DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081900238 238 Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024/08.01.01 Aquisição de veículo tipo ambulância equipada para simples remoção para atender as demandas da Secretaria de Saúde do município de Arneiroz. Data de início de cadastramento das propostas: 20/08/2024, a partir: 08:00 hrs, fim do recebimento das propostas: 30/08/2024 as 08:00 hrs data de abertura das propostas: 30/08/2024, das 08:10 às 08:50 hrs, disputa de preços: 30/08/2024 ás 09:00 horas, local: www.bll.org.br. Arneiroz-CE, 16 de agosto de 2024. FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1408002/2024 A Agente de Contratação torna pública a Concorrência Eletrônica nº 1408002- 2024, Processo Administrativo nº 2607001-2024SEPLAN, cujo objeto: Contratação de empresa para execução de pavimentação em pedra tosca na comunidade de Barrinha dos Linos no Distrito de Parajuru, junto a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município. (Contrato de Repasse n° 912856/2021 - PT 1075448-54), observando-se as especificações e características contidas no Projeto Básico. As propostas poderão ser anexadas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 08h do dia 20/08/2024 até às 08h do dia 04/09/2024. A sessão pública ocorrerá às 08h10min do dia 04/09/2024, na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. O modo de disputa será o aberto; O critério de julgamento será o MENOR PREÇO; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Projeto Básico na íntegra. As cópias do Projeto Básico e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (0xx85) 3338-1234. MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1308001/2024 A Pregoeira torna público o Pregão Eletrônico SRP nº 1308001-2024, Processo Administrativo nº 0807001-2024-SME, que tem por objeto o registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de cargas de gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) P/13kg destinado a atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino, bem como da Secretaria de Educação do Município, observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser anexadas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 08h00min do dia 20/08/2024 até às 08h do dia 02/08/2024. A sessão pública ocorrerá às 08:10h do dia 02/09/2024, na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. O modo de disputa será o aberto; O critério de julgamento será o MENOR PREÇO; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Termo de Referência na íntegra. As cópias do Termo de Referência e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (0xx85) 3338-1234. MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM AVISO DE RETIFICAÇÃO Retificação do Aviso de Revogação - Pregão Eletrônico Nº 2024.06.25.001. 1 - Da Licitação 1.1, Publicado no DOU, sexta-feira, 16 de agosto de 2024, Seção 03, Pág 255. A Prefeitura Municipal de Boa Viagem-CE mediante a Secretaria de Educação, resolve Retificar o Aviso de Revogação do Certame Licitatório no Pregão Eletrônico Nº 2024.06.25.001, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições e instalações de bibliotecas móveis, vinculado ao convênio de N° 331/2024 e MAPP 2492 - SEDUC CE, para atender as necessidades das escolas de tempo integral, junto a Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE, nos termos abaixo especificados. 2. Da Retificação. 2.1. A presente Retificação tem por objeto a seguinte alteração: Da Alteração do termo de Revogação: Onde se lê: 165, Alínea "d", da Lei 14.133/21, Leia-se: Art. 71, inciso II da Lei 14.133/21. Boa Viagem/Ce, 16 de agosto de 2024. ARTUR VALLE PEREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024 Secretaria Municipal de Educação. O Município de Capistrano, através da Comissão de Seleção, torna público que se encontra a disposição dos interessados, o Edital de Chamada Pública Nº 02/2024, que até o dia 19 de setembro de 2024, no horário de 10h:00min, estará recebendo os Documentos e Planos de Trabalho para a seleção de projetos apresentados por Organizações da Sociedade Civil (OSC) para execução de projeto de Olimpíada de Matemática, para crianças e adolescentes, de faixa etária de 11 à 14 anos, residente no Município de Capistrano, conforme as condições do Termo de Referência e seus Anexos, e Demais Condições do Edital. O Edital completo poderá ser adquirido no Endereço: Sala da Comissão de Seleção do Município, localizada na Rua Coronel Francisco Nunes Cavalcante, N S/N, Bairro Centro, CEP 62.748-000, Capistrano/CE. No site do Município Sítio eletrônico https://www.capistrano.ce.gov.br/ e no site do TCE - Tribunal de Contas dos Munícipios http/: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Capistrano - CE, 16 de agosto de 2024. SALUSTIANO HÉLDER DOS SANTOS CAVALCANTE Presidente da Comissão de Seleção PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 108.01/2024-IN Extrato do Contrato Nº 2024.08.02-01. CONTRATANTE: Município de Caridade/CE, CNPJ: 07.707.094/0001-82. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 35.542.612/0001-90. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III, c, § 3º, da Lei Nº 14.133/2021, e no Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 0108.01/2024-IN. OBJETO: Contratação de escritório de advocacia especializado na prestação de serviços técnicos profissionais visando à propositura e acompanhamento, até última instância ou decisão final, de demanda judicial e/ou administrativa, no intuito de reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes da prestação de serviços de atendimento médico-hospitalares pela Rede Municipal de Saúde, por intermédio da Secretaria de Saúde de Caridade/CE. VALOR: R$ 0,20 (Vinte Centavos) para cada R$ 1,00 (Um Real) recuperado aos Cofres Municipais. PRAZO: 12 meses, prorrogável conforme Lei 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 08.02.10.122.0100.2.082.0000- 3.3.90.39.00 - DATA DO CONTRATO: 02/08/2024. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Fabio Amorim de Sousa - Ordenador Geral de Despesas. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Bruno Romero Pedrosa Monteiro - Representante Legal. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 108.01/2024-IN Extrato de RATIFICAÇÃO, resultante do Julgamento do Processo de Inexigibilidade Nº 0108.01/2024-IN, cujo OBJETO: Contratação de escritório de advocacia especializado na prestação de serviços técnicos profissionais visando à propositura e acompanhamento, até última instância ou decisão final, de demanda judicial e/ou administrativa, no intuito de reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da tabela de procedimentos ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes da prestação de serviços de atendimento médico- hospitalares pela Rede Municipal de Saúde, por intermédio da Secretaria de Saúde de Caridade/CE. FAVORECIDA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ N° 35.542.612/0001-90. VALOR ESTIMADO A RECUPERAR R$ 3.614.592,03 (Três Milhões Seiscentos e Catorze Mil, Quinhentos e Noventa e Dois Reais e Três Centavos) Data da Ratificação: 01/08/2024. RESPONSÁVEL: Fabio Amorim de Sousa - Ordenador Geral de Despesas. Caridade-CE. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.07.11.01-SMS Faço saber que a autoridade superior do Pregão Eletrônico Nº 2024.07.11.01-SMS, cujo objeto é Contratação de serviço de nutrição para atender as necessidades do Hospital Dr. Abelardo Gadelha da Rocha e Hospital e Maternidade Santa Terezinha e Unidades de Pronto Atendimento de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Caucaia/CE, Anulou o Processo Supra, com fulcro no Art. 9°, Inciso I Alínea "a" da Lei nº 14.133/21 e Súmula 473/STF. Portanto, fica aberto o Prazo Recursal previsto no Art. 165, I, "d" e Art. 71, §3º da Lei nº 14.133/2021, a partir do dia útil seguinte a publicação deste aviso. Termo de Anulação: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações: [email protected]. Caucaia/CE, 14 de agosto de 2024. INGRID GOMES MOREIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº 1208.01/2024-01 oriundo do Pregão Eletrônico Nº 2805.03/2024-01 e da Ata de Registro de Preço Nº 0108.01/2024-01 cujo objeto é a aquisição de livros didáticos visando atender as necessidades do ensino fundamental I e II da Rede Municipal de Ensino, junto a Secretaria de Educação do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: Educ Assessoria e Consultoria Educacional LTDA., com sede na cidade de Fortaleza - CE, à na Av. Ulisses Bezerra, Nº 2084 - D, Bairro Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-490, inscrita no CNPJ/MF nº 05.932.253/0001-17, representada por seu Sócio administrador, o Sr. José Wellington de Souza Duarte, inscrito no CPF/MF n.º .003.923-*. Valor Contratual: R$ 1.036.953,00 (hum milhão, trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e três reais). As Despesas referentes a este pregão correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 12.361.0040.2.028 (Gerenciamento e manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 30%), Elemento de Despesa: 3390.30.00, Origem dos recursos: FUNDEB 30%. Da Vigência: Até 31 de dezembro de 2024. Assina Pela Contratante: Francisco Leite de Figueiredo Filho - Secretário de Educação. Cedro - CE, 13 de agosto de 2024. Francisco Leite de Figueiredo Filho - Secretário de Educação.Pregão Eletrônico Nº 2805.03/2024-01 EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº 1208.02/2024-01 oriundo do Pregão Eletrônico Nº 2805.04/2024-01 e da Ata de Registro de preço Nº 0108.02/2024-01 cujo objeto é a aquisição de livros didáticos visando atender as necessidades da educação infantil da Rede Municipal de Ensino, junto a Secretaria de Educação do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: Educ Assessoria e Consultoria Educacional LTDA, com sede na Cidade de Fortaleza - CE, à na Av. Ulisses Bezerra, Nº 2084 - D, Bairro Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-490, inscrita no CNPJ/MF nº 05.932.253/0001-17, representada por seu Sócio administrador, o Sr. José Wellington de Souza Duarte, inscrito no CPF/MF n.