DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinatura do presidente ANEXO III DECLARAÇÃO DE INDICAÇÃO DE PROPONENTE PARCEIRO Nós, membros do (a) coletivo/comunidade denominado(a) _______, declaramos que, em reunião realizada no dia _, do mês de ___ do ano de 2024, decidimos apresentar a inscrição para o Edital Mulheres Indígenas: Tecendo o Bem Viver/2024. Nesta reunião, nomeamos o(a) (nome da pessoa física ou jurídica) ___, inscrito(a) no CPF (no caso de pessoa física) ou CNPJ (no caso de pessoa jurídica): __, como Proponente Parceiro, figurando como nosso(a) representante e responsável pela inscrição da iniciativa que concorrerá ao apoio financeiro, bem como para receber o pagamento do recurso em nosso nome. Autorizamos o(a) representante acima indicado(a) a efetuar a inscrição da iniciativa, a receber o Apoio Financeiro e a apresentar o relatório descritivo nos termos do Edital. Nesses termos, estamos cientes que, caso a iniciativa venha a ser selecionada, os recursos do Apoio Financeiro serão depositados exclusivamente em conta bancária a ser oportunamente indicada pelo(a) representante indicado(a) e reconhecido(a) nesta declaração. Estamos cientes que o Ministério dos Povos Indígenas não se responsabilizará se o(a) representante indicado(a) pelo Coletivo ou Comunidade fizer destinação dos recursos do apoio financeiro em desacordo com o pactuado com os demais membros, ou por qualquer outra irregularidade praticada na destinação dos recursos, e que o(a) representante indicado(a) responderá, na forma da legislação civil, em casos de desvio de recursos ou outras irregularidades. Declaramos ter ciência de todas as regras do Edital e estarmos de acordo com seus termos. ___, /_/2024 (Cidade/Estado) Assinatura do(a) Proponente Parceiro Nome: C P F/ C N P J : Membros integrantes do coletivo/comunidade maiores de 18 anos: . .1. Nome completo: . .RG ou CPF: . .Assinatura: . .2. Nome completo: . .RG ou CPF: . .Assinatura: . .3. Nome completo: . .RG ou CPF: . .Assinatura: . .4. Nome completo: . .RG ou CPF: . .Assinatura: . .5. Nome completo: . .RG ou CPF: . .Assinatura: ANEXO IV DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO TÉCNICA

(qualificação da pessoa física ou jurídica), DECLARO, para fins de comprovação junto ao chamamento público do Edital Mulheres Indígenas: Tecendo o Bem Viver/2024, conforme o item 8 e seguintes do referido edital, que possuo capacidade técnica e competência institucional para executar o objeto proposto. ___, _//2024 (Cidade/Estado) Assinatura Proponente Assinatura do Proponente Parceiro (se houver) ANEXO V DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DA DOCUMENTAÇÃO ________ (qualificação da pessoa física ou jurídica), DECLARO, para fins de comprovação junto ao chamamento público do Edital Mulheres Indígenas: Tecendo o Bem Viver/2024, conforme o item 8 e seguintes do referido edital, que toda documentação apresentada é idêntica à original sob pena de incorrer nas cominações previstas nas esferas cível, criminal e administrativa, e que fornecerei documentação complementar, caso necessário. ___, /_/2024 (Cidade/Estado) Assinatura Proponente Assinatura Parceiro(a) (se couber) ANEXO VI ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO EM VÍDEO O vídeo não deve ter mais que 10 minutos de duração e deverá atender às exigências do Edital, contendo as seguintes informações: 1. Apresentação do proponente e da proposta; deixando claro: nome do proponente; nome da aldeia e da terra indígena; da instituição que vai executar o projeto (se houver); 2. Justificativa - falar qual a importância do projeto para a comunidade e como ele irá contribuir para a mesma; 3. Apresentar de forma simples como o projeto será executado e em que tempo; 4. Apresentar como o será empenhado e gasto o recursos; 5. Conclusão - quaisquer outras informações que se considerar importantes. ANEXO VII DECLARAÇÃO DAS LIDERANÇAS Nós, lideranças comunitárias abaixo identificadas da etnia _____, da aldeia/comunidade _____, da Terra Indígena/Reserva/Acampamento ______, no município de _____, no estado de(o) __________, nos termos do inteiro teor da da Convenção nº 169/OIT, sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada integralmente no Brasil em 2004, conforme o Decreto nº 5.051/2004, e consolidada em 2019 por meio do Decreto nº 10.088/2019, de 05.11.2019, DECLARAMOS PARA FINS DE PERTENCIMENTO ÉTNICO que o senhor(a)

