DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082000132 132 Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194022 Número do Contrato: 253/2022. Nº Processo: 08786.000253/2022-19. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 05.062.405/0001-78 - TERA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 253/2022, por 12 (doze) meses, sem ônus para a administração.. Vigência: 17/10/2024 a 17/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 16/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Albino Santos da Silva (NB: 7035231227, CPF: 369*20, Protocolo: 2024626977) comparecer às 16:00 do dia 10/09/2024 no INSS (R Floriano Peixoto, Centro, Santarem/PA, CEP 68005060) para Avaliação Social; Kelvim Alejandro Silva Lima (NB: 7089422349, CPF: 10238, Protocolo: 367042255, Representante Legal: Jildineide Gomes da Silva, CPF 03107) comparecer às 07:00 do dia 10/09/2024 no INSS (Av Sete de Setembro - 1078 Merces, Centro, Salvador/BA, CEP 40020455) para Perícia Médica; Josenilton Cerqueira Nascimento (NB: 6108551600, CPF: 43134, Protocolo: 1642812565) comparecer às 09:20 do dia 03/10/2024 no INSS (Rua Silva Jardim, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP 48021900) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Francisca Das Chagas Sousa Bertoldo (NB: 7048861054, CPF: 52991, Protocolo: 1018167596); Francisco Salvador Roque (NB: 0847778894, CPF: 57059, Protocolo: 1701591048); Deone Pimenta da Silva (NB: 7091240651, CPF: 86997); Kaue dos Santos Ferreira (NB: 7072310143, CPF: 62708, Representante Legal: Antonio Soares de Matos Junior, CPF 91872); Madalena Alves (NB: 7086318591, CPF: 63655); Selma Rosa do Nascimento (NB: 5458531503, CPF: 07702, Protocolo: 40314288); Lucia Helena Ferraz de Souza (NB: 5446391345, CPF: 54600, Protocolo: 1842855668); Severina Conceicao da Silva (NB: 1306375247, CPF: 55372, Protocolo: 1391644420); Jildete Franca Anselmo (NB: 7086248887, CPF: 54391, Protocolo: 282656227); Joel Pinto da Silva (NB: 7003828155, CPF: 70540); Fabiano de Lima (NB: 7103225827, CPF: 86906); Jose Cicero da Conceicao (NB: 7020437185, CPF: 71213); Cotina Alves da Silva (NB: 7051781112, CPF: 63360, Protocolo: 661319303); Maria Eloa de Araujo (NB: 7065254861, CPF: 15739, Protocolo: 928921096, Representante Legal: Adriana Alexandrina da Conceicao, CPF 70819); Jose Lima Rocha (NB: 0730425410, CPF: 00940, Protocolo: 579031385); Emilly Camila Correia (NB: 7024555921, CPF: 12490, Protocolo: 380859791, Representante Legal: Maria do Carmo Cadete, CPF 03659); Noel Abrantes de Sousa (NB: 0838220673, CPF: 23649, Protocolo: 101676315); Lucas Marques Alves de Amorim (NB: 6452446880, CPF: 45755, Protocolo: 1466138557); Ana Lucia Saint Clair Lee (NB: 1901718295, CPF: 82015, Protocolo: 1503127951); Roseni Lima dos Santos (NB: 1901973953, CPF: 01989, Protocolo: 2010080072); Fatima Britto Figueiredo (NB: 5440151407, CPF: 04469); Jose Manoel Borges (NB: 1607432282, CPF: 77734); Brhuno Vinicius Nascimento Coelho (NB: 1323225827, CPF: 35000, Representante Legal: Ana Lucia dos Santos Nascimento, CPF 34502); Manoel Pinto Mesquita (NB: 1360798207, CPF: 29849); Camila Freitas Santos (NB: 6430249712, CPF: 05710, Protocolo: 914287491); Valdenice Marilza Teodoro Leite (NB: 6079799352, CPF: 52053, Protocolo: 112699514); Antonio Eduardo Cardoso Lima (NB: 1520349723, CPF: 09804, Protocolo: 586903979); Rosimeire Das Neves Venancio (NB: 7002102533, CPF: 01470); Umbilina Ferreira do Nascimento Jirico (NB: 0516319078, CPF: 02111, Protocolo: 1978061294); Jaime de Jesus (NB: 7035672347, CPF: 37972); Domingos Campos (NB: 5252226870, CPF: 01640, Protocolo: 1359572537); Jose Loureiro Ribas Neto (NB: 7038309790, CPF: 15359, Protocolo: 1122695244); Antonio Rodrigues de Freitas (NB: 7036392720, CPF: 27387, Protocolo: 182754316); Juarez Maia Gomes (NB: 5163629979, CPF: 04064, Protocolo: 367750514); Hilia Maria de Jesus (NB: 7034681660, CPF: 10968, Protocolo: 597965004); Aldimira Brandao dos Santos Lauria (NB: 7037342166, CPF: 06549, Protocolo: 609652518); Maria Jose Ferreira dos Santos (NB: 1214443815, CPF: 73820, Protocolo: 211980857); Gabriel Henrique Souza da Silva (NB: 7032331280, CPF: 13294, Representante Legal: Joelma Souza de Aguiar da Silva, CPF 07309); Diego Miranda Mariot (NB: 1161754005, CPF: 01008, Protocolo: 1809106776, Representante Legal: Rosangela Maria Miranda, CPF 75553); Ivone Simon (NB: 5495771830, CPF: 24220, Protocolo: 1735143461); Cleyson Antonio Santos da Silva (NB: 1238582556, CPF: 05835, Protocolo: 1455160077, Representante Legal: Ana Maria da Silva, CPF 91953); Leticia Bruna Alves de Moura (NB: 7023918621, CPF: 09760, Protocolo: 1742634371); Italo Jose da Silva Barbosa (NB: 5227368070, CPF: 10662, Protocolo: 1965397891, Representante Legal: Maria Rita Ferreira da Silva, CPF 10075); Terezinha de Jesus Costa (NB: 7028195989, CPF: 44672, Protocolo: 1998602487); Eddy Scofield Furletti (NB: 5154069842, CPF: 20072, Protocolo: 1792000691); Joana Laura da Silva (NB: 5709096845, CPF: 09632); Camila Luana Lunkes Gutjhar (NB: 7048556634, CPF: 71028, Protocolo: 923243905); Jefferson dos Santos (NB: 5372118217, CPF: 08206, Protocolo: 485026607); Rafaela Borges Nato (NB: 5423330935, CPF: 60604, Protocolo: 874702635); Lucelia Ribeiro Fontes (NB: 1407758567, CPF: 08052, Protocolo: 339852831); Josefina Rosa Fagundes (NB: 7020539743, CPF: 65753); Carlos Wanderley Malta (NB: 7083127558, CPF: 71513, Protocolo: 343254873); Maria Antonia Correia Lopes (NB: 7080108498, CPF: 09942, Protocolo: 867667379); Marta Santos Silva (NB: 7042633033, CPF: 86631, Protocolo: 1124828500); Fatima Silva Guimaraes (NB: 7023993887, CPF: 86495, Protocolo: 1625111317); Antonio dos Santos (NB: 7010942898, CPF: 86276, Protocolo: 1374969909); Leopoldo do Nascimento Batista (NB: 1268853965, CPF: 60024, Protocolo: 1699646534); Marlon Aparecido Rocha Carneiro (NB: 1388560752, CPF: 06504, Representante Legal: Maria Aparecida Santos da Rocha, CPF 06243); Espedito Jose Vieira (NB: 5483775658, CPF: 09287, Protocolo: 1803051066); Ormerina Maria Ribeiro (NB: 1147741171, CPF: 04159, Protocolo: 1110194245); Luciano Pereira Balbino (NB: 5366227697, CPF: 60303, Protocolo: 1086155280); Lucia Arraes Teles (NB: 5438081979, CPF: 60705, Protocolo: 1040443431); Dalva de Souza Dias (NB: 5507620993, CPF: 85905, Protocolo: 1694968398); Marieta Goncalves Araujo (NB: 5530239451, CPF: 86042, Protocolo: 1381654756); Jussara Rabelo da Silva (NB: 7008341467, CPF: 86198, Protocolo: 2145771372); Joao Batista de Souza (NB: 1626764937, CPF: 06909); Maria Jose da Silva (NB: 7089560261, CPF: 01586, Protocolo: 1102921991); Antonio Cordeiro Vanin (NB: 1718314083, CPF: 70234, Protocolo: 1256385961); Antonio de Oliveira (NB: 1035614607, CPF: 28304); Benilson Hercules Silva Romao (NB: 1051379986, CPF: 60102); Elienio Costa Muniz (NB: 1033767414, CPF: 60718, Representante Legal: Maria de Fatima Costa Muniz, CPF 27168); Antonio Carlos Araujo do Nascimento (NB: 5231487879, CPF: 01235, Representante Legal: Osmarina Araujo, CPF 35104); Elissandra Bonfim Ferreira (NB: 1001712398, CPF: 84715, Representante Legal: Bento Lopes Ferreira, CPF 00000); Giovania Pires Santos (NB: 1045914301, CPF: 72315); Francisca Lucimar de Menezes Soares (NB: 5708751874, CPF: 24962, Protocolo: 28647248); Marluce Rodrigues Gomes (NB: 7030433816, CPF: 03757); Jose Cicero da Conceicao (NB: 7020437185, CPF: 71213, Protocolo: 1811614478); Jose Cicero Francisco da Silva (NB: 5392428548, CPF: 01750, Protocolo: 1589724534); Jose Gustavo Silva (NB: 2083194262, CPF: 02491, Protocolo: 220219876, Representante Legal: Cinthia Kamilla da Silva, CPF 05948); Jose Luis de Melo (NB: 7105001446, CPF: 24386, Protocolo: 239951210); Ricardo Raimundo Nonato (NB: 1694839874, CPF: 04238, Protocolo: 473588494); Jose Roberto Andrade Cunha (NB: 5193073120, CPF: 04194, Protocolo: 178353225); Maria Severina da Silva (NB: 5374172413, CPF: 67915, Protocolo: 726849818); Aumelinda Ferreira Martins (NB: 1928344698, CPF: 55134); Francisco Rodrigues Das Chagas (NB: 1694836700, CPF: 15463, Protocolo: 223447086); Gilneto Alves Cardoso (NB: 5437740936, CPF: 99297, Protocolo: 357610829); Celene Veras de Freitas Sa (NB: 1060086813, CPF: 54104, Protocolo: 604593026); Franklin Ramos da Silva (NB: 1677574884, CPF: 05680, Protocolo: 937376293); Sandoval Gomes de Lucena (NB: 1209781163, CPF: 05820, Protocolo: 1037581833); Maria da Penha Barbosa Granja (NB: 1061616085, CPF: 68415, Protocolo: 392664530); Ana Beatriz do Carmo Pereira (NB: 1063402201, CPF: 09242, Protocolo: 746495958); Gracieli Parma (NB: 1127952177, CPF: 06348, Protocolo: 1166515028, Representante Legal: Graceli Pinto da Silva, CPF 06309); Adriana Pigosso (NB: 7002554426, CPF: 08405, Protocolo: 317657732); Deanny da Costa Cabreira (NB: 1237322720, CPF: 07801, Protocolo: 1481236322, Representante Legal: Thiago da Costa Cabreira, CPF 08025); Ivanete Moreira (NB: 1035468163, CPF: 23205, Protocolo: 1650616152, Representante Legal: Laura Erci Francisca Moreira, CPF 34725); Elisangela Borges Guimaraes (NB: 5092329315, CPF: 01664, Protocolo: 2102164145, Representante Legal: Claudio Donizeti Ferreira, CPF 09483); Carlos Roberto Guarnieri (NB: 1698357203, CPF: 05198, Protocolo: 1903021158); Kaua Felipe da Costa Damasceno (NB: 7031807892, CPF: 06306, Representante Legal: Marcilene Oliveira da Costa, CPF 03735); Gregorio Fernandes (NB: 7044539808, CPF: 