DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081900160 160 Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 1380/2021, a contar de 27 de abril de 2023, da função pública de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, cujo extrato foi publicado em 21 de dezembro de 2021, nº 239, pag. 174, Seção 3 do DOU, em conformidade com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos processos administrativos 08749.001817/2021-04 e 08620.006026/2023-71. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE RORAIMA-RR. CONTRATADO (A): CLAUDIANARA DA SILVA. ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 1238/2021, a contar de 26 de abril de 2023, da função pública de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 13 de dezembro de 2021, nº 233, pag. 142, Seção 3 do DOU, em conformidade com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos processos administrativos 08620.006988/2023-20 e 08116.001353/2021-74. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS-AM. CONTRATADO (A): NILCILENE CAMILO BANAWA. ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 919/2021, a contar de 14 de maio de 2023, da função pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 01 de dezembro de 2021, nº 225, pag. 171, Seção 3 do DOU, em conformidade com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos processos administrativos 08620.007395/2023-81 e 08749.001643/2021-71. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE RORAIMA-RR. CONTRATADO (A): ESTEFÂNIA MOREIRA MARINHO. ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 1347/2021, a contar de 24 de maio de 2023, da função pública de Supervisor dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, cujo extrato foi publicado em 17 de dezembro de 2021, nº 237, pag. 145, Seção 3 do DOU, em conformidade com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos processos administrativos 08620.007413/2023-24 e 08620.007413/2023-24. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE RORAIMA-RR. CONTRATADO (A): PIERRY ANGELLY SILVA NASCIMENTO. ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 1076/2021, a contar de 21 de outubro de 2022, da função pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 02 de dezembro de 2021, nº 226, pag. 160, Seção 3 do DOU, em conformidade com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos processos administrativos 08620.010920/2022-64 e 08763.001524/2021-31. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL MADEIRA-AM. CONTRATADO (A): RICARDO RODRIGUES CALISTO FELIX. ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 1375/2021, a contar de 03 de dezembro de 2022, da função pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 20 de dezembro de 2021, nº 238, pag. 159, Seção 3 do DOU, em conformidade com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos processos administrativos 08620.011254/2022-81 e 08780.000169/2021-74. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL MADEIRA-AM. CONTRATADO (A): RODRIGO VICENTE ALEXANDRE. ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 699/2021, a contar de 11 de janeiro de 2023, da função pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 03 de dezembro de 2021, nº 227, pag. 148, Seção 3 do DOU, em conformidade com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos processos administrativos 08620.011937/2023-10 e 08782.004258/2021-70. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM. CONTRATADO (A): MANOEL NASCIMENTO MATUTE. COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO NEGRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 194008 Nº Processo: 08780000190202412. Objeto: Contratação de serviços de empresas que forneção uma solução integrada de abastecimento e manutenção de veículos, por meio de um sistema informatizado de gerencimento da frota e prestação de serviços através de uma rede credenciada de postos de combustível e oficinas mecânicas, atendendo toda a demanda da Coordenação Regional do Rio Negro e suas Coordenações Técnicas Locais.