º .003.923-. Valor Contratual: R$ 514.737,40 (quinhentos e quatorze mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta centavos). As despesas referentes a este Pregão correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 12.365.0041.2.032 (Gerenciamento e manutenção do Ensino Infantil FUNDEB 30%), Elemento de Despesa: 3390.30.00, Origem dos recursos: FUNDEB 30%. Da Vigência: Até 31 de dezembro de 2024. Assina Pela Contratante: Francisco Leite de Figueiredo Filho - Secretário de Educação. Cedro - CE, 13 de agosto de 2024. Francisco Leite de Figueiredo Filho - Secretário de Educação. EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº 1208.03/2024-01 oriundo do Pregão Eletrônico Nº 2805.05/2024-01 e da Ata de Registro de preço Nº 0108.03/2024-01 cujo objeto é a Aquisição de kits para implantação do projeto de educação inclusiva nas escolas visando atender as necessidades da educação infantil e ensino fundamental anos iniciais e finais da Rede Municipal de ensino e o Registro de Preços para futuras contratações de prestação dos serviços de assessoria e consultoria nas atividades e ações de acompanhamento educacional para criação, apresentação e aplicação de projetos de educação inclusiva, junto a Secretaria de Educação do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: Educ Assessoria e Consultoria Educacional LTDA., com sede na cidade de Fortaleza - CE, à na Av. Ulisses Bezerra, Nº 2084 - D, Bairro Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-490, inscrita no CNPJ/MF nº 05.932.253/0001-17, representada por seu Sócio administrador, o Sr. José Wellington de Souza Duarte, inscrito no CPF/MF n.º .003.923-. Valor Contratual: R$ 1.145.000,00 (hum milhão, cento e quarenta e cinco mil reais). As despesas referentes a este Pregão correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 12.365.0041.2.032 (Gerenciamento e manutenção do Ensino Infantil FUNDEB 30%) e 12 361 0040 2.028 Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 30%, Elemento de Despesa: 3390.30.00 e 3390.39.00, Origem dos recursos: FUNDEB 30%. Da Vigência: Até 31 de dezembro de 2024. Assina Pela Contratante: Francisco Leite de Figueiredo Filho - Secretário de Educação. Cedro - CE, 13 de agosto de 2024. Francisco Leite de Figueiredo Filho - Secretário de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Terceiro Aditivo ao contrato original, resultante do Processo de Chamamento Público n° 002/2022. Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde. Dotação Orçamentária: 02.10.01.10. 302..0201.2 2505 - Funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento. Fonte de Recurso: 1 500.1002.00. Valor: R$ 11.065.238,88 (onze milhões, sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos); Fonte de Recurso: 1 600.0000.00. Valor: R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais); Fonte de Recurso: 1 621.0000.00. Valor: R$ 1.800.000,00 (Hum milhão e oitocentos mil reais). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a prorrogação de prazo contratual, de acordo com previsão constante na Clausula Quinta, cuja a Licitação foi na modalidade de Chamamento Público n.º 002/2022, para a celebração de Contrato de gestão, a ser firmado com Organização Social de Saúde, já qualificada no âmbito do Município de Eusébio, nos termos da Lei municipal n° 1.483/17, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 636/17, com alterações pelo Decreto Municipal n° 649/17, selecionada de acordo com as condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos, para o gerenciamento, operacionalização e a execução de serviços na área de saúde, na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, Porte II - Opção V, localizada na rua Irmã Ambrosina nº 395, Centro, Eusébio/CE. Vigência do Contrato: 14 de agosto de 2024 a 13 de agosto de 2025. Contratada: Centro de Pesquisas em Doenças Hepato Renais do Ceará - CEPHRECE - CNPJ: 05.312.376/0001-55. Assina Pela Contratada: João Martins Neto. Assina Pelo Contratante: João Carlos Braga Leitão. Valor: R$ 16.465.238,88 (dezesseis milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos).