DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600091 91 Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ALF/ITAJAÍ Nº 5/2023 NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica ALF/TAJAÍ Nº 5/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em ITAJAÍ/SC, CNPJ n° 00.394.460/0146-06 e o Município de BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC, CNPJ 83.102.335/0001-48. OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA n° 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB no 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV. principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso Io| do art. 6° da Portaria RFB n° 405, de 25 de março de 2024, bem com o a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria, PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 de Novembro de 2028. DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2024. SIGNATÁRIOS: pela ALF/ITAJAÍ, CNPJ: 00.394.460/0146-06, Sr. Jacob Nicolau Mussi Filho Delegado da Receita Federal do Brasil em ITAJAÍ/SC, e pela Prefeitura Municipal de BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC, CNPJ 83.102.335/0001-48, Sr. Tiago Maciel Baltt , Prefeito Municipal. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB n° 29/2021 e Portaria RFB n° 405/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ALF/ITAJAÍ Nº 6/2023 NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica ALF/TAJAÍ Nº 6/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em ITAJAÍ/SC, CNPJ n° 00.394.460/0146-06 e o Município de PENHA/SC, CNPJ 83.102.327/0001-00. OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de PENHA/SC face às regras estabelecidas pela Portaria COGE-A n° 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB no 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV. principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso Io| do art. 6° da Portaria RFB n° 405, de 25 de março de 2024, bem com o a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria, PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2028. DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2024. SIGNATÁRIOS: pela ALF/ITAJAÍ, CNPJ: 00.394.460/0146-06, Sr. Jacob Nicolau Mussi Filho Delegado da Receita Federal do Brasil em ITAJAÍ/SC, e pela Prefeitura Municipal de PENHA/SC, CNPJ 83.102.327/0001-00, Sr. Aquiles José Schneider da Costa , Prefeito Municipal. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB n° 29/2021 e Portaria RFB n° 405/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 11000.727502/2022-11. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF. Contratado: 92.966.571/0001-01 - EPAVI VIGILÂNCIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 20 (vinte) meses. Vigência: 19/08/2024 a 19/04/2026. Valor Total Atualizado do Aditivo: R$ 7.044.755,00. Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 173030 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 19957.004591/2021-56. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 01.707.536/0001-04 - ISH TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prestação de serviços gerenciados de segurança da informação. Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.934.120,40. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964484/2024, firmado pelo Município de Mogi-Mirim-SP, CNPJ 45.332.095/0001-89; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento de vias no município de mogi mirim; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 510.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2024NE000551, de 02/07/2024 e R$ 28.896,00 de contrapartida. Vigência 14/08/2027 - 14/08/2024 Márcio Antonio de Paula Capato e Paulo de Oliveira e Silva. EXTRATOS DE TERMO ADITIVO . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .922153/21 .M C I DA D ES .PM CABACEIRAS DO P A R AG U AÇ Ú / BA .Altera vigência: 05/05/2025 .T Aditivo:13/08/2024 . .912427/21 .M C I DA D ES .PM MONTEIRO/PB .Altera vigência: 30/08/2025 .T Aditivo:14/08/2024 . .914179/21 .M C I DA D ES .ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL/MS .Altera vigência: 26/08/2025 .T Aditivo:13/08/2024 . .891276/19 .M C I DA D ES .ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL/MS .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:13/08/2024 . .914174/21 .M C I DA D ES .ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL/MS .Altera vigência: 26/08/2025 .T Aditivo:13/08/2024 . .914176/21 .M C I DA D ES .ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL/MS .Altera vigência: 26/08/2025 .T Aditivo:13/08/2024 . .959366/24 .MIDR .PM Barra Longa/MG .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:14/08/2024 . .959413/24 .MIDR .PM Barra Longa/MG .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:14/08/2024 . .922928/21 .M C I DA D ES .PM Marinópolis/SP .Altera vigência: 20/09/2025 .Ex-Officio:13/08/2024 . .922497/21 .M C I DA D ES .PM Mesópolis/SP .Altera vigência: 20/09/2025 .Ex-Officio:13/08/2024 . .921022/21 .M C I DA D ES .PM Cosmorama/SP .Altera vigência: 20/04/2025 .T Aditivo:13/08/2024 . .940359/22 .MAP .PM Tabuleiro do Norte/CE .Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA .T Aditivo:14/08/2024 . .914829/21 .M C I DA D ES .PM Matipó/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:14/08/2024 . .920162/21 .M C I DA D ES .PM Matipó/MG .Altera vigência: 30/05/2025 .T Aditivo:14/08/2024 . .922418/21 .MAP .PM Matipó/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:14/08/2024 . .894019/2019 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE N EG R O / R O .Altera vigência: 31/08/2025 .Termo Aditivo:13/08/2024 . .912203/2021 .MIDR .P M Guiricema/MG .Altera vigência: 16/04/2025 .T.A.: 14/08/2024 . .910805/21 .MIDR .PM JACAREZINHO/PR .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:14/08/2024 . .903523/20 .M C I DA D ES .PM JACAREZINHO/PR .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:14/08/2024 . .921079/2021 .M C I DA D ES .PM São Gotardo/MG .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:14/08/2024 . .940137/24 .M C I DA D ES .PM Rio do Oeste/SC .Altera contrap: R$ 42.936,66 .T Aditivo:14/08/2024 . .866140/18 .M C I DA D ES .PM São Gonçalo/RJ .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:14/08/2024 . .909545/20 .MIDR .PM São Gonçalo/RJ .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:14/08/2024 . .959299/24 .MIDR .PM Acaiaca/MG .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:14/08/2024 . .1076.920-85/910104/21 .M ES P .PM Queimados/RJ .Altera vigência: 13/08/2025 .T Aditivo:13/08/2024 . .955180/23 .MS .IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA/SP .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:14/08/2024 . .887462/19 .MTUR .PM Araripina/PE .Altera vigência: 02/04/2025 .T Aditivo:14/08/2024 . .923771/21 .M C I DA D ES .PM Jardim/MS .Altera contrap: R$ 399.265,03 .T Aditivo:14/08/2024 . .914204/21 .M C I DA D ES .PM Jardim/MS .Altera contrap: R$ 68.672,44 .T Aditivo:14/08/2024 . .1076.920-85/910104/21 .M ES P .PM Queimados/RJ .Altera contrap: R$ 174.410,44 .T Aditivo:14/08/2024 . .945143/23 .M C I DA D ES .PM SOROCABA/SP .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:14/08/2024 . .911724/21 .M ES P .Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB/BA .Altera contrap: R$ 28.914,24 .T Aditivo:02/08/2024 . .913452/21 .M ES P .Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB/BA .Altera contrap: R$ 17.466,18 .T Aditivo:02/08/2024 . .906137/20 .MIDR .PM URUCUI/PI .Altera vigência: 30/09/2025 .Ex-Officio:14/08/2024 . .953258/23 .M C I DA D ES .PM Borebi/SP .Altera contrap: R$ 13.982,15 .T Aditivo:12/08/2024 . .912552/21 .M C I DA D ES .PM Águas De Santa Bárbara/SP .Altera vigência: 20/04/2025 .T Aditivo:14/08/2024 . .851744/17 .MS .IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAFELANDIA/SP .Altera vigência: 20/02/2025 .Ex-Officio:14/08/2024 . .912565/21 .M C I DA D ES .PM Ibitinga/SP .Altera vigência: 20/08/2025 .T Aditivo:13/08/2024 . .912785/21 .M C I DA D ES .PM Ibitinga/SP .Altera vigência: 20/08/2025 .T Aditivo:13/08/2024 . .908611/20 .MIDR .PM Primeira Cruz/MA .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:27/06/2024 . .910773/21 .M C I DA D ES .PM JACAREZINHO/PR .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:14/08/2024 . .912102/21 .M ES P .PM JACAREZINHO/PR .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:14/08/2024 . .922196/21 .MAP .PM SANTA BÁ R BA R A / BA .Altera vigência: 05/05/2025 .T Aditivo:14/08/2024 . .900983/20 .CAIXA/MTUR .SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA .Altera vigência:\n30/11/2024 .Ex-Offício: 14/08/2024 . .949150/23 .MIDR .PM Iapu/MG .Altera repasse e contrap: R$ 680.643,91 e R$ 9.306,09 .T Aditivo:14/08/2024 . .839287/16 .MS .A S S O C I AC AO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS/MG .Altera vigência: 01/08/2025 .T Aditivo:01/08/2024 . .852961/17 .MS .A S S O C I AC AO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS/MG .Altera vigência: 01/08/2025 .T Aditivo:01/08/2024 . .0222.614-04/2007 .MCidades .Governo do Estado da Bahia .Prorroga Vigência:17/12/2024 .TAditivo:14/08/2024 . .874759/18 .MAP .PM TACARATU/PE .Altera vigência: 30/09/2025 .Ex-Officio:14/08/2024 . .948768/23 .M C I DA D ES .PM Argirita/MG .Altera contrap: R$ 970,00 .T Aditivo: 14/08/2024 . .876590/18 .M C I DA D ES .PM GEMINIANO/PI .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:14/08/2024 . .915429/21 .M C I DA D ES .PM Batayporã/MS .Altera vigência: 30/05/2025 .T Aditivo:14/08/2024 . .922332/21 .M C I DA D ES .PM Batayporã/MS .Altera vigência: 30/05/2025 .T Aditivo:13/08/2024 . .912303/21 .MIDR .PM Tubarão/SC .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:14/08/2024 . .1057.738-95/870373/18 .MINC .PM São João de Meriti/RJ .Altera vigência: 27/09/2025 .T Aditivo:14/08/2024 . .887617/2019 .MTUR .PM SANTA TEREZA DE GOIAS-GO .Alt. Vigência: 01/04/2025 .TA: 12/08/2024 . .954936/2023 .M C I DA D ES .PM ANGATUBA/SP .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:14/08/2024 . .911481/21 .M C I DA D ES .PM OLHO D&Caractere não identificadoÁG U A / P B .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:14/08/2024 . .912432/21 .M C I DA D ES .PM CONDADO/PB .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:14/08/2024 . .887647/19 .MTUR .PM Japaratuba/SE .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:13/08/2024 . .914362/21 .MAP .PM Extremoz/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:14/08/2024 . .CR/TC/C T .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO