DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: correção de erro material no Termo de Doação nº 12.0004.00/2024, onde se lê: "12ª Superintendência Regional, empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0041-13, [...], com Sede no endereço Natal, RN, Rua Raimundo Chaves, 1969, Centro Empresarial Vivaldo Jácome , neste ato representada pelo (a) Superintendente Regional da 12ª Superintendência Regional, LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, estado civil xxxxxx, inscrito no CPF nº xxxxxx, residente e domiciliado neste(a) município, doravante denominada CODEVASF e a Município de Ouro Branco/RN, [...], neste ato representado(a) pelo(a) Prefeito Municipal, SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO, inscrito no CPF nº xxxxxx, doravante denominado(a) DONATÁRIO(A) resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO de acordo a Resolução Regional nº 19, 25 de Junho de 2024 da 12ª Superintendência Regional, [...]", leia-se: "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF), empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0001-26, [...], com Sede no endereço SGAN, Quadra 601, Lote I, Edifício Deputado Manoel Novaes, CEP nº 70.830-901, Brasília/DF, por sua 12ª Superintendência Regional (12ª/SR), situada na Rua: Raimundo Chaves, 1969, Cep: 59064-390, Candelária, Natal-RN, neste ato representada pelo (a) seu (sua) Superintendente Regional da 12ª/SR, LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Matricula de nº 1225103, residente e domiciliado nesse município, doravante denominada CODEVASF e o MUNICÍPIO DE OURO BRANCO - RN, [...], neste ato representado(a) pelo(a) Prefeito Municipal AMUEL OLIVEIRA DE SOUTO, doravante denominado(a) DONATÁRIO(A) resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO de acordo a Resolução Regional nº 19, 25 de Junho de 2024, do COMITÊ DE GESTÃO EXECUTIVA (COGEX) da 12ª SR,[...]". Assina: LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Superintendente Regional da 12ª SR da Codevasf. Data: 14 de agosto de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO º: 59517.000140/2024-96-e. ESPÉCIE Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Doação n.° 12.0008.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF e o Município de Portalegre-RN. Objeto: correção de erro material do Termo de Doação nº 12.0008.00/2024, onde se lê: "12ª Superintendência Regional, empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0041-13, [...], com Sede no endereço Natal, RN, Rua Raimundo Chaves, 1969, Centro Empresarial Vivaldo Jácome , neste ato representada pelo (a) Superintendente Regional da 12ª Superintendência Regional, Lindberg Natal Barbosa Tinôco, estado civil xxxxxx, inscrito no CPF nº xxxxxx, residente e domiciliado neste(a) município, doravante denominada CODEVASF e o Município de Portalegre/RN, [...], neste ato representado(a) pelo(a) Prefeito Municipal, José Augusto de Freitas Rego, inscrito no CPF nº xxxxxxx, doravante denominado(a) DONATÁRIO(A) resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO de acordo a Resolução Regional nº 24, 28 de Junho de 2024 da 12ª Superintendência Regional, [...]", leia-se: "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF), empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0001-26, [...], com Sede no endereço SGAN, Quadra 601, Lote I, Edifício Deputado Manoel Novaes, CEP nº 70.830-901, Brasília/DF, por sua 12ª Superintendência Regional (12ª/SR), situada na Rua: Raimundo Chaves, 1969, Cep: 59064-390, Candelária, Natal-RN, neste ato representada pelo(a) seu(sua) Superintendente Regional da 12ª/SR, LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Matricula de nº 1225103, residente e domiciliado nesse município, doravante denominada CODEVASF e o MUNICÍPIO DE PORTALEGRE - RN, [...], neste ato representado(a) pelo(a) Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO, doravante denominado(a) DONATÁRIO(A) resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO de acordo a Resolução Regional nº 24, 28 de Junho de 2024, do COMITÊ DE GESTÃO EXECUTIVA (COGEX) da 12ª SR, [...]". Assina: LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Superintendente Regional da 12ª SR da Codevasf. Data: 14 de agosto de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO º: 59517.000143/2024-20-e. ESPÉCIE Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Doação n.