DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 37.109.098/0001-20 Número do Processo: 25351.196284/2024-57 Expediente: 0571454/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 128/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROMEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 37.109.098/0001-20 Número do Processo: 25351.196227/2024-78 Expediente: 0571754/24-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROMEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 37.109.098/0001-20 Número do Processo: 25351.196227/2024-78 Expediente: 0648921/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.580.620/0001-35 Número do Processo: 25351.635461/2023-43 Expediente: 0611633/24-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.580.620/0001-35 Número do Processo: 25351.624862/2023-78 Expediente: 0611354/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 131/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ATELIÊ DA BELEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 28.318.609/0001-22 Número do Processo: 25351.312740/2023-31 Expediente: 0429842/24-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1080838/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ATELIÊ DA BELEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 28.318.609/0001-22 Número do Processo: 25351.312740/2023-31 Expediente: 0527531/24-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1047735/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ATELIÊ DA BELEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 28.318.609/0001-22 Número do Processo: 25351.312635/2023-01 Expediente: 0430069/24-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1080856/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ATELIÊ DA BELEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 28.318.609/0001-22 Número do Processo: 25351.312635/2023-01 Expediente: 0527473/24-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1047752/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92 Número do Processo: 25351.023713/2003-43 Expediente: 0454194/24-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1047753/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CIMED INDUSTRIA S.A CNPJ: 02.814.497/0001-07 Número do Processo: 25351.582291/2023-97 Expediente: 0541838/24-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1048157/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. CNPJ: 17.910.635/0001-29 Número do Processo: 25351.090340/2022-89 Expediente: 0765686/24-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1049870/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. CNPJ: 17.910.635/0001-29 Número do Processo: 25351.090340/2022-89 Expediente: 0765693/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1049870/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. CNPJ: 17.910.635/0001-29 Número do Processo: 25351.090340/2022-89 Expediente: 0766328/24-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1049870/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOL-MILLENNIUM BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 14.336.329/0001-32 Número do Processo: 25351.080404/2024-03 Expediente: 0665935/24-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1049939/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA . CNPJ: 07.455.576/0001-92 Número do Processo: 25351.009486/2022-14 Expediente: 1119680/23-9 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 142 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NAGASE DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. CNPJ: 15.775.831/0001-02 Número do Processo: 25351.482640/2021-18 Expediente: 1147593/23-0 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 132/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LEMMA SUPPLY SOLUTIONS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA . CNPJ: 09.005.862/0001-81 Número do Processo: 25351.080700/2022-34 Expediente: 1165411/23-7 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 133/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.334.170/0001-09 Número do Processo: 25351.109098/2019-29 Expediente: 1202698/23-9 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 138/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.334.170/0001-09 Número do Processo: 25351.109107/2019-81 Expediente: 1202231/23-3 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 139/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OLEAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 61.153.250/0001-56 Número do Processo: 25351.518516/2023-51 Expediente: 1224092/23-6 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 140/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.334.170/0001-09 Número do Processo: 25351.536363/2020-81 Expediente: 0012334/24-3 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0988831/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.334.170/0001-09 Número do Processo: 25351.278190/2020-71 Expediente: 1425798/23-3 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0761438/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. CNPJ: 61.068.276/0012-59 Número do Processo: 25351.924066/2022-51 Expediente: SEI 2959196 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 88/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIO AVAMILLER DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 62.823.752/0001-00 Número do Processo: 25351.924216/2022-27 Expediente: SEI 2835411 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 90/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FREEDOM COSMETICOS LTDA. CNPJ: 53.402.541/0001-02 Número do Processo: 25351.920572/2022-71 Expediente: SEI 2838946 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 91/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSMED IND. DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07 Número do Processo: 25351.924068/2022-41 Expediente: SEI 2940500 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 92/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GOJO AMÉRICA LATINA LTDA.