DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 14/08/2024 14/08/2028 Leila Beatriz da Silva Stocco e Ricardo Lauro da Costa. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE E X T R AT O Termo de Compromisso nº 965617/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Secretaria da Educação do Estado do Ceará/CE, CNPJ 07.954.514/0001-25; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, no distrito de Ibuaçu do Município de Boa Viagem/CE -Projeto Próprio - 06 salas.; Programa O P E R ACO ES DIVERSAS; Valor: R$ 10.111.916,29; dos recursos: R$ 1.664.036,25, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 2629820240012, Programa de Trabalho 2629820240012 , NE 2024NE001369 , de 15/07/2024 , R$ 7.841.165,06 em exercícios posteriores e R$ 606.714,98 de contrapartida. Vigência: 14/08/2024 a 14/08/2028 - ALEXANDRE GUILHERME DA SILVA BARBOSA e ELIANA NUNES ESTRELA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATOS DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 966508/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA/GO, CNPJ 49.766.106/0001-90; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implementação de sistema de saneamento básico, por meio do serviço de abastecimento de água, nas localidades rurais de Iaciara e Monte Alegre de Goiás no Estado de Goiás; Programa Novo PAC - Água para quem mais precisa - Abastecimento de Água em Áreas Rurais; Valor: R$ 1.054.645,60; dos recursos: R$ 263.661,40, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2024NE000987, de 30/07/2024, e R$ 790.984,20 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/08/2024 09/08/2027 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e PEDRO HENRIQUE RAMOS S A L ES . ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 966506/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA/GO, CNPJ 49.766.106/0001-90; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implementação de sistema de saneamento básico, por meio do serviço de abastecimento de água, nas localidades rurais de Divinópolis de Goiás no Estado de Goiás.; Programa Novo PAC - Água para quem mais precisa - Abastecimento de Água em Áreas Rurais; Valor: R$ 911.883,50; dos recursos: R$ 227.970,88, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2024NE000986, de 30/07/2024, e R$ 683.912,62 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/08/2024 09/08/2027 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 966505/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA/GO, CNPJ 49.766.106/0001-90; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implementação de sistema de saneamento básico, por meio do serviço de abastecimento de água, nas localidades rurais dos municípios de Cabeceiras e Barro Alto no Estado de Goiás.; Programa Novo PAC - Água para quem mais precisa - Abastecimento de Água em Áreas Rurais; Valor: R$ 1.439.206,30; dos recursos: R$ 359.801,58, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2024NE000985, de 30/07/2024, e R$ 1.079.404,72 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/08/2024 09/08/2027 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e PEDRO HENRIQUE RAMOS S A L ES . ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 966504/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA/GO, CNPJ 49.766.106/0001-90; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implementação de sistema de saneamento básico, por meio do serviço de abastecimento de água, nas localidades rurais de Bom Jesus de Goiás e Turvelândia no Estado de Goiás.; Programa Novo PAC - Água para quem mais precisa - Abastecimento de Água em Áreas Rurais; Valor: R$ 1.439.206,30; dos recursos: R$ 359.801,58, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2024NE000984, de 30/07/2024, e R$ 1.079.404,72 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/08/2024 09/08/2027 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e PEDRO HENRIQUE RAMOS S A L ES . ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 966503/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA/GO, CNPJ 49.766.106/0001-90; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implementação de sistema de saneamento básico, por meio do serviço de abastecimento de água, nas localidades rurais de Cavalcante no Estado de Goiás.; Programa Novo PAC - Água para quem mais precisa - Abastecimento de Água em Áreas Rurais; Valor: R$ 4.151.467,32; dos recursos: R$ 1.037.866,83, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2024NE000983, de 30/07/2024, e R$ 3.113.600,49 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/08/2024 09/08/2027 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 966485/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA/GO, CNPJ 49.766.106/0001-90; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implementação de sistema de saneamento básico, por meio do serviço de abastecimento de água, nas localidades rurais de Jussara e Cezarina no Estado de Goiás.; Programa Novo PAC - Água para quem mais precisa - Abastecimento de Água em Áreas Rurais; Valor: R$ 1.054.645,60; dos recursos: R$ 263.661,40, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2024NE000968, de 30/07/2024, e R$ 790.984,20 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/08/2024 09/08/2027 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 966526/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA/GO, CNPJ 49.766.106/0001-90; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implementação de sistema de saneamento básico, por meio do serviço de abastecimento de água, nas localidades rurais de Amaralina, São Luiz do Norte e Campinorte no Estado de Goiás.; Programa Novo PAC - Água para quem mais precisa - Abastecimento de Água em Áreas Rurais; Valor: R$ 1.494.299,78; dos recursos: R$ 373.574,95, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2024NE001004, de 30/07/2024, e R$ 1.120.724,83 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/08/2024 09/08/2027 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 966484/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA/GO, CNPJ 49.766.106/0001-90; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implementação de sistema de saneamento básico, por meio do serviço de abastecimento de água, nas localidades rurais de Araguapaz e Córrego do Ouro no Estado de Goiás.; Programa Novo PAC - Água para quem mais precisa - Abastecimento de Água em Áreas Rurais; Valor: R$ 1.054.645,60; dos recursos: R$ 373.574,95, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2024NE000967, de 30/07/2024, e R$ 681.070,65 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/08/2024 09/08/2027 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e PEDRO HENRIQUE RAMOS S A L ES . