DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de CASEARA-T O, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). a) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria METÁLICA, potência mínima 131 CV, combustível diesel, direçao hidráulica, cor branca., Tombamento(s): 336.655-0, Placa(s): OYB5C57, Chassi: 95PZBN7KPSB096205. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2024 Cesar Félix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 21/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, Substituta, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a senhora JULIANA RUIZ SOUZA, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 18 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Substituta, e JULIANA RUIZ SOUZA . ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 01/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, senhora IRENILDA FERREIRA CARDIOSO, e o senhor KEVIN TOCHIHARU OKI, para atuar como Analista de Governança de Dados, com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 18 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Substituta, e KEVIN TOCHIHARU OKI. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 14/2024, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 01/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a senhora ADRIANA RODRIGUES PEREIRA PASSOS, matrícula SIAPE 1307045, na forma do constante do Processo nº 08007.000490/2023-91. O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, teve por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte da CONTRATADA, para atuar no cargo de Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Bra s í l i a / D F. . DATA DA RESCISÃO: 16/08/2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: IREN I L DA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Substituta e ADRIANA RODRIGUES PEREIRA PASSOS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 01/2022 CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, E A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. ESPÉCIE: Termo Aditivo a Termo de Execução Descentralizada. PROCESSO N° 08006.000407/2019-15. OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira, Quinta e Sexta do Termo de Execução Descentralizada nº 1/2022, que tratam, respectivamente, do detalhamento do objeto, da vigência e do valor do TED. NOVO TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO TED: 04/04/2027. NOVO VALOR TOTAL DO TED: R$ 1.080.107,98 (um milhão, oitenta mil cento e sete reais e noventa e oito centavos). DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 14 de agosto de 2024. REPRESENTANTES: IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas Substituta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e MÁRCIA AB R A H ÃO MOURA, Reitora da Universidade de Brasília. POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90005/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 08206.000344/2024. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Solução de Videoconferência, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, notadamente no anexo I (Termo de Referência). JOSE APARECIDO FLOR DE SOUZA Pregoeiro Dti/pf (SIDEC - 16/08/2024) 200342-00001-2024NE800067 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200342 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 08206.001441/2020-86. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E INOVACAO. Contratado: 03.143.181/0001-01 - CAST INFORMATICA S/A. Objeto: Reajustar o valor do contrato com a finalidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro do ajuste, conforme previsto na cláusula sexta do contrato 02/2023-DTI/PF. Assim, a partir de 01/01/2024, o valor anual do contrato passará de R$ 12.906.680,00 (doze milhões, novecentos e seis mil seiscentos e oitenta reais) para R$ 13.054.440,00 (treze milhões, cinquenta e quatro mil quatrocentos e quarenta reais), tendo em vista a alíquota de 1,17%, referente ao icti acumulado no período de de janeiro/2023 a dezembro/2023, conforme publicação ICTI - dezembro/2023. Vigência: 11/05/2023 a 11/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.054.440,00. Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200352 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 08285.004620/2021-13. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/08/2024 a 15/08/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993. E reajustar contratual, aplicando o índice icti (índice de custos de tecnologia da informação), mantido pela fundação instituto de pesquisa econômica aplicada - ipea, acumulado de junho/22 a maio/24 (sendo junho de 2022 o índice de reajuste correspondente à data fixada para entrega da proposta na licitação e maio de 2024 o último índice relativo ao mês do reajustamento), conforme previsto na cláusula sexta do contrato original. Efeito financeiro a partir de agosto/24.. Vigência: 15/08/2024 a 15/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.183,84. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200388 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 08310.002008/2023-13. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Acrescentar 8,87% do valor inicial atualizado do contrato. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.696.566,33. Data de Assinatura: 08/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 200364 Nº Processo: 08385.007080/2024-44. Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: CNPJ º 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 30.926.988/0001-85 - GABRIELA GONCALVES PARABONI VAZ LTDA. Objeto: Serviços técnicos continuados de manutenção preventiva, de manutenção corretiva e de assistência técnica, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, insumos e substituição de peças, caracterizando execução indireta em regime de empreitada global, sem dedicação exclusiva de mão de obra, nos elevadores instalados na Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2025. Valor Total: R$ 38.785,56. Data de Assinatura: 16/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 109/2022 ÓRGÃOS PARTÍCIPES: BANCO DO BRASIL S/A, Agência 3797-4 e a Superintendência de Polícia Federal em Roraima OBJETO: prestação de serviços visando a operacionalização do "depósito em garantia", que se regerá pelas mesmas cláusulas e condições acordadas com a União, por intermédio da Central De Compras, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital no Acordo De Cooperação Técnica Nº 109/2022 firmado com o BANCO em 23/06/2022, conforme extrato publicado no Diário Oficial em 27/06/2022. VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. FUNDAMENTAÇÃO: LEI 8.666/93. REPRESENTANTES: A) BB: Cristyanne Barroco Melo Abdala - Gerente Geral e B) SR/PF/RR: Ronaldo Guilherme Campos Delegado de Polícia Federal - Superintendente Regional. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 200110 Nº Processo: 08651.001694/2024-25. Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 28.042.482/0001-61 - FULL TELECOM LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de fornecimento de pontos móveis de conexão à internet móvel, com instalação de equipamentos em comodato, de suporte case veicular, permutável, com link de acesso à internet via satélite, contemplando velocidade mínima de 20 mbps, utilizando satélites em órbita baixa (leo), para atender demanda da sprf-am, nos termos da tabela abaixo e nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/08/2024 a 06/02/2025. Valor Total: R$ 39.000,00. Data de Assinatura: 06/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 200118 Nº Processo: 08659.036070/2023-78. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 33.222.294/0001-55 - K M DINIZ. Objeto: Rescisão devido ao não cumprimento contratual. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Data de Rescisão: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200118 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 08659.053903/2021-01. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 80.847.460/0001-99 - RADIO JORNAL FM LTDA. Objeto: O valor do contrato, referente a realização de apostilamento ao contrato administrativo nº 08/2022, para a locação de espaço físico em torre para a instalação da estação rádio base (erb) do sistema de comunicação do sistema