DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600101 101 Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 integralizada mediante entrega de produtos produzidos pelos associados no período de 01 (um) ano após a doação. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2024. ASSINAM: Pela Codevasf, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Donatária, Albertina Lúcia dos Santos - Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa nº 5.0057.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Associação dos Pequenos Produtores e Moradores do Povoado Serraria - AMS, como donatária. OBJETO: Doação de: (uma) Carreta - agrícola, com capacidade de transporte de 6.000 Kg, tombamento nº 332.746-7, e (uma) Grade - Aradora, tombamento nº 332.812-1. As especificações constam no Laudo de Avaliação constante no Proc. Adm. nº 59550.000222/2024-24. Bens avaliados em R$ 43.491,00 (quarenta e três mil e quatrocentos e noventa e um reais). ENCARGO DA DONATÁRIA: No valor de R$ 434,91 (quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos), por se tratar de ano eleitoral, como contrapartida da donatária a ser integralizada mediante entrega de produtos produzidos pelos associados no período de 01 (um) ano após a doação. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024. ASSINAM: Pela Codevasf, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Donatária, Edenillson Correia dos Santos - Presidente da Associação. 12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO º: 59517.000136/2024-28-e. ESPÉCIE Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Doação nº 12.0007.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Martins - RN. Objeto: correção de erro material no Termo de Doação nº 12.0007.00/2024, onde se lê: "12ª Superintendência Regional, empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0041-13 [...] com Sede no endereço Natal, RN, Rua Raimundo Chaves, 1969, Centro Empresarial Vivaldo Jácome [...]", leia-se: "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF), empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0001-26 [...] com Sede no endereço SGAN, Quadra 601, Lote I, Edifício Deputado Manoel Novaes, CEP nº 70.830-901, Brasília/DF por sua 12ª Superintendência Regional (12ª/SR), situada na Rua: Raimundo Chaves, 1969, Cep: 59064-390, Candelária, Natal-RN [...]". Assina: LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Superintendente Regional da 12ª SR da Codevasf. Data: 14 de agosto de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO º: 59517.000145/2024-19-e. ESPÉCIE Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Doação nº 12.0020.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Pau dos Ferros - RN. Objeto: correção de erro material no Termo de Doação nº 12.0020.00/2024, onde se lê: "12ª Superintendência Regional, empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0041-13 [...] com Sede no endereço Natal, RN, Rua Raimundo Chaves, 1969, Centro Empresarial Vivaldo Jácome [...]", leia-se: "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF), empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0001-26 [...] com Sede no endereço SGAN, Quadra 601, Lote I, Edifício Deputado Manoel Novaes, CEP nº 70.830-901, Brasília/DF por sua 12ª Superintendência Regional (12ª/SR), situada na Rua: Raimundo Chaves, 1969, Cep: 59064-390, Candelária, Natal-RN [...]". Assina: LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Superintendente Regional da 12ª SR da Codevasf. Data: 13 de agosto de 2024. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000424/2024-21-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0190.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria TANQUE PIPA, tombamento nº 350.716-0, no valor total de R$525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF. SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 UASG 195017 Retificamos o Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico n° 90001/2024 - UASG 195017, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, n° 156, página 92, de 14 de agosto de 2024. Onde se lê "Abertura das Propostas: 18/12/2023 às 10h00", leia-se "Abertura das Propostas: 29/08/2024 às 10h00". Permanecem inalteradas as demais informações. ABELARDO VAZ FILHO Superintendente Regional da CODEVASF 12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO º: 59517.000124/2024-01-e. ESPÉCIE Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Doação nº 12.0003.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Barcelona - RN. Objeto: correção de erro material no Termo de Doação nº 12.0003.00/2024, onde se lê: "12ª Superintendência Regional, empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0041-13 [...] com Sede no endereço Natal, RN, Rua Raimundo Chaves, 1969, Centro Empresarial Vivaldo Jácome [...]", leia-se: "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF), empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0001-26 [...] com Sede no endereço SGAN, Quadra 601, Lote I, Edifício Deputado Manoel Novaes, CEP nº 70.830-901, Brasília/DF por sua 12ª Superintendência Regional (12ª/SR), situada na Rua: Raimundo Chaves, 1969, Cep: 59064-390, Candelária, Natal-RN [...]". Assina: LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Superintendente Regional da 12ª SR da Codevasf. Data: 14 de agosto de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO º: 59517.000126/2024-92-e. ESPÉCIE Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Doação nº 12.0005.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município De Tenente Ananias- RN. Objeto: correção de erro material no Termo de Doação nº 12.0005.00/2024, onde se lê: "12ª Superintendência Regional, empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0041-13 [...] com Sede no endereço Natal, RN, Rua Raimundo Chaves, 1969, Centro Empresarial Vivaldo Jácome [...]", leia-se: "A EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO º: 59517.000138/2024-17-e. ESPÉCIE Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Doação nº 12.0009.