DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081900270 270 Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2024 OBJETO: Aquisição de equipamento do tipo Retroescavadeira, nova, zero hora, em atendimento ao CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 957231/2024 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Toledo/PR. DATA DE ABERTURA: 2 de SETEMBRO de 2024, às 08h00min. VALOR MÁXIMO: R$ 466.746,05 (quatrocentos e sessenta e seis mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinco centavos). Toledo - PR, 16 de agosto de 2024. ANDRÉ DALLA VECCHIA Pregoeiro ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 Processo Licitatório nº 041/2024, Pregão Eletrônico 009/2024. Objeto: Contratação de Empresa especializada para EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PER EC Í V E I S E NÃO PERECÍVEIS, destinados à suprir as necessidades das Secretarias Municipais Assistência Social e Administração de Belém do São Francisco. Início do recebimento das Propostas: 19/08/2024. Fim do recebimento das Propostas até 29/08/2024 às 12h (horário oficial de Brasília). Início da sessão de disputa de preços: 29/08/2024 às 13h (horário oficial de Brasília), pela Bolsa de Licitações do Brasil - BLL. Sistema Eletrônico Utilizado: BLL - Bolsa de Licitações e Leilões. Endereço eletrônico do sistema: www.bllcompras.org.br - "Acesso identificado". Dados para contato: Curitiba - PE (41) 3097-4600 e 3097-4646, ou pelo e- mail: [email protected]. Valor total Estimado: R$ 1.499.685,23 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos). MAIORES INFORMAÇÕES: Comissão de contratação da Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco, Avenida Cel. Caribé, nº 266, Centro, na sala da CPL ou pelo e-mail: [email protected], de segunda a sexta feira das 08h às 12h, exceto feriados. Belém do São Francisco - PE, 16 de agosto de 2024. ANDERSON S. SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2024 A Comissão de Contratação de Licitação, instituído pela Portaria nº 083/2024, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, abertura de Licitação. PL 066/2024 PE007/2024. CPL. Serviços. Visando Registro de preço para eventual contratação de empresa para o fornecimento de Água Mineral em Garrafões de 20L, em regime de comodato, e em garrafas de 500 ml, segundo abaixo descrito, para atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais, conforme especificações, elementos técnicos e quantitativos previstos no Termo de Referência e respectivos anexos que integram o presente Edital. Valor Estimado: 543.788,35(quinhentos e quarenta e três mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos), ficando definido o dia 03/09/2024, às 10h para início da sessão de disputa, Sistema eletrônico utilizado: Bolsa Nacional de Compras - BNC; Endereço eletrônico do sistema: http://bnc.org.br/sistema/. Os interessados deverão obter da Bolsa Nacional de Compras - BNC mencionada neste Edital, o login pessoal de acesso ao sistema. O processo de credenciamento será iniciado pelo interessado, através da Bolsa Nacional de Compras - BNC, no endereço http://bnc.org.br/sistema/. Em caso de dificuldade no credenciamento junto ao sistema acima, os licitantes deverão entrar em contato com a Bolsa Nacional de Compras - BNC, Fone /WhatsApp: (42) 3026 4550 - Ponta Grossa - PR, e-mail: [email protected], e/ou com a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Camaragibe, fone: 81 2129-9532, WhatsApp: (81) 99945-6348 e-mail: [email protected]. O edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, solicitado pelo e-mail [email protected] e no site da prefeitura em www.camaragibe.pe.gov.br. Camaragibe-PE, 16 de agosto de 2024. GIVANILDO MEDEIROS DO NASCIMENTO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 068/2024 A Comissão de Contratação de Licitação, instituído pela Portaria nº 083/2024, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, abertura de Licitação. PL 068/2024 PE009/2024. CPL. Serviços. Visando Registro de preço para eventual contratação de empresa para o fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (gás de cozinha) a granel, acondicionado em cilindro de P-13 (botijão 13kg - refil) e em cilindro de P-190, de acordo com as normas da legislação vigente,distribuídos gradativamente pelo período de 12 (doze) meses consecutivos visando atender as necessidades dos órgãos da Administração Direta, dos Fundos, e Autarquia integrantes do Poder Executivo Municipal, conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas neste Termo de Referência (Anexo I). Valor Estimado: R$ 312.104,25 (trezentos e doze mil, cento e quatro reais e vinte e cinco centavos), ficando definido o dia 04/09/2024, às 10h para início da sessão de disputa, Sistema eletrônico utilizado: Bolsa Nacional de Compras - BNC; Endereço eletrônico do sistema: http://bnc.org.br/sistema/. Os interessados deverão obter da Bolsa Nacional de Compras - BNC mencionada neste Edital, o login pessoal de acesso ao sistema. O processo de credenciamento será iniciado pelo interessado, através da Bolsa Nacional de Compras - BNC, no endereço http://bnc.org.br/sistema/. Em caso de dificuldade no credenciamento junto ao sistema acima, os licitantes deverão entrar em contato com a Bolsa Nacional de Compras - BNC, Fone /WhatsApp: (42) 3026 4550 - Ponta Grossa - PR, e-mail: [email protected], e/ou com a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Camaragibe, fone: 81 2129-9532, WhatsApp: (81) 99945-6348 e-mail: [email protected]. O edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, solicitado pelo e-mail [email protected] e no site da prefeitura em www.camaragibe.pe.gov.br. Camaragibe-PE, 16 de agosto de 2024. GIVANILDO MEDEIROS DO NASCIMENTO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 A Autoridade Competente da Prefeitura Municipal de Caruaru-PE, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente, após exame e deliberação do Processo Licitatório N° 009/2024, em observância ao Instrumento Convocatório Pregão Eletrônico N° 90011/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa(s) visando a Aquisição de Itens de Informática e Telefonia para atender as demandas da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Prefeitura Municipal de Caruaru-PE, destinando-se assim, à utilização, pelo Centro de Referência Maria Neuma da Silva Lira, em conformidade ao Convênio nº 952162/2023, celebrado entre o município de Caruaru e o Ministério das Mulheres, resolve Adjudicar e Homologar (Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 71, IV) o certame ao(s) seu(s) vencedor(es) cujo o processo foi realizado na forma eletrônica, no portal https://www.gov.br/compras/pt-br, conforme as condições a seguir: PEKE SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.197.944/0001-12, vencedora do item 01 pelo valor total de R$ 5.760,00 (cinco mil e setecentos e sessenta reais) e 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.766.048/0002-35, vencedora do item 03 pelo valor total de R$ 36.173,70 (trinta e seis mil e cento e setenta e três reais e setenta centavos). Caruaru-PE, 14 de agosto de 2024. MICHELY DE SOUZA MARTINS Secretária de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARUARU AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 UASG 926809 Homologo nos termos da Lei Federal 14.133/2021, em consonância com as informações constantes no PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 0016/2024 - UC/Saúde - P R EG ÃO ELETRÔNICO Nº. 90012/2024 - UC/Saúde - SRP Nº. 0010/2024 - UC/Saúde: Registro de Preços, que objetiva a Contratação de Empresa para Elaboração de Projeto de climatização, exaustão e renovação de ar, a fim de atender às necessidades da UPA RENDEIRAS; UPA BOA VISTA; UPA VASSOURAL; COMPLEXO DO SALGADO; HOSPITAL MANOEL AFONSO - HMA; MATERNIDADE MUNICIPAL SANTA DULCE DOS POBRES; e AME INDIANÓPOLIS, que teve como empresas vencedoras: 1. Vencedor: RIO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 46.272.869/0001-96, nos itens: 01, perfazendo o valor total de R$ 32.500,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). VALOR GLOBAL DO REGISTRO DE PREÇOS R$ 32.500,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). A homologação na íntegra encontra-se disponível na UC-Saúde. Caruaru, 16 de agosto de 2024. GEORGE VELOSO DE MELO Secretário de Saúde AV I S O DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2024 R AT I F I C AÇ ÃO Ratifico nos termos do Art 75, inciso VIII, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2024 e suas alterações, atendendo ao disposto no parágrafo único do Art. 72 e demais legislações aplicáveis, o resultado da Dispensa de Licitação nº 0002/2024 - Processo Licitatório nº 0019/2024 - Objeto: Aquisição Emergencial de Medicamentos e Material Médico Hospitalar, para não haver descontinuidade dos serviços prestados pela rede pública, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caruaru/PE por um período de 120 (cento e vinte) dias até a conclusão de novo certame, que teve como empresas vencedoras: 1. NNMED - Dist. Imp. e Exp. de Medicamentos Ltda, CNPJ/MF: 15.218.561/0001-39, nos itens: 9, 58, 85, 92, 110 e 116, perfazendo o valor total de R$ 226.746,65 (duzentos e vinte e seis mil, setecentos e quarenta e seis reais, e sessenta e cinco centavos); 2. Dimaster - Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF: 02.520.829/0001-40, nos itens: 11 e 62, perfazendo o valor total de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais); 3. Bioline Fios Cirúrgicos Ltda, CNPJ/MF: 37.844.479/0002-33, CNPJ/MF: 02.520.829/0001-40, nos itens: 106, perfazendo o valor total de R$ 1.279,80 (um mil, duzentos e setenta e nove reais, e oitenta centavos); 4. Drogafonte Ltda, CNPJ/MF: 08.778.201/0001-26, nos itens: 1, 3, 4, 5, 7, 8, 12, 14, 15, 22, 24, 25, 26, 30, 31, 33, 34, 42, 43, 45, 46, 48, 49, 51, 52, 54, 55, 56, 59, 60, 61, 65, 66, 67, 68, 70, 71, 73, 74, 76, 77, 81 e 87, perfazendo o valor total de R$ 462.196,42 (quatrocentos e sessenta e dois mil, cento e noventa e seis reais, e quarenta e dois centavos); 5. Cirurgica Montebello Ltda, CNPJ/MF: 08.674.752/0003-01, nos itens: 2, 10, 13, 20, 21, 23, 28, 29, 40, 44, 72, 84, 88, 90, 91, 109, 123 e 125, perfazendo o valor total de R$ 344.912,25 (trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e doze reais, e vinte e cinco centavos); 6. Art. Cirurgica Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF: 24.436.602/0001-54, nos itens: 93, perfazendo o valor total de R$ 2.177,20 (dois mil, cento e setenta e sete reais, e vinte centavos); 7. Padrão Dist. Prod. e Equip. Hosp. Padre Callou Ltda, CNPJ/MF: 09.441.460/0001-20, nos itens: 117, perfazendo o valor total de R$ 15.960,00 (quinze mil, novecentos e sessenta reais); 8. Medical Mercantil de Aparelhagem Médica Ltda, CNPJ/MF: 10.779.833/0001-56, nos itens: 79, 83, 102, 111, 112, 113 e 119, perfazendo o valor total de R$ 29.481,22 (vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta e um reais, e vinte e dois centavos); 9. NORD Produtos em Saúde Ltda, CNPJ/MF: 35.753.111/0001-53, nos itens: 69, perfazendo o valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); 10. BRAMED Comercio Hospitalar do Brasil Ltda, CNPJ/MF: 28.345.933/0001-30, nos itens: 82, 115, 124 e 127, perfazendo o valor total de R$ 126.573,90 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e setenta e três reais, e noventa centavos); 11. Lumann Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ/MF: 26.419.311/0001-83, nos itens: 41, perfazendo o valor total de R$ 13.750,00 (treze mil, setecentos e cinquenta reais); 12. D Araújo Comercio Atacadista Ltda, CNPJ/MF: 23.680.034/0001-70, nos itens: 6, 17, 96, 97, 98, 100, 101, 104, 105 e 107, perfazendo o valor total de R$ 16.133,74 (dezesseis mil, cento e trinta e três reais, e setenta e quatro centavos); 13. Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, CNPJ/MF: 67.729.178/0006-53, nos itens: 27 e 37, perfazendo o valor total de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais); 14. Health Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ/MF: 35.472.743/0001-49, nos itens: 19, 36, 38, 47 e 64, perfazendo o valor total de R$ 47.880,00 (quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais); 15. PROMEFARMA Representações Comerciais Ltda, CNPJ/MF: 81.706.251/0001-98, nos itens: 32, perfazendo o valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais); 16. PHARMAPLUS Ltda, CNPJ/MF: 03.817.043/0001-52, nos itens: 35, 39, 50, 78, 80, 94, 95, 99, 103, 114 e 126, perfazendo o valor total de R$ 91.571,43 (noventa e um mil, quinhentos e setenta e um reais, e quarenta e três centavos); 17. Hospdrogas Comercial Ltda, CNPJ/MF: 08.774.906/0001-75, nos itens: 53, 75, 86, 89 e 108, perfazendo o valor total de R$ 86.670,00 (oitenta e seis mil, seiscentos e setenta reais). VALOR GLOBAL DA DISPENSA R$ 1.636.932,60 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil, novecentos e trinta e dois reais, e sessenta centavos). A ratificação na íntegra encontra-se disponível na UC-Saúde. Caruaru, 16 de agosto de 2024. GEORGE VELOSO DE MELO Secretário Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2022 - CPL/SDSDH - PROCESSO DE LICITAÇÃO 015/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2022 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2022 -CPL/SDSDH. FORNECEDOR: PÚBLICA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 95.836.771/0001- 20. Finalidade: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato de nº. 021/2022-CPL/SDSDH; tendo por termo inicial o dia 07 de julho de 2024 e termo final o dia 07 de julho de 2025, bem como o reajuste para os ITENS 01 e 03 no percentual de 4,009160% referente ao mês de aniversário do contrato pelo índice IPCA/IBGE. OBJETO: Contratação centralizada de serviços de licenciamento de uso de Sistema Integrado de Gestão Pública, para atender aos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Caruaru, conforme disposto no Decreto Federal nº 10.540 de 5 de novembro de 2020, incluindo sua implantação, hospedagem, manutenção e suporte técnico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Valor Global Contratual passou de R$ 447.494,22 (quatrocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos) para o valor Global de R$ 465.434,91 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos). Caruaru, 05 de julho de 2024. Josivania Karlla Maria de Oliveira - Gestora/Secretária.