DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Conselho Regional de Odontologia de Roraima - CRO-RR, torna público, que realizará Procedimento de Seleção das Associações e/ou Cooperativas de Catadores de materiais Recicláveis e Reutilizáveis, sem fins lucrativos, nos termos da Lei nº 13.019/2014, no intuito de firmar Termo de Compromisso para fins de coleta de materiais recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no endereço Rua Adalberto Bezerra de Menezes, 1236 - Caçari, Boa Vista-RR, sede temporária do CRO-RR, em conformidade com o que determina a Lei 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto nº 10.936/2022, bem como as demais exigências previstas neste Edital. OBJETO: O presente procedimento tem por objetivo selecionar as associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, sem fins lucrativos para firmar termo de compromisso para fins de coleta dos materiais recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no endereço Rua Adalberto Bezerra de Menezes, 1236 - Bairro: Caçari, Boa Vista-RR, sede temporária do CRO-RR TIPO DE MATERIAL: Ferro/ Alumínio e Plástico ESTADO DE CONSERVAÇÃO: Inutilizável DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 1. Poderão participar do procedimento de seleção as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis: 1.2 Que estejam legalmente constituídas. 1.3 Que sejam formalmente constituídas por catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. 1.4 Que possuam infraestrutura para realizar as triagens e a classificação dos resíduos recicláveis descartados. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 2. Para fins de habilitação, serão exigidos os seguintes documentos: 2.1 Estatuto ou Contrato Social comprovando a constituição formal por catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. 2.2 Declaração de que possui infraestrutura para realizar a triagem e a classificação do material descartado, compatível com o tipo de resíduo. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 3. Os documentos de habilitação deverão ser entregues a partir da data de divulgação do presente Edital, até a data limite de 20 (vinte) dias corridos a contar da data da publicação deste edital no endereço Rua Adalberto Bezerra de Menezes, 1236 - Bairro: Caçari, na cidade: Boa Vista -RR. Boa Vista - RR, 9 de agosto de 2024 DANIELA FAVALLI JACCOMO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2024 PARA PROSPECÇÃO DE IMOVEL O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina, no uso de suas atribuições regimentais, TORNA PÚBLICO que pretende comprar imóvel para abrigar a nova sede do CROSC com área privativa/útil total de 1.050,00m2 na cidade de Florianópolis/SC. O imóvel deverá atender as especificações constantes no edital e seus anexos, que podem ser obtidos pelo site www.crosc.org.br. As propostas serão recebidas até às 18h (horário de Brasília) do dia 16 de setembro de 2024 através do E-mail [email protected]. Até a data e horário limites os interessados poderão alterar a proposta enviada. Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico [email protected]. Florianópolis, 13 de agosto de 2024. WILSON ANDRIANI JÚNIOR Presidente do CRO/SC CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 Processo administrativo nº 0044/2023 - Concorrência nº 0001/2023. Tendo em vista a regularidade dos atos procedimentais, bem como parecer favorável da Assessoria Jurídica, DECLARO VENCEDORA, HOMOLOGO e ADJUDICO, nesta data, à licitante Y PROPAGANDA LTDA - EPP, CNPJ: 04.090.899/0001-31, a licitação sob a modalidade Concorrência nº 0001/2023, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços contínuos e permanentes de publicidade e propaganda para o CRP/RS, em conformidade com as especificações constantes no edital e no briefing que o acompanha - Anexo I do Edital, considerando a pontuação final alcançada no certame em epígrafe. Vigência do contrato: 13/08/2024 a 13/08/2025. A ata de homologação e adjudicação segue disponível no endereço eletrônico: https://crprs.org.br/licitacoes MÍRIAM CRISTIANE ALVES Conselheira Presidenta CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Conselho Regional de Psicologia 8ª Região. Contratado: Exclusive Comercio Ltda - CNPJ 47.034.949/0001-76. Objeto: Aquisição de monitores de computador. Pregão 001/2024 Lote 2. Valor global: R$ 5.408,00. Vigência: 14/08/2024 a 14/08/2025. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 10ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 389481 O Presidente em exercício do Conselho Regional de Química da 10ª Região, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público que foi homologado o resultado da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 90001/2024, cujo objeto da contratação refere-se à "prestação de serviços de portaria diurna e noturna com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem executados 24 horas por dia, 7 dias por semana, nas dependências do Conselho Regional de Química - CRQ-X", conforme as especificações do Edital e seus anexos, objeto que foi adjudicado à empresa DOMINI SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.740.606/0001-69, com sede na Rua Vicente Linhares, Nº 500, Sala 2202, Bairro: Aldeota - CEP: 60.135-270 - Fortaleza/Ceará, pelo valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Fica a empresa vencedora convocada a assinar o contrato no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de recebimento desta homologação, devendo apresentar as certidões e documentos exigidos, caso a validade da documentação já apresentada tenha expirado. Fortaleza, 15 de agosto de 2024. JOÃO ALDÉSIO PINHEIRO HOLANDA Vice-Presidente em Exercício CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 Edital para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de calha de forma periódica e manutenção de calhas e manutenção de telhados sob demanda, de forma continuada, sem mão de obra exclusiva, sendo as manutenções sob demanda. Tipo: Menor Preço Global. Início do Acolhimento das Propostas Eletrônicas: 15/08/2024; Limite para o Acolhimento das Propostas: 29/08/2024; Início da Sessão Pública de Disputa de Preços do Pregão:29/08/2024 às 09h00. Os trabalhos serão conduzidos pelo servidor do CORE/PR, denominado Pregoeiro, mediante inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o sistema Compras.gov constante na página eletrônica www.compras.gov.br Os interessados poderão retirar o edital de inteiro teor e seus anexos através de download nos sites: www.corepr.org.br e ou www.compras.gov.br fone para contato: 41 3234-5211 ou 41 3234-5291 Curitiba, PR 13 de agosto de 2024 PAULO CÉSAR NAUIACK Presidente CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90011/2024 - UASG 927461 O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CRT-SP, vem tornar público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 90011/2024 (Processo nº 000060.004.029.2023.001) - Registro de preços para a eventual e futura contratação de uma empresa especializada na disponibilização de cartões magnéticos para a concessão de vale alimentação e vale refeição aos colaboradores do CRT-SP, abrangendo tanto os funcionários quanto os estagiários da autarquia. - Foi Adjudicado e Homologado a seguinte empresa: TICKET SERVIÇOS S/A. CNPJ: 47.866.934/0001-74 - Valor Global: R$ 1.409.412,00 (um milhão quatrocentos e nove mil e quatrocentos e doze reais). Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA GILBERTO TAKAO SAKAMOTO Presidente do CRT-SP CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 012/2024 - PROCESSO Nº 018/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024 - Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT- MG - CNPJ: 32.580.400/0001-00, Contratada: ARARAUNA TURISMO ECOLOGICO LTDA - CNPJ: 36.932.853/0001-09 - Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação, reserva, emissão, marcação, alteração, remarcação, cancelamentos e fornecimentos de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, seguro de viagem internacional e disponibilização de sistema informatizado de gestão de viagens corporativas (self-booking e self-ticketing). Fornecimento de passagens aéreas conforme a necessidade da contratante. Fundamento Legal: Inciso I do artigo 28 da Lei 14.133/21. Valor: R$ 724.988,04 (valor total anual estimado para os serviços e repasses). Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA PRIMEIRA R EG I ÃO EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PROCESSO SELETIVO- EDITAL Nº 1/2023 O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 1a REGIÃO - CRT-01, convoca para os cargos de Assistente Administrativo: a Sra. DANIELA ROCHA DE SOUZA, CPF:xxx.912.xxx-51, classificação nº 4º em Brasília/DF, em Ampla Concorrência e inscrição 656.02528425/7, referente ao Processo Seletivo- Edital nº 01/2023. Deverá se apresentar para entrega de documentos na sede ou nos escritórios descentralizados do CRT-01 no período de 13 de agosto e 12 de setembro de 2024, sob pena de preclusão consumativa do ato. MARCELO MARTINS GUIMARAES E SILVA Presidente - CRT-01 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0022/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº022/2024 FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021. CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia do Amapá Contratado: Augusto Heuler Loureiro Frazão Ltda Objeto: Contratação de Empresa Para O Fornecimento de Coffee Break e Coqueteis. do Preço: R$59.101,00. Vigência: Execução Total Até A Data de 30/12/2024. Data Assinatura: 13/08/2024. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0023/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº0023/2024 FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021. CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia do Amapá Contratado: Acliplacas Comercio e Serviços Ltda. Objeto: Confecção de Placas Para Identificação de Setores do Cro-Ap. do Preço: R$ 988,00. Vigência: Execução Total Na Data de 07/08/2024. Data Assinatura: 06/08/2024. AVISO DE DECISÃO CRO-AP Nº 5/2024 Torna ato administrativo sem efeito. O Conselho Regional de Odontologia do Amapá, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971, a qual lhe garante autonomia, CONSIDERANDO que o Conselho Regional de Odontologia do Amapá é uma autarquia federal, criada por lei, tendo por finalidade a supervisão da ética profissional em todo estado, cabendo-lhe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente, além de acompanhar o desenvolvimento e seus reflexos no campo cultural e técnico- científico; CONSIDERANDO ainda, que de forma erronia houve a publicação dos Extratos de Contrato referente aos Processos Administrativos: n.° 051/2023 - Dispensa de Licitação n.° 042/2023, publicado no Diário Oficial da União, em 02 de agosto de 2024, edição 148,