70892, Protocolo: 560132313); Sizaltina Rodrigues de Araujo (NB: 5225160456, CPF: 79034, Protocolo: 663900351); Fatima Alves de Sousa (NB: 7045467070, CPF: 14204, Protocolo: 2091621426); Diva Pena Ribeiro (NB: 1031860530, CPF: 10804, Protocolo: 1743399638); Benigno Emilio Costa (NB: 5216684391, CPF: 04703, Protocolo: 965324918); Maria Eunice F Passinho (NB: 5293773972, CPF: 11272, Protocolo: 411315361); Valdelice Guimaraes (NB: 7060260774, CPF: 02151, Protocolo: 2136268674); Elismara Rodrigues Andrelino (NB: 1891405427, CPF: 00179, Protocolo: 15659119); Paulo Ednei Andrade dos Santos (NB: 1862129387, CPF: 02465, Protocolo: 643259682); Jose Francisco dos Santos (NB: 1319724261, CPF: 14000, Protocolo: 781158662); Marenilton de Jesus da Silva (NB: 5067646124, CPF: 02830, Protocolo: 1586309295, Representante Legal: Brasilina Candida de Jesus, CPF 35404); Marilza Gomes dos Santos (NB: 1854228649, CPF: 34172, Protocolo: 1797408158); Adriana Leite dos Reis (NB: 5239868359, CPF: 85004, Protocolo: 1146762590, Representante Legal: Cleriston Leite dos Reis, CPF 82200); Antonio Anailton da Silva (NB: 1391989683, CPF: 07137, Protocolo: 480816831, Representante Legal: Antonio Severino da Silva, CPF 35082); Francisca Das Chagas Evangelista (NB: 7049074005, CPF: 13820, Protocolo: 1778307783); Diney de Oliveira Alcantara (NB: 6449860921, CPF: 19867, Protocolo: 1006701197); Valdetrudes Palacio Bezerra (NB: 1619510526, CPF: 18215, Protocolo: 2145829609); Roselia Francisca da Silva (NB: 1972418863, CPF: 87449, Protocolo: 728045863); Francisca da Conceicao Silva (NB: 5228140308, CPF: 49887, Protocolo: 1244815786); Euzenir Santos de Novaes (NB: 1221610020, CPF: 01440, Protocolo: 1871443071); Joaquim Francisco Alves (NB: 1980899476, CPF: 00382, Protocolo: 921684342); Jose Gambarte Filho (NB: 1827220101, CPF: 28787, Protocolo: 510119365); Pollyana Maria Silva Lacerda (NB: 5150273658, CPF: 07784, Protocolo: 325159721, Representante Legal: Vilma Maria da Silva, CPF 86606); Severina Albina dos Santos (NB: 1916771995, CPF: 02603, Protocolo: 8016536); Rozalina Margarida de Jesus dos Santos (NB: 1629528541, CPF: 58053, Protocolo: 1179812436); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Esthevao Souza da Silva (NB: 7009438790, CPF: 70116, Protocolo: 2107473146, Representante Legal: Shirley Siqueira de Souza, CPF 02461); Jarden Gomes dos Santos (NB: 5154422275, CPF: 02516, Protocolo: 792318614); Arleth Rodrigues Barco Ribeiro (NB: 2031338662, CPF: 38234, Protocolo: 299527508); Edite Neuma de Vasconcelos Santos (NB: 2031336589, CPF: 74715, Protocolo: 563268314); Valcirene Pereira Salgado (NB: 1748099822, CPF: 72068, Protocolo: 1231346528); Carlos Jackson da Silva Rodrigues (NB: 1370447563, CPF: 02710, Protocolo: 1744839075); Manoel Wagner Almeida do Nascimento (NB: 1046000419, CPF: 00501, Protocolo: 625562495, Representante Legal: Maria Almeida do Nascimento, CPF 76449); Joseli da Costa Lima (NB: 5451766130, CPF: 60107, Protocolo: 1261796587); Ozorio Xavier de Barros Junior (NB: 1039115290, CPF: 02900, Protocolo: 18811892); Michel Mourao Silva (NB: 1185353540, CPF: 01744, Protocolo: 1337786223, Representante Legal: Vanusa Neves Mourao, CPF 95853); Ana Lucia Salazar Bragas (NB: 1814142891, CPF: 70402, Protocolo: 2056722114); Marli Martins Barboza (NB: 5537469487, CPF: 42034, Protocolo: 1587551969); Raimundo Adelson Arcos de Lima (NB: 7044275800, CPF: 23853, Protocolo: 1470723667); Lucia Ribeiro Alves (NB: 0814812023, CPF: 22097, Protocolo: 1100634689); Heittor Luiz Costa (NB: 7032716963, CPF: 07866, Protocolo: 2056397104, Representante Legal: Joana Marta Luiz de Oliveira, CPF 97620); Ana Cleide Coelho Rodrigues (NB: 5223279987, CPF: 04102, Protocolo: 691906746, Representante Legal: Maria Hildenete Rodrigues Coelho, CPF 89849); Jefferson Pereira Santos (NB: 5446580776, CPF: 01894, Protocolo: 814678230); Raquel Oliveira Santos (NB: 5255037580, CPF: 02008, Protocolo: 1860548152, Representante Legal: Marinalva Oliveira Santos, CPF 58300); Pedro Ferreira Figueiredo (NB: 0737761750, CPF: 13897, Protocolo: 1336564196); Josiele da Silva Batista (NB: 1036880408, CPF: 02943, Protocolo: 1775893119, Representante Legal: Valdelice Ribeiro da Silva, CPF 00000); Raimundo Nonato Silva Santos (NB: 6144949392, CPF: 07582, Protocolo: 305251688); Elioene Zamerim Goncalves (NB: 1001408478, CPF: 23710, Protocolo: 211798975, Representante Legal: Maria Edna Zamerim dos Santos, CPF 91104); Irineu Gomes da Silva (NB: 6004751697, CPF: 66987, Protocolo: 1796623653); Adelia Dias Virgulino de Oliveira (NB: 5451506236, CPF: 16902, Protocolo: 5635907); Cicero Norberto Silva Lopes (NB: 1297510876, CPF: 01483, Protocolo: 1569578986, Representante Legal: Maria do Socorro da Silva Lopes, CPF 04916); Helena Guilherme de Oliveira Lopes (NB: 1408035992, CPF: 75015); Kaliane Falcao Cerqueira (NB: 5219604658, CPF: 04711, Protocolo: 284112374, Representante Legal: Cristiane de Lima Falcao Cerqueira, CPF 01081); Marilia Lins Pereira (NB: 7030070179, CPF: 32643, Protocolo: 1343449410); Carlos Alberto Santos Rosa (NB: 5497152950, CPF: 85971, Protocolo: 1844960739, Representante Legal: Mailza Bispo dos Santos, CPF 04275); Vera Lucia Faleta Cerqueira (NB: 7007182268, CPF: 24268); Raimunda de Sa de Oliveira (NB: 5333202580, CPF: 32225, Protocolo: 1666452348); Fabia Maria Camara Melo (NB: 1986029422, CPF: 14600, Protocolo: 661300109); Isabel Berthier da Silva (NB: 6209230893, CPF: 25791, Protocolo: 2049142700); Joao Pedro Telles Nascimento (NB: 5266726012, CPF: 13882, Protocolo: 86438807, Representante Legal: Marcia Christin Telles Nascimento, CPF 10950); Tereza Maria da Silva (NB: 1126115581, CPF: 36834, Protocolo: 1109901866); Evelyn Nathalia dos Santos Viegas (NB: 1860098727, CPF: 70469, Protocolo: 605628988, Representante Legal: Glenda dos Santos Caldas, CPF 01292); Roque Barbosa Teixeira (NB: 5501067508, CPF: 43534, Protocolo: 1059642814); Amos Oliveira de Souza (NB: 5514080052, CPF: 00405, Protocolo: 377388748); Sergio de Sousa Pinto (NB: 1413259089, CPF: 79434, Protocolo: 1627128363, Representante Legal: Cemira de Sousa Pinto, CPF 61434); Julio Luiz da Silva Neto (NB: 1105192250, CPF: 038**00, Protocolo: 2104406909); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente