DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.668.893/0003-66, PVR0C35, EPSMA00345852024, 683-13; 08.070.508/0068-85, OAT0A26, EPSMA00384762024, 683-12; 00.074.569/0048-65, KYB7H28, EPSMA00390062024, 683-11; 66.129.842/0001-56, ITO8313, EPSMA00390542024, 683-12; 43.461.789/0024-87, RIZ7J98, EPSMA00390962024, 683-12; EZL9064, EPSMA00398352024, 683-13; 29.067.113/0372-78, SGF5A50, EPSMA00390022024, 683-12; RTL7I06, EPSMA00396672024, 683-12; 33.522.355/0001-08, BBP8F21, EPSMA00397012024, 683-12; 25.634.551/0014-52, QUG2199, EPSMA00397992024, 683-13; 35.772.766/0001-79, MLK2H30, EPSMA00399382024, 683- 13; 33.453.598/0010-14, JBU1B94, EPSMA00390402024, 683-11; LMC3H73, EPSMA00394292024, 683-11; 35.030.372/0001-45, HTP9J64, EPSMA00398532024, 683-11; 03.265.617/0001-27, AWC2868, EPSMA00389512024, 683-13; 17.195.231/0002-81, QMU0E60, EPSMA00390702024, 683-11; RTE4C77, EPSMA00390042024, 683-11; PUL5E00, EPSMA00393832024, 683-11; 31.981.031/0001-02, EGK8C27, EPSMA00393042024, 683-13; 35.030.372/0007-30, HTP9J64, EPSMA00388952024, 683- 13. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20177/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.667.682/0006-67, BCA4C65, FRMEV01951292024, 606-82; 12.837.090/0001- 59, RXO4I64, FRMEV01965992024, 606-82; 26.268.775/0001-36, EVU0F27, FRMEV01967182024, 606-82; 18.594.208/0002-22, ABZ3I36, FRMEV01978062024, 606-82; 17.872.170/0001-69, SUD9H46, FRMEV01978332024, 606-82; 82.270.711/0001-40, RHW1F83, FRMEV01978372024, 606-82; 48.518.166/0001-20, BAR0C41, FRMEV01982482024, 606-82; 14.168.518/0001-43, QIM5A33, FRMEV01982972024, 606-82; 21.216.398/0001-78, FGZ0C09, FRMEV01985272024, 606-82; 81.452.880/0001-39, AYE8846, FRMEV01985792024, 606-82; 95.863.684/0001-61, MLF7H82, FRMEV01985852024, 606-82; 45.729.725/0001-53, HQG4F87, FRMEV01985932024, 606-82; 08.588.911/0007-89, FSC9A07, FRMEV01986052024, 606-82; .518.659-*, IZK0A58, FRMEV01986262024, 606-82; 71.410.385/0001-03, EGK0044, FRMEV01986702024, 606-82; 44.013.847/0001-86, SGS4G79, FRMEV01951502024, 606-82; 05.543.757/0001-45, QNT0009, FRMEV01969882024, 606-82; 29.240.822/0001-21, GDM8H68, FRMEV01971732024, 606-82; 09.200.008/0001-76, RYN3E68, FRMEV01985802024, 606-82; 28.812.690/0001-00, QII1667, FRMEV01982992024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20178/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.759.701/0002-87, DTB9J50, EPSMA00372132024, 683-12; 25.195.750/0001-97, OOM9A55, EPSMA00385222024, 683-13; 44.252.319/0001-80, FYN1G16, EPSMA00386692024, 683-12; FYN1G16, EPSMA00398572024, 683-12; 61.064.838/0034-00, FWT9376, EPSMA00388702024, 683-12; 30.554.734/0002-64, RNG7D80, EPSMA00389332024, 683-12; 59.128.553/0036-05, GYS7998, EPSMA00390672024, 683-11; 08.318.452/0002-09, OVI7E12, EPSMA00391062024, 683- 13; 17.328.359/0002-76, RYA6H00, EPSMA00396342024, 683-13; 10.280.179/0001-31, AUL1839, EPSMA00398012024, 683-13; 02.199.856/0017-20, MIL8F56, EPSMA00398072024, 