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Senador Georgino Avelino - RN. Objeto: correção de erro material no Termo de Doação nº 12.0009.00/2024, onde se lê: "12ª Superintendência Regional, empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0041-13 [...] com Sede no endereço Natal, RN, Rua Raimundo Chaves, 1969, Centro Empresarial Vivaldo Jácome [...]", leia-se: "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF), empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0001-26 [...] com Sede no endereço SGAN, Quadra 601, Lote I, Edifício Deputado Manoel Novaes, CEP nº 70.830-901, Brasília/DF por sua 12ª Superintendência Regional (12ª/SR), situada na Rua: Raimundo Chaves, 1969, Cep: 59064- 390, Candelária, Natal-RN [...]". Assina: LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Superintendente Regional da 12ª SR da Codevasf. Data: 14 de agosto de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO º: 59517.000131/2024-03-e. ESPÉCIE Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Doação nº 12.0017.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Jardim do Seridó - RN. Objeto: correção de erro material no Termo de Doação nº 12.0017.00/2024, onde se lê: "12ª Superintendência Regional, empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0041-13 [...] com Sede no endereço Natal, RN, Rua Raimundo Chaves, 1969, Centro Empresarial Vivaldo Jácome [...]", leia-se: "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF), empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0001-26 [...] com Sede no endereço SGAN, Quadra 601, Lote I, Edifício Deputado Manoel Novaes, CEP nº 70.830-901, Brasília/DF por sua 12ª Superintendência Regional (12ª/SR), situada na Rua: Raimundo Chaves, 1969, Cep: 59064-390, Candelária, Natal-RN [...]". Assina: LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Superintendente Regional da 12ª SR da Codevasf. Data: 13 de agosto de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO º: 59517.000144/2024-74-e. ESPÉCIE Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Doação nº 12.0019.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Nova Cruz - RN. Objeto: correção de erro material no Termo de Doação nº 12.0019.00/2024, Onde se lê: "Termo de Doação que fazem entre si 12ª Superintendência Regional e Prefeitura de Nova Cruz-RN", Leia-se: "Termo de Doação que fazem entre si CODEVASF e o Município de Nova Cruz -RN" onde se lê: " 12ª Superintendência Regional, empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0041- 13 [...] com Sede no endereço Natal, RN, Rua Raimundo Chaves, 1969, Centro Empresarial Vivaldo Jácome [...]", leia-se: "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF), empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0001-26 [...] com Sede no endereço SGAN, Quadra 601, Lote I, Edifício Deputado Manoel Novaes, CEP nº 70.830-901, Brasília/DF por sua 12ª Superintendência Regional (12ª/SR), situada na Rua: Raimundo Chaves, 1969, Cep: 59064-390, Candelária, Natal-RN [...]", Onde se lê: "1. Cláusula Primeira - do Objeto. 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura de Nova Cruz - RN pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais): [...], Leia-se: "1. Cláusula Primeira - do Objeto. 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Nova Cruz - RN, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais): [...]. No Termo de Observância ao Código de Conduta Ética e Integridade da Codevasf, Onde se lê: "A pessoa jurídica Prefeitura de Nova Cruz - RN" [...] Leia-se: "A pessoa jurídica Município de Nova Cruz - RN" [...] Assina: LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Superintendente Regional da 12ª SR da Codevasf. Data: 13 de agosto de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO º: 59517.000130/2024-51-e. ESPÉCIE Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Doação nº 12.0021.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Santa Cruz - RN. Objeto: correção de erro material no Termo de Doação nº 12.0021.00/2024, Onde se lê: "Termo de Doação que fazem entre si 12ª Superintendência Regional e Prefeitura de Santa Cruz", Leia-se: "Termo de Doação que fazem entre si CODEVASF e o Município de Santa Cruz-RN" onde se lê: "12ª Superintendência Regional, empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0041- 13 [...] com Sede no endereço Natal, RN, Rua Raimundo Chaves, 1969, Centro Empresarial Vivaldo Jácome [...]", leia-se: "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF), empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0001-26 [...] com Sede no endereço SGAN, Quadra 601, Lote I, Edifício Deputado Manoel Novaes, CEP nº 70.830-901, Brasília/DF por sua 12ª Superintendência Regional (12ª/SR), situada na Rua: Raimundo Chaves, 1969, Cep: 59064-390, Candelária, Natal-RN [...]", Onde se lê: "1. Cláusula Primeira - do Objeto. 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de Santa Cruz pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais): [...], Leia-se: "1. Cláusula Primeira - do Objeto. 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Santa Cruz - RN, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais): [...]. No Termo de Observância ao Código de Conduta Ética e Integridade da Codevasf, Onde se lê: "A pessoa jurídica Prefeitura Municipal de Santa Cruz" [...]Leia-se: "A pessoa jurídica Município de Santa Cruz - RN" [...] Assina: LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Superintendente Regional da 12ª SR da Codevasf. Data: 13 de agosto de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO º: 59517.000137/2024-72-e. ESPÉCIE Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Doação nº 12.0023.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Espírito Santo - RN. Objeto: correção de erro material no Termo de Doação nº 12.0023.00/2024, onde se lê: "12ª Superintendência Regional, empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0041-13 [...] com Sede no endereço Natal, RN, Rua Raimundo Chaves, 1969, Centro Empresarial Vivaldo Jácome [...]", leia-se: "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF), empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0001-26 [...] com Sede no endereço SGAN, Quadra 601, Lote I, Edifício Deputado Manoel Novaes, CEP nº 70.830-901, Brasília/DF por sua 12ª Superintendência Regional (12ª/SR), situada na Rua: Raimundo Chaves, 1969, Cep: 59064-390, Candelária, Natal-RN [...]". Assina: LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Superintendente Regional da 12ª SR da Codevasf. Data: 13 de agosto de 2024. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF), empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0001-26 [...] com Sede no endereço SGAN, Quadra 601, Lote I, Edifício Deputado Manoel Novaes, CEP nº 70.830- 901, Brasília/DF por sua 12ª Superintendência Regional (12ª/SR), situada na Rua: Raimundo Chaves, 1969, Cep: 59064-390, Candelária, Natal-RN [...]". Assina: LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Superintendente Regional da 12ª SR da Codevasf. Data: 13 de agosto de 2024.