DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081900159 159 Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos representantes legais da empresa, por não terem solicitado cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da ANTAQ, e por estarem em local incerto e não sabido, de acordo com Avisos de Recebimento-AR devolvidos (SEI 2280081) (SEI 2296227) pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e cumprindo o disposto no § 4º, do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e do disposto no § 2º, Inciso II do art. 79 da norma aprovada pela Resolução nº 3259-ANTAQ, de 30/01/2014, pelo presente edital, INTIMA a R.K.DE AZEVEDO - TRANSPORTES, CNPJ 03.696.906/0001-80, para que no prazo de 15 ( QUINZE DIAS), contados a partir da publicação deste, apresente documentação solicitada por meio do Ofício nº 114/2024/GRESP/SFC/ANTAQ (SEI 2248459) sendo-lhe facultada vista dos respectivos autos, através do sistema SEI desta Agência, ou pessoalmente nos dias úteis, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na Gerência Regional de São Paulo, localizada na Rua Vergueiro, 3073 - Edifício Anatel - 6º Andar - Vila Mariana, São Paulo - SP, cep: 04101- 300. Informo a Vossa Senhoria que, em caso de não atendimento a esta intimação, ficará a empresa sujeita às penalidades previstas na Resolução ANTAQ nº 62, de 29 de novembro de 2021, e incluindo a possibilidade de extinção da outorga, conforme previsto no Art. 20, inciso II da Resolução Normativa 05/2016. Vitória, 16 de agosto de 2024 ASSIMA HALLACK DREICON AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO 54/2024 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1053227. Processo Digital: 204/24-36. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos a serem instalados pela Oficina de Refrigeração, nas dependências da APS, pelo prazo de 03 (três) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de lotes licitados: 10. Edital: a partir de 19/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 29/08/2024 às 09h00 no site www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp. DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO Agente de Licitação EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Documento Digital: 15128/2023 - Espécie: Acordo de Cooperação nº 011/2024, datado de 15/07/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a TERMINAL DE GRANÉIS DO GUARUJÁ S.A (TGG). Objeto: Conjugação de esforços e o intercâmbio de informações entre os partícipes, visando ao aperfeiçoamento do Sistema de Segurança Pública do Porto Organizado de Santos, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJUR nº 27/2024, datado de 19/04/2024, consoante a autorização da Diretoria- Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2438ª Reunião (Ordinária), realizada em 24/05/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e os Srs. Adriano Moraes e Graziela Costa, Gerente Geral e Coordenadora do Terminal de Granéis do Guarujá S.A (TGG), respectivamente. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA COMERCIAL SUPERINTENDÊNCIA COMERCIAL EM AEROPORTOS GERÊNCIA DE VAREJO E PUBLICIDADE AEROPORTUÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:TA Nº 014/062/2024 - Concedente: INFRAERO, 00.352.294/0001-10. Concessionário Madero Industria e Comercio S.A. CNPJ: 53.030.530/0001-49, TC Nº 02.2020.062.0002. Objeto: Prorrogação de vigência contratual até 31/05/2025. Dt. Ass. 14/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:TA Nº 013/062/2024 - Concedente: INFRAERO, 00.352.294/0001-10. Concessionário Madero Industria e Comercio S.A. CNPJ: 53.030.530/0001-49, TC Nº 02.2019.062.0053. Objeto: Prorrogação de vigência contratual até 31/12/2024. Dt. Ass. 14/08/2024. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL Nº 022/ADLI-2/SBRJ/2024 - Concessão de acesso de empregados e viatura, para prestação de serviço de transporte de tripulantes à Azul Linhas Áreas Brasileiras S.A., em área restrita do Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Concessionária: REAL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR LTDA., CNPJ nº 26.049.032/0001-75. Valor Global: R$ 771.400,00 para o período de 58 meses. Fund. Legal: caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 c/c caput do art. 56 do RILCI. Autorização em 15/8/2024: Marcelo de Lima Silva, Coordenador da RJNC-2, em exercício. Ratificação em 15/8/2024: Sabrina Corredor Cunha Barbosa, Gerente da RJNC. ALEXANDRE VERÍSSIMO- Coordenador da ADLI-2 AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 174/ADLI-3/SEDE/2024 Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES DE 20 (VINTE) LITROS, EM REGIME DE COMODATO, PARA A INFRAERO/SEDE, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Abertura: 9h, 29/08/2024, www.licitacoes-e.com.br (ID 1053265). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-1375/3066. MARCOS ALVES DE SOUZA Presidente da Comissão de Licitação COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: WTEC Construção e Administração de Serviços LTDA. CNPJ nº 19.213.093/0001-60. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução por 120 (cento e vinte) dias e vigência por 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, e RILC da CDC. VALOR: R$ 183.553,94. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000410/2023- 80. DATA DE ASSINATURA: 26/07/2024. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002134/2023-64. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato de Administrativo N° 035/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CONTRATE ENGENHARIA LTDA, CNPJ n°07.323.910/0001-54. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 432ª Reunião Ordinária, realizada em 19/07/2024. OBJETO: Aumento quantitativo ao objeto do Contrato Administrativo n. º 035/2023 referente ao acréscimo de serviços contratuais, bem como de serviço novo que não constava no contato original. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISB OA CASTRO, (Diretores da Codeba); FIDEL GARRIDO CAMBESES NETO (Sócio administrador). AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 Objeto: Contratação de terceiros para executar Levantamentos Hidrográficos (LH) periódicos e regulares, tipo Levantamentos Batimétricos Categorias "A" - Ordem Especial e Categoria "B" nas áreas marítimas de canais de acesso interno e de aproximação, bacias de berços e de evolução nos Portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus - Bahia. Processo-SEI: 50903.000035/2024-29. VALOR ESTIMADO: R$ 2.930.282,05. Tendo em vista ajuste realizado em elemento editalicio e para adequada publicização, a sessão de disputa que inicialmente estava prevista para ser realizada em 30/08/2024, foi TRANSFERIDA PARA 03/09/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/09/2024, às 10h, no Compras.gov, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO PEREIRA Pregoeiro EXTRATO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: 2º Apostilamento da Autorização de Fornecimento nº 04/2024. Processo SEI nº 50903.002751/2023-60. CONTRATANTE: Companhia das Docas do Estado da Bahia, CNPJ: 14.372.148/0001-61. CONTRATADA: GERTI SOLUCOES E GERENCIAMENTO EM TI LTDA. CNPJ Nº: 22.484.301/0001-70. OBJETO CONTRATUAL: Aquisição de licença de software para renovação da solução de segurança de rede, firewall, IPS (sistema de prevenção de intrusos), antivírus, filtro de conteúdo, baseado em appliances do fabricante Fortinet (Fortigate Firewall), modelo FortiGate 200E, número de serie FG200ETK18906564, por 4 meses. DO PRAZO: Prorrogação da vigência e do prazo de execução da Autorização de Fornecimento 004/2024 por mais 04 (quatro) meses, a partir de 01/09/2024, na forma do parágrafo único, do art. 106, do Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SD 213/2023. Dotação: 173/2024. Rubrica PDG 2.205.000.000 (8656282) DO PREÇO: R$ 6.318,00 (seis mil trezentos e dezoito reais). Data da assinatura: 09/08/2024. SIGNATÁRIO: LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI. EXTRATO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: 2º Apostilamento da Autorização de Fornecimento nº 04/2024. Processo SEI nº 50903.002751/2023-60. CONTRATANTE: Companhia das Docas do Estado da Bahia, CNPJ: 14.372.148/0001-61. CONTRATADA: GERTI SOLUCOES E GERENCIAMENTO EM TI LTDA. CNPJ Nº: 22.484.301/0001-70. OBJETO CONTRATUAL: Aquisição de licença de software para renovação da solução de segurança de rede, firewall, IPS (sistema de prevenção de intrusos), antivírus, filtro de conteúdo, baseado em appliances do fabricante Fortinet (Fortigate Firewall), modelo FortiGate 200E, número de serie FG200ETK18906564, por 4 meses. DO PRAZO: Prorrogação da vigência e do prazo de execução da Autorização de Fornecimento 004/2024 por mais 04 (quatro) meses, a partir de 01/09/2024, na forma do parágrafo único, do art. 106, do Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SD 213/2023. Dotação: 173/2024. Rubrica PDG 2.205.000.000 (8656282) DO PREÇO: R$ 6.318,00 (seis mil trezentos e dezoito reais). Data da assinatura: 09/08/2024. SIGNATÁRIO: LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI. Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA R E T I F I C AÇ ÃO No Edital nº 02/2024, de 07 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2024, Seção 3, pág. 155, Onde se lê: "Kuntari Sá", Leia-se: "Kuntari Katu". FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EXTRATOS DE EXTINÇÃO ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 1123/2021, a contar de 01 de dezembro de 2022, da função pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 03 de dezembro de 2021, nº 227, pag. 145, Seção 3 do DOU, em conformidade com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos processos administrativos 08620.002378/2023-57 e 08744.000520/2021-63. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM. CONTRATADO (A): MANOEL IVAN REIS BATALHA ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 455/2021, a contar de 29 de maio de 2022, da função pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 02 de dezembro de 2021, nº 226, pag. 161, Seção 3 do DOU, em conformidade com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos processos administrativos 08620.004826/2022-76 e 08079.001001/2021-11. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ-RO. CONTRATADO (A): CELITA ARUÁ. ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 1310/2021, a contar de 26 de maio de 2022, da função pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 13 de dezembro de 2021, nº 233, pag. 143, Seção 3 do DOU, em conformidade com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos processos administrativos 08620.004828/2022-65 e 08748.000707/2021-27. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO-LESTE DO PARÁ-PA. CONTRATADO (A): POIGGO ARARA. ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 1099/2021, a contar de 31 de março de 2022, da função pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, cujo extrato foi publicado em 06 de dezembro de 2021, nº 228, pag. 178, Seção 3 do DOU, em conformidade com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos processos administrativos 08620.004836/2022-10 e 08780.000158/2021-94. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO NEGRO-AM. CONTRATADO (A): ALVARO BRASIL SOCOT.