portador(a) do RG nº ___ e CPF nº ___, É INDÍGENA vinculado(a) à nossa aldeia/comunidade. DECLARAMOS ainda, que temos conhecimento que a falsidade implicará nas penalidades cabíveis, previstas no artigo 299* do Código Penal e às demais combinações legais aplicáveis. _____, de ___ de 20_. Nome legível:__________ Função:

CPF: ____ RG: _____ Assinatura: ______ Nome legível:__________ Função:

CPF: ____ RG: _____ Assinatura: ______ Nome legível:__________ Função:

CPF: ____ RG: ___ Assinatura: ______ *Código Penal - FALSIDADE IDEOLÓGICA Art. 299: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. ANEXO VIII AU T O D EC L A R AÇ ÃO Eu, _______, estado civil ____, portador do RG nº ___ e CPF nº ___ nos termos do parágrafo 2 do artigo 1º da Convenção nº 169/OIT, sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada integralmente no Brasil em 2004, conforme o Decreto nº 5.051/2004, e consolidada em 2019 por meio do Decreto nº 10.088/2019, de 05.11.2019, DECLARO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO que SOU INDÍGENA da etnia _____, vinculado à aldeia/comunidade _____, na Terra Indígena/Reserva/Acampamento _____, no município de ____, no estado de(o) _______. DECLARO ainda sob os termos da Lei nº 7.115/1983 que posso ser encontrado/notificado no(s) seguinte(s) endereço/residência/domicílio:

DECLARO ainda, que tenho conhecimento que a falsidade implicará nas penalidades cabíveis, previstas no artigo 299* do Código Penal e às demais combinações legais aplicáveis. _____, de ___ de 20____.

Assinatura *Código Penal - FALSIDADE IDEOLÓGICA Art. 299: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. ANEXO IX DECLARAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO Eu, _____, Brasileira, Solteira, Estudante e Cacica, inscrita no CPF Nº ._.-, portadora da carteira da identidade Nº _, expedida pelo órgão _, residente no seguinte endereço: Aldeia __, Terra indígena _, Cidade - ESTADO, abaixo assinado, DECLARO que não usarei os recursos do Ministérios do Povos Indígenas para financiar ou para me envolver em qualquer atividade considerada como lobby direto, indireto ou atividades de base. Garanto, por meio da presente Declaração e Termo de Compromisso, que não usarei os recursos financeiros (diretamente, indiretamente, parcialmente ou integralmente), para participar ou intervir (incluindo publicação e disseminação de declarações) em qualquer campanha política em nome ou em oposição a qualquer candidato a cargos públicos ou para fornecer benefícios (gerais ou específicos) a qualquer partido político ou candidato a cargo político, entre outros. Declaro que aceitei por livre espontânea vontade participar do Edital Mulheres Indígenas: Tecendo o Bem Viver/2024 destinado a associações, coletivos de mulheres indígenas ou liderado por mulheres indígenas. Declaro, igualmente, estar ciente das obrigações do referido edital. Reconheço, por fim, que aceitei assinar este termo por livre e espontânea vontade e que inexiste cerceamento de minhas atividades de liberdade de expressão e de livre associação. ____, de ______ de 20____.

Assinatura