DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081900225 225 Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Município de São Caetano do Sul, no Estado de São Paulo, por suas administrações direta e indireta, exclusivamente na base territorial do município de São Caetano do Sul- SP, para cargos, funções ou empregos públicos denominados "guarda civil municipal" para, em consonância com as disposições da vigente Portaria MTE nº. 3472, de 4.10.2023, comparecerem à Assembleia Geral designada para o dia 8 de setembro de 2024, às 11:30 horas, com a presença da maioria absoluta dos integrantes dessa categoria ou 12:00 horas, com qualquer número desses guardas civis municipais, na Av. Fernando Simonsen, 160, em São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, para deliberação sobre a seguinte ordem do dia: a) fundação do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de São Caetano do Sul; b) aprovação do estatuto social da entidade; c) eleição e posse dos órgãos diretivos e representativos do Sindicato; d) fixação da contribuição associativa. São Caetano do Sul-SP, 15 de agosto de 2024. MAURÍCIO BELO DA GUARDA Representante da Comissão GOVERNO DO ESTADO DO ACRE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE AVISO DE ADESÃO DECLARO, para os devidos fins, que a Defensoria Pública-Geral do Estado do Acre (DPGE/AC) adere à Ata de Registro de Preços n.º 16/2023 referente ao Pregão Eletrônico n.º 03/2023 - MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLI CO S , por meio da CENTRAL DE COMPRAS, da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, cujo objeto é o registro de preços para a eventual aquisição de veículos administrativos, de transporte de pessoal e de carga, especificados nos itens 1 a 150 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação nº 03/2023, cujas especificações estabelecidas atendem a necessidade desta Defensoria Pública do Estado Acre, nos itens e quantidade a seguir: . .Item .Catmat .Descrição .Unidade .Quantidade .Valor Unitário .Valor Total . .131 .292806 .Ônibus rodoviário para, no mínimo, 30 passageiros, tração 4×2. Inclui telemetria. .Unid. .01 .R$ 607.643,00 .R$ 607.643,00 FORNECEDOR: ON-HIGHWAY BRASIL LTDA. CNPJ: 36.519.422/0001-15 SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO Defensora Pública-Geral GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 34/2024 O Ministério Público do Estado do Amapá, através do seu Pregoeiro, comunica aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 034/2024 que tem por objeto(resumo): Aquisição e instalação de soluções de áudio e vídeo projeção para aparelhamento dos ambientes de Laboratório de TI do CEAF , Anfiteatro e Auditório da 4ª etapa da obra do novo prédio sede do Ministério Público do Estado do Amapá - MPAP, conforme especificações, quantitativos e condições constantes no Termo de Referência e anexos do Edital, referente ao processo nº. 20.06.0000.0000899/2024-31 - MPAP, Convênio MJ Transferegov.br nº 942219/2023 (Processo nº 08550.000206/2023-10 do MJ). O edital poderá ser obtido a partir da publicação deste aviso no D.O.U./D.O.E. no seguinte endereço: www.gov.br/compras ou www.mpap.mp.br . Dados para dúvidas e esclarecimentos conforme regras do Edital. E-mail [email protected] , Prédio da Procuradoria Geral de Justiça - Promotor Haroldo Franco, Rua do Araxá, s/n, bairro Araxá, Macapá-AP, Cep 68.903-883, sala do Pregoeiro(Divisão de Contratações). Início do acolhimento das Propostas e Documentação: Dia 19/08/2024 às 08:00h; Fim do acolhimento das Propostas: Dia 02/09/2024 às 10:00h; DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 02/09/2024 às 10:00h. (Horário de Brasília), no sítio eletrônico www.gov.br/compras, UASG: 925037, Pregão Eletrônico no sistema: 90034/2024. Todos os horários são referentes ao de Brasília-DF. Macapá-AP, 9 de agosto de 2024. ANTONIO PEREIRA DA COSTA NETO Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICA Nº 78/2024 PROCESSO SIGA nº 00040/SESA/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para solução completa de realização de exames de microbiologia para o laboratório de análises clínicas do Hospital Dr. Alberto Lima, com cessão de equipamentos em regime de comodato e insumos necessários, conforme Edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 30/08/2024, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br. Macapá-AP, 12 de agosto de 2024. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2024 -SECCOMPRAS Remarcação PROCESSO SIGA nº 00007/SESA/2024 PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nº 050/2024 -SECCOMPRAS Objeto: Contratação de empresa especializada em Intermediação de Fornecimento de Combustível mediante Sistema Informatizado com Utilização de Cartão Magnético/chip e com senha, para Gerenciamento do Abastecimento de Veículos, Embarcações, Maquinários, Equipamentos e outros serviços prestados por postos credenciados, visando atender as necessidades da Secretária de Estado da Saúde do Amapá, conforme Edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 04/09/2024, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br. Macapá-AP, 13 de agosto de 2024. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 269/2024 Processo SEI 100.5661.2024.0020514-97. Contrato 460021309. Contratado: Nortel Engenharia Ltda. (CNPJ 21.203.697/0001-78). Prorrogar por 30 dias o contrato, passando o final de execução para 12/09/2024, com acréscimo de 4,32% e supressão de 0,00%, no valor de R$ 35.066,67. Assinado em 12/08/24. Salvador, 14 de agosto de 2024. Marcus Vinicius Bispo Santos - Gerente da Unidade de Licitações e Contratações. Gerente da Unidade de Licitações e Contratações - PLC. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 28/2024-SES/GO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 028/2024-SES/GO Processo nº: 202300010064134. Concedente: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde - SES/GO. Convenente: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - Hospital Padre Tiago na Providência de Deus. Objeto: Custeio e manutenção do setor de oncologia, objetivando uma crescente nos atendimentos aos pacientes, do Hospital Padre Tiago na Providência de Deus. Valor: R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2850.10.302.1043.2498.03.26000232.50. Data da assinatura: 09/08/2024. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretaria de Estado da Saúde - SES e Pe. Nélio Joel Angeli Belotti - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - Hospital Padre Tiago na Providência de Deus. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 25/2022-SES/GO (HEELJ). Processo nº 202100010000963. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Fundação Universitária Evangélica - FUNEV. Objeto: Constituem objetos do presente termo aditivo: 1. Readequação da capacidade instalada e das metas da Unidade, conforme Anexo I - Especificações técnicas e descritivo de serviços. 2. Adequação do texto do Anexo II - Programas de Residência Médica e multiprofissional em área da saúde, conforme modelagem atualizada da Superintendência de Escola em Saúde de Goias - SESG. 3. Atualização do Anexo III - Gestão de trabalho e servidores cedidos, para adequação do total de servidores estatutários cedidos à unidade. 4. Alteração do valor de custeio da Unidade, conforme Anexo IV e V - Estimativa de custo e Sistema de repasse. Vigência: 08 de agosto de 2024 a 21 de março de 2026. Valor: R$ 25.346.847,60. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2516.03.15000100.50. Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. João Pedro dos Santos Pereira - FUNEV. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 90/2023-SES/GO (POLICLÍNICA DE GOIÁS). Processo nº 202300010063733. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência do Contrato de Gestão nº 90/2023-SES/GO, por mais 6 (seis) meses, com início em 07 de maio de 2024 e término em 07 de novembro de 2024, ou até a conclusão do chamamento público, o que ocorrer primeiro. Vigência: 07 de maio de 2024 a 07 de novembro de 2024. Valor: R$ 11.067.128,64. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2516.03.16000232.50 e 2850.10.302.1043.2516.03.25000100.50 Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. Marco Antônio Guimarães de Almeida - Benedito Zulmiro Ladeira Jendiroba - HMTJ. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 93/2023-SES/GO (HOSPITAL DE ITUMBIARA SÃO MARCOS). Processo nº 202300010063736. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência do Contrato de Gestão nº 93/2023-SES/GO, por mais 6 (seis) meses, com início em 07 de maio de 2024 e término em 07 de novembro de 2024, ou até a conclusão do chamamento público, o que ocorrer primeiro. Vigência: 07 de maio de 2024 a 07 de novembro de 2024. Valor: R$ 83.655.091,20. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2516.03.16000232.50 e 2850.10.302.1043.2516.03.25000100.50 Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. Marco Antônio Guimarães de Almeida - Benedito Zulmiro Ladeira Jendiroba - HMTJ. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO - PE Nº 59/2024 - SES, PROCESSO N° 202400005013286. Número da Contratação - Sislog: 105514 O Estado de Goiás, por intermédio do(a) SES - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item, nos termos do Art. 28, inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma do Decreto Estadual nº 10.247 de 30 de Março de 2023 e outras normas aplicáveis. Objeto: Aquisição de equipamentos termonebulizadores e outros equipamentos de aplicação de inseticida, utilizados nas ações de controle químico de vetores. Valor estimado: R$ 22.182,35. Data e horário: 09:00 do dia 05/09/2024. Recebimento de Propostas: 22/08/2024 às 08:00. Informações: www.sislog.go.gov.br ou 62 3201-3800, [email protected]. NATAL DE CASTRO Gerente de Licitações AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, informa que torna público o edital de chamamento público para a seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos caracterizada como organização da sociedade civil, com experiência prévia comprovada na gestão de unidades hospitalares com perfil de Média e Alta Complexidade, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Policlínica Estadual Ismael Alexandrino Pinto - São Luís de Montes Belos, localizada na Rodovia GO-060, Km 118 - Zona de Expansão Urbana - São Luís de Montes Belos - GO, disponível no sítio eletrônico www.saude.go.gov.br. O presente Chamamento Público e a parceria dele decorrente se regem por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente pelas normas da Lei Federal nº 13.019/2014 e a Lei complementar nº 141/12, bem como pelas regras constantes deste Edital e seus Anexos, as quais as entidades concorrentes declaram, pela sua participação no certame, conhecer e a elas se sujeitarem incondicional e irrestritamente. Maiores informações no site acima ou no e-mail: [email protected] RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR Secretaria de Estado da Saúde