DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082000111 111 Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Porecatu .PR .Baixo Paranapanema 3 .51°19'59"W,22°40'1"S - 51°31'2"W,22°41'24"S . .Centenário do Sul .PR .Médio e Alto Paranapanema 3 .51°31'2"W,22°41'24"S - 51°37'50"W,22°39'28"S . .Lupionópolis .PR .Baixo Paranapanema 3 .51°37'50"W,22°39'28"S - 51°43'5"W,22°40'8"S . .Santo Inácio .PR .Baixo Paranapanema 3 .51°43'5"W,22°40'8"S - 51°51'21"W,22°37'54"S . .Santa Inês .PR .Baixo Paranapanema 3 .51°51'21"W,22°37'54"S - 51°54'6"W,22°36'7"S . .Itaguajé .PR .Baixo Paranapanema4 .51°54'6"W,22°36'7"S - 52°1'46"W,22°32'22"S . .Inajá .PR .Baixo Paranapanema4 .52°10'58"W,22°39'19"S - 52°17'26"W,22°37'43"S . .Jardim Olinda .PR .Baixo Paranapanema4 .52°1'46"W,22°32'22"S - 52°9'7"W,22°34'7"S . .Santo Antônio do Caiuá .PR .Baixo Paranapanema4 .52°17'24"W,22°37'42"S - 52°25'17"W,22°36'38"S . .Paranavaí .PR .Baixo Paranapanema4 .52°25'17"W,22°36'38"S - 52°32'16"W,22°36'58"S . .Terra Rica .PR .Baixo Paranapanema4 .52°32'16"W,22°36'58"S - 52°46'58"W,22°36'7"S . .Diamante do Norte .PR .Baixo Paranapanema 4 .52°46'58"W,22°36'7"S - 53°0'40"W,22°35'58"S . .Paranapoema .PR .Baixo Paranapanema4 .52°9'8"W,22°34'9"S - 52°10'58"W,22°39'19"S . .Nova Londrina .PR .Baixo Paranapanema4 .53°0'42"W,22°35'56"S - 53°2'19"W,22°37'6"S . . .Marilena .PR .Baixo Paranapanema4 .53°2'16"W,22°37'12"S - 53°7'40"W,22°39'8"S . . . Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/PR, sito à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º andar, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80.530-914 - Curitiba/PR, das 9 às 12 horas e das 13h30min às 16h, preferencialmente até à véspera da data da audiência agendada a cada grupo. Os materiais digitalizados poderão ser encaminhados à caixa de e-mail [email protected], informando no assunto o nome do Município a que se referir. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da audiência, informa-se que eles poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da audiência. A APDAU será gravada na plataforma Teams e seus registros ficarão em poder da SPU/PR, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. CLEISE MARA BITTENCOURT Superintendente do Patrimônio da União no Paraná substituta EDITAL Nº 5/2024 Processo: 19739.007846/2024-50 A Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Paraná, visando a demarcação dos terrenos da União situados em vários Municípios constantes da tabela abaixo, CONVIDA a todos os interessados para as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a serem realizadas de forma eletrônica, via aplicativo Microsoft Office Teams, que acontecerão de forma agrupada (grupos de Municípios conforme corpos d'água), em consonância com o disposto no §5º do supracitado art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46. As informações das datas, horários, grupos, link da sala virtual no Teams e Formulário de Inscrição para cada grupo estão detalhadas abaixo. Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo: dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas de limites. Tabela de grupos, cursos d'água, coordenadas, datas e horários da audiência por grupo, link para inscrição prévia e link da APDAU no Teams (acesso na data da audiência): . .Grupo .Município .Estado .Grupo APDAU (Rio/Curso D'água) .Coordenadas início e fim do trecho .Data e horário da realização da Audiência do grupo .Link do formulário para inscrição prévia .Link da reunião no Teams . 5 .Tijucas do Sul .PR .Alto Iguaçu/Rio Negro .48°57'25"W,25°58'5"S - 49°14'4"W,26°1'49"S Dia 26/09/2024, das 09h30min às 11h30 https://forms.office.com/r/WvetBCS0Mt https://teams.microsoft.com/l/meetup- join/19%3ameeting_MTkzZTdiMWYtM m M x N C 0 0 Z DA w LT k 0 M T M t M GY 1 Z DJ m MmQ1Y2My%40thread.v2/0?context= %7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18- 8ac9-ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a %22a2d8973a-7be6-4048-881b- f42097542d1a%22%7d . .Agudos do Sul .PR .Alto Iguaçu/Rio Negro .49°21'39"W,26°8'14"S - 49°14'4"W,26°1'50"S . .Piên .PR .Alto Iguaçu/Rio Negro .49°21'40"W,26°8'13"S - 49°29'8"W,26°11'6"S . .Rio Negro .PR .Alto Iguaçu/Rio Negro .49°29'12"W,26°11'9"S - 49°55'59"W,26°1'9"S . .Lapa .PR .Alto Iguaçu/Rio Negro .49°56'2"W,26°1'4"S - 49°59'38"W,26°0'39"S . .Antônio Olinto .PR .Alto Iguaçu/Rio Negro .49°59'35"W,26°0'41"S - 50°16'2"W,26°2'28"S . .São Mateus do Sul .PR .Alto Iguaçu/Iguaçu/Rio Negro .50°15'59"W,26°2'32"S - 50°29'22"W,26°1'30"S NEGRO 50°29'22"W,26°1'30"S - 50°37'43"W,26°3'43"S IGUAÇU . .Paulo Frontin .PR .Médio Iguaçu .50°41'49"W,26°10'54"S - 50°37'42"W,26°3'47"S . .Paula Freitas .PR .Médio Iguaçu .50°59'24"W,26°14'4"S - 50°41'53"W,26°10'56"S . .Cruz Machado .PR .Médio Iguaçu .51°15'37"W,26°6'1"S - 51°37'13"W,26°0'14"S . .União da Vitória .PR .Médio Iguaçu .51°16'51"W,26°8'24"S - 50°59'35"W,26°13'56"S . . .Porto Vitória .PR .Médio Iguaçu/Jangada .51°16'53"W,26°8'28"S - 51°7'26"W,26°12'43"S I G U AÇ U 51°17'7"W,26°14'36"S - 51°16'48"W,26°8'30"S JA N G A DA . . . Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/PR, sito à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º andar, Centro Cívico, Curitiba- PR, CEP 80.530-914 - Curitiba/PR, das 9 às 12 horas e das 13h30min às 16h, preferencialmente até à véspera da data da audiência agendada a cada grupo. Os materiais digitalizados poderão ser encaminhados à caixa de e-mail [email protected], informando no assunto o nome do Município a que se referir. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da audiência, informa-se que eles poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da audiência. A APDAU será gravada na plataforma Teams e seus registros ficarão em poder da SPU/PR, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. CLEISE MARA BITTENCOURT Superintendente do Patrimônio da União no Paraná Substituta