674, ou ainda, pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal. Divulgação dos outros atos - Diário Oficial - site: www.caetite.ba.gov.br. Em 14 de agosto de 2024 MARIA EDUARDA SANTANA DE CASTRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6PESRP/2024 O Município de Camamu - Bahia torna público para conhecimento de quem possa interessar que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRONICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, destinado ao registro de preço objetivando eventuais e futuras aquisições de móveis escolares, com fornecimento parcelado e de acordo com a necessidade, para atender a demanda da Rede Básica de Ensino do município de Camamu, estado da Bahia. A licitação ocorrerá no dia 27 de agosto de 2024 (terça-feira), às 09:00h (nove horas) horário local, no Portal de Licitações - Licitanet. Editais no portal https://www.licitanet.com.br/ e no DOM https://www.camamu.ba.gov.br/Site/DiarioOficial. Maiores informações através do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Camamu - Bahia, 14 de agosto de 2024. SAYONARA CRUZ MENDES PASSOS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRAS AVISO DE PRORROGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 4/2024 CHAMADA PUBLICA/CREDENCIAMENTO N.º 004/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO 161/2024, que tem por OBJETO O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA INTERESSADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, (ROTAS COMPLEMENTARES), ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANAVIEIRAS - BA, O CREDENCIAMENTO FICARÁ PRORROGADO ATÉ O DIA 02/09/2024. Edital e anexos disponíveis em: www.canavieiras.ba.gov.br/site/licitacoes e no PNCP (PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS). LAZARO MATOS LEMOS DA SILVA JUNIOR Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 10/2024 O Prefeito do Município de Capim Grosso - Bahia, ADJUDICA e HOMOLOGA o resultado do credenciamento nº 010/2024, cujo objeto é Credenciamento de pessoas jurídicas ou físicas para a prestação de serviços médicos (diversas especialidades), e oficineiros nas Unidades de Saúde deste Município para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nas especialidades relacionadas no edital. Credenciado: Daisy da Silva Santos, CPF: 084**, Valor: R$ 30.000,00 Capim Grosso - BA, 14 de agosto de 2024. JOSÉ SIVALDO RIOS DE CARVALHO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO N° 719/2024 Contratante: Município de Conceição do Coité, CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57. Contratado: Global Construções, Serviços e Manutenções LTDA, CNPJ/MF sob nº. 48.878.990/0001-91. Da Intenção de Rescisão do Contrato Celebrado Sob o Nº 719/2024 Com Aplicação de Penalidades. Em observância aos preceitos legais e às cláusulas contratuais estabelecidas entre as partes, o Notificante que vos subscreve, vem, formal e respeitosamente, informar e notificar acerca da rescisão do contrato celebrado entre o município e esta empresa, cujo objeto contratual é: a pavimentação em paralelepípedo nos povoados de Batom, Boa Vista, Lajinha, Açude Itarandy, Malhador, Tanque Novo e Açude de Aroeira, no Município de Conceição do Coité/BA. A rescisão do contrato supracitado, se dá com amparo legal no art.138, e sobretudo o art. 137, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da empresa não fornecer o objeto do contrato, de forma correta, uma vez que encaminhou pedido de rescisão amigável sob a justificativa de que a execução do contrato somente seria possível com um aditivo contratual de R$ 603.493,28 (seiscentos e três mil quatrocentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos), o que seria inviável, em razão do aumento de 60,23%, ou seja, muito acima do permitido legalmente (25%). Ocorre que, houve um curto período de tempo entre a assinatura do contrato e o requerimento apresentado pela empresa, lembrando que a mesma tinha ciência dos valores praticados no mercado no momento da licitação, onde foi ofertado a proposta mais vantajosa para administração pública, sendo declarada deste modo a vencedora da Concorrência Pública nº 06/2024. Desta forma, em observância ao príncipio do melhor interesse público e também do zelo pelo patrimônio público, a Administração Pública opta pela rescisão do contrato, com aplicação de penalidade, confome prevê as cláusulas Décima Sétima (Das Infrações e das Sanções Administrativas) e Décima Oitava - (Da Extinção Contratual), devendo ser aplicado também as sanções adminitrativas a empresa, pela inexecução integral do contrato, sem amparo legal e motivo razoável. Dessa maneira, com fundamento no art.138, e sobretudo o art. 137, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, este Município, apresenta a Notificação à empresa: Global Construções, Serviços E Manutenções LTDA, CNPJ nº 48.878.990/0001-91, acerca da rescisão unilateral do contrato administrativo nº 719/2024, bem como a aplicação da penalidade elencada em sua cláusula 17.2.3, qual seja, o impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo mínimo de 03 (tres) anos. Conceição do Coité, 14 de agosto de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 26/2024 CONTRATAÇÃO DIRETA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1182/2024. O MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com sede na Rua Lélia Passos S/N - Parque Sumaúma - Bairro: Lauro Passos, CEP: 44.380-000, inscrito no CNPJ sob o nº14.006.977/0001-20, através de sua Comissão Permanente de Licitação - COPEL, torna público para conhecimento de todos os interessados e a quem interessar possa, a realização da Chamada Pública para DISPENSA DE LI C I T AÇ ÃO, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de Papel A4, para atender diversas Secretarias e Setores da Prefeitura Municipal de Cruz das Almas-BA, em Lote único, de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso, buscando obter propostas adicionais mais vantajosas, observadas as datas e horários discriminados. DATA E HORÁRIO LIMITE PARA ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: De: 15/08/2024 às 09:h00min, até 19/08/2024 às 17:00hs. VALOR ESTIMADO DA CONTR AT AÇ ÃO : R$ 50.418,36 (cinquenta mil quatrocentos e dezoito reais trinta e seis centavos), BASE LEGAL: ART. 75, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021, e demais legislações aplicáveis. Os interessados em apresentar proposta de preços e/ou tomar ciência das condições/exigências técnicas, administrativas e financeiras da contratação, poderão acessar o Termo de Referência completo no sítio http://www.cruzdasalmas.ba.gov.br/acessoainformacao. O período de apresentação de propostas e documentos de habilitação aos interessados é de 3 (três) dias úteis, conforme §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, e serão recebidas pelo e-mail: [email protected] ou entregues mediante protocolo na COPEL, situado na Rua Lélia Passos S/N - Parque Sumaúma - Bairro: Lauro Passos, CEP: 44.380-000. Outras informações sobre a Dispensa de Licitação serão prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, de segunda a sexta-feira, das 8:30 ás 17:00, quando estarão disponíveis através do e-mail: [email protected]. endereço eletrônico http://www.cruzdasalmas.ba.gov.br/acessoainformacao, clicando na aba LICITAÇÃO no Portal de ACESSO A INFORMAÇÃO. Cruz das Almas, 14 de agosto de 2024. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL AVISO DE DISPENSA DE LICITACÃO Nº 25/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1177/2024. O MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS, através da Comissão Permanente de Licitação - COPEL, torna público para conhecimento de todos os interessados e a quem interessar possa, a realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para aquisição de cimento Portland Composto Tipo CPII 32, através do procedimento de Dispensa de Licitação nos moldes do artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 49.680,00(quarenta e nove mil seiscentos e oitenta reais), PERÍODO DE PROPOSTAS: De 15/08/2024 às 09h:00min Até 19/08/2024 às 08h:59min, PERÍODO DE LANCES:19/08/2024 a partir das 09h:00min. o Edital poderá ser consultado e adquirido através do Portal de Compras do Governo Federal https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginportal.asp, e do Municipio endereço eletrônico http://www.cruzdasalmas.ba.gov.br/acessoainformacao, clicando na aba LICITAÇÃO no Portal de ACESSO A INFORMAÇÃO. Copel. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO - SRP Nº 49/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1171/2024. O MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS - ESTADO DA BAHIA - através do Pregoeiro e equipe de apoio, torna público a todos os interessados, conforme autorizações contidas no processo administrativo n. 1171/2024, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico - SRP n. 049/2024, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual aquisição, sob demanda, de material de expediente para a manutenção do funcionamento das atividades públicas desempenhadas pelas unidade do Poder Executivo Municipal que demandam dos materiais relacionados. Na data de 29/08/2024 às 09:00 horas; o Edital poderá ser consultado e adquirido através do através do Portal de Compras do Governo Federal - COMPASNET (UASG 983495 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS/BA) https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginportal.asp e do Municipio endereço eletrônico http://www.cruzdasalmas.ba.gov.br/acessoainformacao, clicando na aba LICITAÇÃO no Portal de ACESSO A INFORMAÇÃO. Pregoeiro Oficial. PREGÃO ELETRONICO - SRP Nº 50/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1209/2024. O MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS - ESTADO DA BAHIA - através do Pregoeiro e equipe de apoio, torna público a todos os interessados, conforme autorizações contidas no processo administrativo n. 1209/2024, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico - SRP n. 050/2024, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de intermediação de aquisição de passagens aéreas (nacionais), hospedagem, alimentação e translado, para serem utilizadas pelos servidores do Poder Executivo Municipal no desempenho de suas funções públicas. Na data de 02/09/2024 às 09:00 horas; o Ed i t a l poderá ser consultado e adquirido através do através do Portal de Compras do Governo Federal - COMPASNET https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginportal.asp e do Municipio endereço eletrônico http://www.cruzdasalmas.ba.gov.br/acessoainformacao, clicando na aba LICITAÇÃO no Portal de ACESSO A INFORMAÇÃO. Pregoeiro Oficial.