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN R E T I F I C AÇ ÃO Contrato: 966760/2024 Contratante: Ministério do Turismo/CAIXA Contratado: Município de São Miguel do Gostoso/RN, DOU Nº 156 de 14/08/2024, seção 3, Pag. 84, Onde se lê: Vigência 28/07/2027 12/08/2024; Leia-se: Vigência: 28/04/2027 12/08/2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO EXTRATOS DE COMPROMISSO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 966721/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS/TO, CNPJ 11.996.434/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de sistemas coletivos de abastecimento de água em comunidades rurais nos municípios de centenário, colinas do Tocantins e Tupiratins, no Estado do Tocantins.; Programa PAC - Água para quem mais precisa; Valor: R$ 1.734.465,09; dos recursos: R$ 1.719.930,70, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2024NE001071, de 31/07/2024, e R$ 14.534,39 de contrapartida. Vigência 031/07/2027 14/08/2024 Denise de Souza dos Santos e Antônio Davi Goveia Junior. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 966719/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS/TO, CNPJ 11.996.434/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de sistemas coletivos de abastecimento de água em comunidades rurais nos municípios de Lagoa do Tocantins e Arraias, no Estado do Tocantins.; Programa PAC - Água para quem mais precisa; Valor: R$ 1.092.559,72; dos recursos: R$ 1.084.274,92, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2024NE001069, de 31/07/2024, e R$ 8.284,80 de contrapartida. Vigência 31/07/2027 14/08/2024 Denise de Souza dos Santos e Antônio Davi Goveia Junior. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 966718/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS/TO, CNPJ 11.996.434/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de sistemas coletivos de abastecimento de água em comunidades rurais nos municípios de Carmolândia, Maurilândia do Tocantins e Wanderlândia, no estado do Tocantins.; Programa PAC - Água para quem mais precisa; Valor: R$ 2.218.782,25; dos recursos: R$ 2.203.898,97, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2024NE001068, de 31/07/2024, e R$ 14.883,28 de contrapartida. Vigência 31/07/2027 14/08/2024 Denise de Souza dos Santos e Antônio Davi Goveia Junior. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 966717/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS/TO, CNPJ 11.996.434/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de sistemas coletivos de abastecimento de água em comunidades rurais nos municípios de Miracema do Tocantins, Miranorte e Pium, no Estado do Tocantins.; Programa PAC - Água para quem mais precisa; Valor: R$ 2.256.805,90; dos recursos: R$ 2.228.549,07, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2024NE001067, de 31/07/2024, e R$ 28.256,83 de contrapartida. Vigência 31/07/2027 14/08/2024 Denise de Souza dos Santos e Antônio Davi Goveia Junior. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATOS DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 966608/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de São Leopoldo/RS, CNPJ 89.814.693/0001-60; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto urbanização e qualificação do NUI ocupação Steigleder.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 149.360.730,96; dos recursos: R$ 6.901.514,34, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 175004, Programa de Trabalho 15451560200T20001, NE 2024NE001057, de 30/07/2024 e R$ 131.128.772,39 nos exercícios subsequentes e R$ 7.415.604,00 de contrapartida financeira e R$ 3.914.840,23 de contrapartida de bens e serviços . Vigência 14/08/2024 31/08/2030 Iuri Jadovski e Ary José Vanazzi. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965245/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Sapucaia do Sul/RS, CNPJ 88.185.020/0001-25; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto regularização fundiária urbana do/a loteamento santo afonso, selecionado conforme portaria mcid nº 450, de 7 de maio de 2024.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 597.476,95; dos recursos: R$ 597.476,95, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000751, de 11/07/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/08/2024 14/08/2027 Iuri Jadovski e Volmir Rodrigues. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 966556/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Esteio/RS, CNPJ 88.150.495/0001-86; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto regularização fundiária urbana da vila barreira.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 404.040,40; dos recursos: R$ 400.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE001022, de 30/07/2024, e R$ 4.040,40 de contrapartida. Vigência 14/08/2024 14/08/2027 Iuri Jadovski e Leonardo Duarte Pascoal. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965248/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Taquara/RS, CNPJ 97.761.407/0001-73; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto novo pac - cidades sustentáveis e resilientes - regularização fundiária morro da cruz, taquara - rs.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 400.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000753, de 11/07/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/08/2024 14/08/2027 Iuri Jadovski e Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965243/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Lajeado/RS, CNPJ 87.297.982/0001-03; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto regularização fundiária urbana do bairro santo antônio no município de lajeado.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.100.000,00; dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União nos exercícios de 2024 e 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000749, de 11/07/2024, e R$ 100.000,00 de contrapartida. Vigência 14/08/2024 14/08/2027 Iuri Jadovski e Marcelo Caumo.