DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600142 142 Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.716.794/0001-61, RLJ0I96, FRMEV01956782024, 606-82; RXZ7C85, FRMEV01969442024, 606-82; 28.012.307/0001-21, RYU6D26, FRMEV01967532024, 606- 82; 13.170.232/0001-30, RAD6E87, FRMEV01950682024, 606-82; 02.957.210/0001-06, GAB8G51, FRMEV01961582024, 606-82; .488.246-*, OPI0J49, FRMEV01963492024, 606-82; 32.722.170/0001-76, AXD9H94, FRMEV01967352024, 606-82; 11.337.080/0001- 91, QAN4H64, FRMEV01968482024, 606-82; 17.386.990/0001-40, FTA2B62, FRMEV01969592024, 606-82; .294.204-, KKU1I03, FRMEV01970762024, 606-82; .820.656-, GSD9344, FRMEV01971532024, 606-82; 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV01972892024, 606-82; .119.348-*, FTL7A04, FRMEV01973662024, 606-82; 01.820.375/0001-60, RLK7D93, FRMEV01974382024, 606-82; 78.997.970/0001-09, MHM7E29, FRMEV01979222024, 606-82; .919.454-, KIR1C17, FRMEV01983262024, 606-82; .501.475-, NYO6J90, FRMEV01985652024, 606-82; .895.805-*, MLT6D54, FRMEV01986842024, 606-82; .805.868-, ATL5080, FRMEV01982822024, 606-82; 08.333.463/0001-87, EJY4J03, FRMEV01979942024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20187/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.121.305/0001-17, EFV4J21, FRMEV01969672024, 606-82; .689.519-, ENU3B13, FRMEV01970542024, 606-82; 13.516.379/0001-39, QIZ6G91, FRMEV01970572024, 606-82; .013.376-*, QFL0F10, FRMEV01972052024, 606-82; 18.891.318/0001-75, RVL2D12, FRMEV01979572024, 606-82; 08.623.663/0001-74, RXN8A03, FRMEV01939932024, 606-82; .088.239-, QID9D78, FRMEV01961852024, 606-82; 17.013.735/0001-52, QJM5644, FRMEV01978732024, 606-82; 12.863.297/0001-06, RKZ4F20, FRMEV01980072024, 606-82; 80.457.377/0001-03, RYW3F94, FRMEV01980182024, 606-82; 28.103.715/0001-99, RAB7G92, FRMEV01983132024, 606-82; 02.122.452/0001-71, SFA2G33, FRMEV01984742024, 606-82; 08.347.306/0001-20, IOY5C38, FRMEV01986302024, 606-82; 26.786.206/0001-82, BBR5G46, FRMEV01939542024, 606-82; 17.057.735/0001-54, AWV9J19, FRMEV01971432024, 606-82; 14.328.210/0001-18, AZL5A01, FRMEV01982062024, 606-82; 17.211.548/0001-83, RXS2A45, FRMEV01986042024, 606-82; RLA5F40, FRMEV01986212024, 606-82; 02.870.124/0003-15, RJH5F82, FRMEV01986112024, 606-82; 44.437.668/0001-76, RFE6G23, FRMEV01985742024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20188/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.649.500/0001-04, FYB2E08, FRMEV01970852024, 606-82; 02.223.206/0001- 06, MIE7359, FRMEV01962502024, 606-82; RYC9I49, FRMEV01973402024, 606-82; 11.344.131/0001-02, EKH8256, FRMEV01967682024, 606-82; EKH8244, FRMEV01986142024, 606-82; 19.053.505/0001-42, QUT5F81, FRMEV01969822024, 606-82; .047.316-, GKY2B96, FRMEV01970062024, 606-82; .389.289-*, IIX3G26, FRMEV01970892024, 606-82; 05.132.775/0001-34, FVZ2E22, FRMEV01971622024, 606-82; 13.592.743/0001-40, BDC3H60, FRMEV01971632024, 606-82; 16.902.446/0003-03, RDL7B51, FRMEV01972922024, 606-82; RDJ3A19, FRMEV01972932024, 606-82; 45.461.858/0001-91, QJC0E40, FRMEV01975032024, 606-82; .809.389-, AZK8C80, FRMEV01977842024, 606-82; .573.969-, MNB0387, FRMEV01961792024, 606-82; .355.319-*, BSG7J21, FRMEV01949692024, 606-82; 29.719.420/0001-04, GVH9025, FRMEV01977282024, 606-82; 12.297.100/0001-00, RLA6E00, FRMEV01978872024, 606-82; .252.456-, MEH6A33, FRMEV01983002024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20189/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 50.154.061/0017-49, SUN9D61, EPSMA00350172024, 683-13; 91.501.783/0003- 04, IZY2A32, EPSMA00382252024, 683-13; 40.497.344/0001-72, SRA8E02, EPSMA00384812024, 683-11; 14.472.669/0001-90, QHJ4B07, EPSMA00385562024, 683-13; 10.265.949/0017-34, QRB7587, EPSMA00385762024, 683-12; QRB7587, EPSMA00386122024, 683-12; RBE2E29, EPSMA00388112024, 683-12; 60.498.706/0300-64, OHW7I683, EPSMA00388462024, 683-12; RAZ2G67, EPSMA00396522024, 683-12; 43.653.095/0001-55, ASC9B48, EPSMA00388652024, 683-12; 06.152.104/0001-06, SUT1J17, EPSMA00388752024, 683-12; 30.069.314/0065-76, LQK2C80, EPSMA00389752024, 683-13; KRG7E23, EPSMA00389912024, 683-13; KRG7G88, EPSMA00398862024, 683-13; KRG7G88, EPSMA00399392024, 683-13; 16.041.592/0014-44, PJQ2519, EPSMA00389782024, 683-13; 00.382.468/0033-75, EWP9I62, EPSMA00393292024, 683-12; 36.369.288/0001-13, RKU1I61, EPSMA00397612024, 683-12; 22.023.454/0001-10, JBX1J78, EPSMA00398632024, 683-13; 29.617.631/0001-36, RTC2J91, EPSMA00386922024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20191/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.707.364/0001-10, ATJ0C11, EPSMA00385032024, 683-13; 92.660.604/0157- 08, QJH4A14, EPSMA00390652024, 683-12; GFQ2C69, EPSMA00397162024, 683-12; 38.429.600/0001-42, MRN9C60, EPSMA00393922024, 683-12; 08.597.142/0001-90, KVE7I86, EPSMA00395472024, 683-11; 01.637.895/0135-44, LUL9F16, EPSMA00385152024, 683-12; 01.637.895/0107-90, RXW2C26, EPSMA00389762024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20192/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.863.206/0001-50, DBL5374, FRMEV01932342024, 606-82; .611.849-, MCV1646, FRMEV01943112024, 606-82; 29.316.596/0001-15, RRP1C73, FRMEV01954252024, 606-82; 03.161.455/0001-87, OQB8D59, FRMEV01957952024, 606-82; *.392.398-, QMD4F38, FRMEV01958952024, 606-82; 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV01960982024, 606-82; 06.262.453/0001-72, FGA8J68, FRMEV01964052024, 606-82; 14.596.463/0001-72, MIB9318, FRMEV01966022024, 606-82; 11.661.026/0001-05, HDF8282, FRMEV01969172024, 606-82; 38.161.798/0001-26, PYM9F99, FRMEV01973362024, 606-82; 86.512.555/0001-38, QXH6D21, FRMEV01977012024, 606-82; 05.813.343/0001-99, SED9F17, FRMEV01978392024, 606-82; 14.726.778/0001-97,