DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 02501.002442/2024-51; Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2024/ANA; Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA , CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS (SRH), CNPJ nº 11.821.253/0001-42; Objeto: Envidar os esforços necessários para o fortalecimento da relação institucional entre a ANA e o Estado do Ceará, por intermédio da SRH, visando a cooperação para o aprimoramento e a integração dos procedimentos de regulação de usos de recursos hídricos, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho; Vigência: 36 meses a partir da assinatura; Data da assinatura: 07/08/2024; e Subscrição: Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da ANA, Ramon Flávio Gomes Rodrigues, Secretário de Estado, Interino, dos Recursos Hídricos do Ceará, Ana Carolina Argolo N. de Castro, Diretora da ANA, Filipe de Mello Sampaio Cunha, Diretor da ANA, Marco José Melo Neves, Diretor Interino da ANA, e Nazareno Marques de Araújo, Diretor Interino da ANA. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 415/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA DO CEDRO - IBIPEBA/BA cnpj 26.408.057/0001-18, Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UM) TRATOR 75 RX 4WD TSM MST| COR: VERMELHA|MARCA: SOLIS| NOTA FISCAL Nº200.392 FL 1/1 SÉRIE 2 |CHASSI: BYWDP1402570MS| MOTOR 4100ELT44A1391214|NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115669|EMPRESA: YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; 1 (UMA) ENSILADEIRA PINHEIRO EP 3500 MOTOR A DISEL 13HP PARTIDA ELETRICA | COR: VERMELHA| NOTA FISCALNº5771 FL 1/1SÉRIE 1|NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115622|EMPRESA: AGROVETERINARIA RM LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 16/08/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e José Gomes de Oliveira, Presidente da Associação; Processo nº 59404.001103/2024-72. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002468/2019-69. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.586.00/2021, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Basis Tecnologia da Informação S.A. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.586.00/2021, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de desenvolvimento e manutenção de soluções de software, na modalidade "fábrica de software", remunerados segundo a métrica de Ponto de Função (PF), num total de 3.264 (três mil duzentos e sessenta e quatro) Pontos de Função, para prorrogar seu prazo e ratificar as demais cláusulas. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Por este instrumento, fica prorrogado o prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 18/08/2024, passando seu vencimento para 17/08/2025, sem acréscimo de valor e de serviços. DOS RECURSOS: As despesas correrão à conta da classificação funcional 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional - Plano Orçamentário 0005, Tecnologia da Informação e Modernização da Gestão Organizacional, Categoria Econômica 4 - Despesa de Capital, sob gestão da Área de Administração e Tecnologia, à conta dos saldos das Notas de Empenho 2021NE460182, 2021NE460183, 2022NE460008 e 2024NE400336. Dotação a empenhar em 2025: R$ 0,00; necessidade de dotação para o exercício atual: R$ 0,00. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2024. M A R C E LO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. ROSANGELA SOARES M AT O S Gerente-Executiva da AA - CODEVASF. ANTÔNIO MIGUEL NEGRELLI - Presidente - Basis Tecnologia da Informação S.A. AVISO DE PENALIDADE A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 2000ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 72 do Estatuto Social, resolve: I - Receber o recurso interposto pela empresa SHOX DO BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ/MF 06.271.784/0001-79, e, no mérito, negar provimento ao recurso, com base na Nota Técnica nº 43/2023 da AD/GIM/UAC (peça 8), no Parecer Jurídico nº 66/2024 da PR/AJ (peça 21), na Nota Técnica nº 23/2024 da AD/GIM/U AC (peça 32) e no Parecer Jurídico nº 488/2024 da PR/AJ (peça 35) do processo 59500.003477/2023-53, mantendo-se a penalidade aplicada por meio da Determinação nº 21/2024 - AD (peça 23), no âmbito do contrato nº 0.155.00/2020, que tem por objeto a execução de serviços comuns de pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo - TSD, de vias urbanas e rurais, na área de atuação da Codevasf, no Distrito Federal, a saber: multa no valor de R$ 157.394,05 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), conforme previsto na subcláusula 11.3 do contrato. II - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada. Em 15 de agosto de 2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.002856/2021-45-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1274.03/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a NEOCONSTEC CONSU LT O R I A TÉCNICA LTDA, CNPJ nº 28.542.082/0001-15. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual e aprovação do novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSIN AT U R A : 19/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela contratada a Sra. Glauce Maria Dantas Lemos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.001743/2022-11 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1116.02/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-36 e DEMÉTRIO COIMBRA ROCHA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual e reajuste do valor da concessão. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pelo Concessionário o Sr. Demétrio Coimbra Rocha. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.003749/2023-04-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1149.01/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a VISATO CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 31.985.426/0001-45. OBJETO: readequação da planilha orçamentária, prorrogação dos prazos contratuais e aprovação do novo cronograma físico- financeiro. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela contratada o Sr. PABLO BARROSO CAMPOS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001264/2024-59-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0305.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DA REGIÃO DE BORÁ, CNPJ nº 10.607.280/0001-54. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 7.510,95. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EUZÉBIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF nº .453.066-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001004/2024-83-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0412.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE CARAÍBAS II, CNPJ nº 02.592.456/0001-13. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 25.996,05. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO DE JESUS MENDES PINHEIRO, CPF nº .722.026-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001641/2024-50-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0486.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTO ANTÔNIO DA BOA VISTA, CNPJ nº 22.013.066/0001-59. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 13.776,00. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) KELLY CRISTINA DE DEUS FERREIRA, CPF nº .258.566-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001689/2024-68-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0529.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIBEIRÃO DE AREIA, CNPJ nº 01.238.628/0001-92. OBJETO: DOAÇÃO ENSILADEIRA/PICADEIRA. VALOR: R$ 14.400,00. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADÃO PEREIRA GOMES, CPF nº .284.836-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001601/2024-16-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0765.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BARROCAS, CNPJ nº 00.852.306/0001-76. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 151.700,00. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DELBE CORDEIRO DA SILVA, CPF nº .352.486-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002256/2024-20-e ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO nº 01.0801.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO AGROINDUSTRIA SABOR DO VALE, CNPJ nº 20.619.902/0001-18. OBJETO: DOAÇÃO DE FREEZERES. VALOR: R$ 6.202,18. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) PATRÍCIA DE JESUS SANTOS, CPF nº .544.366-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001431/2024-61-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0845.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO JOÃO DO PACUÍ/MG, CNPJ nº 01.612.474/0001-57. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VA LO R : R$ 17.559,40. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CAIO FREIRE CUNHA, CPF nº .444.736-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002380/2024-95-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0849.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 05.858.511/0001-62. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 16.904,60. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JAIR RAMOS BATISTA, CPF nº .329.866-.