DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-*, Convenente: SAMUEL DA SILVA, CPF nº .051.803-. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 931516. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: ASSOCIACAO DO VOLUNTARIADO E DA SOLIDARIEDADE, CNPJ nº 05338795000166. Cronograma físico e Plano de Aplicação Detalhado. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/07/2022 a 03/09/2024. Data de Assinatura: 14/07/2022. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-, Convenente: MIGUEL ANTONIO ORLANDI, CPF nº .032.960-*. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000006/2024 ao Instrumento código 895503. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: UNIAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECNOMIA SOLIDARIA, CNPJ nº 07738836000137. Cronograma físico e Plano de Aplicação Detalhado. Valor Total: R$ 17.950.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-, Convenente: APARECIDO ALVES DE SOUZA , CPF nº .734.526-. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO BW2HEW A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do art. 19, inciso II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .D C MOTA LTDA .14152.211185/2023-51 .AI .22.677.796-1 . .S G LUCIO .14152.010702/2024-58 .AI .22.693.450-1 Em 15 de Agosto de 2024. LUCIANA SILVA DE CARVALHO BRITO Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 7KPV29 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .A C D NUNES .14185.007239/2024-80 .ND .20.302.360-9 . .A C RIBEIRO .14185.012395/2024-62 .ND .20.308.384-9 . .A C SCHMITT CONFECCOES .14185.005192/2024-10 .ND .20.299.958-1 . .A P LOPES SERVICOS M E T A LU R G I CO S .14185.010080/2024-81 .ND .20.305.767-8 . .ABX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .14185.008454/2024-06 .ND .20.303.828-2 . .ARILDO FERNANDES DA ROCHA .14152.034448/2024-83 .AI .22.717.196-9 . .ARILDO FERNANDES DA ROCHA .14152.034449/2024-28 .AI .22.717.197-7 . .ARILDO FERNANDES DA ROCHA .14152.035348/2024-74 .AI .22.718.096-8 . .ARILDO FERNANDES DA ROCHA .14152.035385/2024-82 .AI .22.718.133-6 . .ASSOCIACAO DOS SURDOS DO MARANHAO .14185.009690/2024-31 .ND .20.305.325-7 . .ATHON TIMON 100 EQ U I P A M E N T O S FOTOVOLTAICOS LTDA .14152.081640/2024-69 .AI .22.764.388-7 . .ATIVA SERVICOS LTDA .14152.071420/2024-27 .AI .22.754.168-5 . .B M RABELO R ES T AU R A N T E .14152.078073/2024-63 .AI .22.760.821-6 . .BALSAS EMPRESA GRAFICA E EDITORA LTDA .14185.008966/2024-64 .ND .20.304.509-2 . .BONSAI SERVICOS E RESTAURANTE LTDA .14185.007028/2024-47 .ND .20.302.119-3 . .BR TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA .14152.057104/2024-42 .AI .22.739.852-1 . .BS CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA EPP .14185.009864/2024-66 .ND .20.305.521-7 . .BWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14152.065724/2024-55 .AI .22.748.472-0 . .BWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14185.009034/2024-39 .ND .20.304.583-1 . .C H R DE MELO .14152.212297/2023-20 .AI .22.678.908-0 . .C T VIEIRA .14152.054064/2024-87 .AI .22.736.812-6 . .CERAMICA PARAISO LTDA .14185.005968/2024-00 .ND .20.300.898-7 . .CHURRASCARIA PICANHAO LT DA .14185.010055/2024-05 .ND .20.305.738-4 . .CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A .14152.021316/2024-91 .AI .22.704.064-3 . .COMERCIAL DE ALIMENTOS AGIL LTDA .14185.009476/2024-85 .ND .20.305.072-0 . .COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SAO FRANCISC .14185.007895/2024-82 .ND .20.303.164-4 . .COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SAO FRANCISCO LTD .14152.057382/2024-08 .AI .22.740.130-1 . .COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SAO FRANCISCO LTD .14152.057385/2024-33 .AI .22.740.133-6 . .COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SAO FRANCISCO LTD .14152.057386/2024-88 .AI .22.740.134-4 . .CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE - 4* ETAPA .14152.041878/2024-51 .AI .22.724.626-8 . .CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA MARANHAO II .14185.006426/2024-46 .ND .20.301.436-7 . .CONSORCIO ALDRAVA .14152.069953/2024-49 .AI .22.752.701-1 . .CONVENIENCIA FUTURO LT DA .14185.009660/2024-25 .ND .20.305.294-3 . .COOLCATS STORIES PRODUCOES CULTURAIS E ESPORTIVAS LTDA .14152.080876/2024-88 .AI .22.763.624-4 . .COOLCATS STORIES PRODUCOES CULTURAIS E ESPORTIVAS LTDA .14152.080902/2024-78 .AI .22.763.650-3 . .CPT PRODUTOS CERAMICOS LT DA .14185.007877/2024-09 .ND .20.303.143-1 . .CRUZ E CAVALCANTE LTDA .14185.010509/2024-30 .ND .20.306.259-1 . .D BRANDAO DE JESUS LT DA .14185.009274/2024-33 .ND .20.304.852-1 . .D C S DA SILVA .14185.008508/2024-25 .ND .20.303.891-6 . .D. C PIZZA CLUB LTDA .14185.008461/2024-08 .ND .20.303.835-5 . .DANILO R MOREIRA RIBEIRO & CIA LTDA .14185.012125/2024-51 .ND .20.308.068-8 . .E FERREIRA LIMA SOLUCOES EM PECAS E SERVICOS LTDA .14152.059575/2024-95 .AI .22.742.323-2 . .E LOPES CUNHA .14152.071758/2024-89 .AI .22.754.506-1 . .E LOPES CUNHA .14152.071774/2024-71 .AI .22.754.522-2 . .E SILVA MOURA .14185.005716/2024-72 .ND .20.300.582-1 . .ECO PLANET EMPREENDIMENTOS LTDA .14185.001438/2024-84 .ND .20.295.738-1 . .EQUATORIAL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - FA L I D O .14185.009867/2024-08 .ND .20.305.524-1 . .F OLIVEIRA CAETANO DOMINICI LTDA .14185.009602/2024-00 .ND .20.305.231-5 . .F P SANTOS .14185.023495/2023-33 .ND .20.286.476-6 . .F. DE S. OLIVEIRA CO M E R C I O .14185.009119/2024-17 .ND .20.304.685-4 . .F. SALES DE OLIVEIRA .14152.043494/2024-73 .AI .22.726.242-5 . .F. SALES DE OLIVEIRA .14152.054402/2024-81 .AI .22.737.150-0 . .FERNANDES DESIGN DE INTERIORES LTDA .14185.008456/2024-97 .ND .20.303.830-4 . .FLEXSERVICES TECNOLOGIAS LT DA .14185.008756/2024-76 .ND .20.304.224-7 . .FOOD PARK SLZ LTDA .14152.212882/2023-20 .AI .22.679.493-8 . .FRANCILMA CARVALHO SOUSA E SOUSA 02226832360 .14152.051574/2024-01 .AI .22.734.322-1 . .FRANCILMA CARVALHO SOUSA E SOUSA 02226832360 .14152.051581/2024-02 .AI .22.734.329-8 . .G. F. DA CRUZ JUNIOR- M OV E I S .14152.210018/2023-93 .AI .22.676.629-2 . .G. F. DA CRUZ JUNIOR- M OV E I S .14152.210023/2023-04 .AI .22.676.634-9 . .G. F. DA CRUZ JUNIOR- M OV E I S .14185.029411/2023-75 .ND .20.293.393-8 . .GEOMAP - GEO PROCESSAMENTO E CONSULTORIA LTDA .14185.008832/2024-43 .ND .20.304.335-9 . .H MATOS MOREIRA .14185.010079/2024-56 .ND .20.305.766-0 . .H S DE SOUSA CO N S T R U CO ES .14185.008965/2024-10 .ND .20.304.508-4 . .H URSULINO DE MORAES LT DA .14152.076224/2024-49 .AI .22.758.972-6 . .H URSULINO DE MORAES LT DA .14152.076229/2024-71 .AI .22.758.977-7 . .I. C. A. DE SOUSA COMERCIO INDUSTRIA .14185.010566/2024-19 .ND .20.306.324-4 . .INSTITUTO DE D ES E N V O LV I M E N T O, INTEGRACAO E ASSISTENCIA .14152.021355/2024-99 .AI .22.704.103-8 . .IZABEL A. DE B. SENA .14152.050846/2024-47 .AI .22.733.594-5 . .IZABEL A. DE B. SENA .14152.050879/2024-97 .AI .22.733.627-5 . .J M D M EMPREENDIMENTOS LTDA .14152.088991/2024-09 .AI .22.771.739-2 . .J R S RODRIGUES FILHO .14185.008958/2024-18 .ND .20.304.501-7 . .J. D. S. DE SOUSA .14152.132303/2023-66 .AI .22.598.914-0 . .J. D. S. DE SOUSA .14152.132304/2023-19 .AI .22.598.915-8