DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.321/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.634.502/0001-41, LQP3E85, EPSMA00391772024, 683-12; 48.540.421/0001- 31, EKS2B44, EPSMA00393362024, 683-11; 50.567.288/0007-44, GAF3F06, EPSMA00393812024, 683-12; 22.777.692/0002-00, KUX9880, EPSMA00394512024, 683-12; 33.000.167/0093-20, PYD7G37, EPSMA00394832024, 683-11; SHZ2F73, EPSMA00395862024, 683-11; 01.043.306/0001-98, RAV9H95, EPSMA00395872024, 683-12; RRY8J15, EPSMA00396512024, 683-12; 25.634.569/0015-35, LTS3043, EPSMA00396152024, 683-11; 59.557.124/0035-64, FCA7E24, EPSMA00396442024, 683-12; 75.404.814/0003-52, MTC1I26, EPSMA00396532024, 683-11; 61.186.888/0143-05, JAV4F74, EPSMA00396762024, 683-12; 37.111.549/0001-63, PBQ3202, EPSMA00397462024, 683-11; SSG4D98, EPSMA00398362024, 683-11; 12.464.833/0001-92, SFZ6B06, EPSMA00403652024, 683-13; 70.940.994/0082-77, QRE8A92, EPSMA00394182024, 683-13; 66.288.002/0001-36, RNQ5G06, EPSMA00395232024, 683-12; 14.792.934/0001-18, APY3256, EPSMA00397362024, 683-12; 05.639.783/0001-71, RUO8D27, EPSMA00397832024, 683-12; 02.614.827/0001-10, MLH4G00, EPSMA00405302024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.322/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.276.907/0018-76, SGC5D36, EPSMA00391762024, 683-12; 57.700.916/0001- 71, FNV8G87, EPSMA00393172024, 683-12; 34.274.233/0288-80, JBE5D34, EPSMA00395962024, 683-11; 20.357.438/0001-39, RBG3G04, EPSMA00396842024, 683-13; 07.162.028/0004-17, FXD2D18, EPSMA00396942024, 683-11; 20.718.088/0005-12, EJV7164, EPSMA00401652024, 683-12; 58.565.771/0011-88, GIA5350, EPSMA00396262024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.323/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .500.718-*, , FREVP00570972024, 773-0; .928.797-, , FREVP00576642024, 773-0; .050.417-, , FREVP00593212024, 773-0; , FREVP00601752024, 773-0; .453.048-*, , FREVP00566012024, 773-0; .351.677-, , FREVP00566332024, 773-0; 07.707.650/0001-10, , FREVP00578782024, 773-0; .142.728- , , FREVP00610922024, 773-0; 42.875.576/0001-42, , FREVP00551352024, 773-0; , FREVP00559752024, 773-0; .446.648-*, , FREVP00566282024, 773-0; .632.127-, , FREVP00591682024, 773-0; 30.647.351/0001-50, , FREVP00564772024, 773-0; .170.601- , , FREVP00579822024, 773-0; , FREVP00580852024, 773-0; 38.382.244/0001-59, , FREVP00617292024, 773-0; 20.993.790/0001-60, , FREVP00617802024, 773-0; .029.168- *, , FREVP00619482024, 773-0; .705.008-, , FREVP00622972024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.324/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.077.546/0001-76, SFT6C63, EPSMA00370222024, 683-12; 48.539.407/0002- 07, FTX7G25, EPSMA00377262024, 683-13; 80.432.693/0001-20, SXB4J14, EPSMA00383102024, 683-13; RXP0H38, EPSMA00385302024, 683-12; 42.770.512/0001-87, MGU7D46, EPSMA00385052024, 683-11; 04.695.085/0001-20, QUK1661, EPSMA00385092024, 683-13; RDT0I26, EPSMA00390752024, 683-11; 33.391.434/0008-95, QIM9222, EPSMA00389692024, 683-11; QIM9222, EPSMA00389682024, 683-11; 27.169.879/0001-56, SGG2G95, EPSMA00390172024, 683-12; RBH2J25, EPSMA00390512024, 683-12; 34.661.762/0002-31, JAW1A97, EPSMA00390192024, 683-13; 97.837.181/0019-76, SFL7D56, EPSMA00392362024, 683-12; SFO5G43, EPSMA00397492024, 683-12; 07.371.989/0001-99, RHD9I73, EPSMA00385592024, 683-12; 89.982.177/0004-97, BDR9J32, EPSMA00386432024, 683-12; 03.973.903/0001-47, BPB8003, EPSMA00389502024, 683-13; 39.745.701/0001-95, LJN9E31, EPSMA00403562024, 683-13; 84.046.101/0111-28, ATA1F47, EPSMA00405282024, 683-12; 73.410.326/0003-22, RYN4I98, EPSMA00405602024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.325/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.146.015/0001-70, SIF5C46, EPSMA00349532024, 683-11; 07.358.761/0349- 00, RVN2H24, EPSMA00374872024, 683-12; RNQ8G19, EPSMA00375362024, 683-12; RVJ2I19, EPSMA00381162024, 683-12; RNG6A99, EPSMA00382202024, 683-12; 09.204.054/0001-43, SHN8B88, EPSMA00377062024, 683-13; 83.739.946/0006-06, JBW7G22, EPSMA00390392024, 683-11; 12.792.769/0001-79, PJU7431, EPSMA00390482024, 683-12; 05.613.417/0001-43, MQN6736, EPSMA00392132024, 683- 13; 82.945.932/0001-71, RXU5H29, EPSMA00385342024, 683-12; 92.660.604/0172-39, FVR4E07, EPSMA00386462024, 683-12; 51.254.159/0001-73, JAT5A36, EPSMA00387032024, 683-12; 20.003.699/0009-08, REW2I18, EPSMA00389392024, 683-12; 13.038.672/0001-38, RHP9I15, EPSMA00393282024, 683-13; .721.041-, RAK8E41, EPSMA00393732024, 683-12; 02.614.827/0001-10, ODJ9190, EPSMA00403452024, 683-12; 14.937.348/0001-14, GJC4J23, EPSMA00403612024, 683-12; 10.722.473/0001-56, SEU3I50, EPSMA00403702024, 683-12; 10.626.167/0001-16, RXM8C75, EPSMA00393852024, 683-11; 09.232.684/0001-21, ALB7551, EPSMA00388592024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.326/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do