DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081900212 212 Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2023.0.000032459-8. CONTRATO Nº 50/24. OBJETO: prestação de serviço de monitoramento on-line e em tempo real da presença digital do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) e de temas de interesse da Justiça Eleitoral fluminense em redes sociais, com a entrega de alertas em tempo real (enviados por app, e-mail e/ou WhatsApp), relatórios analíticos diários, semanais e mensais com análise quantitativa e qualitativa e elaboração de plano mensal de ação estratégica para atuação da instituição em redes sociais, pelo período de 24 meses. CONTRATADA: 2KS Agência Digital Publicidade Ltda. CNPJ sob o nº 27.441.006/0001-50. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/21. VALOR GLOBAL: R$ 168.000,00. VALOR PARA 2024: R$ 31.733,33, conforme NE 896, de 09/08/24. VALORES PARA 2025 E 2026: R$ 84.000,00 e R$ 52.266,67, respectivamente. VIGÊNCIA: de 19/08/24 a 18/08/26. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.40.09 — hospedagens de sistemas. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do Orçamento do TRE/ R J. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato do 17º Termo Aditivo ao Contrato TRE-RO 27/2017, assinado em 16/08/2024. Contratada: FOX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 01.693.698/0001-30. Objetos: Prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do Contrato TRE-RO n. 27/2017 por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 22/08/2024, com prazo final em 17/02/2025, sem ônus para o Contratante. Fundamentação legal: Artigo 57, § 1º, da Lei n. 8.666/1993 e na Subcláusula Quarta da CLÁUSULA QUARTA c/c Subcláusula Sétima da CLÁUSULA DÉC I M A QUINTA, ambas do Contrato TRE-RO n. 27/2017. Ato de Autorização: Decisão n. 204/2024 - PRES/GABPRES, de 14/08/2024. Signatários: pela Contratada, FRANCISCO DE ASSIS VARGAS, e, pelo Contratante, Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS, Presidente do TRE-RO. Processo SEI 0002397-77.2017.6.22.8000. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 070028 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 0002989-21.2022.6.23.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 03.658.432/0001- 82 - GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste dos valores das contribuições dos titulares do plano referente ao exercício de 2024 no percentual de 12,83% (doze vírgula oitenta e três por cento), decorrente da resolução/GEAP/CONAD/nº 722/2024. Vigência: 01/04/2023 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 15/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90064/2024 - UASG 70018 Nº Processo: 0017452-13.2024. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de transporte com veículos de uso misto.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 19/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90064-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/09/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA Diretor-geral (SIASGnet - 16/08/2024) 70018-00001-2024NE000169 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 70012 Nº Processo: 0007712-58.2024. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo para manutenção elétrica.. Total de Itens Licitados: 37. Edital: 19/08/2024 das 08h00 às 13h00. Endereço: Centro Adm. Gov. A. Franco, Variante2, Lote7, Capucho, - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/70012-5- 90025-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O modo de disputa será aberto e os lances serão ofertados pelo valor unitário de cada item.. CRISTIANE MOURA DE FIGUEIREDO DEDA Chefe da Seção de Licitações em Substituição (SIASGnet - 16/08/2024) 70012-00001-2024NE001000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070027 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 0001715-11.2022.6.27.8000. Pregão. Nº 37/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA . Objeto: Com fundamento nos arts. 40, inciso xi, e 55, inciso iii, todos da lei nº 8.666/1993, o presente termo tem por objeto repactuar os preços contratados, em decorrência da majoração do salário base e do auxílio creche da categoria empregada no contrato nº 20/2022 (apoio administrativo - jornalista), conforme acordo coletivo de trabalho 2024/2026 (000012302277827). em vista da completa amortização no primeiro ano da contratação do custo de "aviso prévio trabalhado", esta repactuação reflete também os efeitos da exclusão do percentual de 1,94% (um vírgula noventa e quatro por cento) das planilhas de custos e formação de preços (módulo 3 - provisão para rescisão). pela completa amortização no primeiro ano da contratação do custo "aviso prévio trabalhado", e da respectiva exclusão do percentual correspondente, de 1,94% (um vírgula noventa e quatro por cento), das planilhas de custos e formação de preços (módulo 3 - provisão para rescisão), a partir de 24/05/2023, o valor mensal do contrato nº 20/2022 reduz para r$ 11.050,13 (onze mil, cinquenta reais e treze centavos) e o valor anual para r$ 132.601,53 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e um reais e cinquenta e três centavos), cuja composição de preços está detalhada nas "planilhas de custos e formação de preços" acostadas ao evento 000012302281855. em face das alterações impostas pela acordo coletivo de trabalho 2024/2026 (000012302277827), a partir de 1º/05/2024, o valor mensal do contrato nº 20/2022 passa para r$ 11.718,95 (onze mil, setecentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos) e o valor anual para r$ 140.627,42 (cento e quarenta mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos), cuja composição de preços está detalhada nas "planilhas de custos e formação de preços" acostadas ao evento 000012302281857.. Vigência: 16/08/2024 a 24/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 351,57. Data de Assinatura: 15/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90055/2024 - UASG 70027 Nº Processo: 0002841-28.2024. Objeto: Aquisição de materiais de consumo médicos e odontológicos para a Coordenadoria Médica do Tribunal, na medida em que há assistência direta à saúde dos servidores beneficiários do TRESAÚDE do TRE-TO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 100. Edital: 19/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado, Plano Diretor Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/70027-5-90055-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 16/08/2024) 70027-00001-2024NE000256 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO: 0023977/2024. OBJETO: Inscrição para participação de 52 (cinquenta e dois) servidores do TJDFT no evento: "Agile Trends GOV 2024", promovido pela Flashbox Eventos e Treinamentos Ltda, modalidade presencial, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília-DF, no período de 19 a 22 de agosto de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea f e § 3º da Lei 14.133/2021. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 56.462,40. AUTORIDADE E DATA DA AUTORIZAÇÃO: Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Diretor-Geral da Escola de Formação Judiciária, 13/08/2023. SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024. OBJETO: Aquisição de chaves criptográficos FIDO2 USB-A com NFC, nos termos do edital e dos seus anexos. PROCESSO: 0035836/2023. AUTORIDADE E DATA DA HOMOLOGAÇÃO: Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do TJDFT, 16/08/2024. EMPRESA VENCEDORA: C DO VALE LOPES (CNPJ - 28.521.211/0001-99): VALOR TOTAL LICITADO R$ 167.996,50. Brasília, 16 de agosto de 2024. ISABELLA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90020/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a prestação de serviços de infraestrutura de rede de comunicação de dados através de um anel óptico de fibra óptica exclusiva composto por 16 (dezesseis) enlaces/pares de fibra, distribuídos em 2 (duas) rotas distintas, sendo metade dos enlaces em cada rota, para atender as necessidades de interligação das unidades do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo período de 30 meses, nos termos do edital e dos seus anexos. ISABELLA DE SOUSA BRITO Secretáeia da Sema (SIDEC - 16/08/2024) 100001-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato 031/2009, Proad 50304/2018. Partes: TRT-2ª Região e Chaffi Alen, (CPF: .460.-**). Objeto: Prorroga a vigência por 60 meses, correspondente ao período de 01/10/2024 a 30/09/2029. Assinam em 16/08/2024, pelo TRT- 2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, Chaffi Alen, Locador. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL Nº 20/2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o princípio da publicidade previsto no caput do art. 37 da Constituição da República; Considerando o art. 9º da lei 8.112/1990, resolve: DECLARAR e tornar públicos os pedidos de renúncia à nomeação, realizados pelos candidatos elencados abaixo, conforme solicitações enviadas após a homologação do Concurso Público regido pelo Edital n. 01/2022, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 10/08/2022 e no Diário Oficial da União de 11/08/2022, e retificações posteriores: 1. CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA ANA CAROLINA LIMA ALMEIDA ANA CLAUDIA RIBEIRO PEDERSOLI ALINE MARCELLE DA SILVA ELISÂNGELA BELOTE MARETO FABIANE ANDREA WALLAUER GUERRA 2. CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL LUCIANA FONSECA SILVA 3. CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA ANA CLAUDIA RIBEIRO PEDERSOLI LUCAS JULIANO SANTOS PEDRA (COTA PCD) JULIANA DE SOUZA COELHO MARCOS TELES GOMES VICENTE CHAVES HARACEMIV DOS REIS (COTA PCD) Belo Horizonte, 14 de agosto de 2024. DENISE ALVES HORTA Desembargadora Presidente