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 19/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Pedro Massa, 263, Centro - São Gabriel da Cachoeira/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/194008-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Termo de Referência (6805424).. MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO Pregoeiro (SIASGnet - 16/08/2024) 194035-19208-2024NE000008 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Manoel Evanildo do Nascimento Marques (NB: 1076351104, CPF: 030*02, Protocolo: 1845438872, Representante Legal: Lucijane do Nascimento Marques, CPF 88687); Joao dos Santos (NB: 7131288960, CPF: 90159, Protocolo: 1705841791); Kamylla Veloso Miranda (NB: 5446158187, CPF: 04746, Protocolo: 432034274); Edjane Messias da Silva (NB: 6463374915, CPF: 40507, Protocolo: 218004409); Felipe Ferreira de Paula da Silva (NB: 6457209096, CPF: 08003, Protocolo: 415764664); Ana Lucia da Silva Lima (NB: 1131142125, CPF: 67849, Protocolo: 803225401); Neuza Barros da Silva (NB: 5235487202, CPF: 81420, Protocolo: 2037907309); Jurandir Silva Rodrigues (NB: 1272297338, CPF: 34868, Protocolo: 1575908222, Representante Legal: Maria Luzia de Laya Rodrigues, CPF 06227); Maria do Carmo dos Santos Rego (NB: 1038538448, CPF: 42063, Protocolo: 287157607); Cosme Assis de Santana (NB: 7000941481, CPF: 07868, Protocolo: 605554810); Edinalva Silva Santos (NB: 7032491244, CPF: 00243, Protocolo: 7032491244); Rosemary Rodrigues dos Santos (NB: 7001677354, CPF: 36934, Protocolo: 775063600); Luis Carlos Soares Sena (NB: 1690387103, CPF: 05289, Protocolo: 1317983946); Damiao da Silva (NB: 7035135384, CPF: 71632, Protocolo: 1857326327); Jose Cicero Pereira de Oliveira Santos (NB: 7035985221, CPF: 15200); Maria Lorranny Santana Carvalho (NB: 7031646686, CPF: 08673, Representante Legal: Francielen Rocha Lima Santana, CPF 04669); Maria Jose dos Santos (NB: 5192357850, CPF: 79600, Protocolo: 1739134216); Miguel Lorenzzo Arcanjo de S Camarero (NB: 1928344183, CPF: 08540, Representante Legal: Fernanda Aparecida dos Anjos Souza, CPF 02941); Thiago Lucas Jeronimo Ferreira (NB: 5333793057, CPF: 38040, Protocolo: 1890402669, Representante Legal: Benedito Ferreira Sobrinho, CPF 08585); Iracema Maria da Silva (NB: 1040754438, CPF: 01742, Representante Legal: Isaltino Antonio da Silva, CPF 02106); Joana Darc Mariano da Silva (NB: 1029663448, CPF: 01455, Protocolo: 1118790893, Representante Legal: Marcionila Mariano Gabriel, CPF 02880); Jose Nicacio da Silva (NB: 7036413221, CPF: 25672, Protocolo: 2111734892); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Jose Messias de Oliveira Leite (NB: 1354290191, CPF: 11815, Protocolo: 446679255, Representante Legal: Nahilza Neli Leite de Souza, CPF 10834); Maria Rosa da Conceicao Oliveira (NB: 7002472284, CPF: 01602, Protocolo: 1905044232); Carlos Sena Goncalves (NB: 7015012554, CPF: 39920, Protocolo: 1057844928); Caua Jose de Andrade Leite (NB: 7042722354, CPF: 13560, Protocolo: 664834081, Representante Legal: Claudia Orlane de Andrade, CPF 10786); Dulcineia Pereira de Oliveira (NB: 7017187149, CPF: 02757, Protocolo: 1852820552); Marli da Silva Barbosa (NB: 7045132914, CPF: 71691, Protocolo: 1175902316); Maria Jose Lopes Costa (NB: 7047690655, CPF: 09023, Protocolo: 1042601253); Ilza Daniele Machado Nunes (NB: 1440555874, CPF: 01850, Protocolo: 994496947, Representante Legal: Marcia Ferreira Nunes, CPF 59087); Aparecida Murdiga Torres (NB: 5030049688, CPF: 99187, Protocolo: 430395589); David Dias da Cruz (NB: 7010286745, CPF: 56253, Protocolo: 832252454); Hiago da Silva Oliveira (NB: 5090028954, CPF: 10280, Protocolo: 745928754, Representante Legal: Geraldo Jose de Oliveira, CPF 02899); Janaina Bezerra da Conceicao Honorato (NB: 2097953675, CPF: 63107, Protocolo: 2110562549); Nilson Assuncao da Silva (NB: 1089518479, CPF: 51200, Protocolo: 831848310); Francisco dos Santos Souza (NB: 5293721409, CPF: 85315, Protocolo: 186799210); Sanderson Santos Marques (NB: 5399093274, CPF: 01788, Protocolo: 1933077426, Representante Legal: Deiseane Palmerim Santos, CPF 43230); Francisco Vicente dos Santos (NB: 1000442222, CPF: 56734, Protocolo: 1273633642); Jose Pereira Dacio (NB: 0900737395, CPF: 41391, Protocolo: 1394704982); Ricardo da Silva Maia (NB: 1000417236, CPF: 91091, Protocolo: 2099630055, Representante Legal: Terezinha da Silva Maia, CPF 00000); Fabiana da Rosa Santiago (NB: 5197526641, CPF: 00222, Protocolo: 1191850094, Representante Legal: Loreni Fatima da Rosa Lima, CPF 340**87); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU EDITAL DIAT-RPPU/INSS Nº 17289973, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 35014.287757/2024-17 (Protocolo de Requerimento - Módulo de Tarefas nº 483860412) e na forma da legislação vigente, resolve expedir este Edital com o objetivo de NOTIFICAR a Sra. MARLI RAMIRO MACHADO, inscrita no CPF sob o nº 700.XXX.XXX-72, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal/eletrônica. A fim de esclarecer o objeto da notificação, ficam à disposição do interessado memória de cálculo e cópia da Nota Técnica nº 435/2024/DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP-INSS, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos pertinentes, que poderão ser solicitados pelo email: [email protected], ou detalhados pelo canal Central de Serviços - Meu INSS. Nesse sentido, solicita-se manifestação sobre o assunto, no prazo de quinze dias, contados da publicação desta intimação, os quais serão objeto de apreciação, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5, de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. CAMILA DE PAULA PAZ LEME Chefe da Divisão de Atendimento do RPPU Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROCURA DE IMÓVEL DE TERCEIRO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , por meio de sua Superintendência Regional Nordeste, torna público que necessita locar, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, prorrogável a critério da Administração, um imóvel/espaço físico com área construída e preferencialmente térrea entre 185 m² e 218 m², localizado em Esplanada/BA, para instalação dos serviços da Unidade da Previdência Social nesse município, com os seguintes requisitos mínimos: instalações elétricas compatíveis com a demanda de energia exigida para a unidade, instalações hidrossanitárias adequadas e em quantidade suficiente, cabeamento estruturado, climatização adequada e compatível com o uso, completa adequação às normas vigentes de acessibilidade e de segurança contra incêndio; além daqueles estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I. As propostas deverão conter, além do prazo de validade de, no mínimo, 90 (noventa) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico, localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente, assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia da documentação dominial, quais sejam Escritura Pública e Certidão atualizada do RGI livre de quaisquer ônus, habite-se ou outra certidão que o supra, além de informações sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do imóvel/espaço físico, de acordo com a ABNT, e aprovação em vistoria de segurança do Corpo de Bombeiros. As propostas deverão ser enviadas por e-mail aos endereços [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected], ou entregues pessoalmente ou via postal na sede da Superintendência-Regional Nordeste do INSS - Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, localizada na AV. DANTAS BARRETO, 300, 2º Andar - Bairro SANTO ANTONIO, Recife/PE, CEP 50010360, até as 15:00 horas do dia 09/09/2024, onde os proponentes poderão tomar conhecimento do modelo de contrato a ser firmado. Caso o imóvel ofertado não possua ainda todas as características e requisitos exigidos neste aviso de procura e no Projeto Básico supracitado, o proprietário pode manifestar compromisso de adequação do imóvel ao uso do INSS. É possível acessar o Termo de Referência, contendo as características do imóvel, pelo site https://www.gov.br/inss, na opção Licitações e Contratos, dentro do menu Acesso à Informação, ou mediante solicitação realizada através dos e-mails acima indicados.