DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.023.242/0001-08, QHV6H78, EPSMA00365772024, 683-12; 89.938.500/0006- 97, IRM5A20, EPSMA00369462024, 683-12; 08.916.852/0001-35, RLA2J02, EPSMA00383132024, 683-12; LSC5E60, EPSMA00398582024, 683-12; 17.157.264/0003-18, SYI8E33, EPSMA00384992024, 683-12; 50.221.019/0057-90, SGI5C83, EPSMA00387272024, 683-12; QRE4A02, EPSMA00387452024, 683-12; SGC7F46, EPSMA00391572024, 683-12; 39.494.215/0004-94, RAQ4G86, EPSMA00388202024, 683-13; 31.790.710/0022-10, MTB6342, EPSMA00392342024, 683-13; 61.327.904/0045-31, HDI5F77, EPSMA00392772024, 683-12; 00.310.002/0001-87, PLY4C58, EPSMA00397512024, 683-13; 82.901.000/0014-41, LKO1G42, EPSMA00390212024, 683-12; 21.940.155/0001-88, FCX5C08, EPSMA00390272024, 683-11; 29.316.596/0001-15, QJY4450, EPSMA00379442024, 683-12; RIN3J37, EPSMA00383042024, 683-12; RHW2G37, EPSMA00384522024, 683-12; 04.603.630/0008-88, SDI8C01, EPSMA00384772024, 683-11; 10.340.747/0001-42, RBB2H64, EPSMA00389312024, 683-13; 42.231.363/0001-88, QTM0A12, EPSMA00395822024, 683-13. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20172/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.916.265/0077-68, RYS2B29, EPSMA00386112024, 683-11; 19.974.367/0001- 34, MJT7019, EPSMA00388392024, 683-12; 50.761.053/0001-01, AZU8A83, EPSMA00389282024, 683-12; 08.164.344/0001-48, SWU6J43, EPSMA00389732024, 683-12; 11.867.575/0001-22, LUF8C43, EPSMA00389842024, 683-11; KRW5957, EPSMA00399372024, 683-11; 14.016.878/0001-20, MRS4931, EPSMA00389922024, 683-11; 78.381.613/0005-37, SEK4E13, EPSMA00390202024, 683-12; 20.820.608/0001-70, MSM8B29, EPSMA00392692024, 683-13; 03.233.439/0001-52, RES2J61, EPSMA00395682024, 683-11; 16.985.363/0001-63, PXV1G55, EPSMA00398452024, 683-13; .890.682-*, JVX6H27, EPSMA00398992024, 683-13; 24.471.391/0001-90, AQM8610, EPSMA00387872024, 683-13; 52.548.435/0122-66, IVY2F18, EPSMA00393002024, 683-12; 89.637.490/0127-47, BES0J54, EPSMA00385582024, 683-12; SEB9H32, EPSMA00390072024, 683-12; 89.637.490/0133-95, AWW8F61, EPSMA00387692024, 683- 12; 05.817.664/0003-23, SGA9C27, EPSMA00389172024, 683-12; REA8H89, EPSMA00391672024, 683-12; 02.916.265/0104-75, NZI1E86, EPSMA00389962024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20173/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .469.348-, BTR4A26, EPSMA00373512024, 683-12; 21.362.359/0001-89, GCS2A75, EPSMA00387512024, 683-11; 37.764.553/0001-20, EJV1884, EPSMA00388512024, 683-11; .335.179-, PRV5B38, EPSMA00388792024, 683-12; .246.166-*, EFW1C18, EPSMA00389792024, 683-11; 22.685.341/0006-95, QXS8H82, EPSMA00392442024, 683-12; 41.840.713/0001-40, PCF5012, EPSMA00392592024, 683-13; 44.208.313/0001-05, SPI9J66, EPSMA00397772024, 683-12; .396.707-, LSD8F44, EPSMA00398542024, 683-11; 41.079.792/0001-19, HRO9H22, EPSMA00388082024, 683-13; 04.058.108/0001-96, NKV6F27, EPSMA00395952024, 683-12; FQA7A09, EPSMA00387352024, 683-12; 09.249.931/0001-00, IYX4E18, EPSMA00388872024, 683-13; .487.447-, MTY6I86, EPSMA00388922024, 683-11; 08.362.465/0001-02, QUM1H61, EPSMA00390242024, 683- 12; RQT4H35, EPSMA00390552024, 683-12; RQT4H35, EPSMA00392842024, 683-12; RQT4H35, EPSMA00393482024, 683-13; QUM1H61, EPSMA00397682024, 683-12; 05.509.396/0001-10, RWD4B77, EPSMA00398742024, 683-13. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20174/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.652.585/0005-65, ECI1751, EPSMA00369162024, 683-12; 21.503.207/0001- 59, BCN7193, EPSMA00371122024, 683-11; 20.094.607/0002-76, SDY9A29, EPSMA00379892024, 683-12; 07.191.228/0012-08, JBP2C48, EPSMA00387842024, 683-12; 41.714.081/0001-79, APD9H56, EPSMA00389292024, 683-13; 02.948.278/0001-10, BWT1050, EPSMA00391382024, 683-13; 33.000.167/0603-50, QUR5F26, EPSMA00393072024, 683-11; 33.000.167/0822-48, QOV5D08, EPSMA00397482024, 683-11; 64.858.525/0102-99, AXU4652, EPSMA00397542024, 683-12; 70.940.994/0092-49, RQN2A49, EPSMA00398202024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJI5C65, EPSMA00399362024, 683-11; 04.863.036/0001-50, EMY8I68, EPSMA00384042024, 683-13; 06.053.345/0001-90, DOF2H88, EPSMA00398762024, 683-12; 01.201.578/0002-50, JAJ6I61, EPSMA00385082024, 683-12; AXH3H26, EPSMA00388062024, 683-12; 17.195.231/0002-81, PWL2C09, EPSMA00388442024, 683-11; 45.254.733/0001-90, RXO4F17, EPSMA00388712024, 683-13; 60.561.800/0041-09, SGH7G43, EPSMA00398512024, 683-12; MSJ6635, EPSMA00399172024, 683-12; 06.730.693/0008-20, OMQ0I69, EPSMA00392492024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20175/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.583.737/0001-88, ARP4B05, FRMEV01961842024, 606-82; 41.834.263/0001- 83, SCA3C41, FRMEV01971382024, 606-82; 07.953.712/0001-74, DVT1B35, FRMEV01972412024, 606-82; 27.259.395/0001-06, GBC0451, FRMEV01978762024, 606-82; .246.246-*, HID8H91, FRMEV01979182024, 606-82; 11.990.738/0001-60, QIB5F59, FRMEV01984562024, 606-82; 05.581.952/0001-60, MMH7E51, FRMEV01984632024, 606- 82; .063.639-, JUL6A04, FRMEV01984652024, 606-82; 49.703.213/0001-79, RYG7B09, FRMEV01985302024, 606-82; .817.269-, FDB0F38, FRMEV01987022024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RXK4D99, FRMEV01931472024, 606-82; RXN8D92, FRMEV01942482024, 606-82; RDT3I84, FRMEV01943452024, 606-82; RXY1H31, FRMEV01942462024, 606-82; 37.542.567/0001-08, QJA9I39, FRMEV01983272024, 606-82; 04.983.701/0001-49, QJA9731, FRMEV01986102024, 606-82; .315.910-*, IVZ8G92, FRMEV01952942024, 606-82; 03.680.796/0001-69, LMD8H19, FRMEV01957262024, 606- 82; .468.088-*, EOE1H93, FRMEV01949682024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20176/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à