DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Adm. 7074.01.90023/2012; Valor Mensal do Aluguel: R$ 16.859,12; Cessionária: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 17.516.113/0001-47; Assinatura: 01/08/2024 RUBRICA: 5704-01. 4º Termo de Aditamento para repactuação de preços do Contrato nº 5897/2023 de prestação de serviços apoio administrativo, visando atender Unidades da Caixa no estado de Goias; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPR. ESPEC. MÃO DE OBRA, GESTÃO DE REC. HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ: 02.685.728/0001-20; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do Acréscimo da repactuação a contar de 01/01/2024: R$ 2.127.412,68; Enquadramento Legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69 da Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC Art. 68, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-04 Serviços de Apoio Administrativo; Processo Administrativo: 5688.01.1059.0/2022. Assinado em 14/08/2024 1º termo de aditamento ao contrato nº 4962/2024 firmado com a empresa B3 S. A. BRASIL, BOLSA, BALCÃO, CNPJ 09.346.601/0001-25 cujo objeto é a alteração do prazo de vigência para 60 meses, grafado indevidamente como 36 meses no contrato de licenciamento e termos de uso da Plataforma SINACOR e Outras Avenças; Valor estimado do aditamento: não há; Enquadramento Legal: Lei n.º 13.303/2016 Art. 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Processo Administrativo: 5688.01.0384.0/2024; inexigibilidade; Data de assinatura: 14/08/2024 Processo: 5688.01.0453.00/2022; Objeto: contrato de prestação de serviços atualização tecnológica, suporte técnico e suporte especializado aos softwares da família SAP-SYBASE (apostilamento contrato nº 5130/2022 reajuste dos valores contratados); Contratada: SAP Brasil Ltda; CNPJ: 74.544.297/0001-92; Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 13; Valor Total Aditado: R$ 365.461,83; Data: 14/08/2024. Processo: 5307.01.0271.00/2022; Objeto: contrato de prestação de serviços de atualização e manutenção tecnológica de licenças dos produtos da família ORACLE (apostilamento contrato nº 2968/2022 reajuste dos valores contratados); Contratada: Oracle do Brasil Sistemas Ltda; CNPJ: 59.456.277/0003-38; Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 13; Valor Total Aditado: R$ 744.251,48; Data: 14/08/2024. Processo: 5688.01.0912.00/2022; Objeto: contrato de prestação de serviços de atualização tecnológica e suporte técnico aos produtos do ambiente de fitoteca automatizada instalados no ambiente CAIXA (apostilamento contrato nº 3797/2022 reajuste dos valores contratados); Contratada: Oracle do Brasil Sistemas Ltda; CNPJ: 59.456.277/0003-38; Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 13; Valor Total Aditado: R$ 124.516,07; Data: 14/08/2024. 8º Termo de Aditamento para repactuação de preços do Contrato nº 9679/2022, de prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, visando atender as unidades da Caixa no estado do Acre; Contratada: HIGILIMP Servicos Eireli; CNPJ: 05.281.484/0001-08; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do Acréscimo da repactuação a contar de 01/01/2024: R$ 296.694,40; Enquadramento Legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69 da Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC Art. 68, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-03 Serviços de Limpeza; Processo Administrativo: 5688.01.1636.0/2022. Assinado em 14/08/2024 Processo nº 7075.01.1549.01/2019 Contrato: 11752/2019; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte e abastecimento/desabastecimento de numerário, acionamento PAE Simples, PAE múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosque e custódia de numerário, no âmbito do estado da Bahia, Item II Feira de Santana; 10º Termo Aditivo de REVISÃO DE PR EÇO S ; Fornecedor: RENAFORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - 00.957.525/0001-10; Valor: R$949,12; Item Orçamentário: e 5301-02; Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 16/08/2024. 8º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 15071/2020 Objeto: prestação de serviços no âmbito do estado do Mato Grosso, para realizar o transporte, recolhimento/suprimento e saque/ depósito de valores para Unidades da CAIXA; transporte, recolhimento/suprimento de valores para clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas; tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de Unidades da CAIXA e outras instituições financeiras; recepção/tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de clientes da CAIXA, Correspondentes; CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas, inclusive dos valores transportados/ entregues por outras empresas, Item I Juína e Item II Sinop; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Enquadramento Legal: Artigos 68, inciso I e, 89, 4º e 5º Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Itens de Acompanhamento:5301-02; Valor da Repactuação: R$ 44.931,61 Data de assinatura: 13/08/2024. 4º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº. 07451/2022; PROCESSO: 5688.01.0925.0/2022; OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de segurança, assistência técnica, fornecimento de peças de reposição e materiais consumíveis para unidades da CAIXA vinculadas aos Estados do Maranhão, Piauí e Bahia; CONTRATADA: 04.010.368/0001-91 - ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 2.500.592,84; VIGÊNCIA: 26/09/2024 a 25/09/2025; ENQUADRAMENTO LEGAL: artigo 91, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5303-33 - Reparo, Adaptação e Conservação de Equipamentos de Segurança; DATA DE ASSINATURA: 06/08/2024. 1º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 10414/2023 Objeto: prestação de serviços comuns de transporte,tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado do Mato Grosso, item Barra do Garças; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Enquadramento Legal: Artigos 68, inciso I e, 89, 4º e 5º Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Itens de Acompanhamento:5301-02; Valor da Repactuação: R$81.935,22; Data de assinatura: 13/08/2024. 2º Termo Aditivo para acréscimo de serviços e 3º Termo Aditivo para acréscimo de serviços e prorrogação contratual; CONTRATO Nº: 7230/2021; PROCESSO Nº: 5688.01.1406.3/2021; OBJETO: prestação de serviços de engenharia e arquitetura para a execução de serviços técnicos nas unidades da CAIXA no Estado de Minas Gerais; CONTRATADA: D&P Arquitetura Ltda; CNPJ: 00.313.039/0001-69; VALOR GLOBAL ESTIMADO DO DISPÊNDIO: Acréscimo 2º termo aditivo R$113.391,36 (cento treze mil trezentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos) no período de 14/08/2024 a 24/10/2024; Acréscimo 3º termo aditivo R$272.139,36 (duzentos e setenta e dois mil cento e trinta e nove reais e trinta e seis centavos) no período de 25/08/2024 a 24/10/2026; Prorrogação 3º termo aditivo R$2.993.532,00 (dois milhões novecentos e noventa e três mil quinhentos e trinta e dois reais) no período de 25/08/2024 a 24/10/2026. ENQUADRAMENTO LEGAL: Acréscimo, Art. 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016, e Cláusula Décima Oitava do contrato; Prorrogação Art. 71, 1º, da Lei nº 13.303/2016, e Cláusula Sétima do contrato; ITEM FINANCEIRO: Acréscimo 80000026647; Acréscimo e Prorrogação 8000028724. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2024. 2º Termo Aditivo para acréscimo de serviços no contrato 3353/2023; Processo administrativo: 5688.01.0055.1/2023; Objeto: execução de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à Região 2: SR Brasília Sul, no Distrito Federal Ag. Pirapora/MG; CONTRATADA: ENGEREDE ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO EIRELI CNPJ: 04.823.459/0001- 46; Valor global da Acréscimo: R$ 1.560.132,51. ENQUADRAMENTO LEGAL: na Lei 13.303/2016 Art. 81, 1 , no Art. 65 do RLCC, no MN AD 242 anexo C e na Cláusula 4.2 retificada do Contrato; Data assinatura: 13/08/2024. 4º Termo de Aditamento ao contrato nº 8506/2022. Processo Administrativo: 5688.01.1424.1/2022. Objeto: Execução de Serviços Técnicos de Engenharia, em Edifícios CAIXA de Missão Crítica, em Brasília/DF, com amparo no artigo 66, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A. CNPJ 33.146.648/0001-20. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 24 (vinte e quatro) meses a contar de 29/09/2024 até 28/09/2026, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 13/08/2024. 3º Termo de Aditamento ao contrato nº 7115/2023. Processo Administrativo: 5688.01.0710.0/2023. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA vinculadas à região Brasília Norte e Sul do Distrito Federal. CONTRATADA: RENOVAR ENGENHARIA LTDA. CNPJ 07.474.287/0001-30. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 01/10/2024 até 30/09/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 12/08/2024. AVISOS DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica que em 09 de agosto de 2024, decidiu por aplicação da penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de 03 (três) anos à empresa CONSPLAN CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 22.295.264/0001-52, em referência ao contrato nº Pregão Eletrônico n.º 0561/2023, processo administrativo 5688.01.1730.0/2023, SICLG nº 56285. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. VANESSA DALL AGNOL BRANDAO COORDENADOR(A) DE FILIAL S.E A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos - Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a instauração do processo administrativo n.º 7074.04.2178.0/2019-01, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de ITEM 3 E ITEM 8 à empresa N C FERREIRA DIAS, CNPJ n.º 34.924.447/0001-79, em razão do descumprimento do contrato n.º 8527/2020, oriundo do(a) CREDENCIAMENTO nº 0002/2019. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e- mail [email protected]. HELEN HONORATO DA SILVA Coordenadora de Centralizadora R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do 5º Termo Aditivo publicado no DOU nº 37, de 23/02/2024, pág. 99, seção 3, referente ao Contrato 5116/2022, Processo Administrativo nº 5688.01.2081.0/2021, referente a prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas na região de Presidente Prudente, no estado de São Paulo, cuja a empresa contratada é a AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ 07.447.264/0001-37, onde se lê: "Valor da Repactuação: R$614.979,43", leia-se: "Valor da Repactuação:R$641.436,32. EXTRATOS DE APOSTILAMENTO 1º termo apostilamento ao contrato 16631/2020, processo nº. 7070.01.0855.01/2020. Objeto: prestação dos serviços de transportes, recolhimento/suprimento de valores para Unidades da CAIXA; transporte, recolhimento/suprimento de valores para clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas; tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de Unidades da CAIXA e outras instituições financeiras; recepção/tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas, inclusive dos valores transportados/entregues por outras empresas, no âmbito do estado do Piauí, região de Teresina. Empresa: BRINK S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - CNPJ: 60.860.087/0001-07. Valor Global: R$83.494,36, Repactuação preços, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. e Contratos da CAIXA, Assinado em: 13/08/2024. 1º termo apostilamento ao contrato 09523/2023, processo nº. 5688.01.1135.01/2023. Objeto: prestação dos serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades da CAIXA, Unidades Lotéricas (UL), Correspondentes CAIXA AQUI (CCA) e Clientes, no âmbito da região norte do estado do Ceará. Empresa: BRINK S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - CNPJ: 60.860.087/0001-07. Valor Global: R$236.657,81, Repactuação preços, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. e Contratos da CAIXA, Assinado em: 13/08/2024. AVISO DE RESCISÃO A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 17/07/2024 do contrato de prestação de serviço nº 0399/2022 do proc.5688.01.0121.052/2021 firmado em 18/01/2022 com a empresa RUEDA & RUE DA ADVOGADOS, CNPJ: 1.829.483/0001-95, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. HELEN HONORATO DA SILVA Coordenadora de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATO CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa RF1 PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 41.102.966/0001-17. DATA: 13/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema RF1 CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 342.767,70. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 29/02/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 14/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de