DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082000113 113 Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 170166 Número do Contrato: 7/2017. Nº Processo: 10925.720202/2017-50. Inexigibilidade. Nº 2/2017. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 03.320.988/0001-64 - VISAO CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 49,2005% da área inicialmente locada e a prorrogação da vigência contratual por mais 60 (sessenta) meses, de 28/08/2024 a 27/08/2029, com fundamento no inciso I do §3º do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, combinado com as disposições da lei nº 8.245, de 1991. Vigência: 28/08/2024 a 27/08/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 957.849,00. Data de Assinatura: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 170038 Número do Contrato: 1/2017. Nº Processo: 46205.003509/2017-65. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 12.039.513/0001-95 - RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S.A. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 17/08/2024 a 16/02/2025, alteração da localização da loja emprestada para funcionamento da agência fortaleza i e alteração de atribuição de responsabilidade pelos custos com mudança e instalações de linhas telefônicas e rede de internet.. Vigência: 17/08/2024 a 16/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 16/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 170038 Número do Contrato: 1/2017. Nº Processo: 46205.003509/2017-65. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 12.039.513/0001-95 - RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S.A. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 17/08/2024 a 16/02/2025, alteração da localização da loja emprestada para funcionamento da agência fortaleza i e alteração de atribuição de responsabilidade pelos custos com mudança e instalações de linhas telefônicas e rede de internet.. Vigência: 17/08/2024 a 16/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 16/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 170038 Nº Processo: 10380000061202489. Objeto: Contratação de empresa para prestação do serviço de análise físico-química e microbiológica da água de consumo do edifício-sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Ceará.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 6º Andar, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170038-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PAULO SERGIO DOS SANTOS SARGES Superintendente (SIASGnet - 19/08/2024) 170038-00001-2024NE800584 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44108.000014/2018-38; Contrato nº 05.017660.2018; Pedido de Compras nº 019031/2024; Modalidade: Dispensa de Licitação nº 205/2018; Contratada: CASABLANCA IMÓVEIS LTDA; CNPJ: 06.056.204/0001-20; Objeto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Principal para prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 19/08/2024; e reajustar o valor mensal estimado do aluguel de R$ 144.540,60 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta centavos) para R$ 159.095,84 (cento e cinquenta e nove mil, noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos), referente ao período de 19/08/2022 a 18/08/2023; e de R$ 159.095,84 (cento e cinquenta e nove mil, noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 146.813,64 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e treze reais e sessenta e quatro centavos), referente ao período de 19/08/2023 a 18/08/2025, em razão da variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) da FGV, no percentual de 10,07% (dez vírgula zero sete por cento) e -7,72% (menos sete vírgula setenta e dois por cento), respectivamente; Valor Total do Instrumento: R$ 1.965.976,08 (um milhão, novecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e oito centavos); Solicitações de Compras nº 001160/2023 e nº 001184/2024; Data da Assinatura: 16/08/2024; Vigência: 19/08/2024 a 18/08/2025; Fundamentação Legal: Art. 68 da Lei 13.303/2016 c/c o Art. 51 da Lei nº 8.245/1991 e Arts. 71 e 81 ambos da Lei nº 13.303/2016. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90957/2024 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna público que fará realizar na Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, sala 1101, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90957/2024 OBJETO: Aquisição de Solução de Switches de Data Center para os Data Centers (DCs) do Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo, conforme especificação técnica contida no Edital e seus Anexos. DATA DE ABERTURA: 03/09/2024 às 10:00 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2024 WALLACE GOMES DE SOUZA Pregoeiro AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90162/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo nº 44103.012483/2023-15. Objeto: Pregão Eletrônico -Aquisição de materiais para manutenção corretiva do sistema de refrigeração instalado na matriz da DATAPREV em Brasília - DF.. CARLA PALUMA CALILE Gerente Executiva - DECD FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 03750.020205.000023/2021-55. Espécie: Terceiro termo aditivo ao Contrato n° 06/2021, serviços de limpeza e conservação. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 14/07/2024 e término em 14/07/2025. Contratada: PROFORCE TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 27.704.075/0001-00. Valor do Contrato: R$ 238.957,20 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos). Assinatura: 08/07/2024. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindades pela Contratante e Maria Ana Célia Camilo Oliveira pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 03750.030205.000053/2021-15. Espécie: Quinto termo aditivo ao Contrato n° 12/219. Objeto: Prestação dos serviços de seguro específico para cobertura de riscos atuariais decorrentes da concessão de benefícios em razão da invalidez e morte de participantes dos Planos ExecPrev, LegisPrev e de outros planos que venham a ser administrados pela Funpresp-Exe, CNPJ: 17.312.597/0001-02. Objeto: prorrogação excepcional do prazo referente ao item 10.1 do contrato nº 12/2019, por até 12 (doze) meses, conforme consta no respectivo termo aditivo. Contratada: MONGERAL A EG O N SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, CNPJ: 33.608.308/0001-73. Data da assinatura: 28/06/2024. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante, Helder Molina e Nuno Pedro Correia David pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 03750.030205.000061/2021-61. Espécie: Quinto termo aditivo ao Contrato n° 18/2019, serviços de distribuição de jornais e revistas. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 02 meses a partir de 01/09/2024. Valor: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Contratada: Eldex Distribuidora de Jornais e Revistas LTDA - ME, CNPJ: 10.719.671/0001-60. Assinatura: 19/08/2024. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Francisco Eldio Fernandes Alexandre pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 03750.030205.000014/2021-18. Espécie: Oitavo termo aditivo ao Contrato n° 18/2020, serviços de apoio administrativo. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 60 (sessenta dias), de 02/09/2024 a 02/11/2024. Contratada: Defender Conservação e Limpeza EIRELI, CNPJ: 09.370.244/0001-30. Valor do contrato: R$: 407.100,88 (quatrocentos e sete mil, cem reais e oitenta e oito centavos). Data da assinatura: 13/08/2024. Signatários: Roberto Machado Trindade e João Batista de Jesus Santana pela Contratante e Luiz Carlos da Silva Batista pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 03750.000107.000003/2022-66. Espécie: Segundo termo aditivo ao Contrato n° 08/2022, contratação de plataforma e solução integrada de banco de dados financeiros. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 08/08/2024 e término em 08/08/2025. Contratada: PARAMITA TECNOLOGIA CONSU LT O R I A FINANCEIRA LTDA. CNPJ: 07.931.931/0001-52. Valor do contrato: R$ 55.924,56 (cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis reais). Data da assinatura: 29/07/2024. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Maxim Wengert e Gyorgy Varga pela Contratada. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE CONTRATO Processo: 02501.001010/2024-22; Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Consultoria Pessoa Física nº 12400205; Justificativa: Colaborar com o cumprimento das metas do subprograma 3.1 - Unificação da base de dados de disponibilidade hídrica, previstas no Plano Nacional de Recursos Hídricos; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/18/001 - Planos de Recursos Hídricos - ANA/MDR - CNPJ: nº 00.640.110/0001-18; Contratado: Luis Gustavo de Moura Reis; Objeto do Contrato: Estudo de adequação de estimativas de vazões Q95 mensais ao padrão de comportamento sazonal verificado nas estações fluviométricas; Valor do Contrato: R$ 88.144,14; Vigência: 02/08/2024 a 29/12/2024. Signatários: Pela Contratante: Gabriel Delgado; Pelo Contratado: Luis Gustavo de Moura Reis; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 02/08/2024. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 02501.000746/2024-83; Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Consultoria Pessoa Física nº 12400167; Justificativa: O estudo fornecerá subsídios para a elaboração da terceira edição da publicação "ODS 6 no Brasil: Visão da ANA Sobre os Indicadores", possibilitando nova avaliação do progresso do ODS 6 no Brasil, em consonância com os demais resultados de indicadores dos Estados-Membros da ONU a nível mundial; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/18/001 - Planos de Recursos Hídricos - ANA/MDR - CNPJ: nº 00.640.110/0001-18; Contratada: Sergio Gustavo Rezende Leal; Objeto do Contrato: Auxiliar na atualização e análise dos indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (Água Limpa e Saneamento), produzidos pela ANA em parceria com outras instituições e divulgados por meio da publicação "ODS 6 no Brasil: Visão da ANA Sobre os Indicadores" (primeira edição em 2019 e segunda edição em 2022); Valor do Contrato: R$ 98.411,31; Vigência: 05/07/2024 a 31/12/2024. Signatários: Pela Contratante: Gabriel Delgado; Pelo Contratado: Sergio Gustavo Rezende Leal; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 04/07/2024. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 02501.000921/2024-32; Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Consultoria Pessoa Física nº 12400168; Justificativa: O estudos irão preencher áreas com vazios de informações relativamente ao escoamento de base e de vazões mínimas, decorrentes da ausência de estações fluviométricas e/ou dados não elegíveis para análise; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/18/001 - Planos de Recursos Hídricos - ANA/MDR - CNPJ: nº 00.640.110/0001-18; Contratada: Maurício Dambros Melati; Objeto do Contrato: Regionalização de vazões a partir de estações fluviométricas localizadas nas bacias dos rios Paranapanema, Grande e Alto, Médio e Submédio São Francisco com vistas a complementar os estudos de hot spots desenvolvidos pela ANA nessas bacias, onde há lacunas de dados fluviométricos para estimativas de vazões mínimas representativas do escoamento de bases e relações entre vazões da curva de permanência; Valor do Contrato: R$ 157.458,10; Vigência: 05/07/2024 a 31/12/2024. Signatários: Pela Contratante: Gabriel Delgado; Pelo Contratado: Maurício Dambros Melati; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 04/07/2024.