DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600099 99 Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170075 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 11046.100547/2023-07. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA. Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA . Objeto: A prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses e a repactuação do mesmo. Vigência: 05/09/2024 a 04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.101.536,84. Data de Assinatura: 15/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 170075 Nº Processo: 10580000110202427. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação, via Sistema de Registro de Preços, de serviços de Transporte rodoviário de Cargas terrestre, com abrangência nacional, intermunicipal ou interestadual, na modalidades transporte terrestre, porta a porta, bem como transporte de bens em geral, para atender as necessidades dos órgãos geridos pelo Ministério de Gestão e da Inovação e Serviços Públicos na Bahia.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Jequitaia, S/n - 8º Andar, Comércio - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170075-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HELI JONES RIOS JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 14/08/2024) 170075-99999-2024NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170114 Número do Contrato: 4/2016. Nº Processo: 47729.000058/2016-87. Dispensa. Nº 2/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O. Contratado: 05.492.065/0001-15 - BNI - BANCO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: .1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2016, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/08/2024 a 14/08/2025, nos moldes do art. 51 da lei nº 8.245 de 1991, da orientação nº 06 de 01/04/2009 da agu e do parecer referencial nº 04/2020 da coord/e-cju/ssem/cgu/agu . Nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2. Alterar, troca de titularidade da razão social da gama brasil construções e participações e administração ltda, cnpj nº 86.800.547/0001-97 pela bni - banco de negócios imobiliários ltda, cnpj nº 05.492.065/0001-15, referente ao endereço na estrada do gabinal , nº 313 - salas 152 b, jacarepaguá/rio de janeiro, em conformidade com os documentos anexados aos autos 44177753 e 44178020. 1.1.3. comunicar, que o contrato poderá ser rescindido pela locatária a qualquer tempo, mediante aviso à locadora com, no mínimo, 60 (sessenta) dias de antecedência. Vigência: 15/08/2024 a 14/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.301,32. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 170175 Nº Processo: 10264.201366/2023-51. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL. Contratado: 04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECO M LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de comuns de telefonia digital, com pabx em nuvem, e internet wifi para atender às necessidades da superintendência regional do trabalho do rio grande do sul, procuradoria regional da fazenda nacional da 4ª região e superintendência regional de administração do ministério da gestão e inovação em serviços públicos no rs, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2029. Valor Total: R$ 1.139.949,60. Data de Assinatura: 15/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170175 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 11080.100129/2020-42. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O termo aditivo tem por objetivo analisar a solicitação da superintendência do patrimônio da união no estado do rio grande do sul referente à a mudança qualitativa ao contrato 05/2020, documento sei 10299882, objetivando a supressão de 1 (um) posto de recepcionista cbo 4221-05 - item 01 - porto alegre; e o acréscimo de 1 (um) posto de auxiliar de escritório cbo 4110-05 - item 23- porto alegre, com a jornada de 40 horas semanais.. Vigência: 01/08/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 363.959,97. Data de Assinatura: 01/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024). Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI Nº: 21290.204500/2023-75. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de São Sepé/RS. Objeto: Adesão do Município de São Sepé/RS ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 9 de agosto de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Yuri Santos Jesus da Silva, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, João Luiz dos Santos Vargas, Prefeito do Município de São Sepé/RS, e Cristina Silva Santos, Gestora de Promoção da Igualdade Racial. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 948598. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, , Unidade Gestora: 810008, Convenente: ORGANIZACAO POPULAR DE ARTICULACAO E ASSESSORIA, CNPJ nº 07230884000110. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 629.209,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/11/2023 a 09/05/2025. Data de Assinatura: 12/08/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 887208. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: CONSORCIO CONDESCOM - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO DE CAMPO MOURAO, CNPJ nº 13133982000131. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 51.386,14, Vigência: 06/09/2024 a 06/09/2025. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: EDENILSON APARECIDO MILIOSSI, CPF nº .627.079-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 33/2022; do processo: 59000.017990/2022-81, Contratante: A união, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF n° 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica resolve rescindir unilateralmente o contrato administrativo n° 33/2022, celebrado com a empresa ENERGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LT DA - EDS, CNPJ n° 04.103.550/0001-97. Data: 13 de agosto de 2024 EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO Nº 958269/2024 - MIDR Processo nº 59000.003953/2024-58. Partícipes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Maranhão, CNPJ/MF nº 06.354.468/0001-60, tendo como Unidade Executora a Secretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRA, inscrita no CNPJ/MF nº 08.892.295/0001-60. Objeto: Elaboração de Projeto para Implantação de Barragem de Contenção de Cheia no Rio Mearim, no Município de Barra do Corda, no Estado do Maranhão, conforme detalhado no Plano de Trabalho. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 3.000.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 1.500.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do REPASSADOR, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22/01/2024, publicada no D.O.U de 23/01/2024, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000040, vinculada ao Programa de Trabalho nº 18.544.2321.00T5.0002, PTRES 247832, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 44.30.42. Subcláusula primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido, em comum acordo com o REPASSADOR, desde que não prejudique a fruição ou funcionalidade do objeto pactuado. Subcláusula segunda. O RECEBEDOR obriga-se a incluir em seus orçamentos anuais dotação orçamentária referente aos recursos relativos aos Termos de Compromisso pactuados. Subcláusula terceira. A indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos pelo REPASSADOR, nos exercícios subsequentes, no valor total de R$ 1.5000.000,00 da União, mediante registro contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e será formalizada por apostilamento, observado o cronograma de desembolso e a execução física do objeto. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às despesas em exercícios futuros, em caso de investimentos, estão consignados no plano plurianual ou em prévia lei que os autorize. Este Termo de Compromisso só terá efeito após apresentados, pelo RECEBEDOR, e aprovados pelo REPASSADOR, os documentos discriminados na CLÁUSULA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 37 (trinta e sete) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 15/08/2024. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892, Carlos Orleans Brandão Junior, SIAPE: 255076-08 - Governador e Aparício Bandeira Junior, SIAPE: 236326-4 - Secretário de Estado AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 6/2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XIII, do Anexo I da Resolução ANA Nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.004035/2023-05, comunica aos interessados a abertura da TOMADA DE SUBSÍDIOS nº 006/2024, conforme informações abaixo: Objeto da Tomada de Subsídio: Colher contribuições da sociedade ao processo de elaboração de Norma de Referência sobre padrões e indicadores de qualidade e eficiência e avaliação da eficiência e eficácia dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos. Período de Contribuição: das 8h00 do dia 16/08/2024 às 23h59 do dia 6/09/2024. Forma de Participação e Material de Apoio: por meio do Sistema de Participação Social da ANA, no link: https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a- informacao/participacao-social VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 5/2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XIII, do Anexo I da Resolução ANA Nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o que consta no Processo 02501.000842/2023-41, comunica aos interessados a abertura da TOMADA DE SUBSÍDIOS nº 005/2024, conforme informações abaixo: Objeto da Tomada de Subsídio: Colher contribuições da sociedade ao processo de elaboração de Norma de Referência sobre Estrutura Tarifária para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Período de Contribuição: das 8h do dia 16/08/2023 às 18h do dia 15/09/2023. Forma de Participação e Material de Apoio: por meio do Sistema de Participação Social da ANA, no link: https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a- informacao/participacao-social VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS