DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALCIBIRDES BARBOSA PINHEIRO Agentes de Contratação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2024 Compra Direta Dispensa de Licitação nº 22_2024. (Processo Administrativo n.°62-2024) A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI/AM, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento o Processo Administrativo n° 062/2024, que tem por objeto a "REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, LOCALIZADA NA COMUNIDADE WALTEBURI ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE ITAMARATI - AMAZONAS". Visando atender o disposto no Inciso II do art. 75 da Lei n° 14.133/21 e artigo 73, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão. Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Setor de Compras Públicas da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM, o qual poderá ser solicitado por meio do E-mail- [email protected], e as propostas deverão ser encaminhadas ao mesmo até as 16:40 hrs do dia 23 de agosto de 2024, no setor de Licitação, situado a Rua Vitoria Régia s/nº - centro, ou por e-mail supracitado. A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 03 (três) dias úteis após a convocação. Itamarati - AM, 16 de agosto de 2024. ALCIBIRDES BARBOSA PINHEIRO Agentes de Contratação AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 90.007/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/24. A Prefeitura Municipal de Itamarati, inscrita no CNPJ n° 04.628.376/0001-04, vem através deste, tornar pública a Adjudicação e Homologação para ciência dos Interessados, pelo Agente Responsável, no Certame sob a modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº. 90007/2024. Objeto: Contratação de Empresa para a execução de Obras de Engenharia na Construção de Duas Escolas em Madeira com Duas Salas de Aula nas Comunidades Itaúba e São José no Município de Itamarati - Amazonas. Vencedora: I. DE MELO GESTRUDE LTDA, inscrita no CNPJ n° 26.860.900/0001-00, sendo a vencedora do Item 1 do processo licitatório, constando em sua proposta o valor global de R$ 430.759,85 (quatrocentos e trinta mil e setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). REGENCIA LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal Nº. 706/2024, e, demais legislações aplicáveis que não conflitarem, e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital com seus Anexos. Produzindo assim, seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Itamarati, 13 de agosto de 2024. JOÃO MEDEIROS CAMPELO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5° Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 004/2022 Objeto: "Pavimentação no sistema viário no município de Itapiranga - convênio n° 922222/2021-ministério de desenvolvimento regional", Partes: Prefeitura Municipal de Itapiranga e empresa PAUDARCO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - CNPJ 08.571.042/0001-94, Data: 27/06/2024, Objeto: Prorrogação de Vigência do Termo de Contrato n°004/2022, pelo período de mais 150 dias, Vigência: 27/06/2024 a 24/11/2024, Fundamento Legal: Art. 57, II, § 2º da Lei nº 8.666/1993, Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2022, Publicado no Quadro de Avisos por afixação em 27 de junho de 2024, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2024 PROCESSO Nº 2024.2506.002/CP/CMC/PMI A Prefeita de Itapiranga, com supedâneo na Lei Orgânica Municipal e nos termos do Edital da Concorrência Presencial n°002/2024-PROCESSO Nº 2024.2506.002/CP /CMC/PMI, Considerando o resultado da Concorrência Presencial n°002/2024 - P R O C ES S O n°2024.2506.002/CP/CMC/PMI com sessões realizadas em 18/07/2024 e 01/08/2024, na Comissão de Contratação de Itapiranga; Considerando o teor do despacho da Comissão de Contratação, constante do presente processo administrativo relativo à Concorrência Presencial n°002/2024-Processo Nº 2024.2506.002/CP/CMC /PMI, instaurado na Comissão de Contratação; Considerando que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; Considerando a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório; Considerando a proposta apresentada pela empresa W A CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 22.778.730/0001-50, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), para Contratação de Pessoa Jurídica especializada em execução de obras e serviços de Ampliação do Campo de Futebol no Município-Contrato de Repasse n° 913615/2021 /MCIDADANIA/CAIXA; Resolve: Art. 1º. Adjudicar o resultado da presente licitação à empresa vencedora do certame, acima mencionada que apresentou o menor preço para execução do objeto, Art. 2º. Homologar nos termos do art. 71, IV, da Lei n.