DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°7714/2021 (PAS 48068.966951/2021-28); 6500/2021 (PAS 48068.966859/2021-68) Barragens 01 e 02-EDMAR GUERMAND DE QUEIROZ-866.576/2014-AI. N°3910/2021 (PAS 48068.966661/2021-84?); 3920/2021 (PAS 48068.966662/2021-29?); 3923/2021 (PAS 48068.966663/2021-73?); 3924/2021 (PAS 48068.966664/2021-18); 3925/2021 (PAS 48068.966665/2021-62?); 3979/2021 (PAS 48068.966666/2021-15?); 3980/2021 (PAS 48068.966667/2021-51?); 3981/2021 (PAS 48068.966668/2021-04?); 3982/2021 (PAS 48068.966669/2021-41?); 3983/2021 (PAS 48068.966670/2021-75?); 3984/2021 (PAS 48068.966671/2021-10?); 3985/2021 (PAS 48068.966672/2021-64?) Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BA R R AG E N S ( 2 4 1 1 ) Barragens 01 e 02-EDMAR GUERMAND DE QUEIROZ-866.576/2014-AI N° 3910/2021 (PAS 48068.966661/2021-84?); 3920/2021 (PAS 48068.966662/2021-29?); 3923/2021 (PAS 48068.966663/2021-73?); 3924/2021 (PAS 48068.966664/2021-18); 3925/2021 (PAS 48068.966665/2021-62?); 3979/2021 (PAS 48068.966666/2021-15?); 3980/2021 (PAS 48068.966667/2021-51?); 3981/2021 (PAS 48068.966668/2021-04?); 3982/2021 (PAS 48068.966669/2021-41?); 3983/2021 (PAS 48068.966670/2021-75?); 3984/2021 (PAS 48068.966671/2021-10?); 3985/2021 (PAS 48068.966672/2021-64?) ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 473, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.224789/2022-54, resolve: autorizar a empresa MOOV ENERGIA LTDA, CNPJ nº 48.067.080/0001-29, a operar a instalação de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) a granel localizada a Rua Antônio Carvalho Lage Filho, 767, Bonfim, Paulínia/SP, CEP: 13.147-073. [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -22:42:50,476; -47:08:12,876 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 105 m³ / 60,00 toneladas. . .Vaso .Ø (m) .Comp. (m) .Capacidade (m³) .Capacidade (t) .Produto .Tipo . .01 .2,62 .20,32 .105,00 .60,00 .GLP .Horizontal aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 474, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.219503/2024-81, resolve: autorizar a empresa FGC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 06.537.572/0008-67, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 475, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.238579/2023-24, resolve: autorizar a empresa VITRA LOG TRADING LTDA - CNPJ nº 52.506.973/0001-09, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 901, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.219514/2024-61, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 824, de 19 de novembro de 2020, por requerimento do agente autorizado MACROFRIO EQUIPAMENTOS E ISOLAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDA, CNPJ nº 07.432.074/0001- 46, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA SOF/MPO Nº 262, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito da Dívida Pública Fe d e r a l . O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne à Dívida Pública Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 75000 - Dívida Pública Federal UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00