DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600141 141 Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.827.485/0001-08, OQD9538, EPSMA00379142024, 683-12; 60.894.730/0063-08, JBI9G02, EPSMA00382752024, 683-12; 61.068.276/0307-80, SGG9E13, EPSMA00383712024, 683-12; KQP8202, EPSMA00393502024, 683-13; 20.498.130/0001-03, LVB2E86, EPSMA00384322024, 683-13; 45.365.558/0005-32, SJX5H14, EPSMA00387482024, 683-13; 10.602.152/0001-18, JCE2F00, EPSMA00388612024, 683-13; .493.701-*, PZO0F25, EPSMA00388672024, 683-12; 07.249.377/0001-28, BAE0B70, EPSMA00388732024, 683-11; .794.197-, ACX4E18, EPSMA00389012024, 683-11; .614.047-, GVE1A88, EPSMA00390102024, 683-13; 01.962.300/0001-14, FPU9C47, EPSMA00390142024, 683-13; FWX7453, EPSMA00395182024, 683-11; 60.894.730/0060-65, QTZ5F91, EPSMA00391002024, 683-12; 40.281.568/0006-57, BRQ6A02, EPSMA00392282024, 683-12; RNP0C43, EPSMA00395002024, 683-12; 61.084.018/0001-03, DSV9I17, EPSMA00398462024, 683-11; 07.670.089/0019-71, JAO4B86, EPSMA00398942024, 683-12; 08.689.024/0001-01, PYH8J87, EPSMA00393782024, 683-12; 00.896.626/0001-28, HJA1E33, EPSMA00389082024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20182/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.886.418/0001-50, MQZ4E17, FRMEV01961912024, 606-82; 41.104.296/0002- 59, RYP9F30, FRMEV01959082024, 606-82; 95.778.866/0001-34, RKX8D95, FRMEV01958182024, 606-82; 10.989.401/0001-70, RLO5D12, FRMEV01966662024, 606-82; MLC3F32, FRMEV01967282024, 606-82; JCL5E55, FRMEV01965452024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RNG7D80, FRMEV01970002024, 606-82; 21.120.458/0001-54, RNL7J60, FRMEV01973252024, 606-82; 03.473.909/0001-55, MJW0I48, FRMEV01979592024, 606-82; .460.786-*, GPZ6799, FRMEV01982302024, 606-82; 17.156.307/0001-89, QXY5G70, FRMEV01984692024, 606-82; 11.562.094/0001-09, FWR1A97, FRMEV01984962024, 606-82; 06.337.426/0001-11, OLA3J75, FRMEV01986132024, 606-82; 02.818.773/0001-05, RLI6J97, FRMEV01986712024, 606-82; 04.770.076/0001-57, RLC5E25, FRMEV01984702024, 606-82; 83.648.477/0001-05, QHC8466, FRMEV01986232024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RXR9G85, FRMEV01952122024, 606-82; .413.589-, GUV5J97, FRMEV01982462024, 606-82; 13.605.215/0001-88, FPF4603, FRMEV01983182024, 606-82; .131.509-, RDW5D64, FRMEV01986562024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20183/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.547.315/0001-80, RYL3G37, FRMEV01962982024, 606-82; RLI7J84, FRMEV01967142024, 606-82; RXR9I61, FRMEV01972122024, 606-82; .408.126-*, OXD2E12, FRMEV01968952024, 606-82; 90.187.816/0003-20, GDN4480, FRMEV01969462024, 606-82; EWJ4216, FRMEV01940202024, 606-82; 37.094.410/0001-59, MJG9A49, FRMEV01952692024, 606-82; 37.630.514/0001-30, RCK4A22, FRMEV01966472024, 606-82; 43.662.375/0001-20, DTY1I85, FRMEV01969792024, 606-82; BBS4A76, FRMEV01969862024, 606-82; 17.665.604/0001-50, AUX7743, FRMEV01971452024, 606-82; 32.632.280/0001-47, FDZ0I46, FRMEV01975332024, 606-82; 16.792.397/0001-31, RGC9C32, FRMEV01975722024, 606-82; 29.167.793/0001-10, RYV7D28, FRMEV01961902024, 606-82; 06.915.050/0001-85, BEC5J99, FRMEV01980162024, 606-82; 23.357.072/0001-96, RUP6I62, FRMEV01982232024, 606-82; 24.728.665/0001-84, RXK7D88, FRMEV01984432024, 606-82; 32.619.673/0001-10, RXR5E21, FRMEV01985972024, 606-82; 17.599.849/0001-26, BEH3H75, FRMEV01972302024, 606-82; 49.871.213/0001-88, GJL7D94, FRMEV01951342024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20184/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.195.750/0001-97, OOM9A55, EPSMA00385202024, 688-20; .833.737-, BYH8C78, EPSMA00389052024, 690-40; 01.962.300/0001-14, FPU9C47, EPSMA00390182024, 690-40; 46.515.946/0001-91, FED2969, EPSMA00390002024, 690-40; 05.456.604/0002-41, GAD0061, EPSMA00390282024, 690-40. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20185/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.350.480/0001-04, RDR7J60, FRMEV01944852024, 606-82; .570.999-, MDG5917, FRMEV01964402024, 606-82; .297.876-*, OPB0J11, FRMEV01970942024, 606-82; 12.798.144/0001-14, DIA1H92, FRMEV01971312024, 606-82; 12.063.098/0001-05, EDU9F52, FRMEV01950472024, 606-82; 08.624.554/0001-71, RDY5D18, FRMEV01959792024, 606-82; 26.492.049/0001-00, BEH4J46, FRMEV01956832024, 606-82; .779.839-, APG2I15, FRMEV01956442024, 606-82; 32.280.726/0001-11, MJP9C66, FRMEV01956112024, 606-82; 05.234.592/0001-20, OKD0E60, FRMEV01962222024, 606-82; .736.606-, CLJ1712, FRMEV01970832024, 606-82; 09.425.766/0001-92, AYU0254, FRMEV01970872024, 606-82; .953.858-*, CRY6B24, FRMEV01971812024, 606-82; 18.572.482/0001-10, RDW5A00, FRMEV01972632024, 606-82; MCV8534, FRMEV01974342024, 606-82; 28.761.317/0001-60, MDI2A87, FRMEV01975602024, 606-82; 03.658.876/0001-18, QJJ7080, FRMEV01978512024, 606-82; 08.974.063/0001-50, RXZ2I97, FRMEV01985822024, 606-82; 75.627.836/0001-10, AWQ8452, FRMEV01979552024, 606- 82; .956.789-*, MKV1C26, FRMEV01985762024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20186/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado