DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, Secretário Nacional de Paradesporto, matrícula funcional 1508073, Convenente: HERYTHOXILO KUCHTA SOUTO DE OLIVEIRA, Presidente do Instituto Barueri Paraolímpico - IBP. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 958484 /2024, Nº Processo: 71000.013757/2024-97. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Esportivo e Social - IES. CNPJ 12.989.706/0001-07. Objeto: "Implantação e desenvolvimento de Programa de aulas de voleibol para surdos jovens e adultos a partir de 14 anos na cidade de Brasília/DF ". Valor: R$ 200.000,00. Vigência: 15/08/2024 a 15/08/2025, Data da Assinatura: 15/08/2024. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE AR AU J O, Secretário Nacional de Paradesporto, matrícula funcional 1508073, Convenente: MAURÍCIO FRAGATA, Presidente Instituto Esportivo e Social - IES. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90007/2024 O pregoeiro oficial da SRA/AC torna publico o resultado da licitação nº 90007/2024: Item 1, empresa Gebrim Consultoria e Serviços LTDA, CNPJ 22.083.263/0001-44, valor total R$ 104.074,97. Item 2, empresa L.C.B Pontes Serviços Terceirizados LTDA, CNPJ 04.604.320/0001-01, valor total R$ 53.929,03. PEDRO RAIMUNDO SOARES DE SOUZA Pregoeiro Oficial SRA/AC (SIDEC - 15/08/2024) SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .MUNICÍPIO DE MIRADOR .MA .06.140.818/0001-96 .13031.468868/2024-73 .05.08.2024 EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM .SP .45.332.095/0001-89 .13031.473854/2024-71 .19.06.2024 . .MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA .PR .81.044.984/0001-04 .13031.476380/2024-10 .09.08.2024 S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170198 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 10265.316311/2023-35. Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM GOIANIA. Contratado: 01.536.754/0003-95 - J.CAMARA & IRMAOS S/A. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 17/10/2024 a 16/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.488,00. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 170035 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 13075.101420/2024-66. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Supressão de 4,43% (quatro inteiros e quarenta e três centésimo por cento), aproximadamente, do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, com efeito a partir de 01/09/2024. Fundamentos: artigo 124 e 125 da lei nº 14.133/2021. Valor mensal atualizado: R$ 49.745,54. Vigência: 01/09/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 497.455,40. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90007/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 13083093319202344. , publicada no D.O.U de 28/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados administrativos auxiliares, de condução de veículos oficiais e de assistência à operacionalização dos procedimentos e rotinas de Ouvidoria Pública, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra (recepcionista, auxiliar de carga e descarga, copeiro, gerente de depósito, armazenista, motorista e assistente de ouvidoria). Novo Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo RECIFE - PEEntrega das Propostas: a partir de 16/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/08/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. DREYFUS DIOGENES DE LIMA Chefe da Dipol04 (SIDEC - 15/08/2024) 170010-00001-2024NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 13083.073824/2023-72. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 00.028.986/0016-94 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.. Objeto: O apostilamento tem por objeto o reajuste do valor do contrato SRRF04 nº 15/2023 de acordo com os preceitos dispostos no art. 25, § 8º item i, e item i do art. 136, da lei 14.133/2021, art. 54 da IN SEGES nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018, na cláusula sexta do contrato e no item 18 do projeto básico. Vigência: 15/06/2023 a 15/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.125,10. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 001/2024 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2016, que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (DRF/FSA), CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e a Unimam - Unidade de Ensino Maria Milza Ltda, CNPJ nº 04.920.006/0001-38. 2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a legislação que trata de proteção de dados pessoais. 3. DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2024. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de publicação de seu Extrato no Diário Oficial da União. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DRF/FEIRA DE SANTANA-BA, Gustavo Breitenbach - Delegado; pela Unimam - Unidade de Ensino Maria Milza, Janelara Bastos de Almeida Silva - sócia administradora. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Lei nº 13.709, de 14 de agosto 2018 e Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.