° 12.0010.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF e o Município de Serra do Mel-RN. Objeto: correção de erro material no Termo de Doação nº 12.0010.00/2024, onde se lê: "12ª Superintendência Regional, empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0041-13, [...], com Sede no endereço Natal, RN, Rua Raimundo Chaves, 1969, Centro Empresarial Vivaldo Jácome , neste ato representada pelo (a) Superintendente Regional da 12ª Superintendente, Lindberg Natal Barbosa Tinôco, estado civil xxxxxx, inscrito no CPF nº xxxxxx, residente e domiciliado neste(a) município, doravante denominada CODEVASF e a Município de Serra do Mel/RN, [...], neste ato representado(a) pelo(a) Prefeito Municipal, JOSIVAN BIBIANO DE AZEVEDO, inscrito no CPF nº xxxxxx, doravante denominado(a) DONATÁRIO(A) resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO de acordo a Resolução Regional nº 26, 28 de Junho de 2024 da 12ª Superintendência Regional,[...]", leia-se: "A COMPANHIA DE DESENVO LV I M E N T O DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF), empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0001-26, [...], com Sede no endereço SGAN, Quadra 601, Lote I, Edifício Deputado Manoel Novaes, CEP nº 70.830-901, Brasília/DF, por sua 12ª Superintendência Regional (12ª/SR), situada na Rua: Raimundo Chaves, 1969, Cep: 59064- 390, Candelária, Natal-RN, neste ato representada pelo(a) seu (sua) Superintendente Regional da 12ª/SR, LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Matricula de nº 1225103, residente e domiciliado nesse município, doravante denominada CODEVASF e o MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL - RN, [...], neste ato representado(a) pelo(a) Prefeito Municipal JOSIVAN BIBIANO DE AZEVEDO, doravante denominado(a) DONATÁRIO(A) resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO de acordo a Resolução Regional nº 26, 28 de Junho de 2024, do COMITÊ DE GESTÃO EXECUTIVA (COGEX) da 12ª SR, [...]". Assina: LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Superintendente Regional da 12ª SR da Codevasf. Data: 14 de agosto de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO º: 59517.000135/2024-83-e. ESPÉCIE Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Doação n.° 12.0011.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF e o Município de Umarizal-RN. Objeto: correção de erro material no Termo de Doação n.° 12.0011.00/2024, onde se lê: "12ª Superintendência Regional, empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0041-13, [...], com Sede no endereço Natal, RN, Rua Raimundo Chaves, 1969, Centro Empresarial Vivaldo Jácome, neste ato representada pelo(a) Superintendente Regional da 12ª Superintendência Regional, Lindberg Natal Barbosa Tinôco, estado civil xxxxxx, inscrito no CPF nº xxxxxx, residente e domiciliado neste(a) município, doravante denominada CODEVASF e a MUNICÍPIO DE UMARIZAL, [...], neste ato representado(a) pelo(a) Prefeito Municipal, RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, inscrito no CPF nº xxxxxx, doravante denominado(a) DONATÁRIO(A) resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO de acordo a Resolução Regional nº 27, 28 de Junho de 2024 da 12ª Superintendência Regional, [...]", leia-se: "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF), [...], com Sede no endereço SGAN, Quadra 601, Lote I, Edifício Deputado Manoel Novaes, CEP n.° 70.830-901, Brasília/DF, por sua 12ª Superintendência Regional (12ª/SR), situada na Rua: Raimundo Chaves, 1969, CEP n.° 59.064-390, Candelária, Natal-RN, neste ato representada pelo(a) seu(sua) Superintendente Regional da 12ª/SR, LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Matrícula de nº 1225103, residente e domiciliado nesse município, doravante denominada CODEVASF e o MUNICÍPIO DE UMARIZAL - RN, [...], neste ato representado(a) pelo(a) Prefeito Municipal RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, doravante denominado(a) DONATÁRIO(A) resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO de acordo com a Resolução Regional n.° 27, de 28 de Junho de 2024, do COMITÊ DE GESTÃO EXECUTIVA (COGEX) da 12ª SR, [...]". Assina: LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Superintendente Regional da 12ª SR da Codevasf. Data: 14 de agosto de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO º: 59517.000128/2024-81-e. ESPÉCIE Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Doação n.° 12.0013.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF e o Município de Ares-RN. Objeto: correção de erro material do Termo de Doação n.° 12.0013.00/2024, onde se lê: "12ª Superintendência Regional, empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0041-13, [...], com Sede no endereço Natal, RN, Rua Raimundo Chaves, 1969, Centro Empresarial Vivaldo Jácome , neste ato representada pelo(a) Superintendente Regional da 12ª Superintendência Regional, LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, estado civil xxxxxx, inscrito no CPF nº xxxxxx, residente e domiciliado neste(a) município, doravante denominada CODEVASF e a Município de Arez, inscrita(o) sob o CNPJ nº 08.161.234/0001-22, [...], neste ato representado(a) pelo(a) Prefeito Municipal, BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº xxxxxx, doravante denominado(a) DONATÁRIO(A) resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO de acordo a Resolução Regional nº 29, 28 de Junho de 2024 da 12ª Superintendência Regional [...]", leia-se: "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF), empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0001-26, [...], com Sede no endereço SGAN, Quadra 601, Lote I, Edifício Deputado Manoel Novaes, CEP nº 70.830-901, Brasília/DF, por sua 12ª Superintendência Regional (12ª/SR), situada na Rua: Raimundo Chaves, 1969, Cep: 59064-390, Candelária, Natal-RN, neste ato representada pelo(a) seu(sua) Superintendente Regional da 12ª/SR, LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Matricula de nº 1225103, residente e domiciliado nesse município, doravante denominada CODEVASF e o MUNICÍPIO DE ARÊS - RN, inscrito sob o CNPJ de nº 08.161.234/0001-22, [...], neste ato representado(a) pelo(a) Prefeito Municipal BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA, doravante denominado(a) DONATÁRIO(A) resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO de acordo a Resolução Regional nº 29, 28 de Junho de 2024, do COMITÊ DE GESTÃO EXECUTIVA (COGEX) da 12ª/SR, [...]".Assina: LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Superintendente Regional da 12ª SR da Codevasf. Data: 14 de agosto de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO º: 59517.000139/2024-61-e. ESPÉCIE Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Doação n.° 12.0015.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF e o Município de Bom Jesus-RN. Objeto: correção de erro material no Termo de Doação nº 12.0015.00/2024, onde se lê: "12ª Superintendência Regional, empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0041-13, [...], com Sede no endereço Natal, RN, Rua Raimundo Chaves, 1969, Centro Empresarial Vivaldo Jácome , neste ato representada pelo (a) Superintendente Regional da 12ª Superintendência Regional, LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, estado civil xxxxxx, inscrito no CPF nº xxxxxx, residente e domiciliado neste(a) município, doravante denominada CODEVASF e a MUNICÍPIO DE BOM JESUS, [...], neste ato representado(a) pelo(a) Clécio da Câmara Azevedo, inscrito no CPF nº xxxxxx, doravante denominado(a) DONATÁRIO(A) resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO de acordo a Resolução Regional nº 31, 28 de Junho de 2024 da 12ª Superintendência Regional, [...]", leia-se: "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF), empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0001-26, [...], com Sede no endereço SGAN, Quadra 601, Lote I, Edifício Deputado Manoel Novaes, CEP nº 70.830-901, Brasília/DF, por sua 12ª Superintendência Regional (12ª/SR), situada na Rua: Raimundo Chaves, 1969, Cep: 59064-390, Candelária, Natal-RN, neste ato representada pelo(a) seu(sua) Superintendente Regional da 12ª/SR, LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Matricula de nº 1225103, residente e domiciliado nesse município, doravante denominada CODEVASF e o MUNICÍPIO DE BOM JESUS - RN, [...], neste ato representado(a) pelo(a) Prefeito Municipal CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO, doravante denominado(a) DONATÁRIO(A) resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO de acordo a Resolução Regional nº 31, 28 de Junho de 2024, do COMITÊ DE GESTÃO EXECUTIVA (COGEX) da 12ª SR, [...]". Assina: LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Superintendente Regional da 12ª SR da Codevasf. Data: 14 de agosto de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO º: 59517.000133/2024-94-e. ESPÉCIE Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Doação n.° 12.0016.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF e o Município de Encanto-RN. Objeto: correções de erro material do Termo de Doação nº 12.0016.00/2024 e do anexo Termo de Observância ao Código de Conduta Ética e Integridade da Codevasf, onde se lê: "TERMO DE DOAÇÃO QUE FAZEM ENTRE SI 12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL E PREFEITURA DE ENCANTO-RN", leia-se: "TERMO DE DOAÇÃO QUE FAZEM ENTRE SI CODEVASF E O MUNICÍPIO DE ENCANTO-RN"; onde se lê: "12ª Superintendência Regional, empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0041-13, [...], com Sede no endereço Natal, RN, Rua Raimundo Chaves, 1969, Centro Empresarial Vivaldo Jácome, neste ato representada pelo (a) Superintendente Regional da 12ª Superintendência Regional, LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, estado civil xxxxxx, inscrito no CPF nº xxxxxx, residente e domiciliado neste(a) município, doravante denominada CODEVASF e a Prefeitura de Encanto - RN, inscrita(o) sob o CNPJ nº 08.355.760/0001-23, [...], neste ato representado(a) pelo(a) Prefeito Municipal, ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA, inscrito no CPF nº xxxxxx, doravante denominado(a) DONATÁRIO(A) resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO de acordo a Resolução Regional nº 32, 28 de Junho de 2024 da 12ª Superintendência Regional [...]", leia-se: "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF), empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0001-26, [...], com Sede no endereço SGAN, Quadra 601, Lote I, Edifício Deputado Manoel Novaes, CEP nº 70.830-901, Brasília/DF, por sua 12ª Superintendência Regional (12ª/SR), situada na Rua: Raimundo Chaves, 1969, Cep: 59064-390, Candelária, Natal-RN, neste ato representada pelo (a) seu (sua) Superintendente Regional da 12ª/SR, LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Matricula de nº 1225103, residente e domiciliado nesse município, doravante denominada CODEVASF e o MUNICÍPIO DE NOVO ENCANTO - RN, [...], neste ato representado(a) pelo(a) Prefeito Municipal ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA, doravante denominado(a) DONATÁRIO(A) resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO de acordo a Resolução Regional nº 32, 28 de Junho de 2024, do COMITÊ DE GESTÃO EXECUTIVA (COGEX) da 12ª SR, [...]; onde se lê: "1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) PREFEITURA DE ENCANTO - RN pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais):[...], leia-se: "1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) MUNICÍPIO DE ENCANTO - RN, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais): [...]"; onde se lê: "A pessoa jurídica Prefeitura de Encanto - RN [...]", leia-se: "A pessoa jurídica Município de Encanto - RN [...]". Assina: LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Superintendente Regional da 12ª SR da Codevasf. Data: 14 de agosto de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO º: 59517.000142/2024-85-e. ESPÉCIE Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Doação n.° 12.0018.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF e o Município de Marcelino Vieira-RN. Objeto: correção de erro material do Termo de Doação nº 12.0018.00/2024, onde se lê: "12ª Superintendência Regional, empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0041-13, [...], com Sede no endereço Natal, RN, Rua Raimundo Chaves, 1969, Centro Empresarial Vivaldo Jácome , neste ato representada pelo (a) Superintendente Regional da 12ª Superintendência Regional, LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, estado civil xxxxxx, inscrito no CPF nº xxxxxx, residente e domiciliado neste(a) município, doravante denominada CODEVASF e a Município de Marcelino Vieira/RN, [...], neste ato representado(a) pelo(a) Prefeito Municipal, Kerles Jácome Sarmento, inscrito no CPF nº xxxxxx, doravante denominado(a) DONATÁRIO(A) resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO de acordo a Resolução Regional nº 34, 28 de Junho de 2024 da 12ª Superintendência Regional, [...]", leia-se: "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS