DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082000109 109 Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 243001 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 00100.003688/2021-94. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI. Contratado: 03.627.226/0001-05 - DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2022, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/08/2024 a 25/08/2026 nos termos do art. 57, II , da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 25/08/2024 a 25/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.884.427,76. Data de Assinatura: 16/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.148011/2022-97 INSTRUMENTO: Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, CNPJ .*62.421/0001-. OBJETO: Rua Aníbal Mascarenhas, nº 67, Bairro Centro, Carolina, Maranhão, cadastrado sob o RIP imóvel 0753 00007.500-6 e RIP Utilização 0753 00005.500-5. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 390,00 m² (trezentos e noventa metros quadrados) SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.017538/2024-32 INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE - CNPJ .*81.582/0001- OBJETO: Imóvel localizado à Rua Dr. Julio Siqueira Maia, nº 1988, Lote 01A da Quadra 87, Centro, situado no município de Rio Brilhante em Mato Grosso do Sul (MS), cadastrado sob RIP utilização n. 9143.00041.500-5 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 11.668,80 m² (onze mil, seiscentos e sessenta e oito metros e oitenta decímetros quadrados) VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) FINALIDADE: Construção de escola em tempo integral, de seleção do Novo PAC, em Rio Brilhante/MS FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 ANOS LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/07/2024 , no 0102.MS.000010/2024, da SPU/MS ÁREA DA BENFEITORIA: 237,57 m² (duzentos e trinta e sete metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados) VALOR DO IMÓVEL: R$ 224.660,00 (duzentos e vinte e quatro mil seiscentos e sessenta reais) FINALIDADE: Imóvel destinado à implantação da Sede da 26ª Zona Eleitoral do Município de Carolina - MA, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 meses LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Sistema MGC, assinado em 13/08/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EDITAL Nº 6/2024 Processo: 19739.007846/2024-50 A Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Paraná, visando a demarcação dos terrenos da União situados em vários Municípios constantes da tabela abaixo, CONVIDA a todos os interessados para as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a serem realizadas de forma eletrônica, via aplicativo Microsoft Office Teams, que acontecerão de forma agrupada (grupos de Municípios conforme corpos d'água), em consonância com o disposto no §5º do supracitado art. 11, do Decreto- Lei nº 9.760/46. As informações das datas, horários, grupos, link da sala virtual no Teams e Formulário de Inscrição para cada grupo estão detalhadas abaixo. Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo: dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas de limites. Tabela de grupos, cursos d'água, coordenadas, datas e horários da audiência por grupo, link para inscrição prévia e link da APDAU no Teams (acesso na data da audiência): . .Grupo .Município .Estado .Grupo APDAU (Rio/Curso D'água) .Coordenadas início e fim do trecho .Data e horário da realização da Audiência do grupo .Link do formulário para inscrição prévia .Link da reunião no Teams . 6 .Rio Bonito do Iguaçu .PR .Baixo Iguaçu .52°31'50"W,25°38'46"S - 52°47'9"W,25°34'0"S Dia 03/10/2024, das 09h30min às 11h30 https://forms.office.com/r/8qf7w769fS https://teams.microsoft.com/l/meetup- join/19%3ameeting_Y2YxMGMzZmItZ m Y z N C 0 0 Y z N m LT g 0 Z j At M G U z N GY 2 Z G E 3ZmY4%40thread.v2/0?context=%7b %22Tid%22%3a%223ec92969-5a51- 4f18-8ac9- ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22% 3a%22a2d8973a-7be6-4048-881b- f42097542d1a%22%7d . .Saudade do Iguaçu .PR .Baixo Iguaçu .52°32'39"W,25°41'46"S - 52°40'36"W,25°39'20"S . .Pato Branco .PR .Baixo Iguaçu/Chopim .52°32'4"W,26°10'8"S - 52°44'9"W,26°0'39"S . .Sulina .PR .Baixo Iguaçu .52°40'37"W,25°39'20"S - 52°47'0"W,25°34'12"S . .Itapejara d'Oeste .PR .Baixo Iguaçu/Chopim .52°44'9"W,26°0'39"S - 52°51'56"W,25°52'7"S . .Quedas do Iguaçu .PR .Baixo Iguaçu .52°47'6"W,25°34'1"S - 53°8'37"W,25°30'49"S . .São João .PR .Baixo Iguaçu/Chopim .52°48'21"W,25°54'22"S - 52°56'40"W,25°46'57"S . .Espigão Alto do Iguaçu .PR .Guarani .52°50'24"W,25°16'25"S - 52°54'59"W,25°16'46"S . .Verê .PR .Baixo Iguaçu/Chopim .52°52'1"W,25°51'57"S - 52°58'44"W,25°46'53"S . .São Jorge d'Oeste .PR .Baixo Iguaçu/Chopim .52°58'44"W,25°46'53"S - 53°3'48"W,25°37'1"S . . .Dois Vizinhos .PR .Baixo Iguaçu/Chopim .52°58'49"W,25°46'56"S - 53°3'45"W,25°37'2"S . . . Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/PR, sito à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º andar, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80.530-914 - Curitiba/PR, das 9 às 12 horas e das 13h30min às 16h, preferencialmente até à véspera da data da audiência agendada a cada grupo. Os materiais digitalizados poderão ser encaminhados à caixa de e-mail [email protected], informando no assunto o nome do Município a que se referir. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da audiência, informa-se que eles poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da audiência. A APDAU será gravada na plataforma Teams e seus registros ficarão em poder da SPU/PR, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. CLEISE MARA BITTENCOURT Superintendente do Patrimônio da União no Paraná substituta EDITAL Nº 7/2024 Processo: 19739.007846/2024-50 A Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Paraná, visando a demarcação dos terrenos da União situados em vários Municípios constantes da tabela abaixo, CONVIDA a todos os interessados para as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a serem realizadas de forma eletrônica, via aplicativo Microsoft Office Teams, que acontecerão de forma agrupada (grupos de Municípios conforme corpos d'água), em consonância com o disposto no §5º do supracitado art. 11, do Decreto- Lei nº 9.760/46. As informações das datas, horários, grupos, link da sala virtual no Teams e Formulário de Inscrição para cada grupo estão detalhadas abaixo. Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo: dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas de limites.