DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600090 90 Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 700100/000007/2024 MERCADORIAS: vestuário, bolsas, peças de automóveis, películas e capas de celular, e outros. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 10/09/2024 às 8h até o dia 16/09/2024 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 17/09/2024 às 10:00 horas. LOCAL: https://www.gov.br/ receitafederal/pt-br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: no sítio: http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/ portal, ou ainda pelo e-mail: [email protected] FILLIPE CRESPO VIEIRA Agente de contratação ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í R E T I F I C AÇ ÃO No aviso de Leilão Eletrônico para Pessoas Jurídicas nos termos do Edital nº 0717800/005/2024, publicado no DOU de 25/07/2024, seção 3, página 97, Onde se lê: VISITAÇÃO: do dia 03/09/2024 a 06/09/2024 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00, Leia-se: VISITAÇÃO: do dia 12/09/2024 a 17/09/2024 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00, Onde se lê: RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 02/09/2024 às 11h00 até o dia 10/09/2024 às 18h00. Leia-se: RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 12/09/2024 às 11h00 até o dia 17/09/2024 às 18h00. Onde se lê: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 12/09/2024 às 14h00. Leia-se: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 18/09/2024 às 14h00. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 72, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do § 1º do art. 23 do Decreto-Lei nº 70.235/72, ficam os interessados abaixo relacionados INTIMADOS a se apresentarem em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para tomar ciência dos documentos constantes nos respectivos processos administrativos. . .Interessado .CNPJ .Documento .Processo . .KAELINE ATACADISTAS LTDA .51.039.628/0001-31 .Termo de Intimação Fiscal ALF/GRU/DIBAG n. 119/2023 .13032.781634/2023-28 . .KAELINE ATACADISTAS LTDA .51.039.628/0001-31 .Termo de Intimação Fiscal ALF/GRU/DIBAG n. 121/2023 .13032.781637/2023-61 . .MARIA COR CONFECCOES LTDA .41.886.418/0001-25 .Intimação ALF/GRU/DIBAG n° 139, de 17 de maio de 2024 .13032.343684/2024-91 . .MARIA COR CONFECCOES LTDA .41.886.418/0001-25 .Intimação ALF/GRU/DIBAG n° 140, de 17 de maio de 2024 .13032.343684/2024-91 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento. LEO RODRIGO BOSSONARIO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170156 Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 10905.720221/2023-62. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 06.208.833/0001-29 - SERQUIP TRATAMENTOS RESIDUOS PR LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 20/2023; por mais 12 (meses), a partir de 16/08/2024 até 15/08/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 16/08/2024 a 15/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.536.500,00. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 17/2021 NATUREZA: Segundo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 017/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Campo Alegre/SC, CNPJ 83.102.749/0001-77. OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Campo Alegre/SC, face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 de agosto de 2028. DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Campo Alegre/SC, CNPJ 83.102.749/0001-77, Sra. Alice Bayerl Grosskopf, Prefeita Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024. ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ALF/ITAJAÍ Nº 3/2024 NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica ALF/TAJAÍ Nº 3/2024, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em ITAJAÍ/SC, CNPJ n° 00.394.460/0146-06 e o Município de CAMBORIU/SC, CNPJ 83.102.293/0001-45. OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de CAMBORIU/SC face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA n° 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB no 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV. principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso Io| do art. 6° da Portaria RFB n° 405, de 25 de março de 2024, bem com o a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria, PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de Março de 2029. DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2024. SIGNATÁRIOS: pela ALF/ITAJAÍ, CNPJ: 00.394.460/0146-06, Sr. Jacob Nicolau Mussi Filho Delegado da Receita Federal do Brasil em ITAJAÍ/SC, e pela Prefeitura Municipal de CAMBORIU/SC, CNPJ 83.102.293/0001-45, Sr. Elcio Rogério Kuhnen , Prefeito Municipal. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB n° 29/2021 e Portaria RFB n° 405/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ALF/ITAJAÍ Nº 4/2023 NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica ALF/TAJAÍ Nº 4/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em ITAJAÍ/SC, CNPJ n° 00.394.460/0146-06 e o Município de PORTO BELO/SC, CNPJ 82.575.812/0001-20. OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de PORTO BELO/SC face às regras estabelecidas pela Portaria COGE-A n° 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB no 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV. principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso Io| do art. 6° da Portaria RFB n° 405, de 25 de março de 2024, bem com o a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria, PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 de Novembro de 2028. DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2024. SIGNATÁRIOS: pela ALF/ITAJAÍ, CNPJ: 00.394.460/0146-06, Sr. Jacob Nicolau Mussi Filho Delegado da Receita Federal do Brasil em ITAJAÍ/SC, e pela Prefeitura Municipal de PORTO BELO/SC, CNPJ 82.575.812/0001-20, Sr. Joel Orlando Lucinda, Prefeito Municipal. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB n° 29/2021 e Portaria RFB n° 405/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ALF/ITAJAÍ Nº 1/2023 NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica ALF/TAJAÍ Nº 1/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em ITAJAÍ/SC, CNPJ n° 00.394.460/0146-06 e o Município de ITAJAÍ/SC, CNPJ: 83.102.277/0001-52 OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de ITAJAÍ/SC face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA n° 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB no 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV. principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso Io| do art. 6° da Portaria RFB n° 405, de 25 de março de 2024, bem com o a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria, PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 de Junho de 2028. DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2024. SIGNATÁRIOS: pela ALF/ITAJAÍ, CNPJ: 00.394.460/0146-06, Sr. Jacob Nicolau Mussi Filho Delegado da Receita Federal do Brasil em ITAJAÍ/SC, e pela Prefeitura Municipal de ITAJAI/SC, CNPJ: 83.102.277/0001-52, Sr. Volnei José Morastoni, Prefeito Municipal. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB n° 29/2021 e Portaria RFB n° 405/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ALF/ITAJAÍ Nº 2/2023 NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica ALF/TAJAÍ Nº 2/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em ITAJAÍ/SC, CNPJ n° 00.394.460/0146-06 e o Município de NAVEGANTES / S C, CNPJ: 83.102.855/0001-50 OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de NAVEGANTES/SC face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA n° 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB no 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV. principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso Io| do art. 6° da Portaria RFB n° 405, de 25 de março de 2024, bem com o a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria, PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de Agosto de 2028. DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2024. SIGNATÁRIOS: pela ALF/ITAJAÍ, CNPJ: 00.394.460/0146-06, Sr. Jacob Nicolau Mussi Filho Delegado da Receita Federal do Brasil em ITAJAÍ/SC, e pela Prefeitura Municipal de NAVEGANTES/SC, CNPJ: 83.102.855/0001-50 , Sr. Libardoni Lauro Claudino Fronza, Prefeito Municipal. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB n° 29/2021 e Portaria RFB n° 405/2024.