DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081900146 146 Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001672/2024-19-e ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO nº 01.0533.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DE SÍTIO , CNPJ nº 32.981.678/0001-99. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 13.011,40. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELISMAR PEREIRA DA SILVA, CPF nº .372.626-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001781/2024-28-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0577.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTO ANTÔNIO DA BOA VISTA, CNPJ nº 22.013.066/0001-59. OBJETO: DOAÇÃO MOTOCULTIVADORES. VALOR: R$ 11.000,00. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) KELLY CRISTINA DE DEUS FERREIRA, CPF nº .258.566-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002013/2024-91-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0683.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA BURACOS, CNPJ nº 03.282.895/0001-92. OBJETO: DOAÇÃO COLHEDORA . VALOR: R$ 27.000,00. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516- , e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JÚLIO DAVID DE SOUZA, CPF nº .317.376-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002090/2024-41-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0724.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SACO DA LUIZA, CNPJ nº 25.217.993/0001-89. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 151.700,00. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSE APARECIDO DE AQUINO, CPF nº .277.946-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002081/2024-51-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0781.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO VALE DO JEQUITINHONHA, CNPJ nº 38.522.231/0001-38. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 57.761,73. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RENATO ALVES DE SOUZA, CPF nº .469.816-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001712/2024-14-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0785.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REG I ÃO DE BOA SORTE, CNPJ nº 21.360.649/0001-93. OBJETO: DOAÇÃO DE FREEZER. VALOR: R$ 3.101,09. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA DE LOURDES CARDOSO DUARTE, CPF nº .619.976-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002292/2024-93-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0800.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE NOVATO, CNPJ nº 25.215.716/0001-37. OBJETO: DOAÇÃO COLHEDORA. VALOR: R$ 27.000,00. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOÃO RUFINO DOS SANTOS, CPF nº .912.176-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002184/2024-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0827.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO AMIGOS SOLIDARIOS DA ESPERANÇA, CNPJ nº 33.088.521/0001-00. OBJETO: Doação Kit Apicultura. VALOR: R$ 6.900,00. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ ELTON SOUZA DA SILVA , CPF nº .297.876-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001442/2024-41-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0889.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de MIRABELA/MG, CNPJ nº 18.017.376/0001-74. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO CARROCERIA. VALOR: R$ 210.000,00. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUCIANO RABELO VELOSO, CPF nº .823.316-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001216/2024-61-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0892.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de GUARACIAMA/MG, CNPJ nº 01.612.549/0001- 08. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO BASCULANTE. VALOR: R$ 481.000,00. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ MARIA FIGUEIREDO SOBRINHO, CPF nº .161.296-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000725/2024-76-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0909.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE TIRIRICAL, CNPJ nº 86.777.455/0001-33. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 37.699,30. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ATAIDE PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº .218.416-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001582/2024-10-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0926.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ITAMARANDIBA/MG, CNPJ nº 16.886.871/0001- 94. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO COMPACTADOR. VALOR: R$ 472.250,00. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUIZ FERNANDO ALVES, CPF nº .009.726-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001257/2024-57-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0927.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de IBIRACATU/MG, CNPJ nº 01.612.477/0001-90. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO COMPACTADOR. VALOR: R$ 472.250,00. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ARLIS SOARES COUTINHO, CPF nº .301.016-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002135/2024-88-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0033.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICIPIO DE SETUBINHA, CNPJ nº 01.613.375/0001-90. OBJETO: DOAÇÃO KIT COSTURA. VALOR: R$ 10.675,00. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALDETE ALECRIM COELHO, CPF nº *.613.375-. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1245.00/2023, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação com concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ em vias do município de Luislândia/MG, firmado entre a CODEVASF e a C&R ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 18.666.391/0001-43, por 60 dias, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 47, do processo administrativo 59510.000063/2024-34-e. Data da Interrupção: 10/08/2024. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE INTERRUPÇÃO PROCESSO: 59520.002116/2023-51-e ESPECIE: Contrato nº 2.0498.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e a empresa VERSA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.457.662/0001-77; Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para construção de 01 (uma) praça na Comunidade Baixa Funda dos Izídios, no município de Barro Alto/BA, na área de abrangência da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado da Bahia, Edital 52/2023; Fica autorizada a interrupção do contrato nº 2.0498.00/2023, a partir de 16/08/2024; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR - CODEVASF. Data: 16/08/2024. Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE SUSPENSÃO ESPÉCIE: Processo: 59540.001790/2021-19. OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.247.00/2021, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 05/08/2024, firmado entre a CODEVASF e a MKR Construções Ltda, CNPJ nº 00.403.962/0001-91, que tem por objeto a execução dos serviços de implantação da Orla do Açude Três Barras, no Povoado Três Barras, município de Graccho Cardoso/SE, área de atuação da Codevasf 4ª Superintendência Regional. Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data assinatura: 15/08/2024. Assina: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente da 4ª SR/CODEVASF. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.000109/2022-68 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0153.00/2022. CONTRATADA: TSM - TECNOLOGIA E SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA., CNPJ: 01.992.757/0001-71. OBJETO: a) VALOR: Por meio deste instrumento, convenciona-se o reajustamento no valor de R$ 763,62 (setecentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), equivalente 4,23% IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do valor vigente do contrato que é R$ 18.052,58 (dezoito mil, cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) e, com o reajustamento, passará para R$ 18.816,20 (dezoito mil oitocentos e dezesseis reais e vinte centavos), referente ao valor global/anual; b) PRAZO: Ao prazo de execução do Contrato ora aditado são acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir de 03 de setembro de 2024, com valor anual de R$ 18.816,20 (dezoito mil oitocentos e dezesseis reais e vinte centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 2º e 3º, da Lei Federal nº 10.192/2001, dos arts. 69, III, 71 e 72, todos da Lei Federal nº 13.303/2016, e art. 133 do RILC Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 15/08/2024. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO PROCESSO: 59560.002290/2023-28 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0446.00/2023. CONTRATADA: VANPRIME COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ nº 08.601.480/0001-58. OBJETO: Contratação do fornecimento, transporte, carga e descarga de 05 (cinco) rolos compactadores, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. Autoriza de acordo com a Lei 13.303/2016, a interrupção do Contrato referenciado pelo prazo de 1 (um) mês, contados a partir de 09/08/2024, retomando o curso em 08/09/2024. ASSINA: Miled Cussa Filho - Superintendente Regional - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 09/08/2024. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 SRP UASG 195015 A CODEVASF 8ª/SR comunica aos interessados que a empresa FACILITA SERVICOS VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 10.304.614/0001-10, sagrou- se vencedora do certame nos itens 01 e 02, no valor global de R$ 1.223.840,00; MENCHINI CONTINENTAL LTDA, CNPJ nº 37.486.551/0001-17, sagrou-se vencedora do certame nos itens 03 e 04, no valor global de R$ 481.680,00; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLAS T I CO S LTDA, CNPJ nº 10.921.911/0003-77, sagrou-se vencedora do certame no item 05, no valor global de R$ 391.377,00; DESDOBRA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 41.928.671/0001-02, sagrou-se vencedora do certame no item 07, no valor global de R$ 400.900,00; CARLOS JORGE M DA SILVA JUNIOR, CNPJ nº 17.601.876/0001-96, sagrou-se vencedora do certame no item 08, no valor global de R$ 35.000,00. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional