DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070156 - SEGEP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Plano Interno: INV MOVEIS. Credor: MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTD (CNPJ; 03.963.184/0001-83). SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa E S NEVES COMERCIO LTDA (CNPJ 17.929.788/0001-18), por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, caso queira, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste edital, pelo fato de não apresentar a proposta final de preços readequada ao lance ofertado, após a convocação pelo pregoeiro, descumprindo o edital, não mantendo sua proposta, incorrendo em infração nos termos do art. 155 da Lei n.º 14.133/2021 e subitem 14.1.1 do edital, conforme Processo SEI nº 0008133-91.2024.6.27.8000 (Pregão eletrônico nº 90029/2024). Os autos encontram-se com vistas franqueada ao interessado. São Luís, 14 de agosto de 2024. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa ONE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ nº 35.079.942/0001-91), por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, que foram acolhidos os argumentos apresentados nos autos do processo administrativo sancionatório, referente a apuração de infração supostamente ocorrida durante a sessão do Pregão Eletrônico nº 06/2024, SEI nº 0001192-28.2024.6.27.8000, tendo sido decidido, com fundamento no princípio da razoabilidade, pela não aplicação de penalidade à referida empresa. Os autos dos processos SEI 0001192-28.2024.6.27.8000 e 0006129- 81.2024.6.27.8000, encontram-se com vista franqueada ao interessado. São Luís, 5 de agosto de 2024. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa SLP SERVICOS DE LIMPEZAS E PORTARIA LTDA (CNPJ: 30.388.625/0001-33), por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, que foram acolhidos os argumentos apresentados nos autos do processo administrativo sancionatório, referente a apuração de infração supostamente ocorrida durante a sessão do Pregão Eletrônico nº 06/2024, SEI nº 0001192-28.2024.6.27.8000, tendo sido decidido, com fundamento no princípio da razoabilidade, pela não aplicação de penalidade à referida empresa. Os autos dos processos SEI 0001192-28.2024.6.27.8000 e 0006127- 14.2024.6.27.8000, encontram-se com vista franqueada ao interessado. São Luís, 5 de agosto de 2024. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 05185.2023-4. Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2023. PARTÍCIPES: O Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso - CNPJ/MJ nº º 03.539.731/0001-06. OBJETO: cooperação técnica, entre suas escolas, visando compartilhar atividades de formação, capacitação e aperfeiçoamento funcional a seus membros e servidores, nas modalidades presencial, virtual e à distância. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo até o limite previsto na Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dra. Maria Aparecida Ribeiro, - Presidente, Desembargadora, pelo Partícipe, Ana Cristina Silva Mendes, Diretora, a Ordem Dos Advogados Do Brasil - Seccional Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.539.731/0001-06, pelo representada por sua Presidente Gisela Alves Cardoso, A Escola Superior De Advocacia representada pelo Coordenador Pedagógico Douglas De Barros Ibarra Papa. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO SEI Nº 8086.2024-0. Nota de Empenho Nº 2024NE000497. Favorecido: AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA - CNPJ: 11.383.230/0001-01. OBJETO: 3 Aquisição de Material de sinalização visual, adesivos para piso e parede, por intermédio da Ata de Registro de Preços 23/2024. Valor: R$ 11.280,00 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 70022 Nº Processo: 00064.2024-9. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de atendimento de urgência/emergência e remoção em unidade de suporte avançado (UTI Móvel) com a respectiva equipe de profissionais. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque da Saude, - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. IZAAC SOLINO DE CARVALHO Agente de Contratação (SIASGnet - 14/08/2024) 70022-00001-2024NE000056 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 70022 Nº Processo: 02293.2023-6. Objeto: Aquisição de materiais de consumo (material químico, de acondicionamento e embalagem, cama e mesa, copa e cozinha, limpeza e produtos de higienização, e proteção e segurança), conforme edital de licitação.. Total de Itens Licitados: 53. Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque da Saude, - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. IZAAC SOLINO DE CARVALHO Agente de Contratação (SIASGnet - 14/08/2024) 70022-00001-2024NE000056 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024 - UASG 070016 Nº Processo: 00041/2024. Pregão Nº 90027/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços relacionados à divulgação dos resultados das eleições 2024 (1º e eventual 2º turno). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/08/2024 a 13/08/2025. Valor Total: R$ 39.800,00. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39/2024 - UASG 070016 Número do Contrato: 13/2020. Nº Processo: 0009106-39.2019.6.12.8000. Dispensa. Nº 41/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 37.555.612/0001-50 - VIDRACARIA IMPERIAL LTDA - ME. Objeto: O presente termo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais um período de 12 (doze) meses, de 19/08/2024 a 18/08/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei 8.666/93.. Vigência: 19/08/2024 a 18/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.600,00. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n 02/2024 QUE CELEBRAM A 27 ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO SEDE DE TAPEROÁ, TRE-PB, NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB), CNPJ/MF n 06.017.798/0001-60 E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO, CNPJ n 01.612.635/0001-02, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SR LUIZ WALDVOGUEL DE OLIVEIRA SANTOS; OBJETO: VIABILIZAR A DISPOSIÇÃO PELO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO-PB DE VEÍCULOS OFICIAIS OU QUE ESTEJAM A SERVIÇO DA REFERIDA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O ATENDIMENTO DE ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL JUNTO AO JUÍZO ELEITORAL DA 27 ZONA NAS ELEIÇÕES 2024 EM ATIVIDADES COMO O TRANSPORTE DE MATERIAL E SERVIDORES, VISTORIA EM LOCAIS DE VOTAÇÃO, CONVOCAÇÃO DE MESÁRIOS E PESSOAL DE APOIO, MONTAGEM DE SEÇÕES DE VOTAÇÃO E DESLOCAMENTO NO DIA DA ELEIÇÃO; DATA DA ASSINATURA: 12/08/2024; VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. João Lucas Souto Gil Messias, pela 27ª ZE/PB - TRE-PB e Luiz Waldvoguel de Oliveira Santos, pela Prefeitura de Assunção/PB. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n 03/2024 QUE CELEBRAM A 27 ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO SEDE DE TAPEROÁ, TRE-PB, NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB), CNPJ/MF n 06.017.798/0001-60 E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO, CNPJ n 08.738.916/0001-55, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SR ERNANDES BARBOZA NÓBREG A ; OBJETO: VIABILIZAR A DISPOSIÇÃO PELO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO/PB DE VEÍCULOS OFICIAIS OU QUE ESTEJAM A SERVIÇO DA REFERIDA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O ATENDIMENTO DE ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL JUNTO AO JUÍZO ELEITORAL DA 27 ZONA NAS ELEIÇÕES 2024 EM ATIVIDADES COMO O TRANSPORTE DE MATERIAL E SERVIDORES, VISTORIA EM LOCAIS DE VOTAÇÃO, CONVOCAÇÃO DE MESÁRIOS E PESSOAL DE APOIO, MONTAGEM DE SEÇÕES DE VOTAÇÃO E DESLOCAMENTO NO DIA DA ELEIÇÃO; DATA DA ASSINATURA: 12/08/2024; VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. João Lucas Souto Gil Messias, pela 27ª ZE/PB - TRE-PB e Ernandes Barboza Nóbrega, pela Prefeitura de Livramento/PB. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n 01/2024 QUE CELEBRAM A 27 ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO SEDE DE TAPEROÁ, TRE-PB, NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB), CNPJ/MF n 06.017.798/0001-60 E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ, CNPJ n 08.749.525/0001- 36, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SR GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS; OBJETO: VIABILIZAR A DISPOSIÇÃO PELO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ-PB DE VEÍCULOS OFICIAIS OU QUE ESTEJAM A SERVIÇO DA REFERIDA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O ATENDIMENTO DE ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL JUNTO AO JUÍZO ELEITORAL DA 27 ZONA NAS ELEIÇÕ ES 2024 EM ATIVIDADES COMO O TRANSPORTE DE MATERIAL E SERVIDORES, VISTORIA EM LOCAIS DE VOTAÇÃO, CONVOCAÇÃO DE MESÁRIOS E PESSOAL DE APOIO, MONTAGEM DE SEÇÕES DE VOTAÇÃO E DESLOCAMENTO NO DIA DA ELEIÇÃO; DATA DA ASSINATURA: 12/08/2024; VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. João Lucas Souto Gil Messias, pela 27ª ZE/PB - TRE-PB e George Ciro Monteiro de Farias, pela Prefeitura de Taperoá/PB. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 70010 Nº Processo: 0015120-59.2023. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva e execução de serviços de reparação e adequação nos imóveis da Justiça Eleitoral localizados nas Mesorregiões do Agreste e do Sertão do Estado de Pernambuco - abrangência: Polos 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 17 e 18, incluindo o fornecimento de materiais, ferramentas e equipamentos necessários à prestação dos serviços.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160, Graças - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. RITA MARIA DE CARVALHO FALCAO Pregoeira (SIASGnet - 15/08/2024) 70010-00001-2024NE001000