DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081900158 158 Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIDADE ESTADUAL NO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90222/2024 - UASG 114603 Nº Processo: 03612000081202413. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de locação de veículos, sem motorista, com quilometragem livre e seguro total, sem franquia para a contratante, visando ao transporte de passageiros e/ou materiais, na zona urbana e/ou rural dos municípios do Estado do Acre. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamim Constant n 907 - Terreo - Centro, Centro - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/114603-5-90222-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/09/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JAILSON RIBEIRO SOARES Pregoeiro (SIASGnet - 16/08/2024) 114629-11301-2024NE800001 UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114617 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 20881.001184/2022-68. Dispensa. Nº 104/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA . Contratado: 22.334.491/0001-40 - NET WORK FIBER COMERCIO E SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. Objeto: 2º (segundo) termo aditivo da prestação de serviços de internet para a agência ses-ibge/ba em são francisco do conde/ba.. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 960,00. Data de Assinatura: 15/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024). UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE situado à Avenida 85, nº 971, Setor Sul, Goiânia/GO busca imóvel com vistas à futura locação de espaço para instalação de Unidade Administrativa no município de Porangatu/GO, contendo os seguintes requisitos: a) Imóvel Residencial ou Comercial; b) Que esteja disponível a partir de 01/09/2024; c) Que disponha de uma área construída de pelo menos 60m²; d) Que disponha de uma área funcional mínima de 56m² e máxima de 72m² (Considera-se "área funcional" a que é utilizada efetivamente para serviço, excluindo estacionamentos, escadas, hall, copa, banheiros, depósitos); e) Necessário garagem para 02(dois) veículos; f) Necessário pelo menos 02(dois) banheiros; g) Necessário ter espaço para copa e DML(depósito de material de limpeza); h) Necessário o imóvel estar adaptado para Pessoas com Deficiência (PcD) no acesso de entrada; i) Localização AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE situado à Avenida 85, nº 971, Setor Sul, Goiânia/GO busca imóvel com vistas à futura locação de espaço para instalação de Unidade Administrativa no município de Aparecida de Goiânia/GO, contendo os seguintes requisitos: a) Imóvel Residencial ou Comercial; b) Que esteja disponível a partir de 01/09/2024; c) Que disponha de uma área construída de pelo menos 110m²; d) Que disponha de uma área funcional mínima de 98m² e máxima de 126m² (Considera-se "área funcional" a que é utilizada efetivamente para serviço, excluindo estacionamentos, escadas, hall, copa, banheiros, depósitos); e) Necessário garagem para 04(quatro) veículos; f) Necessário pelo menos 02(dois) banheiros; g) Necessário ter espaço para copa e DML(depósito de material de limpeza); h) Necessário o imóvel estar adaptado para Pessoas com Deficiência (PcD) no acesso de entrada; i) Localização centralizada no município; j) Que esteja com a documentação regularizada (certidão RGI, documentos comprovando a propriedade e regularidade do imóvel, regularidade junto aos órgãos públicos do CPF ou CNPJ do proprietário); Fazer constar na proposta: Valor do aluguel mensal e Valor do IPTU anual. Enviar leiaute do imóvel juntamente à proposta. Enviar as propostas para [email protected] até o dia 28/08/2024. No campo assunto especificar: Locação de imóvel em Aparecida de Goiânia/GO. EDSON ROBERTO VIEIRA Superintendente UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 114626 Nº Processo: 03651.000154/2024-19. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO G R O S S O. Contratado: 06.088.000/0004-14 - TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: A contratação de serviços contínuos de vigilância armada ostensiva para garantir a segurança/integridade das dependências/bens/pessoas do edifício-sede da superintendência estadual do ibge em mato grosso - ses/mt, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/08/2024 a 15/08/2026. Valor Total: R$ 522.928,32. Data de Assinatura: 15/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À PESQUISA AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 39/2024 Prorrogação dos Prazos da Chamada Pública nº 39/2024 - Seleção de Candidatos Para Concessão de Bolsa O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, INFORMA que ficam prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA Nº 39/2024 - Projeto: "Acompanhamento e Análise de Políticas de Igualdade de Gênero", conforme abaixo: . .EVENTOS .DAT A S . .Data limite para submissão das candidaturas .1º de setembro de 2024 . .Divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e na página do IPEA na internet .A partir de 05 de setembro de 2024 . .Previsão de início das bolsas .A partir de 10 de setembro de 2024 Brasília, 16 de agosto de 2024 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora-Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 42/2024 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 042/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Precificação de tecnologias e avaliação de políticas de desenvolvimento do complexo industrial da saúde". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 19/08/2024; DAT A FINAL PARA O ENVIO: 03/09/2024; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 09/08/2024. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília, 16 de agosto de 2024 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora-Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa centralizada no município; j) Que esteja com a documentação regularizada (certidão RGI, documentos comprovando a propriedade e regularidade do imóvel, regularidade junto aos órgãos públicos do CPF ou CNPJ do proprietário); Fazer constar na proposta: Valor do aluguel mensal e Valor do IPTU anual. Enviar leiaute do imóvel juntamente à proposta. Enviar as propostas para [email protected] até o dia 28/08/2024. No campo assunto especificar: Locação de imóvel em Porangatu/GO. EDSON ROBERTO VIEIRA Superintendente Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113214 Número do Contrato: 49/2023. Nº Processo: 00058.037571/2020-96. Pregão. Nº 28/2023. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 58.619.404/0008-14 - SEAL TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses adicionais. Fumdamento Legal: Inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: 29/12/2024 a 29/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 10/2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso XLVI, da mencionada Lei, e 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.036625/2023-49, deliberado e aprovado na 23ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 13 e 14 de agosto de 2024, resolve: Submeter à consulta pública proposta de resolução que dispõe sobre infrações à regulamentação da aviação civil e estabelece valores-base de multa para as infrações listadas, cujo texto poderá ser acessado no sítio eletrônico desta Agência, na rede mundial de computadores - endereço https://www.anac.gov.br/participacao- social/consultas-publicas/consultas-publicas-em-andamento/consulta-publica. As contribuições já submetidas à ANAC no âmbito da Consulta Pública nº 02/2024 permanecerão válidas e não precisarão ser renovadas na presente consulta pública complementar. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 3 de outubro de 2024. TIAGO SOUSA PEREIRA Diretor-Presidente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS UNIDADE REGIONAL DE SÃO PAULO-SP EDITAL DE CITAÇÃO A Gerência Regional de São Paulo (GRESP) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na condução do Processo de Fiscalização nº 50300.010474/2024-39, com fundamento na Lei nº 10.233, de 05/06/2001, e na Resolução nº 3.259-Antaq, de 30/01/2014, NOTIFICA a empresa R.K.DE AZEVEDO - TRANSPORTES, CNPJ 03.696.906/0001- 80, acerca do Ofício nº 114/2024/GRESP/SFC/ANTAQ (SEI 2248459), endereçado à referida empresa.