DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: FRANCISCO EVERSON BARBOSA DE SOUSA CNPJ: 28.387.910/0001-98 Número do Processo: 25351.909793/2024-51 Expediente: 0427752/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1029/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DIST CENTRO OESTE DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 66.438.011/0003-28 Número do Processo: 25351.198919/2023-70 Expediente: 0458296/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1030/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INSTITUTO DE ESTETICA MA2F LTDA. CNPJ: 52.819.707/0001-28 Número do Processo: 25351.095982/2024-36 Expediente: 0480840/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1031/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SILVIA RAISSA C C CRUZ CNPJ: 24.732.862/0001-77 Número do Processo: 25351.913006/2024-75 Expediente: 0618636/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1032/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CIRURGICA QUALITY PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. CNPJ: 48.450.303/0001-32 Número do Processo: 25351.209450/2024-92 Expediente: 0645748/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1033/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ANDRE ARLINDO DO NASCIMENTO CNPJ: 37.759.573/0001-03 Número do Processo: 25351.676733/2023-65 Expediente: 1324850/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1012/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 17.440.261/0001-25 Número do Processo: 25351.828474/2023-64 Expediente: 0170777/24-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 818/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMBALARF FESTAS LTDA. CNPJ: 31.983.523/0001-29 Número do Processo: 25351.504600/2023-98 Expediente: 0946758/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1025732/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.4 Recorrente: WENDLER FARMA LTDA. CNPJ: 43.598.902/0001-84 Número do Processo: 25351.053085/2021-11 Expediente: 0322614/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1025/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NUTRATUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS LTDA. - ME CNPJ: 11.938.121/0001-03 Número do Processo: 25351.582647/2023-92 Expediente: 0409799/24-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1070263/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NUTRATUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS LTDA. - ME CNPJ: 11.938.121/0001-03 Número do Processo: 25351.582978/2023-22 Expediente: 0409804/24-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1070259/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NUTRATUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS LTDA. - ME CNPJ: 11.938.121/0001-03 Número do Processo: 25351.578880/2023-71 Expediente: 0409240/24-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1070260/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REACH LATAM CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 24.662.773/0001-00 Número do Processo: 25351.105473/2024-29 Expediente: 0461939/24-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1070307/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: E DE GODOY BRAGANCA TEXTIL CNPJ: 00.332.257/0001-40 Número do Processo: 25351.040874/2011-45 Expediente: 0428284/24-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1070554/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HANDLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 54.756.242/0001-39 Número do Processo: 25351.406513/2023-76 Expediente: 0454928/24-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1070557/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 00.406.859/0001-03 Número do Processo: 25351.297566/2024-71 Expediente: 0716512/24-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1070558/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 00.406.859/0001-03 Número do Processo: 25351.296874/2024-89 Expediente: 0723411/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1070679/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA. CNPJ: 10.972.948/0005-96 Número do Processo: 25351.155698/2024-26 Expediente: 0535545/24-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1070683/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LAVITAL MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA. CNPJ: 35.042.280/0001-85 Número do Processo: 25351.346901/2024-71 Expediente: 0826316/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1070684/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLOBAL TRADE TECHNOLOGY - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 07.610.601/0001-65 Número do Processo: 25351.053192/2024-83 Expediente: 0470527/24-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 119/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VIVA SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 03.807.033/0001-36 Número do Processo: 25351.704777/2023-92 Expediente: 0733832/24-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 120/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CREMER S.A. CNPJ: 82.641.325/0001-18 Número do Processo: 25351.113859/2023-23 Expediente: 0407921/24-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 121/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EDWARDS LIFESCIENCES COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS LTDA . CNPJ: 05.944.604/0001-00 Número do Processo: 25351.636140/2022-85 Expediente: 0668282/24-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 122/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA. CNPJ: 28.345.933/0001-30 Número do Processo: 25351.263838/2024-39 Expediente: 0813094/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 123/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DMC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 02.827.605/0001-86 Número do Processo: 25351.610952/2023-81 Expediente: 0448031/24-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 124/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SWISSMEDIC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA . CNPJ: 44.699.326/0001-24 Número do Processo: 25351.076931/2024-13 Expediente: 0452752/24-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 125/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.513.946/0001-14 Número do Processo: 25351.788006/2010-73 Expediente: 0669432/24-5