º 14.133/2021, o resultado da presente licitação para execução do objeto, Publicado no Quadro de Avisos por afixação em 07/08/2024, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. DENISE DE FARIAS LIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 11º Aditivo do Termo de Contrato nº 2/2019-Tp. Contratante: MUNICÍPIO DE JUTAÍ- AM, pessoa jurídica inscrito no CNPJ sob o n° 04.285.896/0001-53; CONTRATADA: SIGA CONSTRUTORA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.666.009/0001-40. Ficam justos e contratados sob as cláusulas e condições seguintes: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o ADITIVO DE PRAZO pelo período de mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 15/10/2023 com término em 12/04/2024. Jutaí/Am, 15 de outubro de 2023. PEDRO MACÁRIO BARBOZA Prefeito do Município de Jutaí-AM SIGA CONSTRUTORA EIRELI CNPJ Nº 14.666.009/0001-40 Contratada OBS. Revisão de Publicação. Espécie: 12º Aditivo do Termo de Contrato nº 2/2019-Tp. Contratante: MUNICÍPIO DE JUTAÍ- AM, pessoa jurídica inscrito no CNPJ sob o n° 04.285.896/0001-53; CONTRATADA: SIGA CONSTRUTORA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.666.009/0001-40. Ficam justos e contratados sob as cláusulas e condições seguintes: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o ADITIVO DE PRAZO pelo período de mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 11/04/2024 com término em 08/10/2024. Jutaí/Am, 11 de abril de 2024. PEDRO MACÁRIO BARBOZA Prefeito do Município de Jutaí-AM SIGA CONSTRUTORA EIRELI CNPJ Nº 14.666.009/0001-40 Contratada OBS. Revisão de Publicação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Aditivo do Termo de Contrato nº 74/2013-Tp. Contratante: MUNICÍPIO DE JUTAÍ- AM, pessoa jurídica inscrito no CNPJ sob o n° 04.285.896/0001-53; CONTRATADA: AGF SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.303.788/0001-27. Ficam justos e contratados sob as cláusulas e condições seguintes: O presente TERMO tem por objeto o ADITIVO DE PRAZO por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar do dia 26/07/2024 com término em 23/03/2025. AGF SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA CNPJ Nº 34.303.788/0001-27 Contratada OBS. REVISÃO DE PUB L I C AÇ ÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO realização do CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 007/2024, que visa a Contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia, para construção da EMEF Elizabeth Guimarães, localizada na vila do Caviana, zona rural do município de Manacapuru/AM, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, através do Processo Administrativo n° 2024/03807-00. resolve: I - HOMOLOGAR nos termos do inciso IV do art.71 da lei 14.133/2021 o resultado do procedimento licitatório em epigrafe, referente a CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 007/2024; II - ADJUDICAR em favor da licitante: FABRICIO DOS SANTOS PEREIRA ME CNPJ: 33.639.938/0001-05 no valor global de. R$ 1.698.927,26 (Um milhão seiscentos e noventa e oito mil novecentos e vinte e sete reais e vinte seis centavos). III - Publique-se no DOM e DOU. BETANAEL DA SILVA D`ÂNGELO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 5/2024 CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 5/2024 Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 28/2024 da Chamada Pública para Credenciamento nº 005/2024, em atendimento às disposições contidas no artigo 74, inciso IV, artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042-2023, Lei Complementar 123/2006, tendo como objeto o CREDENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, a Comissão Municipal de Contratação após a análise e validação da documentação de habilitação e resultado das amostras dos interessados, tendo em vista estarem de acordo com os ditames do Edital, constata inicialmente os fornecedores APTOS a figurarem como CREDENCIADAS para execução do objeto supracitado, a saber: PRODUTORES INDVIDUAIS: MARIA DE JESUS CARVALHO DORZANE, DAP SDW0891771502872501221205; JOAO CURSINO RAMOS, CAF AM052024.01.001476694CAF; PATRIK COSTA RAMOS, CAF AM012024.01.001125002CAF; ALEXANDRA COSTA RAMOS, CAF AM012024.01.001128509CAF; DANIELE GONCALVES DE LIMA, CAF AM012024.01.001125002CAF; ANTONIA COSTA RAMOS, CAF AM052024.01.001476694CAF; JOAO CURSINO RAMOS FILHO, CAF AM042024.01.001344157CAF; ANDRE DE SOUZA ALFAIA, CAF AM072024.01.001822173CAF; ROBERTA PONTES DA COSTA, CAF AM092023.01.000738437CAF; e MANUEL CARMO TENORIO FILHO, CAF AM072024.01.001823313CAF; GRUPOS FORMAIS: ASSOCIAÇÃO SOLIDARIA DE PESCA D O R ES (A)S, AQUICULTORES (A)S E TRABALHADORES (A)S DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PARINTINS E REGIÃO - ASSOLPESCA, CNPJ Nº 15.016.986/0001-65, CAF AM042024.03.000004277CAF; e COOPERATIVA DOS PRODUTORES EM AGROPECUÁRIA E EXTRATIVISMO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - COOPAPIN, CNPJ Nº 09.339.886/0001-77, CAF AM042024.02.000002511CAF; Parintins-AM, 23 de julho de 2024. AMAURI MARINHO FARIAS Presidente da Comissão Municipal de Contratação AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) PREFEITO MUNICIPAL, ADJUDICA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico Nº 8/2024 -SRP Nº 7/2024, cujo objeto é: Eventual e futura aquisição de materiais de construção, elétrico, hidráulico, de pintura, ferramentas, equipamentos e diversos, em atendimento às demandas da Prefeitura Municipal de Parintins/AM, aos Fornecedor(es) participante(s): ROS RIO MATERIAIS E COMERCIO LTDA CNPJ Nº 07.324.021/0001-01, Itens: 1 - 76 ; M P PINHEIRO CNPJ Nº 21.205.087/0001-03, Itens: 2 - 11 - 99 - 126 - 131 - 132 - 140; K T G FERREIRA CNPJ Nº 10.662.728/0001-32, Itens: 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 10 - 21 - 22 - 23- 24 - 25 - 28 - 30 - 32 - 37 - 78 - 88- 96 - 106 - 107 - 121 - 122 - 123 -124 - 125 - 127 - 128 - 129 - 130 -142 - 147 - 148 - 149 - 153 - 165 -166 - 167 - 170 - 173 - 175 - 178 -179 - 180 - 181 - 183 - 185 - 192 -195 - 197 - 198 - 231 - 244 - 246 - 247 - 248 - 249 - 259 - 270 - 274 -284 - 286 - 290 - 291 - 292 - 293 -307 - 308 - 309 - 312 - 313 - 318 -324 - 325 - 326 - 334 - 335 - 356 -392 - 395; COSTA E MAFRA LTDA CNPJ Nº 49.336.586/0001-59, Itens: 9 - 12 - 13 - 19 - 31 - 36 - 38 - 39 -40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 -48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 53 - 54 - 55 -59 - 60 - 61 - 70 - 71 - 74 - 75 - 77 -82 - 90 - 91 - 92 - 93 - 94 - 97 - 98 -100 - 101 - 102 - 103 - 104 - 105 -108 - 109 - 110 - 111 - 112 - 113 -115 - 116 - 117 - 118 - 119 - 120 -134 - 135 - 136 - 150 - 151 - 152 -154 - 155 - 158 - 164 - 168 - 169 -171 - 174 - 176 - 177 - 196 - 200 -201 - 204 - 205 - 207 - 208 - 210 -212 - 213 - 214 - 215 - 230 - 238 -254 - 255 - 256 - 257 - 258 - 261 -262 - 264 - 265 - 266 - 267 - 268 -269 - 271 - 273 - 275 - 276 - 283 -285 - 288 - 289 - 296 - 297 - 299 -300 - 301 - 305 - 306 - 314 - 315 -319 - 320 - 321 - 322 - 323 - 327 -328 - 329 - 330 - 333 - 338 - 339 -340 - 341 - 342 - 343 - 357 - 358 -359 - 360 - 362 - 363 - 369 - 370 -371 - 372 - 373 - 374 - 375 - 376 -377 - 381 - 382 - 383 - 384 - 385 -386 - 387 - 388 - 389 - 390 - 391; JONAS S OLIVEIRA CNPJ Nº 23.020.191/0001-59, Itens: 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 29 - 33 - 34 -35 - 56 - 57 - 58 - 80 - 81 - 84 - 85 -86 - 87 - 95 - 114 - 133 - 137 - 143 -144 - 145 - 146 - 160 - 161 - 162 -163 - 172 - 182 - 184 - 186 - 187 -188 - 189 - 190 - 191 - 193 - 194 -199 - 202 - 203 - 209 - 211 - 217 -218 - 219 - 220 - 221 - 222 - 223 -224 - 225 - 226 - 227 - 228 - 229 -232 - 233 - 234 - 235 - 236 - 237 -239 - 240 - 241 - 243 - 245 - 253 -263 - 272 - 298 - 316 - 317 - 336 -337 - 354 - 355; ITHAMARA G DE OLIVEIRA LTDA CNPJ Nº 11.511.313/0001-20, Itens: 20 - 26 - 27 - 62 - 63 - 66 - 67 - 68 -69 - 72 - 73 - 79 - 83 - 89 - 250 -251 - 252 - 260 - 277 - 278 - 279 -280 - 281 - 282 - 294 - 295 - 302 -303 - 331 - 332 - 344 - 345 - 346 -347 - 348 - 349 - 350 - 351 - 352 -353 - 361 - 364 - 365 - 366 - 367 -368 - 393 - 394 - 396; MINAS BRAZIL DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ Nº 51.048.656/0001-15, Itens: 64 - 65; MORK TELECOM PRODUTOS E SERVICOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA CNPJ Nº 13.460.002/0001-05, Itens: 138 - 141 - 242 - 287; DISTREL DISTRIBUIDORA ELETRICA LTDA CNPJ Nº 00.803.629/0001-70, Itens: 139 - 156 - 157 - 159; SJS EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ Nº 48.462.984/0001-59, Item: 216; BIDDEN COMERCIAL LTDA. CNPJ Nº 36.181.473/0001-80, Itens: 304; VIDA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ Nº 05.508.323/0001-04, Itens: 310 - 311. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente homologa a adjudicação referente ao Processo nº 030/2024, Pregão nº 007/2024. HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos. Parintins-AM, 14 de agosto de 2024. FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA