DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082000100 100 Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A CO R R EG E D O R I A ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 7ª REGIÃO FISCAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024-CI 14044.720091/2021-34 Na condição de presidente da comissão designada para a condução do inquérito do processo administrativo disciplinar (PAD) nº 14044.720091/2021-34, com base no art. 156 e em aplicação extensiva do § 1º do art. 161 e do art. 163, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NOTIFICO, pelo presente edital, para os devidos efeitos legais, o ex-servidor Claudio Vasconcelos Filho, Auditor-Fiscal da RFB à época dos fatos, Matrícula Siape nº 1334394, que esta comissão agendou a oitiva do declarante Alexandre Ferrari Araújo, para o dia 17/09/2024 às 11:00. O ato ocorrerá em ambiente virtual, por meio do aplicativo Microsoft Teams, através do "link" de endereço eletrônico que deverá ser solicitado através do e-mail [email protected]. 2. Informo ainda que cópia integral do referido PAD e o direito de vista dos autos lhe são assegurados no Escritório de Corregedoria da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal - Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375 - Grupo 1211 - Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP 20.020-909. Em 19 de agosto de 2024. ALINE RIBEIRO ARÊAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 90.003/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 10280722179202066. , publicada no D.O.U de 27/06/2024 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica visando à Execução da Obra de Construção do Edifício Sede das Unidades da Receita Federal do Brasil em Belém, em terreno da União, situado na Av. Júlio César, s/nº - Esquina com a Av. Brigadeiro Protásio - Bairro Souza Município de Belém/PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Material completo no link: https://drive.google.com/drive/folders/16V4p15Z02re1JOPAq958KVkiA0n5hcur?usp=sharing Novo Edital: 20/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039 BELEM - PA. Entrega das Propostas: 20/08/2024 às 08h00. - . GUSTAVO AMORIM ANTUNES p/ Equipe de Planejamento (SIDEC - 19/08/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170040 Número do Contrato: 15/2020. Nº Processo: 10380.736721/2020-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE. Objeto: Atualização do valor estimado do Contrato n° 15/2020 para o exercício de 2022 (março a dezembro), de acordo com os preceitos dispostos no art. 65, §8º, da Lei n° 8.666/93. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2070. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.591,70. Data de Assinatura: 22/03/2022. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2022). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170040 Número do Contrato: 15/2020. Nº Processo: 10380.736721/2020-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE. Objeto: Atualização do valor estimado do Contrato n° 15/2022 para o exercício de 2023, de acordo com os preceitos dispostos no art. 65, §8º, da Lei n° 8.666/93.. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2070. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.887,52. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 13075.101144/2024-36. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: Repactuação recepcionistas 2024. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.002.225,92. Data de Assinatura: 16/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 10425.730881/2019-78. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 08.705.015/0001- 67 - WEIDER SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato drf/jpa nº 05/2019 de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 56 da in seges/mp nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sexta do contrato.. Vigência: 30/11/2019 a 29/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.990,80. Data de Assinatura: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 170088 Nº Processo: 10600.723287/2024-10. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F. Contratado: 15.242.539/0001-24 - COMERCIAL MUZAMINAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de fornecimento de coffee break e coquetel, sob demanda, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/08/2024 a 18/08/2025. Valor Total: R$ 98.478,48. Data de Assinatura: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 12448.726720/2021-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 10.528.510/0001-90 - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato de R$ 174.578,69 para R$ 182.660,25 a partir de junho de 2024 em virtude da publicação das CCTs RJ001171/2024, RJ001132/2024 e RJ001051/2024. Valor do apostilamento: R$ 142.311,66. Vigência: 01/05/2022 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.653.205,00. Data de Assinatura: 16/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 30/2023. Nº Processo: 16034.720017/2023-24. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 26.995.487/0001-83 - VERTSA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Repactuação de preços por incremento nos custos de mão de obra decorrente de reajuste salarial de manutenção predial e auxílio-refeição, com base na cct sinduscon-sp 2024/2025, com data-base de maio de 2024. Vigência: 28/11/2023 a 27/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 750.326,52. Data de Assinatura: 08/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 15875.720017/2022-89. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 22.302.842/0001-30 - PROGRIDA - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação/2024 com base na convenção coletiva 2024/2024 e efeitos financeiros a partir de 01/01/2024.. Vigência: 01/09/2022 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.959,28. Data de Assinatura: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 800100/04/2024 MERCADORIAS: Eletrônicos, celulares, veículos e outros RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 23/09/2024, às 8h, até o dia 27/09/2024, às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: 30/09/2024 às 10 horas. LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo, no sítio www.receita.fazenda.gov.br ou pelo e-mail [email protected]. REGIS DO CARMO PACHECO Agente de Contratação ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2024 O Chefe da Equipe de Autuações da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, combinado com o artigo 32, inciso II, da Portaria ALF/GRU n° 3/2021; e considerando o contido no art. 27-D do Decreto-Lei n. 1.455/76, resolve: Neste ato, ficam os interessados relacionados abaixo, cientes da decisão proferida pelo Sr. Delegado da Alfândega no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos no Despacho Decisório nº 149/2024, às fls. 302 a 303, bem como do Parecer ALF/GRU/SEATA nº 10/2024, às fls. 304 a 350, do Processo Administrativo nº 10814.721524/2023-11. . .Interessado .CNPJ .Situação CNPJ .Sócio-Administrador .CPF . .CTR METAIS PRECIOSOS LTDA .45.685.839/0001-49 .At i v a .- .- . .MPA COMERCIO DE PRODUTOS DE EXTRACAO MINERAL LTDA .49.237.541/0001-27 .At i v a .- .- . .LETICIA RODRIGUES MARIA DE LIMA .22.808.833/0001-16 .At i v a .- .- . .SUIPEMETAL METAIS PRECIOSOS LTDA .46.767.268/0001-54 .Baixada .ANA CAROLINA SOUZA DE ALMEIDA ..011.108-* . .DE RUSSO COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA .47.211.114/0001-44 .Baixada .GRASIELLY DE RUSSO ..950.028- . .MARMAT METAIS PRECIOSOS LTDA .46.930.308/0001-37 .Baixada .MARLON MATEUS DE OLIVEIRA MENDONÇA ..037.548- Para fins do disposto no parágrafo acima, conforme determina o art. 27-B, Inciso IV, do Decreto-Lei n. 1.455/76, considera-se realizada a ciência no prazo de 15 (quinze) dias após a data da publicação deste edital. Ademais, fica o interessado também ciente de que poderá apresentar interposição de recurso, dentro do prazo de 20 (vinte) dias de sua ciência, conforme disposto no art. 27-D, do Decreto-Lei n. 1.455/76. A baixa da inscrição da entidade no CNPJ importa responsabilidade solidária dos empresários, titulares, sócios e administradores no período de ocorrência dos respectivos fatos geradores (§ 5º do artigo 24 da IN RFB nº 2119/2022 e § 5º do artigo 9º da Lei Complementar nº 123/06). Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão o recurso devem ser juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC da RFB. Em 12 de agosto de 2024. JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA ANDRADE