DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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V - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3º da Lei 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n. 8.112/90, inserido pelo art. 3º da MP n. 2.225-45/2001), correspondente a 3/5 de FC-03; VI - Parcela Compensatória, correspondente a 1/5 de FC-05, em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 638.115 e em cumprimento ao Acórdão TCU nº 5905/2024 - 1ª Câmara. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Jair Soares TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 23.229, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, nos termos do art. 23, XXVII, do Regimento Interno, e à vista da decisão exarada ,no Processo SEI nº 0009656-04.2024.6.14.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 1º/08/2024, ao servidor JOSÉ FRANCISCO XAVIER SILVA, matrícula n. 30913259, ocupante do cargo de Técnico Judiciário da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei nº 7.645/1987. Art. 2º Determinar que os proventos sejam calculados com base no inciso I do § 2º do art. 20 c/c o § 8º do art. 4º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, observado o critério de reajuste estipulado no inciso I do § 3º do art. 20 da citada Emenda c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 23.230, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições legais, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229- 89.2020.6.14.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR o candidato DAVID MENDES DOS ANJOS ROCHA, habilitado em Concurso Público de Provas realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, para provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pela Resolução TRE-PA nº 5.654/2020, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, em 19/8/2020, prorrogado pela Resolução TRE-PA nº 5.718/2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE em 17/5/2022, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei nº 11.416, de 15/12/2006, e alterações, decorrente da aposentadoria do servidor José Francisco Xavier Silva, conforme Portaria nº 23.229/2024, a ser publicada no DOU, em 15/8/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 285/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas competências legais, considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 0008627- 59.2024.6.15.8106, resolve: Art. 1º - Dispensar a servidora GRAZIELA CARVALHO DE NOGUEIRA ALVES, Analista Judiciária, matrícula n.º 0331, da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da Seção de Contratos da Secretaria do TRE-PB. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 304, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 15984/2024, resolve: Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/201, a servidora CLEIDE BRAGA DE OLIVEIRA ALMEIDA, requisitada para prestar serviços junto à 76ª Zona Eleitoral de MARILÂNDIA DO SUL, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 76ª Zona Eleitoral de MARILÂNDIA DO SUL, FC-1. Art. 2º DESIGNAR o servidor FERNANDO MELO BEZERRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 76ª Zona Eleitoral de MARILÂNDIA DO SUL, FC-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 306, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16110/2024, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor VITOR AFONSO DE OLIVEIRA LIMA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 164ª Zona Eleitoral de ARAPOTI, FC-6, a partir de 07/08/2024. Art. 2º DISPENSAR a servidora MARILIA PEREIRA DE FREITAS SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 164ª Zona Eleitoral de ARAPOTI, FC-1. Art. 3º DESIGNAR a servidora MARILIA PEREIRA DE FREITAS SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 164ª Zona Eleitoral de ARAPOTI, FC-6. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 307, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16165/2024, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor FREDERICO RAFAEL MARTINS DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 171ª Zona Eleitoral de ALMIRANTE TAMANDARÉ, FC-6, a partir de 12/08/2024. Art. 2º DESIGNAR o servidor VITOR AFONSO DE OLIVEIRA LIMA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 171ª Zona Eleitoral de ALMIRANTE TAMANDARÉ, FC-6. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 126, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar GRAZIELLE REBOUÇAS TAVARES, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Núcleo 1 de Apoio à Eleição da Assessoria de Apoio aos Cartórios Virtuais de Primeiro Grau, pelo período de 1º de agosto de 2024 a 23 de setembro de 2024. Art. 2º Designar RAFAEL MARTILIANO DOS SANTOS, Analista Judiciário - Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Núcleo 2 de Apoio à Eleição da Assessoria de Apoio aos Cartórios Virtuais de Primeiro Grau, pelo período de 1º de agosto de 2024 a 23 de setembro de 2024. Art. 3º Designar YLKA YANA BRITO DE MOURA FÉ, Analista Judiciária - Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Núcleo 3 de Apoio à Eleição da Assessoria de Apoio aos Cartórios Virtuais de Primeiro Grau, pelo período de 1º de agosto de 2024 a 27 de outubro de 2024. Art. 4º Designar PATRÍCIA DE ASSIS LELO COUTINHO, Analista Judiciária - Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Núcleo 4 de Apoio à Eleição da Assessoria de Apoio aos Cartórios Virtuais de Primeiro Grau, pelo período de 1º de agosto de 2024 a 23 de setembro de 2024, dispensando-a da função comissionada de Assistente do Posto, nível FC-1, do Posto de Aguaí, atrelado à 122ª Zona Eleitoral - São João da Boa Vista, a partir de 1º de agosto de 2024. Art. 5º Designar CRISTIANE RIYUMI YUMIOKA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Núcleo 5 de Apoio à Eleição da Assessoria de Apoio aos Cartórios Virtuais de Primeiro Grau, pelo período de 1º de agosto de 2024 a 23 de setembro de 2024, dispensando-a da função comissionada de Assistente do Posto, nível FC-1, do Posto de Ibaté, atrelado à 410ª Zona Eleitoral - São Carlos, a partir de 1º de agosto de 2024. Art. 6º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 533/2024 PRES/DG/SGP, de 12 de agosto de 2.024, publicada no DOU nº 156, Seção 2, de 14 de agosto de 2024, pág. 74, onde lê: "PORTARIA Nº 533/PRES/DG/SGP, DE 12 DE AGOSTO DE 2.024; leia-se: "PORTARIA Nº 553/PRES/DG/SGP, DE 12 DE AGOSTO DE 2.024". TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.592, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, art. 9-A, da Resolução STF 659/2020 e tendo em vista o contido no processo SEI 0019907/2022, resolve: Prorrogar a transferência do exercício da servidora PATRÍCIA QUEIROZ DA SILVA , matrícula 317.422, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Supremo Tribunal Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 06 de setembro de 2024, com ônus para o órgão cedente. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 613, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1022630/2024, resolve: Art. 1º Designar FREDERICO LUCIANO BERNARDES CIPRIANO MOTA, matrícula N. 316.289, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Produtos de Software II, ficando dispensado MARCELO VITOR RODRIGU ES , matrícula N. 315.442, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 637, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1022756/2024, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, JAQUELINE SANTOS QUEIROZ, matrícula 312.166, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ- 03, de Diretor de Secretaria da referida Unidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO