DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Senhor Prefeito: Considerando o Parecer Jurídico Consultivo exarado pela respectiva Assessoria Jurídica, o qual adoto como razão de decisão,ACOLHO a impugnação apresentada e determino:a) a suspensão da sessão objeto destes autos; b) a cientificação da origem da demanda para que sejam procedidas as devidas alterações no Termo de Referência; c) cumpridos os itens anteriores, a reabertura de prazos e prosseguimento do processo. Encaminhe-se, com urgência, a Seção de Licitações, para cumprimento do quanto determinado na letra "a" supra, publicando-se a presente decisão, nos termos do art. 164 da Lei nº 14.133/21. Remeta-se cópia a interessada e cientifique- se a origem para cumprimento do determinado na letra "b". Adotadas tais providências, siga-se conforme disposto na letra "c". Urupês, 15 de agosto de 2.024. ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2024 Com fundamento na lei 14.133/2021. Processo nº 124/2024 - Pregão nº 080/2024 Critério de julgamento: menor valor por lote Encontra-se aberto nesta municipalidade o pregão (eletrônico) acima citado para Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de Hidroterapia realizado por fisioterapeuta com CREFITO ativo, com a devida disponibilização do local para a realização dos serviços, em condições sanitárias adequadas para o uso, em atendimento das demandas decorrentes de ações judiciais, bem como aos alunos do CEAP (Centro Educativo Amor e Paz) de Valentim Gentil, em atendimento as demandas da Secretaria de Saúde do município de Valentim Gentil/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. A sessão do pregão dar-se-á no dia 04 de setembro de 2024, às 09:00h (horário de Brasília), no endereço eletrônico http://177.39.80.66:8085/comprasedital/. As empresas interessadas em participar da referida licitação poderão obter maiores informações junto ao Setor de Licitações da Prefeitura, na Praça Jacilândia, 4-33, Centro, pelo telefone (17) 3485-9400, bem como no site www.valentimgentil.sp.gov.br. Valentim Gentil, 13 de agosto de 2024. ADILSON JESUS PEREZ SEGURA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5694/2024 - OBJETO: Registro de preços para aquisição de insumos, em atendimento a mandados judiciais Com base nos elementos constantes neste Processo Administrativo, exauridos os prazos recursais e verificado que o processo licitatório transcorreu sem vícios, resolvo: 1. ADJUDICAR o objeto da licitação, nas estritas condições constantes do edital licitatório, as empresas vencedoras: AMC SAUDE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 33.551.382/0001-09, para o Item 21 - 2160 peças cateter hidrofilico urinario nº 12, valor unitário R$ 10,75 e valor total R$ 23.220,00. ARAMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 24.479.444/0001-10, para o Item 13 - 1800 peças cateter com revestimento hidrofílico uretral masculino n° 10, valor unitário R$ 10,89 e valor total R$ 19.602,00. ATUAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA, CNPJ nº 45.293.736/0001-33, para o Item 15 - 1440 unidades saco coletor de urina, valor unitário R$ 0,32 e valor total R$ 460,80. CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 07.569.029/0001-38, para o Item 30 - 2880 peças cateter urinario intermitente hidrofílico masculino nº 12 - gentlecath glide-convatec, valor unitário R$ 14,02 e valor total R$ 40.377,60. CIRURGICA SAO JOSE LTDA, CNPJ nº 55.309.074/0001-04, para o Item 1 - 3350 peças frasco para alimentação enteral 300ml, valor unitário R$ 0,73 e valor total R$ 2.445,50; Item 11 - 5800 pacotes compressa de gaze 7,5 x 7,5, valor unitário R$ 0,45 e valor total R$ 2.610,00; Item 20 - 1440 peças sonda uretral n° 10 markmed, valor unitário R$ 0,58 e valor total R$ 835,20; Item 24 - 360 pacotes atadura de crepe 12 cm x 1,8 m, valor unitário R$ 5,74 e valor total R$ 2.066,40. CIRURGICA UNIAO LTDA, CNPJ nº 04.063.331/0001-21, para o Item 7 - 90 peças fita adesiva cirúrgica, valor unitário R$ 4,37 e valor total R$ 393,30; Item 9 - 12 pacotes gaze 7,5 x 7,5 não esteril, valor unitário R$ 20,00 e valor total R$ 240,00; Item 22 - 12 peças fita micropore 100 mm x 10 m, valor unitário R$ 7,40 e valor total R$ 88,80; Item 26 - 12 peças lancetador, valor unitário R$ 12,00 e valor total R$ 144,00; Item 27 - 12 peças pilhas alcalinas AAA-2 energizer max, valor unitário R$ 7,10 e valor total R$ 85,20; Item 29 - 96 peças pilha alcalina AA- 2 energizer max, valor unitário R$ 7,15 e valor total R$ 686,40; Item 33 - 24 frascos álcool em gel 70% - frasco com 500 ml, valor unitário R$ 5,00 e valor total R$ 120,00. FARMA 2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ nº 24.826.631/0003-94, para o Item 2 - 2160 peças seringa plastica descartavel 20ml, sem agulha, valor unitário R$ 0,29 e valor total R$ 626,40; Item 8 - 1800 peças sonda asp.traqueal s/ valvula nº 8, valor unitário R$ 0,50 e valor total R$ 900,00; Item 28 - 3100 peças equipo para alimentação enteral descarpack, valor unitário R$ 0,87 e valor total R$ 2.697,00. FARMA GERTY DROGARIA LTDA, CNPJ nº 74.223.413/0001-71, para o Item 10 - 12 unidades sensor de monitoramento de glicose freestyle libre (leitor), valor unitário R$ 298,81 e valor total R$ 3.585,72. OK BIOTECH COM. E DIST. DE MAT. ODONTO-MEDICO HOSP. LTDA, CNPJ nº 36.441.185/0001-17, para o Item 25 - 1500 caixas tira para testes de glicemia, valor unitário R$ 18,50 e valor total R$ 27.750,00. PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS EIRELI, CNPJ nº 05.159.591/0001-68, para o Item 4 - 126 caixas agulha bd sistema caneta 8mm, valor unitário R$ 117,00 e valor total R$ 14.742,00; Item 18 - 400 peças abaixador de lingua, descartável, valor unitário R$ 0,05 e valor total R$ 20,00. SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.847.630/0001-10, para o Item 14 - 1440 unidades sonda uretral n° 12 marca cpl ou markmed, valor unitário R$ 0,61 e valor total R$ 878,40; Item 19 - 20 caixas alcool swab 70%, valor unitário R$ 4,00 e valor total R$ 80,00; Item 23 - 50 caixas luva para procedimento, valor unitário R$ 23,56 e valor total R$ 1.178,00; Item 31 - 200 pares luva cirúrgica 7,5 estéril, valor unitário R$ 1,21 e valor total R$ 242,00. 2. HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 38/2024 nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021. 3. COMUNICAR a todos os interessados que o item 3 foi ANULADO, os itens 5, 6 e 12 restaram FRACASSADOS e os itens 16, 17 e 32 restaram DESERTOS, conforme registrado nos autos do processo, podendo a administração, assim que lhe convier, realizar novo procedimento para a contratação pretendida. Valinhos, 09 de agosto de 2024. nº 65/2024 nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021. Valinhos, 6 de agosto de 2024. LUCIMARA ROSSI DE GODOY Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 10/2024 Torna-se pública a abertura do PREGÃO Nº 10/2024 - Edital nº 16/2024 - Proc. 2789/2024 - Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CARACTERIZADO, TIPO SUV, ZERO KM, para uso da Guarda Civil Municipal de Várzea Paulista/SP. A abertura dar-se-á em 30 de agosto de 2024, às 09:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados, sem custos, no endereço eletrônico www.varzeapaulista.sp.gov.br e/ou www.bbmnet.com.br. Varzea Paulista/SP, 15 de agosto de 2024. RICARDO JOSE RODRIGUES Gestor Municipal de Segurança Pública Interino AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 11/2024 Torna-se pública a abertura do PREGÃO Nº 11/2024 - Edital nº 17/2024 - Proc. 3482/2024 - Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CARACTERIZADO, TIPO SUV, ZERO KM, para uso da Guarda Civil Municipal de Várzea Paulista/SP. A abertura dar-se-á em 30 de agosto de 2024, às 14:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados, sem custos, no endereço eletrônico www.varzeapaulista.sp.gov.br e/ou www.bbmnet.com.br. Varzea Paulista/SP, 15 de agosto de 2024. RICARDO JOSE RODRIGUES Gestor Municipal de Segurança Pública Interino PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA AVISO DE LICITAÇAÕ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2024 PROCESSO Nº 254/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Materiais de Expedientes para atender diversas Secretarias desta Municipalidade, durante o período de 12 (doze) meses. DATA DA REALIZAÇÃO: 29/08/2024. INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO pelos endereços eletrônicos: www.votuporanga.sp.gov.br e www.bll.org.br. Maiores Informações e/ou esclarecimentos pelo fone (17) 3405.9700 - ramais 9748 e 9848. Votuporanga, 14 de agosto de 2024. ANDREA ISABEL DA SILVA THOMÉ Secretária Municipal da Administração ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2024 A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU, designada pela Portaria nº 41 de 17 de janeiro de 2024, torna público para conhecimento de quem possa interessar que o site https://licitanet.com.br, estará recebendo, por meio eletrônico, as propostas relativas ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 33/2024 que tem por objeto a Aquisição de Kits de Dispositivos Elétricos Incapacitantes para atender às necessidades da Guarda Municipal de Aracaju - GMA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 28/08/2024 às 09:00 hs (horário de Brasília). PARECER JURÍDICO 330/2024 - PGM, datado de 27/07/2024. Unidade orçamentaria: 24101/Classificação Funcional Programática: 04.122.0213/Ação:2124/Elemento de Despesa: 449052.07/Fonte de Recurso: 17000000 e 15000000. BASE LEGAL: Este procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, à Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, à Lei Municipal nº 4.565, de 1º de agosto de 2014, à Lei Complementar Municipal nº 119, de 06 de fevereiro de 2013, bem como ao Decreto Municipal nº 7.178, de 12 e junho de 2023, e à Instrução Normativa Conjunta PGM/CGM/SEPLOG nº 002/2023, e suas correspondentes alterações. O certame estará aberto aos licitantes, sendo que os interessados poderão examinar ou obter o Edital nos sites: https://licitanet.com.br/ www.aracaju.se.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone: (79) 4009-7837 ou na Central de Compras e Licitações, situada à Rua Frei Luiz Canolo de Noronha, nº 42 - Ponto Novo, CEP. 49.097-270, nesta Capital. O referido pregão será republicado, tendo em vista que houve alteração no Termo de Referência. Aracaju, 14 de Agosto de 2024 GLEYSE LILIAN SILVA DE ARAÚJO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024 A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itabaiana, em atendimento às disposições legais torna público, para conhecimento de todos, a publicação de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Contratação de Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para revitalização da Praça da Juventude, neste Município. INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: 16/08/2024 (dezesseis de agosto de dois mil e vinte e quatro) a partir das 13:00h (treze horas) - Horário de Brasília. LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: 05/09/2024 (cinco de setembro de dois mil e vinte e quatro) às 08:00h (oito horas) - Horário de Brasília. ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS E DA SESSÃO DO CONCORRÊNCIA: 05/09/2024 (cinco de setembro de dois mil e vinte e quatro) às 09:00h (nove horas) - Horário de Brasília. TIPO: Menor Preço Global. PRAZO: 08 (oito) meses. REGIME DE EXECUÇÃO: Execução Indireta, sob o Regime de Empreitada por Preço Global. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0207 - Secretaria das Obras, Urbanismo, Infraestrutura e dos Serviços Públicos 15 451.0003.1023 - Construção, Reforma e/ou Recuperação de Praças e Parques 4490.51.00 Obras e Instalações 4490.51.03 Obras e/ou edificações para uso comum do povo Fonte 17.063110 Transferência especial da União Fonte 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos.BASE LEGAL: A presente licitação será regida pela: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n.º 147, de 07 de agosto de 2014, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, Lei Municipal n° 2.705/2023, do Decreto Municipal N° 518/2023, Decreto Municipal N° 542/2023 e Decreto Municipal nº 091/2023, bem como pelas condições estabelecidas neste instrumento. PARECER JURÍDICO: 219/2024. LOCAL: licitanet licitações on-line (https://licitanet.com.br/) .VALOR MÁXIMO: R$ 2.235.928,35 (dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos). O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Francisco Santos, nº 160, 2º andar, centro, Itabaiana/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h pelo telefone: (79) 3431-9712, pelos sites www.itabaiana.se.gov.br, (https://licitanet.com.br/) ou através do e-mail: [email protected] Itabaiana/SE, 15 de agosto de 2024 DANIELLE SILVA TELLES