DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081900156 156 Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 443020 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 02011.000231/2022-33. Pregão. Nº 14/2021. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J. Contratado: 13.411.926/0001-11 - INNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem o objetivo de retificar o valor mensal do termo aditivo de prorrogação, tendo em vista a supressão do objeto contratual. Assim o valor mensal do contrato será de R$ 13.979,17 , totalizando R$ 167.750,01 ao ano. Data de Assinatura: 08/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo nº 48500.005722/2023-41. Agente Notificado: Mata Verde Transmissora de Energia - Mata Verde (CNPJ nº 32.801.515/0001-87). Qualificação: Transmissora. Assunto: Notificação acerca da emissão de Despacho. O Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que a Transmissora encontra-se em lugar incerto e não sabido, faz a presente notificação para dar conhecimento acerca da emissão do Despacho nº 1.770, de 12 de junho de 2024, com a decisão de aplicar em desfavor da Mata Verde a penalidade de multa no valor de R$ 9.970.369,29 (nove milhões, novecentos e setenta mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), correspondente a 10% (dez por cento) do valor do investimento do empreendimento, sujeito à atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA até a data de sua quitação. Caso haja renúncia explícita do agente quanto à apresentação de Recurso Administrativo dentro do prazo de 10 (dez) dias para sua interposição, será concedido desconto de 25% (vinte e cinco por cento) no valor da multa. Em 15 de agosto de 2024. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DECORRENTES DO EDITAL 1/2021-SFF Credenciamento 1/2021-SFF. Autorização Legal: Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93; Art. 16 § 1º do Decreto nº 2.335/1997; e Regulamento de Credenciamento anexo ao Edital de Credenciamento nº 1/2021. Primeiro Termo Aditivo à Carta-Contrato n° 01/2024. VALORA ENGENHARIA S/S LTDA.; CNPJ 01.075.694/0001-99; Objeto: acrescer em 25% o quantitativo de horas e o valor contratual da Carta-Contrato nº 01/2024; Vigência: 15/08/24 a 07/03/25; Valor: o valor total da Carta-Contrato passará de R$ 144.806,48 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e seis reais e quarenta e oito centavos), para R$ 181.008,10 (cento e oitenta e um mil, oito reais e dez centavos); Empenho 2024NE000218; Processo: 48500.000943/2024-11. Primeiro Termo Aditivo à Carta-Contrato n° 38/2023. SETRA SOLUÇÕES LTDA.; CNPJ 13.238.022/0001-36; Objeto: acrescer em 25% o quantitativo de horas e o valor contratual da Carta-Contrato nº 38/2023; Vigência: 15/08/24 a 14/12/24; Valor: o valor total da Carta-Contrato passará de R$ 144.806,48 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e seis reais e quarenta e oito centavos), para R$ 181.008,10 (cento e oitenta e um mil, oito reais e dez centavos); Empenho 2024NE000332; Processo: 48500.006617/2023-29. Primeiro Termo Aditivo à Carta-Contrato n° 39/2023. BERKAN ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.; CNPJ 19.493.096/0001-03; Objeto: acrescer em 25% o quantitativo de horas e o valor contratual da Carta-Contrato nº 39/2023; Vigência: 15/08/24 a 14/12/24; Valor: o valor total da Carta-Contrato passará de R$ 144.806,48 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e seis reais e quarenta e oito centavos), para R$ 181.008,10 (cento e oitenta e um mil, oito reais e dez centavos); Empenho 2024NE000333; Processo: 48500.006616/2023-84. Primeiro Termo Aditivo à Carta- Contrato n° 41/2023. KROLL BRASIL LTDA.; CNPJ 09.628.460/0001-33; Objeto: acrescer em 25% o quantitativo de horas e o valor contratual da Carta-Contrato nº 41/2023; Vigência: 15/08/24 a 14/12/24; Valor: o valor total da Carta-Contrato passará de R$ 144.806,48 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e seis reais e quarenta e oito centavos), para R$ 181.008,10 (cento e oitenta e um mil, oito reais e dez centavos); Empenho 2024NE000336; Processo: 48500.006614/2023-95. Primeiro Termo Aditivo à Carta-Contrato n° 42/2023. CHRONUS AUDITORES INDEPENDENTES S/S.; CNPJ 09.631.256/0001-71; Objeto: acrescer em 25% o quantitativo de horas e o valor contratual da Carta-Contrato nº 42/2023; Vigência: 15/08/24 a 14/12/24; Valor: o valor total da Carta-Contrato passará de R$ 144.806,48 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e seis reais e quarenta e oito centavos), para R$ 181.008,10 (cento e oitenta e um mil, oito reais e dez centavos); Empenho 2024NE000338; Processo: 48500.006613/2023-41. Primeiro Termo Aditivo à Carta-Contrato n° 43/2023. CMBR ENGENHARIA LTDA.; CNPJ 25.513.300/0001-03; Objeto: acrescer em 25% o quantitativo de horas e o valor contratual da Carta-Contrato nº 43/2023; Vigência: 15/08/24 a 14/12/24; Valor: o valor total da Carta-Contrato passará de R$ 144.806,48 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e seis reais e quarenta e oito centavos), para R$ 181.008,10 (cento e oitenta e um mil, oito reais e dez centavos); Empenho 2024NE000337; Processo: 48500.006612/2023-04. SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2024 Processo: 48500.002632/2024-89. Objeto: obter subsídios para tratar da forma de faturamento das contas de energia elétrica das distribuidoras do Grupo Equatorial. Modalidade: Manifestação oral. Reunião Presencial: 29/8/2024, às 9h, no Auditório da ANEEL, situado à SGAN 603, módulo H, Brasília/DF. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico em http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Audiências Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 14/2024 Processo: 48500.001460/2024-26. Objeto: obter subsídios para a avaliação de possíveis medidas com vistas a aprimorar o arcabouço regulatório, o monitoramento e a fiscalização dos temas que envolvem aspectos concorrenciais no âmbito da comercialização no mercado varejista de energia elétrica. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 18/8/2024 a 17/9/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, CNPJ/MF nº 29.406.625/0001-30 e o MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, CNPJ nº 05.853.163/0001-30, assinado em 15 de agosto de 2024. Objeto: Cooperação técnica entre as partes para a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas para auxiliar a ANM na fiscalização do aproveitamento mineral, da exploração de recursos minerais, bem como na fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no território do MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA . Valor do Acordo de Cooperação Técnica: sem transferência de recursos. Assinam: O Sr. Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da ANM, portador do RG nº 71xxxx - SSP/MA e CPF nº xxx.341.833-xx, e o Sr. Sebastião Miranda Filho, Prefeito Municipal, portador do RG nº 55xxxx - SSP/PA e CPF nº xxx.553.772-xx. Instrução Normativa STN nº 1, de 15/01/1997, e, no que couber, Lei nº 14.133/2021. Processo n.º 48051.000796/2024-15; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE RESILIÇÃO Termo de Resilição Parcial Contratual Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27 e Petróleo Brasileiro S.A., CNPJ: 33.000.167/0001-01. Objeto: Resilir parcialmente o Contrato de Concessão n° 48000.003481/97-74, referente ao Campo Salema Branca. Fundamento legal: Resolução de Diretoria n° 422/2024 de 24/06/2024. Data de assinatura: 07/08/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP e Francisco Alves de Queiroz Neto, Gerente Executivo de Terras e Águas Rasas da Petrobras. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90056/2024 Processo nº 48086.004462/2024-13 Objeto: Contratação de material para descarte de antiga unidade de fita. ITEM 1 - FRACASSADA (todos os arrematantes desclassificados ITEM 2 NOME: CARLOS DOUGLAS PEREIRA FERREIRA CNPJ: 39.706.373/0001-18 VALOR UNITARIO ARREMATADO: R$ 54,90 ITEM 3 NOME: CARLOS DOUGLAS PEREIRA FERREIRA CNPJ: 39.706.373/0001-18 VALOR UNITARIO ARREMATADO: R$ 4,98 ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90071/2024 Processo nº 48086.001806/2024-24 Objeto: Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses para prestação futura dos serviços de empresa especializada em serviços telefônicos, manutenção preventiva e corretiva da central telefônica, (servidores de comunicação - PABX) compreendendo jumpeamento, identificação, configuração, remanejo e instalações de ramais telefônicos, sem fornecimento de materiais, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. NOME: ASCOT TELECOMUNICACOES LTDA CNPJ: 4.428.657/0001-90 VALOR ARREMATADO: R$ 314,00 ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90091/2024 Processo nº 48086.006556/2024-19 Objeto: Aquisição de utensílios (frascos e caixas térmicas) e amostrador de água tipo "Van Dorn", para atender aos interesses do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Endereço: https://www.gov.br ou https://www.sgb.gov.br Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 29/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. EXTRATO DE CONTRATO NUP: 00003.000013/2024-33. Contrato nº 017/2024-ENBPar - Contratante: EM P R ES A BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: C VIEW SEGURANÇA ELETRÔNICA INTELIGENTE LTDA; CNPJ nº 50.088.263/0001-72; Objeto: Prestação de serviços de automatização de sistema de controle de acesso para recepção da sala 801 e instalação de sensor de presença antiesmagamento na porta de acesso da sala 701, ambas da ENBPar, com o fornecimento de todo material e mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - TR Nº 021/2024-DGC-ENBPar. Fundamento Legal: art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016 e no art. 76, inciso II, do RILC da ENBPar. Valor Total do Contrato: R$ 5.090,00. Prazo de Vigência: 6 meses, contados a partir da assinatura do contrato. Data de Assinatura: 12/08/2024.