DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo nº 25025.001600/2021-71). LUISA SILVA COSTA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 212, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora CLARISSA ANTUNES THIERS, Médico, matrícula SIAPE no 5448134, Código 422069, Classe C, Padrão III, do Nível Superior, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, a contar de 22/07/2024, de acordo com o artigo 34 da lei no 8.112/1990. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no item I. (Processo 33409.006981/2024-41) AURORA FELICE CASTRO ISSA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ PORTARIA DSEI/AMP Nº 31, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MS nº 928, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Edição nº 93, Seção 2, Página 50, resolve: Art. 1º Designar o Servidor Público Estadual HUGO DE SOUZA LOPES, Matrícula nº 913685, Monitor Sócio Educativo, lotado nesta Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA), para exercer o encargo de Pregoeiro do Distrito Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará, nos termos do Art. 8º, § 5º da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021. Art. 2º. A equipe de apoio será composta pelo seguinte servidor: LAURILDO PEREIRA - MATRÍCULA SIAPE: 479289 - FUNÇÃO: LABORATORISTA. Art. 3º Os servidores designados como Pregoeiro e Equipe de Apoio atuarão durante 1(um) ano a partir da data de publicação desta portaria. SIMONE VIDAL DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 189, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeada a Sra. Mathilde Castelo Branco Soares, CPF nº XXX.424.323-XX, para exercer a função de diretora fiscal na operadora SÃO FR A N C I S CO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, registro ANS nº 40.396-2 e CNPJ nº 03.098.226/0001-65. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 190, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Nomear a servidora ALINE ANGELA GAMA MUNIZ, Matrícula SIAPE nº 2405812, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor - CCT IV, na Assessoria de Gestão da DIPRO ( AG ES T / D I R A D - D I P R O / D I P R O ) . PAULO ROBERTO REBELLO FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 191, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso VI, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, art. 21, inciso I, alínea "b" e art. 39, inciso VI, da Resolução Regimental - RR n.º 21, de 26 de janeiro de 2022, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Declarar vago, a partir do dia 07/08/2024, o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe "B", Padrão "IV", código de vaga nº 0998228, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor VINICIUS MARTINS TRUGILHO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 2146462, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 192, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Exonerar, a partir do dia 07/08/2024, o servidor VINICIUS MARTINS TRUGILHO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 2146462, do Cargo Comissionado de Assessor - CCT IV, da Assessoria de Gestão da DIPRO (AGEST/DIRAD-DIPRO/DIPRO). PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 1.032, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear o servidor MARCOS PAULO BARBOSA JUCA, matrícula SIAPE nº 1541200, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Auditoria Única de Produtos para Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 1.399, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 de outubro de 2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, motivado pela ilegitimidade das designações de substitutos de cargos comissionados executivos e funções comissionadas executivas do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, realizadas de boa-fé por agentes do Ministério da Saúde, em contrariedade ao disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a fim de adequar os atos administrativos e a estrutura de gestão da Funasa às normas objetivas que regem a matéria em termos de competência no âmbito da Funasa, observado o constante do Processo nº 25100.002832/2023-68, resolve: Art. 1º Convalidar os atos praticados de boa-fé pelo Secretário Executivo, do Ministério da Saúde, por vício sanável de competência, no período de 3 de agosto de 2023 a 5 de setembro de 2023, a seguir relacionados: I - Portaria de Pessoal SE/MS nº 691, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 148, de 4 subsequente, Seção 2, p. 55, de designação da servidora LILIAN DA SILVA CAPINAM, matricula SIAPE 1102127, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretora do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde, código CCE 1.15; e II - Portaria de Pessoal SE/MS nº 801, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 170, de 5 de setembro de 2023, Seção 2, p. 60, de designação do servidor CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO MOREIRA, matrícula SIAPE 1230904, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, da Diretoria Executiva, da Fundação Nacional de Saúde, código CCE 1.15. Art. 2º Convalidar os atos praticados de boa-fé pelo Subsecretário de Assuntos Administrativos, do Ministério da Saúde, por vício sanável de competência, no período de 3 de agosto de 2023 a 31 de outubro de 2023, a seguir relacionados: I - Portaria SAA nº 992, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 148, de 4 subsequente, Seção 2, p. 55, de designação da servidora ERIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA, matrícula SIAPE 1099815, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função; II - Portaria SAA nº 993, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 148, de 4 subsequente, Seção 2, p. 55, de designação do servidor GERSON QUEIROZ MELO, matrícula SIAPE 1037278, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo; III - Portaria SAA nº 994, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 148, de 4 subsequente, Seção 2, p. 55, de designação do servidor LUIZ FERNANDO REGINATO SE, matrícula SIAPE 483954, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função; IV - Portaria SAA nº 995, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 148, de 4 subsequente, Seção 2, p. 55, de designação da servidora RAQUEL MARRA MOLINA DE AGUIAR, matrícula SIAPE 1321121, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral de Modernização e de Tecnologia da Informação, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo; V - Portaria SAA nº 1.051, de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 17 de agosto de 2023, Seção 2, p. 57, de designação do servidor ANTONIO JESUS VENEROSO, matrícula SIAPE 6479629, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função; VI - Portaria SAA nº 1.127, de 28 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 30 de agosto de 2023, Seção 2, p. 79, de designação do servidor PAULO DE BARROS LYRA FILHO, matrícula SIAPE n.º 636547, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Institucionais, da Diretoria Executiva, da Fundação Nacional de Saúde, CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo; VII - Portaria SAA nº 1.179, de 8 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 11 de setembro de 2023, Seção 2, p. 47, de designação da servidora ELVIRA MEDEIROS LYRA, matrícula SIAPE n.º 6518950, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral de Convênios, da Diretoria Executiva, da Fundação Nacional de Saúde, CCE-1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo; VIII - Portaria SAA nº 1.411, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23 de outubro de 2023, Seção 2, p. 55, de designação da servidora MARIA ISA BRAGA DE SOUZA, Matrícula SIAPE 0515152, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, da Superintendência Estadual da Funasa no Acre - CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo; IX - Portaria SAA nº 1.412, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23 de outubro de 2023, Seção 2, p. 55, de designação da servidora LEUDES PEREIRA AJURICABA, Matrícula SIAPE 0475388, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, da Superintendência Estadual da Funasa no Amazonas - CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo; X - Portaria SAA nº 1.413, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23 de outubro de 2023, Seção 2, p. 55, de designação da servidora NUBIA MARGARETE PICANCO NERI, matrícula SIAPE 1048895, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, da Superintendência Estadual da Funasa no Amapá - CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo; XI - Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23 de outubro de 2023, Seção 2, p. 55, de designação do servidor ADEMAR ZANINI JUNIOR, matrícula SIAPE 0473330, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, da Superintendência Estadual da Funasa na Bahia - CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo;