DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600119 119 Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114624 Número do Contrato: 34/2022. Nº Processo: 20857.000428/2022-24. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA. Contratado: 03.360.551/0001-54 - INTERSEPT TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por escopo realizar a prorrogação de vigência do pacto firmado, nos termos do disposto do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93 (e alterações posteriores), em concomitância com a cláusula segunda daquele instrumento, pelo período de 19/09/2024 a 19/09/2025.. Vigência: 19/09/2024 a 19/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.056,61. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 113601 Nº Processo: 03001.001199/2024-57. Pregão Nº 90016/2024. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA . Contratado: 02.604.476/0001-67 - CLIMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços comuns de engenharia para manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, materiais de consumo, ferramentas e insumos sob demanda, bem como mão de obra especializada para a realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, BSB e RJ, e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, no endereço SEPS 702/902, Conjunto C, Torres A e B, Asa Sul, Brasília/ DF, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2025. Valor Total: R$ 5.570.141,40. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114602 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 03611.000147/2023-02. Pregão. Nº 101/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RONDONIA. Contratado: 04.062.730/0001-78 - EGN COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 30 dias ao contrato 03/2024 referente à execução do projeto de substituição da cobertura do prédio da ses do ibge em rondônia. Vigência: 10/08/2024 a 10/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 451.990,09. Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024). Ministério de Portos e Aeroportos EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 161/ADLI-3/SJOG/2024 OBJ:. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁREAS VERDES E CIVIS DO AEROPORTO DE ARIQUEMES RO - SJOG, POR POSTOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL SOB DEMANDA. Abertura: 06/09/2024, 9h. Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (id: 1053047). Informações: [email protected], fone (61) 3312-3487/3066 CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador - ADLI-3 GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0063-SS/2024/0001 Espécie: 2º TA ao TC nº 0111-SS/2022/0001, Contratada: GENERALI BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ: 33.072.307/0001-57. Objeto: Atualização dos locais de risco, em função da nova composição da rede aeroportuária administrada pela Infraero, haja vista a supressão das dependências da 7ª rodada de concessão e a Inclusão dos Aeroportos Outorgados, passando a quantidade das dependências de 19 para 11, mantendo-se o Limite Máximo de Indenização, Prorrogação do prazo por mais 12 meses, com início em 17/08/2024 e término em 16/08/2025. Fonte de Recursos 001-311.07.028-7 - 20123-0. Fund. Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16 c/c Art. 65 do RILCI e Inc. II, § 1º ambos do art. 81 da Lei 13.303/16 c/c Inc. II do art. 66 do R I LC I . GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 77/ADCO/ADLA/2024 LRE Nº 073/ADLI-3/SEDE/2024. Vencedora: Culligan Latam Ltda, CNPJ Nº 31.861.323/0001-01. Contratação de empresa para fornecimento de cadeira de rodas, bebedouro e divisores de fluxo para uso nos aeroportos administrados pela Infraero, pelo Sistema de Registro de Preços/SRP - Lote 03, no valor de R$ 114.499,44. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes- e.com.br e tel.: (61) 3312-3521. Ricardo da Silva Vianna Junior- Gerente I DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO AEROPORTO DE SÃO PAULO - CONGONHAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS n° 114/PRSP-2/SBNM/2024 - SMS n° PRSP-SMS-2024/00065. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços emergenciais de reparos em edificações no Aeroporto de Santo Ângelo/RS - SBNM. Contratada: Marco Antonio Rossini, CNPJ nº 26.024.180/0001-35. Valor global: R$ 7.500,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 001 - Conta Contábil: 311.07.040-3 - Centro de Custo: 19.810-7. Autorização em 14/08/2024 por Odone Bizz - Gerente do Aeroporto Regional Sepe Tiaraju Santo Ângelo/RS. Anderson de Assis Souza Silva- Gerente do Escritório de São Paulo, em exercício. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS n° 115/PRSP-2/SEDE/2024 - SMS n° PRSP-SMS-2024/00066. Objeto: Contratação de empresa especializada no segmento jurídico de serviços de consulta de legislação, informação de publicação de todas as normas federais; base de jurisprudência, repositório autorizado pelo STF, STJ e TST, via web. Contratada: LEX Editora S/A, CNPJ nº 61.160.768/0001-17. Valor global: R$ 2.034,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 001 - Conta Contábil: 311.07.001-6 - Centro de Custo: 20.114-9. Autorização em 15/08/2024 por Eduardo Luis Barduco - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento, em exercício. Anderson de Assis Souza Silva- Gerente do Escritório de São Paulo, em exercício. SUPERINTENDÊNCIA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO - SANTOS DUMONT EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS nº SBRJ-SMS-2024/00008. Objeto: Contratação de empresa para reparo de 06 bicos injetores do sistema de combustível do ônibus 126 (PUD-4414) do Aeroporto Santos Dumont - SBRJ. Contratada: N D DIESEL SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 10.678.103/0001- 69.Valor global: R$7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). Fundamento legal: Inciso II do Art.29 da Lei 13303/2016. Fonte de Recurso: Dependência: 062, Conta: 311.07.053-8, Centro de Custo: 20.132-1. Autorização em 29/07/2024 por Valéria Freitas da Conceição, Gerente II, Gerência de Manutenção. Gilmar Oliveira da Cunha- Coordenador de Administração COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço de passagem, fusão de fibra óptica e material de informática para operacionalização da nova balança rodoviária do Porto de Maceió: Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05(cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto. Maceió/AL, 15 de agosto de 2024. TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO Chefe do SETOAD/PMC AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de tenda sob medida, para guarita de entrada do porto de Maceió: Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05(cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto. Maceió/AL, 15 de agosto de 2024. TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO Chefe do SETOAD/PMC COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 - UASG: 399008 Objeto: Aquisição de cabos elétricos de média tensão, classe 15kV. Nº Processo: 50905.001906/2023-21. Total de Itens Licitados: 2. Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A partir de 16/08/2024. Endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início dos lances: 28/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da PortosRio na internet: https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 24, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 CHAMAMENTO PÚBLICO - PORTARIA CONJUNTA MPI/MM Nº 1 MULHERES INDÍGENAS: TECENDO O BEM VIVER As Ministras de Estado dos Povos Indígenas e das Mulheres, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, tornam público o Edital de Chamamento Público - Mulheres Indígenas: Tecendo o Bem Viver. O presente edital é fundamentado nos artigos 215 e 231 da Constituição da República Federativa do Brasil, no incisos I e II do art. 20, do Anexo I do Decreto nº 11.355 de 1º de janeiro de 2023 e na Portaria Conjunta MPI/MM, nº 1, de 7 de março de 2024. DO OBJETO Constitui objeto deste edital a concessão de bolsas-prêmio nos valores de 30.000,00 (trinta mil reais), 50.000,00 (cinquenta mil reais) e 100.000,00 (cem mil reais) para iniciativas de associações de mulheres indígenas ou organizações lideradas por mulheres indígenas no país, visando fortalecimento, preservar os saberes e práticas das comunidades no Brasil. A iniciativa abrange a diversidade de povos, biomas e contextos indígenas no país, valorizando suas experiências e contribuições. Será disponibilizado o montante global de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para impulsionar as ações mencionadas. DO OBJETIVO É objetivo deste edital potencializar o protagonismo das mulheres indígenas no Brasil, promovendo visibilidade, autonomia financeira e preservação dos saberes tradicionais das comunidades indígenas. Essa iniciativa reflete o compromisso em reconhecer e valorizar a diversidade cultural, socioeconômica e a contribuição das mulheres indígenas para o bem-estar social e a preservação dos saberes ancestrais no país a partir da pluralidade dos contextos de cada bioma brasileiro. Ao alinhar com o objetivo, os projetos devem conter pelo menos um dos quatro eixos temáticos abaixo: FORTALECIMENTO DA ARTICULAÇÃO DE MULHERES INDÍGENAS: prioriza projetos de coletivos, associações e organizações formadas e lideradas por mulheres indígenas. Inclui a promoção de encontros intergeracionais, assembleias, formação de lideranças, consolidação e fortalecimento de grupos femininos, além da estruturação de ambientes seguros e ações voltadas para a geração de renda. DEFESA DOS MODOS DE VIDA: apoiar os esforços de projetos que visam cuidados com a saúde física, mental e espiritual, promovendo o fortalecimento dos conhecimentos tradicionais. Isso ocorre por meio da construção de espaços culturais e espirituais, realização de encontros, formações e intercâmbio de experiências entre os membros das comunidades indígenas.