DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081900155 155 Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2024 - SUPES-RR O Superintendente - Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Roráira no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termos Próprios lavrados em virtude do descumprimento da Legislação Ambiental. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .MUNICÍPIO/UF .Nº DO TERMO ADMINISTRATIVO .COORDENADAS GEOGRÁFICAS . .Desconhecido .Desconhecido .02001.020517/2024-16 .Mucajaí - RR .Demolição - UVNWJ5MO .2° 43' 46.9" N 61° 26' 58.9" W . .Desconhecido .Desconhecido .02001.020521/2024-84 .Mucajaí - RR .Demolição - 25GXAHMX .2° 16' 22.2" N 61° 24' 12.7" W . .Desconhecido .Desconhecido .02001.023303/2024-00 .Iracema - RR .Demolição - XWIP198S .2° 19' 37.044" N 61° 36' 47.723" W . .Desconhecido .Desconhecido .02001.023304/2024-46 .Iracema - RR .Demolição - GDTBHB2G .2° 19' 31.2" N 61° 29' 21.5" W . .Desconhecido .Desconhecido .02001.023302/2024-57 .Iracema - RR .Demolição - UVH14VAF .2° 16' 27.543" N 61° 33' 39.008" W Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.310-005, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: [email protected], nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas. DIEGO MILLÉO BUENO EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução indireta PROCESSO: 02020.001640/2022-48; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto, Senhor FRANCISCO MACEDO DA CRUZ, nomeado pela Portaria de Pessoal Nº 852, de 10 de Maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14/05/2024, portador da matrícula SIAPE n. 1708, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado FRANCISCO EVANGELISTA DE SOUZA ME, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, CNPJ 10.977.148/0001-34, com sede na Rua João Luiz Ferreira, s/n, Centro, cidade de Floriano, CEP: 64.800-132, Teresina/PI, neste ato, representada pelo Sr. FRANCISCO EVANGELISTA DE SOUSA, CPF: 098.xxx.941-xx; OBJETO: Implementação dos serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de PIAUÍ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.273,20 (dois mil duzentos e setenta e três reais e vinte centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19963923/2024-Supes-PI; DATA DAS ASSINATURAS: 15 de agosto de 2024. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 443033 Número do Contrato: 25/2019. Nº Processo: 02070.010930/2018-19. Inexigibilidade. Nº 1/2019. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 29.261.229/0001-61 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTIFICOS. Objeto: Prorrogação de vigência automática, na forma da cláusula 11 do termo de contrato (sei nº 5956700). Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 01/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/01/2024). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 443992 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 02128.000158/2020-21. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 24.930.315/0001-04 - AVAL EMPRESA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Contrato nº 13/2021, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio e a empresa aval empresa de serviços especializados ltda, cujo objeto do presente instrumento é o reajuste de serviços continuados de suporte operacional, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 17/06/2021 a 17/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 591.962,88. Data de Assinatura: 16/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443992 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 02070.001474/2024-56. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados no contrato nº 07/2024 (sei n.º 18139833), firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio e a empresa gps facility e construção ltda, cujo objeto é a contratação de serviços de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados no estado do goiás, geridos pela gerência regional (gr) 3 do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), nas condições estabelecidas no termo de referência. esclarecemos que os valores do mencionado contrato foram atualizados devido a repactuação em consequência de convenção coletiva de trabalho.. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 570.836,28. Data de Assinatura: 16/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443992 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 02070.001476/2024-45. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados no contrato nº 09/2024 (sei n.º 18390527), firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio e a empresa gps facility e construção ltda, cujo objeto é a contratação de serviços de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados no estado do tocantins, geridos pela gerência regional (gr) 3 do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), nas condições estabelecidas no termo de referência. esclarecemos que os valores do mencionado contrato foram atualizados devido a repactuação em consequência de convenção coletiva de trabalho.. Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.394,48. Data de Assinatura: 16/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 443992 Nº Processo: 02129.000823/2024. Objeto: Aquisição de telhas e cumeeiras, em atendimento à demanda apresentada pelo Parque Nacional das EMAS/GO, Unidade de Conservação gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/08/2024 das 08h00 às 12h59 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua 229, Nº 95, Setor Leste Universitário - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/443992-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS JOSE MACEDO MAIA Coordenador de Apoio à Gestão Regional 3 (SIASGnet - 16/08/2024) 443033-44207-2024NE800016 GERÊNCIA REGIONAL NORTE UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . .I N T E R ES S A D O S .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O S . .Gilberto Toloi ..559.846- .K Y 4 6 O EA 5 .02121.002138/2023-05 . .Santana Marques da Silva ..553.552- . E5XE59MM .02121.000772/2021-33 . .Ednalva Alves da Costa ..162.192- .4NWZ38JZ .02121.001027/2023-73 . .Angelo da Mata Silva ..211.311-* .S N K Z L AV V .02121.000934/2023-03 . .Edson Frarão ..633.839- .K F 9 M EC K V .02121.001325/2023-63 . .Edson Fernandes de Carvalho ..567.371- .7Q4OP7XL .02121.001380/2023-53 . .Miguel Cirilo dos Santos ..749.241-* .Z2QXYSC6 .02121.001369/2023-93 . .Veri Hennig ..352.261- .UP86O90X .02121.003200/2022-97 . .Vicente Ferreira de Lima ..406.331- .R G 6 3 KW LY .02121.002938/2022-37 . .Marcione Silva Costa ..765.262-* .2QRVWQ5X .02121.004010/2022-97 . .Eliseu Ferreira de Souza ..915.909- .OT FC 9 4 X Z .02121.002857/2022-37 . .Jose Aguetoni ..287.391- .R DW 6 3 0 J L .02121.002960/2022-87 . .Waldiron Henrique Lopes Filho ..266.532-* .8T09CC8N .02121.003987/2022-97 . .Karine Anderson Oliveira ..106.992- .T01AX0EX .02121.003667/2022-37 . .Alcides Busarello Matadouro EPP ..218.541.- .V7QJYZYD .02124.001678/2020-91 . .Fernando Kominkevicz ..135.351-* .3BPW58B0 .02121.003630/2022-17 . .Felipe dos Santos Pequeno ..833.032. .9S429EPI .02127.001815/2020-67 . .Albino Lobo Lima ..405.603- .NQLDYML J .02121.003126/2022-17 . .Jucivan Sousa Gomes ..117.672-* .W K K JA P 2 X .02121.003257/2023-77 . .Aldean Costa Feitosa ..863.222- .SMI8BJGE .02121.001339/2023-87 . .José Soares de Siqueira ..817.541- .532AH3RD .02121.001074/2023-17 . .163 Beff Indústria e Comércio de Carnes ...856/0002- .IIA69QTW .02121.001236/2023-17 . .Leyda Narciso de Morais ..077.941- .R P CO K 4 1 G .02121.001225/2023-37 . .Nilceo Kleemann ..113.950-* .D U Y 8 3 F DW .02121.003045/2022-17 . .Joacir Calve ..849.232- .B 9 R CG R N J .02121.003141/2022-57 . .Enivaldo Souza de Oliveira ..589.776- .O8PXEN2 .02121.001041/2023-77 . .Henrique Neves Francisco ..759.641-* .C05Y084O .02121.001037/2023-17 . .Soares Empreendimentos Agropecuários Eireli ..975.662.*-* .U1GSN559 .02121.001188/2023-67 . .Osvaldo Fernandes ..867.312-* .3 AT 5 N G 0 O .02121.001416/2023-07 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Itaituba, 19 de agosto de 2024. CARLOS HENRIQUE SARAIVA DIAS Chefe do SETEC I - UNA