DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/PR, sito à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º andar, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80.530-914 - Curitiba/PR, das 9 às 12 horas e das 13h30min às 16h, preferencialmente até à véspera da data da audiência agendada a cada grupo. Os materiais digitalizados poderão ser encaminhados à caixa de e-mail [email protected], informando no assunto o nome do Município a que se referir. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da audiência, informa-se que eles poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da audiência. A APDAU será gravada na plataforma Teams e seus registros ficarão em poder da SPU/PR, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. CLEISE MARA BITTENCOURT Superintendente do Patrimônio da União no Paraná substituta EDITAL Nº 8/2024 Processo: 19739.007846/2024-50 A Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Paraná, visando a demarcação dos terrenos da União situados em vários Municípios constantes da tabela abaixo, CONVIDA a todos os interessados para as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a serem realizadas de forma eletrônica, via aplicativo Microsoft Office Teams, que acontecerão de forma agrupada (grupos de Municípios conforme corpos d'água), em consonância com o disposto no §5º do supracitado art. 11, do Decreto- Lei nº 9.760/46. As informações das datas, horários, grupos, link da sala virtual no Teams e Formulário de Inscrição para cada grupo estão detalhadas abaixo. Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo: dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas de limites. Tabela de grupos, cursos d'água, coordenadas, datas e horários da audiência por grupo, link para inscrição prévia e link da APDAU no Teams (acesso na data da audiência): . .Grupo .Município .Estado .Grupo APDAU (Rio/Curso D'água) .Coordenadas início e fim do trecho .Data e horário da realização da Audiência do grupo .Link do formulário para inscrição prévia .Link da reunião no Teams . 8 .Alvorada do Sul .PR .Médio e Alto Paranapanema 3 .51°10'33"W,22°44'20"S - 51°19'59"W,22°40'1"S Dia 17/10/2024, das 09h30min às 11h30 h t t p s : / / f o r m s . o f f i c e . c o m / r / A z W EG DY u 0 u https://teams.microsoft.com/l/meetup- j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ Y W M y O D c 2 Y T At M D I 2 N C 0 0 Z W U 4 LW F i N T I t M j J l O D d m NjI0YTVh%40thread.v2/0?context=% 7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51- 4f18-8ac9- ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3 a%22a2d8973a-7be6-4048-881b- f42097542d1a%22%7d