DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: GERMED FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 45.992.062/0001-65 Número do Processo: 25351.922114/2023-58 Expediente: SEI 2960114 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 96/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0001-01 Número do Processo: 25351.922123/2023-49 Expediente: SEI 2960346 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 99/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A. CNPJ: 60.665.981/0001-18 Número do Processo: 25351.415136/2021-02 Expediente: SEI 2966659 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 100/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 49.475.833/0001-06 Número do Processo: 25351.424780/2021-63 Expediente: SEI 2960140 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 101/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A. CNPJ: 160665981000703 Número do Processo: 25351.415152/2021-97 Expediente: SEI 2966699 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 102/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 49.475.833/0015-01 Número do Processo: 25351.424786/2021-31 Expediente: SEI 2947864 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 103/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A. CNPJ: 60.665.981/0005-41 Número do Processo: 25351.415140/2021-62 Expediente: SEI 2966673 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 104/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MULTILAB IND. E COM. PRODUTOS FARMAC LTDA. (NOVA QUIMICA FARMACÊUTICA S.A.) CNPJ: 92.265.552/0001-40 Número do Processo: 25351.922138/2023-15 Expediente: SEI 2960157 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 105/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 49.475.833/0016-84 Número do Processo: 25351.424789/2021-74 Expediente: SEI 2948039 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 106/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 49.475.833/0014-12 Número do Processo: 25351.424783/2021-05 Expediente: SEI 2947842 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 107/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 49.475.833/0001-06 Número do Processo: 25351.424781/2021-16 Expediente: SEI 2947798 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 108/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FBM IND. FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 02.060.549/0001-05 Número do Processo: 25351.424262/2021-40 Expediente: SEI 2978743 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 110/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRASIL SUL IND. COM., IMP. E EXP. DE COSMÉTICOS EIRELI - ME CNPJ: 63.972.608/0001-06 Número do Processo: 25351.924222/2022-84 Expediente: SEI 2843654 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 111/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOLAB SANUS FARM. LTDA. (AVERT LABOR. LTDA. CNPJ: 44.211.936/0011-09 Número do Processo: 25351.424301/2021-17 Expediente: SEI 3065894 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 112/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 05.161.069/0005-44 Número do Processo: 25351.432816/2021-82 Expediente: SEI 3060538 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 113/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA IND. QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 05.161.069/0009-78 Número do Processo: 25351.432822/2021-30 Expediente: SEI 3060564 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 114/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO ELOFAR LTDA. CNPJ: 83.874.628/0001-43 Número do Processo: 25351.424427/2021-83 Expediente: SEI 3068288 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 115/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA IND. QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.432813/2021-49 Expediente: SEI 3060495 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 116/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A. CNPJ: 78.742.491/0001-33 Número do Processo: 25351.919998/2023-63 Expediente: SEI 2945336 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 21/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 00.649.990/0001-93 Número do Processo: 25752.495370/2015-90 Expediente: SEI 2459286 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 247/2024 - GGREC/GADIP/ANVISA. 2ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS RESOLUÇÃO-RE Nº 2.956, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Relatório de Conferência - Alimentos: 493124 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

AB PLast manufaturados plásticos ltda / 76.343.748/0001-59 FRASCO PET-PECR GRAU ALIMENTÍCIO 25351.712877/2023-92 / 676670004 4044 - Registro de Embalagem Reciclada / 1169625/23-1

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A / 60.659.463/0029-92 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM SUSPENSÃO 25351.803720/2023-75 / 563810347 457 - Inclusão de Marca / 0927063/24-7

MAXINUTRI LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA - EPP / 08.646.787/0001-75 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS 25351.313299/2023-13 / 658210040 457 - Inclusão de Marca / 0987915/24-0 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS 25351.330503/2024-33 / 658210047 4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas / 0742644/24-3 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS 25351.325580/2024-71 / 658210046 4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas / 0734816/24-3 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM COMPRIMIDOS MASTIGÁVEIS 25351.958449/2024-95 / 658210042 442 - Alteração do Prazo de Validade do Produto / 0734848/24-2 SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTASE DE ASPERGILLUS ORYZAE EM CÁPSULAS 25351.269920/2023-96 / 658210039 442 - Alteração do Prazo de Validade do Produto / 0734398/24-7

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES 25351.432706/2021-11 / 659650157 442 - Alteração do Prazo de Validade do Produto / 0676184/24-3