DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor R$3.700,00 - CNPJ: 29.382.254.001/01. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CRCSC Nº 5/2024 O Conselho Regional de Contabilidade de SC, por intermédio de seu pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico nº 05/2024, às 09h00min do dia 02 de setembro de 2024. Objeto: Contratação de plano de saúde para os colaboradores do CRCSC. O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir de 19/08/2024 no portal de compras governamentais. Florianópolis, 16 de agosto de 2024. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do CRCSC CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª R EG I ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 003/2022, Pregão n° 001/2022, CONTRATANTES: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina e ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Alteração quantitativa, aditamento de 1 (um) posto de atendente terceirizado na sede administrativa do CRECI-SC, a contar do dia 12 de agosto de 2024. Fundamento legal Art. 65, I, 'b' da Lei 8.666/93. C.I. FERNANDO AMORIM WILLRICH- Presidente do CRECI-SC CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 19/2024 Processo Administrativo nº 49.098/2024 - Inexigibilidade de licitação nº 16/2024 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ: 09.420.282/0001-50 Contratado: MB SUMMIT BRAZIL LTDA - CNPJ nº 39.733.816/0001-60 Objeto: adquirir a Cota de Patrocínio "P2" do MB SUMMIT BRAZIL, a ser realizado no dia 13 de agosto de 2024, no HOTEL PRAIA CENTRO, em Fortaleza - CE, das 8h00 às 20h00, de acordo com as condições estipuladas. Fundamento Legal: Art. 74, caput da lei 14.133/2021 - por analogia Instrução Normativa nº 2, de 23 de dezembro de 2019. Vigência: se inicia na data da sua assinatura e terá seu término em 13 de agosto de 2024. Valor Total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2024. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES Presidente do CRECI-CE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 48 "b" da Resolução - COFECI nº 146/82; 1º da Resolução - COFECI nº 13/78 e 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784/99, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal e por intermédio da fiscalização desta entidade, NOTIFICA a parte Representada abaixo nominada que foi lavrado Termo de Representação no processo de Representação adiante descrito: Processo de Representação nº 2023.15.20096458 - Representante: Pajuçara Construções, Incorporação Imobiliária e Representação Ltda.- Representado(a): FRANCISCO HADSON SANTOS FARIAS - CRECI nº 10105F- Lavrado Termo de Representação para apurar infração aos artigos 3º, incisos, I, V e VI; 5º; 6º, incisos IV e XI; e 8º do Código de Ética Profissional (Resolução COFECI nº 326/92), art. 20, inciso IX, da Lei 6.530/78 e art. 38, incisos I e X, do Decreto nº 81.871/78. A parte Representada poderá ter vista dos autos na sede do CRECI-CE, e querendo, poderá apresentar defesa escrita, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 51 da Resolução - COFECI nº 146/82. Fortaleza (CE), 30 de julho de 2024. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 48 "b" da Resolução - COFECI nº 146/82; 1º da Resolução - COFECI nº 13/78 e 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784/99, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal e por intermédio da fiscalização desta entidade, NOTIFICA a parte Representada abaixo nominada que foi lavrado Termo de Representação no processo de Representação adiante descrito: Processo de Representação nº 2023.15.20095442 - Representante: José Soares Freire Júnior- Representado(a): GILBERTO BRAGA TEIXEIRA JÚNIOR - CRECI nº 19888F- Lavrado Termo de Representação para apurar infração aos artigos 3º, incisos, I, V e VI; 4º, incisos IV e VII; 5º; 6º, incisos I e IV; e 8º do Código de Ética Profissional (Resolução COFECI nº 326/92), art. 20, incisos I, VII e IX, da Lei 6.530/78 e art. 38, incisos I, II VIII e X, do Decreto nº 81.871/78. A parte Representada poderá ter vista dos autos na sede do CRECI-CE, e querendo, poderá apresentar defesa escrita, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 51 da Resolução - COFECI nº 146/82. Fortaleza (CE), 30 de julho de 2024. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 47 e seguintes da Resolução - COFECI nº 146/82; depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal e através da fiscalização da entidade, NOTIFICAR as partes interessadas do inteiro teor da decisão adotada na Sessão da Primeira Turma Julgadora deste Conselho, ocorrida em 14 de março de 2024, referente ao processo administrativo disciplinar n.º 2019.15.20026789, que consta como Representada: AIRTON FERNANDES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA, CRECI Nº 8939J; e Representante: Ana Vanessa Silva Paiva, na forma seguinte: "A Primeira Turma Julgadora do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, designada pela Portaria - CRECI nº 217/2023, reunida no auditório da sede do C R EC I - 1 5 ª . Região/CE, situada na cidade de Fortaleza, Ceará, na Rua Padre Luís Figueira, nº 324, na Sessão de Julgamento realizada em 14 de março de 2024, apreciando o Processo de Representação nº. 2019.15.20026789, DECIDIU, através de votação nominal, por unanimidade, aprovar o voto proposto pelo(a) Conselheiro(a) Relator(a), pela PROCEDÊNCIA da Representação, e pela aplicação da pena de MULTA de 02 (duas) anuidades a representada. Sessão presidida pelo Coordenador da 1ª. Turma Julgadora do CRECI-15ª. Região/CE, Conselheiro LUIZ ANDRÉ MOURÃO MELO, e secretariada pelo Secretário Suplente, Conselheiro ÁULIO FAÇANHA ANTUNES." De acordo com a legislação em vigor, a contar do recebimento do presente ofício, V.Sa. tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar recurso junto ao COFECI - Conselho Federal de Corretores de Imóveis, na forma do artigo 53 do Código de Processo Disciplinar (Resolução - COFECI nº 146/82). Fortaleza (CE), 4 de julho de 2024. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 47 e seguintes da Resolução - COFECI nº 146/82; depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal e através da fiscalização da entidade, NOTIFICAR as partes interessadas do inteiro teor da decisão adotada na Sessão da Primeira Turma Julgadora deste Conselho, ocorrida em 14 de março de 2024, referente ao processo administrativo disciplinar n.º 2019.15.20026651, que consta como Representada: CAMILA PEREIRA BENÍCIO DA SILVA, CRECI Nº 12.240F; e Representante: Anahi Boyadjian Gomes, na forma seguinte: "A Primeira Turma Julgadora do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, designada pela Portaria - CRECI nº 217/2023, reunida no auditório da sede do C R EC I - 1 5 ª . Região/CE, situada na cidade de Fortaleza, Ceará, na Rua Padre Luís Figueira, nº 324, na Sessão de Julgamento realizada em 14 de março de 2024, apreciando o Processo de Representação nº. 2019.15.20026651, DECIDIU, através de votação nominal, por unanimidade, aprovar o voto proposto pelo(a) Conselheiro(a) Relator(a), pela PROCEDÊNCIA da Representação, e pela aplicação da pena de CANCELAMENTO da inscrição da Representada, com a respectiva apreensão da carteira profissional. Sessão presidida pelo Coordenador da 1ª. Turma Julgadora do CRECI-15ª. Região/CE, Conselheiro LUIZ ANDRÉ MOURÃO MELO, e secretariada pelo Secretário Suplente, Conselheiro ÁULIO FAÇANHA ANTUNES." De acordo com a legislação em vigor, a contar do recebimento do presente ofício, V.Sa. tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar recurso junto ao COFECI - Conselho Federal de Corretores de Imóveis, na forma do artigo 53 do Código de Processo Disciplinar (Resolução - COFECI nº 146/82). Fortaleza (CE), 4 de julho de 2024. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 089/2022 - Pregão Eletrônico nº 013/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Tozzi Segurança Patrimonial Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de vigilância desarmada e segurança patrimonial - Repactuação. Data da Assinatura: 26/07/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Isaura Aparecida dos Santos e Demostenes Lupero Tozzi. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90.008/2024 - UASG 926461 Objetivo: Contratação da empresa Sigma Contabilidade, especializada em prestação de serviço e soluções contábeis para administração pública ao Conselho de Educação Física - 14° Região GO/TO, conforme Edital e seus anexos da Inexigibilidade de Licitação n° 90008/2024. O Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região CREF14/GO-TO, por meio do seu presidente, torna público o resultado da Inexigibilidade do CREF14/GO-TO nº 90008/2024 conforme especificado abaixo: Empresa: SIGMA ASSESSORIA E CONT A B I L I DA D E LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.119.333/0001-83, totalizando o valor global de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais). CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo 2198/24. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: 48.063.131 CLAYTON DE J ES U S GONÇALVES, CNPJ: 48.063.131/0001-44. Objeto: Aquisição de espelhos para Seccional de Praia Grande, conforme solicitação do Departamento Administrativo do CREF4/SP. Data: 07/08/2024. Valor: R$ 679,60 (Seiscentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). Vigência: 03 (três) meses. Fundamentação Legal: Lei 14.133, Art.75, inciso II de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie. EXTRATO DE CONTRATO Processo 2175/24. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP. CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: CELESTIAL ADMINISTRADORA E CONSERVADORA LTDA. CNPJ: 48.385.849/0001-57. Objeto: Aquisição de estantes em MDF para livros, conforme solicitação do Departamento de Procuradoria para a Sede do CREF4/SP. Data: 09/08/2024. Valor: R$1.084,00 (mil e oitenta e quatro reais). Vigência: 3 (três) meses. Fundamentação Legal: Inciso II, artigo 75, da Lei nº 14.133/21 e demais legislações aplicáveis à espécie. EXTRATO DE CONTRATO Processo 2204/24. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: OFICINA DO AR E REFRIGER AÇ ÃO LTDA, CNPJ: 42.033.752/0001-07. Objeto: Contratação de empresa especializada em limpeza e higienização de dutos de ares condicionados para a Sede do CREF4/SP, conforme solicitação do Departamento Administrativo do CREF4/SP. Data: 09/08/2024. Valor: R$ 3.749,00 (Três mil setecentos e quarenta e nove reais). Vigência: 03 (três) meses. Fundamentação Legal: Lei 14.133, Art.75, inciso II de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ EDITAL DE CITAÇÃO A Presidente e a secretária da Comissão de Instrução designada pela Portaria COREN/CE Nº 338/2024, no uso de suas atribuições e na forma do previsto na Resolução COFEN 706/2022, artigo 28, parágrafo único, FAZ SABER, o denunciado atualmente em lugar incerto e não sabido, que neste COREN/CE processam os autos do Processo Ético nº 012/2024, em que figuram como denunciado o Sr. Francisco Bruno de Araújo, COREN/CE nº 1698619-TE. O presente Edital expedido para CITAÇÃO do denunciado Sr. Francisco Bruno de Araújo. Para que apresente defesa prévia no prazo de 15 (quinze dias) contados a partir da juntada nos autos da presente publicação. A defesa prévia deverá ser escrita ou endereçada ao Setor de Processos Éticos do COREN/CE a qual poderá ser entregue pessoalmente na sede do COREN/CE, das 08h00 às 17h00, ou remida via postal para esta Autarquia. Informamos que os autos do processo se encontram disponíveis para consulta na sede do COREN/CE: Rua Coronel Jucá nº 294, Bairro: Meireles, CEP: 6170320 Fortaleza/CE. Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2024. NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA Presidente do COREN/CE