DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Objeto: Doação sem encargos, pelo(a) doador(a), de serviço de elaboração de caderno de especificações técnicas relativo à(s) solução(ções) para captura de dados e escaneamento de edificações - e respectivo facilities existente - com modelagem bim (building information modeling) para órgãos e entidades da administração pública, conforme condições estabelecidas no anexo i do edital nº 02/2024, do chamamento público nº 1/2024. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 14/08/2024 a 13/02/2025. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.022083/2024-77 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Buerarema, CNPJ nº 13.xxx.188/0001-xx OBJETO: Cessão da área localizada na Avenida BR 101, nº 0, Centro, Buerarema, Bahia ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 22.004,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.525.488,31 FINALIDADE: implantação do Complexo Industrial de Buerarema. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inc. I, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de agosto de 2024, nº 0110.BA.000003/2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.135887/2021-92 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: TURTLE BAY - INTEGRAL ESTATES -EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº .13.931/0001-** OBJETO: imóvel situado na Rua BA-001, s/n, Zona da Barrinha, município de Belmonte/BA , cadastrado(s) sob o RIP nº 3367 0100027-97 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 697.550,00 m² ; sob domínio da União: 7.307,79 m² ÁREA DA BENFEITORIA: não informado VALOR DO IMÓVEL: R$ 398.274,55 (trezentos e noventa e oito mil duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) FINALIDADE: Comercial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 07/08/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.023013/2024-36 INSTRUMENTO: COMPRA E VENDA OUTORGANTE: União OUTORGADO: Bruno Estevão Dal Col - CPF: .626.767- e sua cônjuge Elize Mariani Favalessa - CPF .542.997-. OBJETO: Imóvel situado à Rua Thiers Veloso, 112, Centro, Vitória/ES, sob o RIP Utilização 5705.00482.500-7. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 203,00m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 140,00m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 211.051,00 (duzentos e onze mil e cinquenta e um reais). FINALIDADE: Sem Uso definido. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 a 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/08/2024, via Módulo de Gestão de Contratos. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04947.001492/2013-54. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: EDEIR MARIA FERREIRA ASSUNÇÃO (CPF .688.047-). Objeto: Rua Manoel Manaia da Silva (Antes Rua Projetada), S/N, Lote 06, Distrito de Indaiá, Conceição do Castelo Rip nº 5633 0100006-92. Área de Terreno/Espaço: 183,44 M² Área da Benfeitoria: 56,00 M² Valor do Imóvel: R$ 63.677,52. Finalidade: Uso Residencial. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 13/08/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.025871/2024-15 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JHEISY REIS DA SILVA - CPF: . 384.511-* OBJETO: RIO SAIA VELHA, S/N, AP 104, BL7, C BEIRA RIO II, M27639, PARQUE NAPOLIS A, CEP: 72885-125, CIDADE OCIDENTAL/GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100580-42. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 930 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.757,83 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 15/08/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 04921.000977/2010-76 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: DIOMAR CEBALHO MENDES - CPF: .270.151- OBJETO: Imóvel urbano situado à Avenida Tiradentes, nº 810 - Vila Anahy, no município de Campo Grande/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1601. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 13/08/2024. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.002284/2024-58 INSTRUMENTO: Termo de Entrega OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO-AGU OBJETO: Imóvel situado na Rua General Penha Brasil, nº 1315, Quadra 39, Lote 159, Zona 05, Bairro São Francisco, no Município de Boa Vista/RR, sob o RIP Utilização n° 0301.00083.500-2 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.376,64 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 212,40 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.459.641,60 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e quarente e um reais e sessenta centavos) FINALIDADE: Regularização do imóvel já utilizado como sede administrativa da Procuradoria Federal em Roraima. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 e nos termos da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação de 2 (dois) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de agosto de 2024, por meio de assinaturas eletrônicas no Módulo Gestão de Contratos. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.002285/2024-01 INSTRUMENTO: Termo de Entrega OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO-AGU OBJETO: Imóvel situado na Rua Souza Júnior, nº 927, Quadra 39, Lote 70, Zona 05, Bairro São Francisco, no Município de Boa Vista/RR, sob o RIP Utilização n° 0301.00443.500-9 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.564,07 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 238,88 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.502.584,60 (um milhão, quinhentos e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos) FINALIDADE: Regularização do imóvel já utilizado como sede administrativa da Procuradoria da União em Roraima. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 e nos termos da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação de 2 (dois) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de agosto de 2024, por meio de assinaturas eletrônicas no Módulo Gestão de Contratos. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 05421.000590/2013-66 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Augusto Cesar Aguiar Cavalcante - CPF xxx.260.123-xx. OBJETO: Imóvel totalmente da União, classificado como marginal de rio, localizado à situado na Rua Maurício da Nassau, 4445, Lote 10, Quadra C, bairro São Joaquim, Teresina - PI, CEP 64.004-250, imóvel registrado junto ao Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, com matrícula nº 12.826, Livro de Registro Geral nº 2-AM às folhas 156, inscrição municipal nº 055079-5 terreno com área registrada de 300,00 m², cadastrado sob RIP nº 1219 0101774-33. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,00M² ÁREA DA BENFEITORIA: 300,00M² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.926,00 (sete mil novecentos e vinte e seis reais) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, Artigo 105, Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda o artigo 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987 e IN SPU nº 04, de 14 de agosto de 2018, com vigência restaurada pela Portaria SPU/ME nº 9.220, de 02 de agosto de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 158,52 (cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13/08/2023, conforme Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, anexo 44262426 . SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.034059/2024-81; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Arapoema/TO, CNPJ n° .37.370/0001-**; OBJETO: Praia do Jacu, as margens do Rio Araguaia, no município de Arapoema/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.476,84m²; VALOR DO IMÓVEL: R$126.560,23; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2024 a 05/08/2024 (36 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 506,24 (quinhentos e seis reais e vinte e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2024.