DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação Legal: Processo de Credenciamento nº 2024.13.002 PC, e rege-se pelas disposições constantes na Lei Federal nº 14.133/21 alterada e consolidada, Lei Federal de nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, legislação complementar em vigor e disposições do Edital de Credenciamento. Valor do Contrato: Global R$ 415.929,50 (quatrocentos e quinze mil e novecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos). Origem dos Recursos: As despesas decorrentes da presente contratação serão pagas com recursos oriundos do Tesouro Municipal, com a seguinte rubrica: 13.02.10.302.0113.2.072.0000 - Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar - MAC; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 1500.1002.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde; 1600.0000.00 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde. Prazo e Execução: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses consecutivos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério das partes e mediante termo aditivo, observado o artigo 105 da Lei 14.133/21. Data: Itaitinga/CE, 14 de Agosto de 2024. Signatários: Angelo Luiz Leite Nobrega e João Silvestre Rohleder Junior. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 12.23.08.18.001, decorrente do Processo Administrativo Nº 2023.12.003TP, Cujo Objeto é a contratação de empresa para execução de radier e Instalações sanitárias para montagem de escolas modulares nos Bairros Parque Dom Pedro e Ancuri no Município de Itaitinga/CE. Contratada: PMG Construcao e Locação LTDA - CNPJ Nº 21.264.939/0001-33. Fundamento Legal: ART. 57, Inciso II, §1º, Inciso I, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, suas alterações posteriores, na Cláusula 4ª (Quarta) do Contrato Nº 12.23.08.18.001. Prazo de Vigência: 19.08.2024 À 19.08.2025, podendo ser prorrogado. Dotação Orçamentária: 12.03.12.365.0171.1.017.0000, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recursos: 1.540.0000.00. Assina Pela Contratante: Maria Goretti Martins Frota. Assina Pela Contratada: Jose Randal de Mesquita Neto. Itaitinga/CE, 13 de Agosto de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA EXTRATO DE CONTRATO CHAMAMENTO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 6.11.2024 Secretaria de Saúde. Extrato do Contrato 02/2024, oriundo do Chamamento de Interesse Público Nº 06.11.2024. OBJETO: Contratação de ORGANIZAÇÃO SOCIAL para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Especialidades Médicas, Central de Regulação, Laboratório Municipal, Assistência Farmacêutica, Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), Serviço Social e Transportes Sanitário no âmbito do Município de Itapipoca/Ce. EMPRESA CON T R AT A DA : INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA (IGC) - CNPJ N° 24.127.105/0001-74. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.048.241,80 (Trinta Milhões e Quarenta e Oito Mil e Duzentos e Quarenta e Um Reais e Oitenta Centavos). ASSINATURA DE CONTRATO: 09/08/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Itapipoca-CE, 14 de Agosto de 2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24.06.03-PE Aviso de Republicação de Licitação. O(A) Secretaria de Educação Básica, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público para conhecimentos dos interessados que o Pregão Eletrônico Nº 24.06.03/PE, com sessão marcada para as 10h, do dia 17 de julho de 2024, no Endereço Eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 24.06.03- PE. OBJETO: Contratação de serviços de instalação e manutenção de ar condicionados e demais equipamentos de uso doméstico, para atender as demandas das unidades escolares e demais setores da Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca/CE, fica REMARCADA para o dia 02 de Setembro de 2024, às 10h. A republicação se deve ao fato de pedido de esclarecimento apresentado ao Edital. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.itapipoca.ce.gov.br/. Informações pelo Telefone: (88) 3631.59.50, ramal 1078 ou no Endereço: Av. Anastácio Braga, Nº 195 - São Sebastião - CEP: 62508-170 - Itapipoca - CE. Itapipoca-CE, 14 de Agosto de 2024. JOSÉ BARBOSA XAVIER JÚNIOR Pregoeiro(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-015/2024-SA Modalidade: Pregão Eletrônico N.º PE-015/2024-SAS. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do Fundo de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo, deste Município, e, em conformidade com as quantidades constantes do Anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço Por Lote. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. O Agente de Contratação da PMJ comunica aos interessados que a entrega das Propostas Comerciais dar-se-á até o dia 05.09.2024 às 08:00 horas (horário de Brasília). O Edital e seus Anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess "Acesso Identificado no link - acesso público e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Jaguaretama - Ce, 14 de agosto de 2024. MIKAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.004/2024 Repetição Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de 16 kits de Laboratório de Ciências, destinados ao trabalho com estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Maracanaú/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital. A Agente de Contratação torna público para conhecimento dos interessados que até as 09:00 horas (horário de Brasília) do dia 29 de agosto de 2024, receberá as Propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.bll.org.br "Acesso Identificado no link - licitações públicas". A Abertura das Propostas acontecerá no dia 29 de agosto de 2024, às 10:00 horas (horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10:00 horas do dia 30 de agosto de 2024. O edital republicado poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação, durante o expediente normal (08:00 às 16:00 horas) e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3521-5169. Maracanaú - CE, 14 de agosto de 2024. PATRICIA GARCIA DE SOUZA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2024 - CE A Prefeitura Municipal de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade Concorrência Pública, tombado sob o Nº 009/2024 - CE, com critério de julgamento Menor Preço por Lote, tendo como objeto a Contratações de Serviços de Manutenção Predial, sob demanda, a serem Executados em Prédios e Equipamentos Públicos a partir do Maior Percentual de Desconto Ofertado sobre a Tabela de Custos versão atualizada, da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (SEINFRA/CE) e/ou Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices (SINAPI), para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Mulungu-CE. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 30 de agosto de 2024 e a Sessão de Disputa de Lance às 10h00min no dia 30 de agosto de 2024. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://licitamaisbrasil.com.br/. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3318-1786 das 08:00 às 12:00 horas. Mulungu-CE, 14 de agosto de 2024. DIÓGENES SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Agente de Contratações PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9.018/2024 - DL Repetição Objeto: Aquisição de medicamentos de uso veterinário para realização de procedimento de eutanásia em cães e gatos com exames positivos para leishmaniose, junto a Secretaria de Saúde do Município de Pacatuba, Estado de Ceará. A Agente de Contratação de Pacatuba- CE - torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 22 de agosto de 2024, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br. O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e também no PNCP (https://pncp.gov.br/) , Site da Prefeitura Municipal de Pacatuba (https://pacatuba.ce.gov.br/) e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE www.tce.ce.gov.br/licitações. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de contratação, durante o expediente normal (08:00 às 14:00 horas). Pacatuba-Ce, 14 de agosto de 2024. IARA LOPES DE AQUINO Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1408.01/2024 A Secretaria de Educação e Desporto comunica aos interessados que no dia 29 de agosto de 2024, 09:00hs, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 1408.01/2024, cujo objeto é a Aquisição de livros para Estudantes e professores, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Desporto do Município de Pereiro/CE, conforme Anexo I. O Edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 07:00 às 11:00hs, ou pelos os SITES: www.bll.org.br. Ou pelo o Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt- br e portal das licitacoes http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Pereiro-CE, 14 de agosto de 2024. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE/080324.01/SME Termo Original: Contrato Nº 20240731.01 - Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº CE/080324.01/SME - Objeto: Contratação de empresa de engenharia civil para construção de creche pré-escola tipo 2 - padrão FNDE no distrito de Delmiro Gouveia no município de Pires Ferreira/CE - Contratada: W & R CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI - ME, CNPJ nº 17.608.342/0001-91- Valor: R$ 2.786.912,09 - Data da Assinatura do Contrato: 31/07/2024 - Vigência: 1 (um) ano - Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 - Signatários: Rosa Ferreira Matias Macedo (CONTRATANTE); Wiltman Lopes Nogueira Dos Reis (Contratada). PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ EXTRATO DE CONTRATO Concorrência Pública nº 07.002/2024-SEDUMASP. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos. Contrato resultante da Concorrência Pública nº 07.002/2024-SEDUMASP. Contrato nº 202407290001 - Valor global: R$ 1.146.473,22 - Contratada: Construtora S Serviços e Locações LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Wanderson Glaydson Saraiva Nobre; nº 202407290002 - Valor global: R$ 2.540.705,68 - Contratada: R A Construtora EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Adriano Araujo Freire. Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para executar projeto de engenharia para construção de pavimentação em pedra tosca nas seguintes ruas: Estrada Califórnia-Ce 060 (trecho 01) e Estrada Califórnia-Ce 060 (trecho 02); Distrito de Tapuiará (Rua Sdo 1, rua Sdo 2, rua Sdo 3 e rua Sdo 4); Distrito de Juatama (rua Joaquim Barbosa e rua Sdo 01); Distrito de Várzea da Onça (rua 01); Distrito de São Bernardo (rua da Lombada): Distrito de Dom Maurício (trechos 1 e 2) e Distrito de Riacho Verde (rua Jacinto Barbosa), no Município de Quixadá, conforme projetos básicos de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Público. Prazo de vigência: 12 meses a partir da data de sua assinatura. Assina pela contratante: Secretário, Emerson Bruno Filgueiras Rabelo. Data da assinatura dos contratos: 30 de julho de 2024 e 01 de agosto de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 2022.12.13.01-PERP. Contratante: Secretaria da Saúde. Extrato do contrato resultante do Pregão Eletrônico nº 2022.12.13.01-PERP: nº 2022.12.13.01- 2SMS - Valor global: R$ 62.821,00 - Contratada: Luiz Mauro Ferreira - ME, através de seu representante legal, o Sr. Luiz Mauro Ferreira. Unidade Administrativa: Secretaria da Saúde. Objeto: aquisição de equipamentos, material elétrico e hidráulico, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Quixadá/CE. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2024, a partir da data da assinatura do contrato. Assina pela contratante: Secretária, Francimones Rolim de Albuquerque. Data da assinatura dos contratos: 15 de janeiro de 2024.