683-12; 61.186.888/0103-18, PUQ1D03, EPSMA00398172024, 683- 11; 02.914.460/0316-25, PPB6F50, EPSMA00385872024, 683-11; 06.057.223/0555-88, LUO3C83, EPSMA00387902024, 683-12; 03.419.681/0001-15, SGJ4I06, EPSMA00396922024, 683-12; 46.636.266/0001-26, OPC0270, EPSMA00388892024, 683- 13; 36.956.291/0001-33, BAF1D01, EPSMA00389372024, 683-13; 02.614.827/0001-10, SEH1A68, EPSMA00395882024, 683-11; 61.064.838/0143-55, JHK1D77, EPSMA00399152024, 683-13; 13.990.516/0001-72, RPF2B01, EPSMA00391412024, 683- 13. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20179/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.215.988/0002-40, RUN2B20, FRMEV01926152024, 606-82; RUP3C90, FRMEV01971282024, 606-82; 02.339.003/0001-80, QAM3794, FRMEV01942312024, 606- 82; 17.178.391/0001-31, RSZ9A15, FRMEV01965932024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SQW3B03, FRMEV01971112024, 606-82; 77.269.009/0002-08, COR0519, FRMEV01974632024, 606-82; 03.654.635/0001-09, FJO0G54, FRMEV01978142024, 606-82; 07.433.849/0001-06, RHU0I79, FRMEV01982922024, 606-82; .711.549-, MHR9G46, FRMEV01983482024, 606-82; 07.182.774/0001-20, MKT8043, FRMEV01984922024, 606-82; 52.886.272/0001-34, LRC2826, FRMEV01985922024, 606-82; 27.179.947/0001-68, NDO8G56, FRMEV01985962024, 606-82; .077.346-, HIA8D47, FRMEV01986002024, 606-82; 21.560.408/0001-98, OUL4A60, FRMEV01986632024, 606-82; .378.229-*, KGX9H30, FRMEV01987242024, 606-82; .854.446-*, HJZ1B88, FRMEV01985182024, 606-82; 01.940.822/0001-15, RLH5I57, FRMEV01984752024, 606-82; 00.145.564/0008-99, RXR1G48, FRMEV01986372024, 606-82; 02.538.202/0001-17, SFH2B76, FRMEV01987142024, 606-82; 20.308.622/0001-99, BCP9E72, FRMEV01986682024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20180/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 59.104.760/0003-53, EVD3668, EPSMA00382812024, 683-13; 87.016.747/0002- 05, GIC4C87, EPSMA00386222024, 683-12; 01.610.798/0001-56, ENN2969, EPSMA00387642024, 683-12; 47.006.812/0001-08, EJV7E58, EPSMA00389142024, 683-12; 08.192.353/0001-42, QYD9E84, EPSMA00390372024, 683-13; 16.404.287/0461-47, QUM1H62, EPSMA00392122024, 683-12; FCQ6J36, EPSMA00399252024, 683-12; 33.320.097/0002-50, ECM8I24, EPSMA00392312024, 683-12; 32.492.373/0020-86, SRR5J22, EPSMA00392752024, 683-11; 09.576.958/0011-71, JQI1G43, EPSMA00392822024, 683-12; 19.791.896/0052-42, QRM0H08, EPSMA00393192024, 683-12; 44.342.313/0001-01, QYI3F31, EPSMA00396562024, 683-11; 52.406.329/0001-50, SUF7J55, EPSMA00398442024, 683-11; STL0E82, EPSMA00398662024, 683-11; STO0A74, EPSMA00399422024, 683-11; 39.701.066/0001-44, MRV2C00, EPSMA00384342024, 683-13; MRV2C00, EPSMA00380912024, 683-11; 02.329.713/0022-53, BJW5J18, EPSMA00385452024, 683-12; 37.309.283/0001-68, RHS4J77, EPSMA00386472024, 683-12; 32.438.772/0001-04, SWQ9F20, EPSMA00393352024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20181/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -