DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.341.933/0001-50, RJH7C56, FRMEP00241292024, 683-11; 11.460.795/0001- 37, RDM2C25, FRMEP00241092024, 683-11; 01.043.306/0001-98, RRM6B43, FRMEP00242012024, 683-12; QCC7431, FRMEP00241672024, 683-12; 23.373.000/0003-02, RUY7D31, FRMEP00245172024, 683-13; 48.427.559/0001-29, IHQ4A05, FRMEP00240872024, 683-12; 14.099.635/0001-00, DVX7I74, FRMEP00240972024, 683-12; 21.849.120/0015-33, RBY3G06, FRMEP00241052024, 683-12; 24.120.037/0001-11, QIW6G15, FRMEP00241202024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.340/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.776.784/0001-83, SFL9J79, FRMEV01982032024, 606-82; 38.354.578/0001- 19, QQM6C96, FRMEV01996642024, 606-82; .067.499-*, LZJ3G44, FRMEV02000152024, 606-82; 23.069.565/0001-20, AXI2C25, FRMEV02000362024, 606-82; 18.865.781/0001-42, RHJ6C91, FRMEV01976912024, 606-82; 20.159.885/0001-83, OWL2414, FRMEV01980892024, 606-82; .599.888-, IAD7C54, FRMEV01966632024, 606-82; 11.184.998/0001-48, QIW3F68, FRMEV02004012024, 606-82; 37.113.528/0001-87, MEZ1B15, FRMEV02005122024, 606-82; 21.333.210/0001-71, MTZ5492, FRMEV02005742024, 606-82; 33.574.668/0001-00, MHQ6F77, FRMEV02006282024, 606- 82; 29.167.793/0001-10, RAF0E62, FRMEV02006792024, 606-82; 30.232.529/0002-82, RTA5I73, FRMEV02007272024, 606-82; 18.128.213/0001-69, MFR7D92, FRMEV02007452024, 606-82; 10.304.741/0001-10, RXW1I69, FRMEV02009132024, 606-82; .619.786-, LQB1F15, FRMEV02014532024, 606-82; .009.909-*, MDU7H74, FRMEV02015392024, 606-82; 73.801.862/0001-97, RXO0F70, FRMEV02016792024, 606-82; 27.790.111/0001-03, QDD6J42, FRMEV01822922024, 606-82; 10.277.417/0001-50, FLJ0G42, FRMEV01866212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.341/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.441.917/0001-70, SHP8F13, FRMEV01850782024, 606-82; 05.127.341/0001- 46, RKZ5J13, FRMEV01988042024, 606-82; .918.645-, QRH1E94, FRMEV01976612024, 606-82; 14.751.361/0001-84, RCP1F08, FRMEV01977222024, 606-82; .244.029-, MCB9G63, FRMEV02001402024, 606-82; 24.961.269/0001-00, IWQ6H88, FRMEV01973302024, 606-82; .599.175-*, DVT9366, FRMEV02005522024, 606-82; 09.454.009/0001-47, SIB6H36, FRMEV02005672024, 606-82; .304.568-, KRE8G83, FRMEV02006042024, 606-82; .658.535-, FCB4J10, FRMEV02007402024, 606-82; 10.898.661/0001-30, FWF6B75, FRMEV02015672024, 606-82; 03.162.438/0001-64, EER3234, FRMEV02015682024, 606-82; 80.475.007/0001-07, MLS0895, FRMEV02016182024, 606-82; 07.521.614/0001-68, RAI7818, FRMEV02016542024, 606-82; 06.860.070/0001-04, JAT7F38, FRMEV02016712024, 606-82; 08.785.540/0001-30, RLM8J88, FRMEV01922882024, 606-82; 27.811.527/0001-52, BBW9293, FRMEV01923472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.342/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.937.440/0014-57, FTP1D12, FRMEV01999542024, 606-82; 75.562.876/0001- 20, RYW6D22, FRMEV02002102024, 606-82; 02.966.623/0001-49, MLA5395, FRMEV02009072024, 606-82; MKH5A47, FRMEV01797892024, 606-82; RLK0B33, FRMEV01799822024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RXZ2E85, FRMEV01960392024, 606-82; RLP4B10, FRMEV01956202024, 606-82; RXL5J98, FRMEV01962242024, 606-82; RXL4A99, FRMEV01962942024, 606-82; RYA2F78, FRMEV01965102024, 606-82; RLP9G89, FRMEV01968922024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RDS3A44, FRMEV01966622024, 606-82; 80.645.922/0002-76, RHN0F60, FRMEV01973192024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYA8E95, FRMEV02009392024, 606-82; 42.918.783/0001-37, RXV1B52, FRMEV02016732024, 606-82; 03.796.271/0001-93, STQ5B80, FRMEV01994232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.343/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.892.208/0001-61, AVN7002, FRMEV01804552024, 606-82; 60.829.264/0002- 65, OZH1285, FRMEV01987392024, 606-82; 78.586.674/0085-15, BCF5F62, FRMEV01990642024, 606-82; .568.358-*, FUG4F07, FRMEV01994372024, 606-82; 01.602.498/0001-25, MLW2E30, FRMEV01996812024, 606-82; 02.966.623/0001-49, RLB0D42, FRMEV01973932024, 606-82; MIJ1E93, FRMEV02001942024, 606-82; MLA5395, FRMEV02005152024, 606-82; .716.568-, KIP9C18, FRMEV02008532024, 606-82; 02.412.371/0002-97, GDC1H15, FRMEV01994242024, 606-82; 18.163.414/0010-98, FJX5J96, FRMEV01976102024, 606-82; 13.829.828/0001-07, RYI0I56, FRMEV02001332024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUY7B28, FRMEV02005452024, 606-82; 34.781.555/0001-30, RLJ7A58, FRMEV02008702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.348/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.143.086/0001-16, , FREVP00568662024, 773-0; , FREVP00568822024, 773- 0; , FREVP00568952024, 773-0; , FREVP00569042024, 773-0; , FREVP00569092024, 773- 0; .382.187-, , FREVP00590202024, 773-0; , FREVP00596492024, 773-0; .635.217-*, , FREVP00601202024, 773-0; 29.050.330/0001-73, , FREVP00611592024, 773-0; .676.957-*, , FREVP00611752024, 773-0; , FREVP00609722024, 773-0; ,