DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE | CCEL torna público a Chamada Pública do presente Edital, o que faz com base na Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Federal nº 14.903/2024 - Marco Regulatório do Fomento à Cultura; Instrução Normativa MINC nº 10/2023 - IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade, para conhecimento dos interessados, que realizará, em conformidade com os termos e condições estabelecidas, com as seguintes características: projetos de baixo orçamento nas diversas formas de manifestações, voltados para os agentes culturais LGBTQIAPN+, que residem no município de Fortaleza, por meio da seleção de projetos desenvolvidos por pessoas físicas e jurídicas. As inscrições são gratuitas na modalidade virtual (Mapa Cultural) e a referida documentação deverá ser anexada na plataforma https://mapacultural.secult.ce.gov.br, no período de 20 de agosto de 2024 até o dia 08 de setembro de 2024 e poderão ser feitas até as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia da inscrição. A divulgação da listagem do número de inscritos ocorrerá no dia 17 de setembro de 2024. O Edital estará disponível gratuitamente no sítio https://mapacultural.secult.ce.gov.br/painel/ e no sítio https://compras.fortaleza.ce.gov.br, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. PROCESSO: Chamada Pública Nº 018/2024. ORIGEM: Secretaria da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR. OBJETO: Constitui Objeto deste edital a seleção de 20 (vinte) projetos desenvolvidos por Pessoa Física ou Jurídica do Município de Fortaleza, com a finalidade de buscar a valorização da Arte e da Cultura LGBTQIAPN+, além de promover a Cidadania, incentivando o respeito à diversidade sexual e à cultura de paz, por meio do recurso recebido com base no Art. 11, Parágrafo Único, do Decreto Nº 11.740/2023, que regulamenta a Lei Federal Nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc. Fortaleza - CE, 14 de agosto de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL AV I S O CHAMADA PÚBLICA Nº 19/2024 Aviso de Convocação. O Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE | CCEL torna público a Chamada Pública do presente Edital, o que faz com base na Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Federal nº 14.903/2024 - Marco Regulatório do Fomento à Cultura; na Instrução Normativa MINC nº 10/2023, para conhecimento dos interessados, que realizará, em conformidade com os termos e condições estabelecidas, com as seguintes características: projetos de baixo orçamento nas diversas formas de manifestações, voltados para os agentes culturais que residem em territórios de alta vulnerabilidade, que residem no município de Fortaleza, com base no art. 9º, § 1º, do Decreto nº 11.740/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc. As inscrições são gratuitas na modalidade virtual (Mapa Cultural) e a referida documentação deverá ser anexada na plataforma https://mapacultural.secult.ce.gov.br, no período de 20 de agosto de 2024 até o dia 08 de setembro de 2024 e poderão ser feitas até as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia da inscrição. A divulgação da listagem de inscritos ocorrerá no dia 18 de setembro de 2024. O Edital estará disponível gratuitamente no sítio https://mapacultural.secult.ce.gov.br/painel/ e no sítio https://compras.fortaleza.ce.gov.br, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. PROCESSO: Chamada Pública Nº 019/2024. ORIGEM: Secretaria da Cultura de Fortaleza - SEC U LT FO R . OBJETO: Constitui objeto deste edital o fomento a 24 (vinte e quatro) projetos desenvolvidos por pessoas físicas, de baixo orçamento nas diversas formas de manifestações culturais, voltados para os agentes culturais que residem em territórios de alta vulnerabilidade no Município de Fortaleza, na perspectiva da valorização cultural, preservação e continuidade da memória e ancestralidade. Este edital é apresentado com o objetivo de impulsionar a promoção, por meio do recurso recebido com base no art. 9º, § 1º, do decreto nº 11.740/2023, que regulamenta a lei federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc. Fortaleza - CE, 14 de agosto de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 920240517000120 Aviso de Retomada de Licitação. Através do seu Pregoeiro, torna público a Retomada da Licitação que realizará a partir das 08h30min, do dia 20 de Agosto de 2024, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços de Transporte Escolar dos alunos do ensino Infantil, ensino Fundamental e ensino Médio da Rede de Ensino do Município de Iguatu-CE. Modalidade: Pregão Nº 0000920240517000120. Conforme autorizado pelo responsável da pasta, considerando que as Empresas AC SERVIÇOS E EMPREENDIIVENTOS LTDA e CAIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS ElRELI, não entregaram os documentos em tempo hábito, como solicitado no item 8.32 do Termo de Referência. Iguatu-CE, 16 de Agosto de 2024. JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.07.19.1 Aviso de Julgamento de Proposta de Preços / Documentos de Habilitação e Continuidade do Certame. O Município de Ipaumirim/CE torna público, que fora concluído o julgamento referente a Proposta de preços final (Adequada) e Documentos de Habilitação da empresa BF Empreendimentos LTDA, encontrando-se classificada por atender aos requisitos do Edital Convocatório e do projeto básico referente a Concorrência Eletrônica n° 2024.07.19.1. Ademais, informa aos participantes que o referido certame terá sua continuidade no dia 20 de agosto de 2024 (terça-feira), às 9h, onde ocorrerá suas fases ulteriores. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Coronel Gustavo Lima, 230, Centro, Ipaumirim/CE, ou pelo telefone (88) 3567-1525, no horário das 8h às 12h. Ipaumirim/CE, 15 de agosto de 2024. HUGO DANIEL PORFIRIO MARIANO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62024PEADM O Município de Ipu/CE, torna público a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 0062024PEADM, que tem com OBJETO Aquisição de material gráfico e de comunicação visual para atender a necessidade das diversas Secretarias e Autarquia Municipal de Trânsito de Ipu/CE. Revogação, prevista no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/21, pelo motivo de conveniência e oportunidade. Ipu-CE, 16 de Agosto de 2024. RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº 12.24.08.12.001. Partes: Prefeitura Municipal de Itaitinga, Através da Secretaria de Educação e exclusiva serviços e Explotação LTDA. Objeto: contração de empresa para serviços de desinsetização, dedetização, desratização, descupinização e higienização de caixa de água, de interesse de "Diversas Secretarias" do Município de Itaitinga/CE. Fundamentação Legal: O Processo de Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico Tombado sob o Nº 2023.11.30.001PE, em conformidade com a Lei Federal Nº 8.666/93, da Lei Federal Nº 10.520/02, Decreto Federal Nº 10.024/19 e Decreto Federal Nº 7.892/2013. Valor do Contrato: O Valor Global de R$ 613.500,00 (seiscentos e treze mil e quinhentos reais). Origem dos Recursos: as Despesas Decorrentes das Contratações que poderão advir desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo Orçamento Municipal, inerentes a Secretaria de Educação: Dotação Orçamentária: 12.03.12.361.0173.2.054.0000; Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00; Fonte de Recursos: 1.541.0000.00/1.540.0000.00. 12.03.12.365.0174.2.057.0000; Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00; Fonte de Recursos: 1.540.0000.00. Prazo: O Presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data da assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Data: Itaitinga-CE, 12 de Agosto de 2024. Signatários: Maria Goretti Martins Frota e Erivanda de Sousa Cavalcante. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.07.016 CP Modalidade: Concorrência Pública Nº 2023.07.016 CP. Objeto: contratação de empresa para requalificação e urbanização da Avenida I, Bairro: Dom Pedro, no Município de Itaitinga/CE., conforme Projeto Básico e demais Anexos do Edital. Empresa Vencedora: Nascente Construções LTDA EPP., inscrita no CNPJ Nº 15.732.706/0001-51, com o valor global de R$2.738.730,41 (dois milhões setecentos e trinta e oito mil, setecentos e trinta reais quarentam e um centavos), conforme mapa de preços anexado aos autos. Adjudico e Homologo a Licitação na forma da Lei n°8666/93, Alterada e Consolidada - José Inácio Silva Parente - Ordenador de Despesa - Secretaria de Infraestrutura do Município de Itaitinga. Itaitinga - Ceará, em 16 de Agosto de 2024. FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO Presidente da Comissão de Licitação - CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 24.19.01-CE Aviso de Republicação de Licitação. O(a) Secretaria de Finanças, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público a licitação, anteriormente prevista para se realizar às 10h, do dia 15 de Agosto de 2024, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 24.19.01-CE. OBJETO: Recuperação de créditos tributários possivelmente sonegados referentes aos Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, fica REMARCADA para às 14h, do dia 23 de Setembro de 2024, tendo em vista foi apresentado pedido de impugnação ao Edital. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.itapipoca.ce.gov.br/. Informações pelo Telefone: (88) 3631.5950 ou no Endereço: Av. Anastácio Braga, Nº 195, São Sebastião, CEP: 62508-170, Itapipoca - CE. Itapipoca-CE, 15 de Agosto de 2024. WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES Agente de Contratação AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24.01.01-PE O(a) Fundo Municipal de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico Nº 24.01.01-PE, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para execução de serviços de locação de veículos, destinados à atender as demandas das Diversas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Itapipoca - Ceará, foi ANULADO, em conformidade com o art. 71, III, da Lei nº 14.133/2021, Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal, e pelo art. 53 da Lei nº 9.784/99. O termo de anulação ficará disponível nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://www.tce.ce.gov.br; https://www.itapipoca.ce.gov.br/. Informações pelo Telefone: (88) 3631-5950 ou no endereço: Av. Anastácio Braga, N° 195, São Sebastião, CEP: 62.508-170, Itapipoca - CE. Itapipoca-CE, 15 de Agosto de 2024. JOSÉ BARBOSA XAVIER JÚNIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-002/2024 - SESA Modalidade: Concorrência Eletrônica N.º CE-002/2024 - SESA. Objeto: Contratação de obras e serviços para a manutenção de Postos de Saúde, de responsabilidade da Secretaria de Saúde, conforme caderno de encargos, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, especificações técnicas, relatório fotográfico, projetos (peças gráficas) e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, em Anexo. Forma de Execução: Indireta. Tipo: Menor Preço Global. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Jaguaretama comunica aos interessados que a entrega das Propostas Comerciais dar-se-á até o dia 05.09.2024 às 08:00 horas (horário de Brasília). O Edital e seus Anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/home/publicaccess "acesso identificado no link - acesso público e www.tce.ce.gov.br. Jaguaretama - CE, 16 de agosto de 2024. PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA Agente de Contratação